Depois da clarificação de que não há descontos sobre as horas de greve que correspondem, quando muito, a serviço extraordinário, muitas escolas/agrupamentos começam agora a integrar os tempos para reuniões no horário semanal, particularmente, na componente não letiva de estabelecimento, reduzindo a sobrecarga exercida pelos docentes.

O Departamento de Informação da FENPROF fez uma colagem com as declarações de António Costa à RTP e a reação do Secretário-geral da FENPROF a essas declarações, à saída da Conferência "A Educação e os Desafios do Futuro" promovida pelo Conselho Nacional de Educação nos dias 29 e 30 de janeiro.

Dessa forma, é possível perceber o motivo das declarações de Mário Nogueira e o contexto em que as mesmas foram feitas, tendo em conta que, obviamente, os canais de televisão não poderiam não só integrar tudo nas suas reportagens, como podem não ter percebido o alcance da tomada de posição da FENPROF, pela voz de Mário Nogueira.

Professores rejeitam bloqueio, exigem início da negociação e reforçam a luta pela recuperação do seu tempo de serviço

O Primeiro-Ministro fez saber ontem que não voltará à mesa das negociações se os Sindicatos de Professores não aceitarem apagar tempo de serviço que foi prestado pelos docentes. As organizações sindicais de professores reafirmam que não aceitam qualquer eliminação de tempo de serviço, porque tal seria ilegal, discriminatório e, acima de tudo, injusto por se tratar de tempo de trabalho que foi devidamente cumprido. As organizações sindicais de professores não desistem da negociação, no cumprimento da obrigação imposta pela Lei do Orçamento do Estado para 2019, e exigem-na agora.

Foto: Mário Cruz, Agência Lusa

Cerca de 2500 professores, principalmente dirigentes e delegados sindicais, concentraram-se esta quinta-feira de manhã junto ao Ministério da Educação para exigir o início das negociações para a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço cumprido pelos professores nos períodos de congelamento.

Em frente ao Ministério da Educação, foi aprovada, por unanimidade e aclamação, uma Moção que exige o início imediato do processo negocial, reafirma que este só poderá incidir sobre o prazo e o modo e não sobre o tempo a recuperar (que terá de ser todo) e também refere outros problemas para os quais se exige solução, mas que o Governo continua a arrastar.

Declarações de Mário Nogueira junto à presidência do Conselho de Ministros (extrato)

Texto da Moção aprovada

Fotos da iniciativa

Reportagem: TVI24 | Reportagem RTP3

Estas duas concentrações resultam do facto de o Governo continuar sem dar início às negociações para a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço cumprido pelos professores nos períodos de congelamento, apesar de a Lei do Orçamento do Estado para 2019, pelo disposto no seu artigo 17.º, o obrigar.

11 horas - Ministério da Educação, na Avenida Infante Santo, nº 2 (esquina com a Avenida 24 de Julho)

12:15 horas - Presidência do Conselho de Ministros, na Rua Professor Gomes Teixeira 

Sem pôr em causa o processo de reposicionamento na carreira, a FENPROF exige agora que, como já aconteceu com outros corpos especiais da Administração Pública, todos os professores que foram ultrapassados na sequência desse processo (mais de 55.000) sejam agora posicionados em condições semelhantes às dos seus colegas reposicionados (cerca de 10.800).

Entende, ainda, a FENPROF que o Ministério da Educação não poderá, agora, bloquear a progressão dos docentes que, tendo ingressado nos quadros após 2013 e durante o último período de congelamento, foram agora reposicionados, pois tal seria ilegal. Se isso acontecer, deverão os docentes recorrer aos tribunais, no que contarão com o apoio da FENPROF e dos seus Sindicatos.

O processo de reposicionamento dos professores foi a principal questão que a delegação da FENPROF levou à reunião com o Provedor Adjunto e mais dois elementos da área temática da Educação da Provedoria de Justiça. Em concreto o problema dos quase 56 mil professores que foram ultrapassados, mas também o facto de o ME não ter ainda assumido o direito à progressão por parte dos professores reposicionados na carreira.

