O Ministério mentiu em esclarecimento que, ao que parece, terá enviado à LUSA
Ministério da Educação mente: nem as regras do concurso externo extraordinário foram negociadas, nem a norma que coloca a candidatura dos professores dos colégios privados a par com a dos docentes do ensino público foi negociada com os sindicatos. Depois das diligências que já fez junto dos grupos parlamentares, a FENPROF, nesta terça-feira, dia 24, vai expor o problema da ausência de negociação das normas do concurso externo extraordinário junto da Provedoria de Justiça, bem como da Procuradoria-Geral da República.
Quanto à norma, que coloca em igualdade os docentes do privado (escolas com contrato de associação) com os do público, como sabe, foi uma imposição do ME já após encerrado o processo negocial sobre as alterações ao diploma de concursos.
Ler Documento Negocial Final (registo pelo ME e pela FENPROF das suas posições) – ver ponto no final da página 5 e o parágrafo no início da página 6 - ata final das negociações
Concurso externo extraordinário, cujas regras, pela primeira vez, não foram negociadas, vê subvertido o seu objetivo
Número de vagas abertas para todos os concursos previstos no Aviso n.º 5442-A/2018 é insuficiente face às necessidades reais das escolas
A Lei n.º 35/2014, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, estabelece no seu artigo 350.º, número 1, alínea b), que o recrutamento e seleção de trabalhadores é objeto de negociação coletiva. O Ministério da Educação abriu ontem, 20 de abril, um concurso externo extraordinário para a vinculação de professores, cujas regras não foram negociadas, tendo os seus responsáveis decidido unilateralmente aplicar a este concurso as normas do externo ordinário. Este procedimento constitui uma grave violação da negociação coletiva.
Em relação às vagas destinadas ao concurso externo extraordinário, o ME, ao decidir unilateralmente, impôs que o seu número, ficando pelo valor mais reduzido previsto na Lei n.º 114/2017, que contém o Orçamento do Estado para 2018. Também nesta matéria, deveria o Ministério da Educação ter aberto um processo negocial com vista à fixação do número de vagas a preencher no âmbito deste concurso, sendo, dessa forma, respeitadas a lei e as normas mais elementares de democracia. Esta, porém, parece cada vez mais arredada das práticas do Ministério da Educação
Pedido de anulação e substituição das listas de candidatos às vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, divulgadas na 6.ª feira, dia 13 de abril
A FENPROF reiterou esta sexta-feira, dia 20 de abril, junto da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e da Diretora da Direção Geral da Administração Escolar, a necessidade de o Ministério da Educação proceder à anulação e substituição das listas de candidatos às vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, divulgadas na 6.ª feira, dia 13 de abril.
Leia aqui o ofício enviado à SEAE.
FENPROF lembrará aos responsáveis do ME que é tempo de corrigir os horários de trabalho, limpando-os de ilegalidades
Amanhã, a FENPROF procurará, pela enésima vez, lembrar os responsáveis ministeriais da urgência de se iniciar a negociação com vista à regularização dos horários de trabalho dos professores numa ação de rua que amanhã, a partir das 12 horas, terá lugar junto às novas instalações da equipa do Ministério da Educação que tem, agora, por senhorio, a empresa Parque Escolar, na Avenida Infante Santo.
FENPROF conclui ronda de reuniões com grupos parlamentares
Depois de ter reunido com PSD, BE e CDS-PP, a ronda de reuniões da FENPROF com os grupos parlamentares prossegue amanhã, 18 de abril, com PS (11:30), PEV (14:30) e PCP (17:00).
Com estas reuniões, a FENPROF espera criar condições para resolver problemas para os quais, em 18 de novembro de 2017, o governo se comprometeu a encontrar soluções. Contudo, de então para cá, pouco mais tem feito que adiar a concretização dos seus compromissos.
FENPROF entrega propostas no ME e lembra que, também nesta matéria, Ministério está a desrespeitar compromisso que assumiu
A FENPROF vai entregar as propostas sobre horários de trabalho no âmbito de uma ação de rua, frente ao Ministério da Educação (Avenida Infante Santo, em Lisboa), que ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 19, pelas 12 horas. Tal ação destina-se a lembrar os responsáveis do Ministério da Educação que está na hora de corrigir os horários de trabalho a que os professores portugueses estão sujeitos. Horários que obrigam os professores a trabalhar, semanalmente, mais 11 horas do que a lei estabelece.
Manifestação Nacional de Professores e Educadores dia 19 de maio, em Lisboa!
As organizações sindicais de docentes convocaram uma Manifestação Nacional de Professores e Educadores para o dia 19 de maio, em Lisboa.
Dada a intransigência do governo e a insistência em apagar mais de 70% do tempo de serviço cumprido pelos professores durante o período de congelamento das carreiras da Administração Pública, bem como em apresentar propostas relativas aos horários de trabalho, à aposentação e a um efetivo combate à precariedade, não resta outra alternativa aos professores e educadores senão a de endurecer a luta.
