Na reunião que se realiza esta quarta-feira no Ministério da Educação, a partir das 11:30 horas, para negociação do despacho de Organização do Ano Letivo, no qual deverão figurar normas que reponham o horário dos professores nas 35 horas legalmente estabelecidas (o que não se prevê no projeto do ME), a FENPROF recolocará a questão do tempo de serviço.

Repudiará a chantagem e reafirmará não ser necessário qualquer acordo – de que fala o Ministro –, mas a concretização do que, em novembro, deu origem à Declaração de Compromisso.

Será fortíssima esta semana para a FENPROF. Amanhã, dia 6 de junho, será um dia de intensa atividade sindical:

• 10 horas: audição na Comissão de Educação e Ciência, integrada no conjunto de audições que levaram o Ministro da Educação àquela comissão no passado dia 23 de maio;
• 11:30 horas: ronda negocial no Ministério da Educação, relativa ao despacho sobre a Organização do próximo Ano Letivo;
• 17 horas: reunião entre as dez organizações sindicais que convocaram a greve às avaliações, que se realizará a partir do dia 18 de junho.

O Secretário-Geral da FENPROF explica que o que Tiago Brandão Rodrigues disse foi, na sua essência, "ou os sindicatos aceitam a proposta de recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias apresentada pelo governo, ou o governo retira essa proposta e não aceita recuperar tempo nenhum". Uma postura que, para os professores, é inaceitável: exigem que o governo cumpra os compromissos assumidos e a própria Lei do Orçamento do Estado aprovada no Parlamento.

Se no próximo dia 4 de junho, nas reuniões que se realizarão com as organizações sindicais (FENPROF reunirá às 9:30 horas), for isto que o Ministro da Educação, em representação do Governo, tem para dizer aos professores, então, pode crer, vai ter os professores à perna. É que não se admite, é mesmo intolerável este desrespeito pelos professores traduzido em ausência de medidas que sejam soluções para os seus problemas.

Com a avaliação da luta em curso na agenda de trabalho e com a reflexão sobre o seu prosseguimento, as organizações sindicais de professores e educadores que convocaram a grande manifestação realizada no passado sábado voltaram hoje a reunir. 

Foram reafirmados os grandes objetivos de luta que se mantêm em cima da mesa e reiterada a ideia de que as reuniões que se realizarão no próximo dia 4 de junho com as organizações sindicais, nas quais está anunciada a presença do Ministro da Educação, serão das de maior importância política de toda a Legislatura na Educação. 

Na última reunião realizada com o Secretário de Estado da Educação e a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, os governantes pediram que a FENPROF lhes enviasse uma lista de atividades que considera burocráticas, pois, em sua opinião, a maior parte delas não são dessa natureza. Enganam-se os governantes.

No sentido de esclarecer os responsáveis do Ministério da Educação do conjunto de tarefas burocráticas impostas aos docentes, a FENPROF enviou, hoje mesmo, uma listagem que é bem esclarecedora. Espera-se que, com este contributo, comecem a estar criadas condições para ir resolvendo um problema gravíssimo que afeta os professores e educadores, o seu desgaste, e para repor a legalidade que, há anos, vem sendo violada.

O Ministério da Educação marcou para 4 de junho reuniões com as organizações sindicais de professores, com a presença do próprio Ministro. A reunião com a FENPROF será no dia 4, pelas 9:30 horas, e nela serão exigidas respostas concretas às questões que, amanhã, levam os professores à rua.

Esta reunião será decisiva para o futuro da luta dos professores, pois das respostas que nela se obtiverem dependerá o futuro da luta dos professores, designadamente ainda no ano escolar em curso. Não será alheia ao que se passará na reunião da FENPROF com o Ministro ou à sua postura na Assembleia da República, em 23 de maio, o nível de participação dos professores, que se previa muito elevado, na Manifestação de sábado, que veio a verificar-se.

O Secretariado Nacional da FENPROF deu uma Conferência de Imprensa no final da sua reunião dos dias 3 e 4 de maio de 2018. Mário Nogueira, Secretário-Geral, fez uma apreciação e um comentário ao anúncio do ME sobre o parecer final da Procuradoria-Geral da República relativo à contagem do tempo de serviço antes da profissionalização para efeitos de reposicionamento, bem como ao anúncio de uma "redução" do número de alunos por turma no próximo ano letivo e à reunião de dia 3 de maio com o ME sobre horários de trabalho e aposentação.

Conclusão: dia 19, os professores têm que estar na rua!

Se, mesmo assim, nada mudar, a luta continuará ainda durante este ano letivo.