Mário Nogueira explicou que também foi colocada a questão da incorreta contabilização do tempo de serviço, para acesso às prestações sociais, prestado pelos professores contratados com horário incompleto, bem como a recuperação do tempo de serviço (os 9 anos, 4 meses e 2 dias), nomeadamente o facto de, atualmente, existirem realidades distintas no território nacional: a das Regiões Autónomas e a do Continente.

O jornal Público entrevistou o Secretário-geral da FENPROF "na semana em que se iniciam novas ações de luta dos professores". Mário Nogueira diz ao jornal que "o Governo está a fazer o que sempre quis desde o início: adiar a questão da recuperação do tempo de serviço para a próxima legislatura para, no caminho, conseguir mexer na estrutura da carreira docente".

Leia aqui a entrevista completa.

É preciso prosseguir e alargar a GREVE AO “SOBRETRABALHO” em cada vez mais escolas!

Se nos acomodássemos, como poderíamos esperar que os problemas se resolvessem?!

Por não terem recebido qualquer resposta do Primeiro-Ministro, a quem solicitaram que a primeira convocatória lhes fosse enviada até 18 de janeiro, as organizações sindicais de docentes irão agora manifestar a sua exigência na rua. Nesse sentido, irão concentrar-se junto ao Ministério da Educação (Avenida Infante Santo) no próximo dia 24 (quinta-feira), pelas 11:00 horas. Aí, aprovarão uma Moção, que será entregue no Ministério da Educação, e seguirão até à Presidência do Conselho de Ministros (PCM), onde os governantes estarão reunidos.

Problemas que afetam grupos de docentes, por vezes milhares, e outros que são sentidos de forma generalizada, levaram a que, ainda em novembro passado, a FENPROF tivesse solicitado reuniões à Secretária de Estado Adjunta e da Educação e ao Secretário de Estado da Educação.

Face ao silêncio dos governantes, a partir de hoje a FENPROF vai enviar diariamente ofícios aos mesmos, esperando que daí resulte a rápida marcação das reuniões e vai reunir com os professores afetados por estes problemas admitindo que os mesmos venham a realizar uma vigília junto ao Ministério em data próxima.

Quem não sabe respeitar os professores não pode ser governante de um Estado de Direito Democrático

Decididamente, Tiago Brandão Rodrigues não respeita os professores e as suas organizações sindicais. Isso ficou bem patente, de novo, ontem (15 de janeiro de 2019), na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, quando afirmou que, em relação às negociações com os professores, o governo tem o seu “próprio calendário”, afirmando, ainda, que o “Orçamento do Estado é válido para todo o ano”, ou seja, insinuando que a negociação poderá ser quando for, até mesmo fora da atual Legislatura.

Os professores exigem que o processo negocial se inicie no curto prazo.

Caso até dia 18 não seja convocada a primeira reunião negocial, que deverá ser marcada para data próxima, a FENPROF convergirá com outras organizações sindicais na realização de uma Concentração de Professores no dia 24 de janeiro, quinta-feira, junto à Presidência do Conselho de Ministros.

Amanhã, 9 de janeiro, a FENPROF terá uma longa jornada de trabalho na Assembleia da República, com a participação na audição promovida pela Comissão de Educação e Ciência, solicitada pelas organizações sindicais de docentes, sobre o processo de recuperação do tempo de serviço dos docentes da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário; a audição da FENPROF sobre o processo de descongelamento das carreiras dos docentes do ensino superior, na sequência da Petição promovida e entregue pela FENPROF na Assembleia da República, durante a manhã. Às 15 horas, com a presença nas galerias da Assembleia da República para assistir ao debate, em sessão plenária, da Petição promovida pela FENPROF sobre a necessidade de um Contrato Coletivo de Trabalho para os docentes do Ensino Particular e Cooperativo que estabeleça condições de trabalho, incluindo horários, remunerações e carreira semelhantes aos dos seus colegas do ensino público. 