Porque o tempo de serviço não se negoceia, conta-se!
Assista aqui à Conferência de Imprensa completa.
Foi preciso mais de meio ano para que, no ME, alguém reconhecesse existirem “lesados”
A FENPROF acusa o Ministério da Educação de, por não querer reconhecer os prejuízos que causou, ter arrastado o problema, apesar de ter sido alertado para o mesmo, desde a primeira hora, e de terem sido apresentadas propostas para o resolver de imediato e, se assim fosse, com menos custos.
ME envia texto final da portaria que regula o reposicionamento dos docentes
O Ministério da Educação enviou hoje às organizações sindicais a versão final do texto da portaria relativa à regulação do artigo 36º do ECD, ou seja, ao reposicionamento «dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira».
Recorde a evolução do processo negocial:
- Primeira versão do texto da portaria sobre reposicionamento enviada pelo ME
- Segunda versão do texto da portaria sobre reposicionamento enviada pelo ME
- Contraproposta apresentada pela FENPROF
- Fundamentação da contraproposta apresentada pela FENPROF
- Princípios fundamentais a respeitar no reposicionamento definidos pela FENPROF
- Versão final do texto da portaria sobre reposicionamento enviada pelo ME
FENPROF enviou ao Ministério da Educação uma contraproposta para recuperação do tempo de serviço cumprido pelos professores nos períodos de congelamento
A proposta apresentada pelo Ministério da Educação de eliminação de mais de 70% do tempo de serviço cumprido pelos docentes durante os períodos de congelamento é completamente inaceitável. Por esse motivo, a FENPROF enviou hoje ao ME uma contraproposta sobre recuperação do tempo de serviço.
Conforme se comprometeram em 16 de março, caso o governo continuasse a pretender apagar tempo de serviço cumprido, as organizações sindicais de docentes anunciam a próxima forma de luta
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA | 9 de abril, 17 horas, em Lisboa
Com o governo a assumir a ilegalidade de não recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias para efeitos de carreira, sem qualquer proposta concreta sobre horários de trabalho mais adequados à função docente ou sobre aposentação e sem qualquer data para negociar o contingente e as normas a que obedecerá a vinculação extraordinária a realizar em 2018, aos professores não resta outro caminho que não seja o da luta.
FENPROF leva a luta à Assembleia da República esperando que partidos contribuam com soluções para os problemas
Recuperação do tempo de serviço (9 anos, 4 meses e 2 dias), envelhecimento, horários de trabalho ou precariedade são problemas que afetam negativamente as condições de trabalho dos professores e estão a provocar um tremendo (e reconhecido) desgaste no corpo docente das escolas. Face à incapacidade ou falta de vontade política do governo para dar resposta a estes problemas, a FENPROF decidiu dirigir-se aos grupos parlamentares, solicitando reuniões com caráter de urgência.
- 27 de março (terça-feira): PSD, pelas 18 horas;
- 28 de março (quarta-feira): BE, pelas 18 horas;
- 4 de abril (quarta-feira): CDS/PP, pelas 16:30 horas;
- 4 de abril (quarta-feira): PCP, pelas 18 horas.
A greve realizada entre 13 e 16 de março foi mais uma afirmação de determinação e unidade dos professores e educadores
Os professores e educadores fizeram mais uma importante e forte luta, bem visível na expressão que deram à Greve Nacional, por regiões, que se realizou nos dias 13, 14, 15 e 16 de março.
Saudando todos os professores e educadores, a FENPROF saúda, em particular os que, participando na Greve realizada entre 13 e 16 de março deram mais força à razão dos Professores e, com a sua persistência, esforço e determinação, deram passos importantes para ganharmos mais uma batalha pela dignificação da profissão docente e pelo respeito que é devido a todos/as os/as docentes.
E ao terceiro dia… adesão ultrapassa os 70%
Mário Nogueira fez, em Viseu, o balanço do dia de greve na Região Centro
Pelos dados até agora disponíveis, confirma-se, neste terceiro dia, a tendência de subida nos níveis de adesão à greve nacional de professores. Hoje, na região Centro, a adesão ultrapassa os 70%.
Espera-se que esta tendência de subida se mantenha amanhã, graças à participação e mobilização dos professores da Região Norte e dos Açores. O Secretário-Geral da FENPROF vai acompanhar o início deste último dia de greve às 11 horas na Escola Secundária D. Maria II, em Braga.
Os 6 equívocos do Governo para fundamentar a discriminação
O Secretário-Geral da FENPROF refuta os argumentos do Ministério da Educação de que a verba para pagar as progressões dos professores não pode prever a contagem integral do tempo de serviço congelado, sob pena de não permitir o descongelamento das carreiras dos outros funcionários públicos. É falso. A FENPROF já provou – e o Governo admitiu, mas não corrigiu – que o custo do descongelamento nestes 3 anos será inferior ao que o Governo aponta só para 2018.