Governo tenta fazer crer que foi sua a opção de contar o tempo de serviço anterior à profissionalização.

É falso! O Governo/ME pretendia apagar aquele tempo de serviço, mas foi derrotado, continuando, porém, sem divulgar o Parecer da Procuradoria Geral da República.

Num quadro de silêncio e quase desaparecimento do Ministro da Educação, só quebrado por duas declarações públicas que provocaram grande indignação nos professores (sobre carreiras e sobre concursos), que o Secretariado Nacional da FENPROF decidiu começar a enviar-lhe umlembrete diário. Tal lembrete ser-lhe-á enviado a partir de 2 de maio, esperando a FENPROF que, na sequência do mesmo, a reunião pretendida seja, finalmente, marcada. É que assuntos não faltam, pois, para além de os velhos problemas se terem agravado, surgiram novos problemas.

O governo requereu a fiscalização da constitucionalidade do número 6 do artigo 5.º da Lei n.º 17/2018, de 19 de abril, que estabelece que aos docentes dos quadros de zona pedagógica poderão ser atribuídos horários completos e incompletos por, segundo a nota do Conselho de Ministros, pôr em causa o princípio de salário igual para trabalho igual e por provocar aumento de despesa não orçamentada.

Nos casos em que a componente letiva não atinge o número máximo de horas legalmente possível, a componente não letiva dos professores tem um maior número de horas e, o que é curioso, muitas vezes para o desempenho de atividades que são letivas, mas o ME não reconhece como tal, sejam apoios, coadjuvações ou outras.

FENPROF formalizou propostas de substituição das listas para progressão aos 5.º e 7.º escalões e de anulação, negociação e relançamento do concurso externo extraordinário.

Com os problemas a rebentar (concursos, progressões na carreira, recuperação do tempo de serviço, horários de trabalho, envelhecimento…), o ministro sem dar a cara, “desaparecido” há mais de meio ano e a luta a ganhar maior intensidade, o Jornal da FENPROF (JF) entrevistou o Secretário-Geral da FENPROF que foi claro: “A resolução dos problemas dependerá da luta! A luta é insubstituível quando se trata de fazer valer os nossos direitos”. E a próxima luta será a grande Manifestação Nacional de Professores que se realizará em 19 de maio. Ninguém está dispensado de participar.

Foto: José Coelho, Lusa

Os professores, tal como outros profissionais da Administração Pública, viram congelados mais de 9 anos e 4 meses, tempo que o governo tenta não recuperar na íntegra. Em 18 de novembro de 2017, pressionado pela luta dos professores, o governo comprometeu-se a recuperar todo o tempo; em 15 de dezembro, a Assembleia da República, sob proposta do PEV e contando com os votos de PS, BE e PCP, recomendou ao governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de carreira. Entretanto, em 29 de dezembro é publicada a Lei n.º 114/2017, contendo o Orçamento do Estado para 2018, que, no seu artigo 19.º, prevê a necessidade de ser negociado o prazo e o modo de recuperação. Quanto ao tempo a recuperar, não se prevê negociação, pois, como diversos deputados lembraram ao ministro, em 28 de março, o tempo a recuperar é todo o que esteve congelado, sendo esse o objeto do já referido artigo 19.º.

Em 24 de abril, o Ministro da Educação voltou a faltar à verdade, pelo que a FENPROF reafirma: não houve qualquer negociação das normas do concurso de integração extraordinário, de 2018, tendo os responsáveis do ME sido alertados para esse facto em tempo útil.

A FENPROF exige que o concurso de integração extraordinário seja de imediato anulado, que, com caráter de urgência, seja aberto um processo negocial para aprovar o regime desse concurso e que, logo de seguida, o concurso seja relançado nos termos que tiverem sido negociados.

Ministério da Educação mente: nem as regras do concurso externo extraordinário foram negociadas, nem a norma que coloca a candidatura dos professores dos colégios privados a par com a dos docentes do ensino público foi negociada com os sindicatos. Depois das diligências que já fez junto dos grupos parlamentares, a FENPROF, nesta terça-feira, dia 24, vai expor o problema da ausência de negociação das normas do concurso externo extraordinário junto da Provedoria de Justiça, bem como da Procuradoria-Geral da República.

Quanto à norma, que coloca em igualdade os docentes do privado (escolas com contrato de associação) com os do público, como sabe, foi uma imposição do ME já após encerrado o processo negocial sobre as alterações ao diploma de concursos.

