A luta e a força da razão dos Professores serão, mais uma vez, determinantes nessa negociação

A decisão da Assembleia da República sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores, prestado durante os períodos de congelamento, constitui uma pesada derrota do Governo. O Parlamento reconheceu que o Decreto-Lei imposto pelo Governo na véspera do Dia Mundial do Professor, à margem de um processo negocial efetivo, não concretiza o que o Orçamento do Estado de 2018 obrigava. 

Assim, a negociação terá de se realizar, apenas incidindo, como a FENPROF sempre exigiu, sobre o prazo e o modo de recuperar todo o tempo. 

Reação da FENPROF à votação na AR (26 novembro 2018)

Apesar de a legislação ser de maio passado, em novembro, o Ministério da Educação continua a arranjar pretextos para não concretizar o reposicionamento dos docentes que ingressaram nos quadros durante o último período de congelamento das carreiras, que decorreu entre janeiro de 2011 e dezembro de 2017.

Foi aprovada, na generalidade, a proposta do governo de Orçamento do Estado para 2019. Como já antes se pronunciou, a FENPROF considera essa proposta insuficiente, limitada e, em inúmeros aspetos, negativa. A proposta agora aprovada passa ao lado da Educação e não contempla uma única medida que dê resposta aos problemas que se abatem sobre as escolas e sobre os seus profissionais, desde logo, os docentes.

O Secretário-geral da FENPROF fez uma apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2019 apresentada pelo governo ao Parlamento e declarou que a FENPROF é contra esta proposta e que os professores chumbam este Orçamento do Estado.

Mário Nogueira enumerou, ainda, as ações de luta que os professores irão desenvolver nas próximas semanas, em protesto contra a proposta de Orçamento do Estado para 2019, e onde os professores irão demonstrar que não desistem de lutar por aquilo a que têm direito.

À saída da última reunião agendada pelos grupos parlamentares, o Secretário-geral da FENPROF lamentou que apenas o grupo parlamentar do Partido Socialista não tenha, ainda, encontrado espaço na sua agenda para receber as organizações sindicais de professores.

Foi convocada para 7 de setembro, pelas 15 horas, a próxima reunião do processo negocial em curso entre o governo e as organizações sindicais subscritoras, em 18 de novembro de 2017, da Declaração de Compromisso, entre as quais se encontra a FENPROF. Tal como estava previsto, esse processo será retomado após o início do ano escolar, sendo esta a primeira reunião a realizar após o período de férias dos professores.

O Senhor Presidente da República, que, por norma, está disponível para ouvir os portugueses, não pode continuar a ignorar os pedidos de audiência das organizações sindicais de professores e educadores, esperando-se que, para muito breve, marque a que tem vindo a adiar.

Desta reunião há assinalar, positivamente, o facto de o PS considerar que esta é uma questão que deverá ser resolvida no quadro da negociação entre o Governo e as organizações sindicais; foi, no entanto, com preocupação que os sindicatos verificaram a ausência de uma posição clara do PS em relação à recuperação total do tempo de serviço que esteve congelado, ainda que, em momento algum, os dirigentes socialistas tenham afirmado ser contra essa recuperação total.

Foi útil esta reunião, pois permitiu confrontar o governo com os custos que tem vindo a divulgar e com a falta de dados rigorosos que permitam chegar a tais valores. Por exemplo, não são tidos em conta os milhares de professores que se irão aposentar nos próximos anos, como seria necessário conhecer, em cada ano, qual o mês da progressão de cada professor. Relativamente a estes dados, que não estavam na posse dos representantes do governo, ficaram estes de, nos próximos dias, os enviar às organizações sindicais.

Mário Nogueira esteve, esta segunda-feira, na Edição da Noite da SIC Notícias para comentar e analisar a entrevista do Ministro das Finanças ao jornal Público, onde Mário Centeno rejeita a possibilidade de os professores recuperarem todo o tempo de serviço, que esteve congelado.

O Secretário-geral da FENPROF reafirma que o tempo de serviço não está em negociação - são 9 anos, 4 meses e 2 dias - o que falta negociar é o prazo e o modo de recuperação.

Em declarações à RTP, esta manhã, o Secretário Geral da FENPROF diz que o Ministro das Finanças está a tentar “atirar o barro à parede”. Mário Nogueira reafirma que todo o tempo de serviço cumprido pelos professores é para ser contado na íntegra.

A FENPROF lamenta o atraso verificado no processo de reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira entre 2011 e 2017. Como é evidente, tal atraso é da exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação, situação com que a FENPROF já o confrontou por diversas vezes.

O Partido Socialista, que, por ser o partido do governo, tem responsabilidades acrescidas perante a sociedade portuguesa, nem sequer respondeu, até agora, ao pedido de reunião enviado a 21 de junho. Face a isso, as dez organizações sindicais decidiram reiterar, hoje, o pedido de reunião, dirigindo nova carta à Secretária-Geral Adjunta, Dr.ª Ana Catarina Mendes. Aguarda-se a marcação da reunião pretendida para data muito próxima.

Está na mão do governo responder aos problemas e às justas exigências dos professores, nomeadamente, deixar de insistir na eliminação de tempo de serviço que foi cumprido pelos docentes, com os alunos, nas suas escolas. A recomposição da carreira docente não é apenas uma exigência dos professores. É uma condição de atratividade da profissão e de melhoria da formação das novas gerações. É um investimento na escola pública e na qualidade da educação que ela deve assegurar. Um combate de todos os professores e de toda a sociedade.