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A Greve dia-a-dia
Secretário-Geral da FENPROF confirmou: "este vai ser mais um dia de grande adesão à greve"
O Secretário Geral da FENPROF contestou, esta manhã, quando falava aos órgãos de comunicação social, junto à Escola Secundária Avelar Brotero, em Coimbra, o discurso chantagista do Ministro da Educação, proferido ontem, depois de andar desaparecido há 6 meses, baseado em dados e factos falsos, por tentar colocar a opinião pública contra os professores e educadores.
Para Mário Nogueira, o governo poupará, em 2018, 60 milhões de euros relativamente ao que orçamentou. E em relação a 2019, a verba real necessária é inferior a 25% do que o ME diz ter de gastar com as progressões, se se concretizasse a proposta de recuperação de tempo de serviço entregue pela FENPROF e que é já do conhecimento de todos os docentes.
Números da manhã na região Sul mostram um crescendo na adesão à greve
Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF, fez um primeiro balanço da adesão ao segundo dia de greve de professores na Escola EB 2/3 D. Afonso III, em Faro.
Protesto de quatro dias inicia-se com escolas encerradas ou a “meio-gás”
Pelos dados até agora disponíveis, calcula-se que, neste primeiro, dia a adesão se situe entre os 60 e os 70%, com tendência para um aumento considerável, não apenas na região da Grande Lisboa (onde muitos professores, por constrangimentos que se colocaram neste primeiro dia, farão greve em outro ou outros dos próximos três), como, principalmente, nas regiões que se seguem: dia 14, no sul, dia 15 no centro e dia 16 no norte e Açores.
A FENPROF fará, diariamente, pontos de situação da greve:
16 de março (último dia de greve):
- Braga, 11 horas – Escola Secundária D. Maria II
- Porto, 15:30 horas – Hotel Ipanema Porto, Conferência de Imprensa, onde será feito o balanço final da greve e apontadas novas formas de luta.
Em todas estas iniciativas participarão dirigentes dos Sindicatos dos Professores da respetiva região, bem como da FENPROF, incluindo o Secretário-geral, Mário Nogueira.
Primeiro balanço da greve em Lisboa, Santarém e Setúbal
O Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, fez, ao final da manhã, um balanço provisório do primeiro dia da greve nacional de Professores e Educadores. Um protesto pela recuperação de todo o tempo de serviço congelado, por um regime específico de aposentação para a profissão docente e pela regularização dos horários de trabalho dos docentes.
O governo não quis honrar compromissos. Professores responderão com a luta!
O Governo não quis evitar a greve que os professores iniciarão amanhã, dia 13, e se prolongará até dia 16. Para a evitar, bastaria que o governo respeitasse a Declaração de Compromisso que assinou e acolhesse a recomendação da Assembleia da República de que todo o tempo deverá ser contado.
É tempo de o Governo honrar os seus compromissos!
É tempo de o Governo cumprir os seus compromissos: recuperar todo o tempo de serviço congelado; negociar um regime específico de aposentação para os professores; reorganizar os horários de trabalho.
Hoje, dia 12, o governo tem mais uma oportunidade. A partir de amanhã, os professores estão em luta.
FENPROF acompanhará a Greve, diariamente, por todo o país
13 de março:
- Lisboa, 12 horas – Escola Básica Marquesa de Alorna, onde, para além de uma primeira apreciação da greve, será apresentada a posição da FENPROF face às posições manifestadas pelo governo na reunião de dia 12.
14 de março:
- Faro, 11 horas – EB 2/3 D. Afonso III
- Évora, 16 horas – Escola Secundária Severim de Faria
15 de março:
- Coimbra, 8 horas – Escola Secundária Avelar Brotero
- Viseu, 15 horas – Centro Escolar Rolando Oliveira – Bairro de Santo Estevão
16 de março:
- Braga, 11 horas – Escola Secundária D. Maria II
- Porto, 16 horas – Conferência de Imprensa, onde será feito o balanço final da greve e apontadas novas formas de luta (local a anunciar).
FENPROF rejeitará todas as propostas que visem apagar tempo de serviço
Para a FENPROF, o tempo não se negoceia, conta-se! Poderá ser negociada a forma de recuperação, mas o tempo a recuperar não é negociável: terá de ser todo. Aliás, foi isso que a Assembleia da República recomendou ao governo ao aprovar, com os votos do PS, BE, PCP e PEV, a Resolução nº1/2018, de 2 de janeiro. Ao não aceitar isso, o governo assumirá o confronto com os professores. Um confronto que se iniciará já esta semana com a greve convocada para os dias 13, 14, 15 e 16 de março.
Tire as dúvidas!
Consulte o documento que a FENPROF divulgou junto dos professores nos plenários e reuniões promovidos ao longo das últimas três semanas. Saiba o que está em causa nas negociações com o governo e conheça os motivos que levaram à greve dos professores.