Ler Documento Negocial Final (registo pelo ME e pela FENPROF das suas posições) – ver ponto no final da página 5 e o parágrafo no início da página 6 - ata final das negociações

Número de vagas abertas para todos os concursos previstos no Aviso n.º 5442-A/2018 é insuficiente face às necessidades reais das escolas

A Lei n.º 35/2014, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, estabelece no seu artigo 350.º, número 1, alínea b), que o recrutamento e seleção de trabalhadores é objeto de negociação coletiva. O Ministério da Educação abriu ontem, 20 de abril, um concurso externo extraordinário para a vinculação de professores, cujas regras não foram negociadas, tendo os seus responsáveis decidido unilateralmente aplicar a este concurso as normas do externo ordinário. Este procedimento constitui uma grave violação da negociação coletiva.

Em relação às vagas destinadas ao concurso externo extraordinário, o ME, ao decidir unilateralmente, impôs que o seu número, ficando pelo valor mais reduzido previsto na Lei n.º 114/2017, que contém o Orçamento do Estado para 2018. Também nesta matéria, deveria o Ministério da Educação ter aberto um processo negocial com vista à fixação do número de vagas a preencher no âmbito deste concurso, sendo, dessa forma, respeitadas a lei e as normas mais elementares de democracia. Esta, porém, parece cada vez mais arredada das práticas do Ministério da Educação

A FENPROF reiterou esta sexta-feira, dia 20 de abril, junto da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e da Diretora da Direção Geral da Administração Escolar, a necessidade de o Ministério da Educação proceder à anulação e substituição das listas de candidatos às vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, divulgadas na 6.ª feira, dia 13 de abril.

Leia aqui o ofício enviado à SEAE.

Amanhã, a FENPROF procurará, pela enésima vez, lembrar os responsáveis ministeriais da urgência de se iniciar a negociação com vista à regularização dos horários de trabalho dos professores numa ação de rua que amanhã, a partir das 12 horas, terá lugar junto às novas instalações da equipa do Ministério da Educação que tem, agora, por senhorio, a empresa Parque Escolar, na Avenida Infante Santo. 

Depois de ter reunido com PSD, BE e CDS-PP, a ronda de reuniões da FENPROF com os grupos parlamentares prossegue amanhã, 18 de abril, com PS (11:30), PEV (14:30) e PCP (17:00).

Com estas reuniões, a FENPROF espera criar condições para resolver problemas para os quais, em 18 de novembro de 2017, o governo se comprometeu a encontrar soluções. Contudo, de então para cá, pouco mais tem feito que adiar a concretização dos seus compromissos.

A FENPROF vai entregar as propostas sobre horários de trabalho no âmbito de uma ação de rua, frente ao Ministério da Educação (Avenida Infante Santo, em Lisboa), que ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 19, pelas 12 horas. Tal ação destina-se a lembrar os responsáveis do Ministério da Educação que está na hora de corrigir os horários de trabalho a que os professores portugueses estão sujeitos. Horários que obrigam os professores a trabalhar, semanalmente, mais 11 horas do que a lei estabelece.

As organizações sindicais de docentes convocaram uma Manifestação Nacional de Professores e Educadores para o dia 19 de maio, em Lisboa.

Dada a intransigência do governo e a insistência em apagar mais de 70% do tempo de serviço cumprido pelos professores durante o período de congelamento das carreiras da Administração Pública, bem como em apresentar propostas relativas aos horários de trabalho, à aposentação e a um efetivo combate à precariedade, não resta outra alternativa aos professores e educadores senão a de endurecer a luta.

Porque o tempo de serviço não se negoceia, conta-se!

Assista aqui à Conferência de Imprensa completa.

A FENPROF acusa o Ministério da Educação de, por não querer reconhecer os prejuízos que causou, ter arrastado o problema, apesar de ter sido alertado para o mesmo, desde a primeira hora, e de terem sido apresentadas propostas para o resolver de imediato e, se assim fosse, com menos custos.

O Ministério da Educação enviou hoje às organizações sindicais a versão final do texto da portaria relativa à regulação do artigo 36º do ECD, ou seja, ao reposicionamento «dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira».

Recorde a evolução do processo negocial:

• Primeira versão do texto da portaria sobre reposicionamento enviada pelo ME
• Segunda versão do texto da portaria sobre reposicionamento enviada pelo ME
• Contraproposta apresentada pela FENPROF
• Fundamentação da contraproposta apresentada pela FENPROF
• Princípios fundamentais a respeitar no reposicionamento definidos pela FENPROF
• Versão final do texto da portaria sobre reposicionamento enviada pelo ME