- Ver Moção aprovada pelos professores nas concentrações do dia 13 de julho

O despacho de organização do ano letivo seria, na opinião da FENPROF, a oportunidade de o ME resolver um dos problemas que também está na origem da luta que se desenvolve: o horário de trabalho.

No entanto, no despacho publicado a 6 de julho, continua por resolver o principal problema: a não clarificação dos conteúdos das componentes letiva e não letiva de estabelecimento, sendo essa a causa de quase todos os abusos que são praticados nas escolas.

- Ver Despacho Normativo n.º 10-B/2018

- Ver  Posição da FENPROF

O ME convocou as organizações sindicais de professores e educadores para uma reunião técnica onde se pretende apurar o custo real da recomposição da carreira docente. Esta reunião realiza-se no dia 25 de julho, pelas 09:00 horas. Será uma reunião em que as organizações sindicais estarão representadas por seis elementos vocacionados para o trabalho técnico (2 da FENPROF, 2 da FNE e 2 da Frente Sindical de Docentes). Será uma única reunião, eventualmente alargada a outra, não estando prevista a criação de qualquer comissão para este efeito.

13 de julho – CONCENTRAÇÕES EM TODO O PAÍS
PORQUE A LUTA CONTINUA! 

Depois de várias semanas de uma grande greve que visou as reuniões de conselhos de turma e de docentes no âmbito da avaliação, o próximo momento é a realização de Concentrações Distritais de professores. Os professores, uma vez mais na rua, exigirão uma verdadeira e completa mudança de postura por parte do governo!

Dados Nacionais de adesão à greve - dias 11 e 12 de julho

Após a reunião com o governo no Ministério da Educação, Mário Nogueira esteve no Jornal 2 da RTP (de 11 de julho) a explicar os resultados da reunião e as decisões das organizações sindicais de professores.

«A exemplar luta dos professores em defesa da valorização das suas carreiras profissionais, de um regime específico de aposentação, de melhores condições de trabalho e de horários que respeitem a lei e aliviem o profundo desgaste dos professores, em defesa de um regime de concursos justo e transparente e por um efetivo combate à precariedade não acabou».

Leia a mensagem do Secretário-Geral da FENPROF aos Professores.

À saída da reunião com o governo, Mário Nogueira considerou que a reunião teve o mérito de se realizar por força da luta dos professores, mas sublinha que a luta não terminou. Em setembro, os professores, já com as forças renovadas, irão continuar a demonstrar que não vão abdicar de nem um dia dos 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Assista também ao discurso do Secretário-Geral da FENPROF à saída da reunião.

Greve às avaliações anulou 95,4% das reuniões convocadas após 18 de junho

O Ministério da Educação custou a perceber que os professores teriam de ser ouvidos. Ignorou as greves realizadas em março e a enormíssima Manifestação de 19 de maio, que juntou em Lisboa mais de 50.000 professores. Pareceu, de início, que ignorava a fortíssima adesão à greve em curso, até que os números falaram mais alto.

Face a estes números, espera-se que, na reunião a realizar esta quarta-feira, no Ministério da Educação, o governo demonstre o que até agora não quis assumir: respeito pelo compromisso que assumiu em novembro, pela Lei do Orçamento do Estado e pela Assembleia da República e a Resolução que esta aprovou. Se for essa a sua postura, então, os professores estarão a ser respeitados e tratados com justiça.

Dados Nacionais da Greve às Avaliações apurados pela FENPROF desde o dia 18 de junho até às 18 horas do dia 10 de julho:

Dados SPN | Dados SPRC | Dados SPGL| Dados SPZS | Dados SPRA

A FENPROF estará presente na reunião que terá lugar esta quarta-feira, dia 11, no Ministério da Educação, a partir das 15 horas. Uma reunião que será uma das mais importantes da Legislatura, pois em causa está a recomposição da carreira dos docentes, a necessidade de um regime de aposentação que contrarie o curso de envelhecimento da profissão docente, medidas que permitam atenuar o profundo desgaste que afeta os profissionais e, ainda, medidas que combatam o elevado nível de precariedade que continua a afetar este setor profissional.

A FENPROF apelou aos seus dirigentes e delegados sindicais, bem como aos professores que tenham essa possibilidade, para se concentrarem junto ao ME, durante o período em que a reunião convocada se estiver a realizar.

Os professores compreenderam que a convocatória enviada pelo Ministro da Educação para a reunião que se realizará na próxima quarta-feira, dia 11, constituía uma provocação, pelo que a greve teria de continuar forte como até aqui. De facto, nessa convocatória, o Ministro repete todas as posições que levaram os professores a esta fortíssima luta, pelo que nem a já longa duração da greve em curso a desgastou. De todas as informações recebidas pela FENPROF o número de reuniões por realizar mantém-se acima dos 90%, o que demonstra que, apesar da duração desta greve, os professores não deixam que a sua luta se ressinta, como confirmam os dados disponíveis.

Dados Nacionais - 9 de julho
(atualizados às 11h30 de 10 de julho) 

Num dia em que, mais uma vez, os professores demonstraram a sua firmeza na luta e em que confirmaram que acompanham as posições das organizações que os representam, os sindicatos de professores fazem um apelo a que se mantenha a luta até ao dia da reunião com o governo.

Mário Nogueira apela a que todos os que puderem marquem presença no dia 11 de julho, a partir das 14:30 horas, junto ao Ministério da Educação, na Avenida Infante Santo, nº 2, em Lisboa.

Dados Nacionais - Greve às avaliações - 5 de julho