Os sindicatos esperam agora que a convocatória para retomar as negociações seja enviada em breve e que o governo se apresente com uma nova postura negocial para que não voltem a esbarrar num muro de intransigência.

À saída foi ainda divulgado o abaixo-assinado que vai começar a circular nas escolas e se pretende que seja um dos maiores de sempre, subscrito pelos professores. Este documento tem por objetivo confirmar junto do governo que os professores estão unidos em defesa da recuperação total do seu tempo serviço e acompanham as organizações sindicais nas propostas que estas defendem.

Proposta para recomposição da carreira docente entregue a 18 de dezembro

Abaixo-assinado para descarregar e imprimir (sempre em frente e verso, com a folha de rosto)

Ao longo de mais de meia hora de entrevista, para além da apreciação da decisão do Presidente da República e do ponto de situação das negociações, o Secretário-geral da FENPROF fez uma análise do estado atual da Educação em Portugal: do Ensino Básico ao Superior, passando pela nova legislação sobre Educação Especial e pelo projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular.

No próximo dia 3 de janeiro (quinta-feira), pelas 12 horas, as comissões negociadoras das 10 organizações sindicais que têm agido em convergência na defesa da recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado, dirigir-se-ão à Residência Oficial do Primeiro-Ministropara manifestar disponibilidade para, no curtíssimo prazo, se iniciar a negociação, do modo e do prazo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias em que as carreiras estiveram congeladas.

O Secretário-geral da FENPROF reage à decisão do Presidente da República e insiste que, se o governo aceitar a solução adotada na Madeira, bastaria negociar o modo de os professores, por opção, poderem utilizar o tempo congelado para a aposentação, para resolver esta questão rapidamente.

Decisão do Presidente da República dá nova oportunidade à negociação do modo e do prazo de recuperar os 9 ANOS 4 MESES 2 DIAS

Com esta decisão do Presidente da República, o governo vê confirmada a obrigação de abrir um processo negocial que responda ao disposto na Lei do Orçamento do Estado para 2019: estabelecer o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias que correspondem aos períodos de congelamento impostos também aos professores, tal como foi feito em relação à generalidade da Administração Pública e, também, aos docentes das Regiões Autónomas.

Proposta para a recomposição da carreira docente apresentada pelas organizações sindicais a 18 de dezembro de 2018

São várias as razões da luta dos professores – aposentação, horários e outras condições de trabalho, fim da precariedade, gestão democrática das escolas, entre outras –, mas, como é evidente, o tempo de serviço é uma questão de honra e de respeito pela profissão e pelos profissionais docentes. Ninguém tem o direito de apagar tempo de serviço cumprido pelos professores. E, por ser assim, bem pode o governo aprovar duas, cinco, doze ou trinta e sete vezes o decreto-lei que apaga tempo de serviço aos professores, que estes nunca o aceitarão e lutarão pela contagem total do tempo que cumpriram. Como tal, até 3 de janeiro, à porta do Ministério da Educação.

A FENPROF desfilou esta quinta-feira desde o Ministério da Educação até ao Conselho de Ministros para entregar as suas reivindicações. As caixas dos "presentes" foram entregues vazias para que o governo as possa encher de medidas que permitam resolver os problemas dos professores e das escolas: aposentação com 36 anos de serviço, gestão democrática das escolas, horários justos legais, condições de trabalho adequadas, autonomia sem municipalização e a contagem integral do tempo de serviço.

A reunião de negociação suplementar, requerida pelas organizações sindicais de docentes, realizada hoje, 18 de dezembro, confirmou a posição inflexível e intransigente de um governo que, à margem da lei, insiste em apagar 6,5 anos de trabalho cumprido pelos professores. E nem o facto de nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores o tempo ser integralmente contabilizado, acentuando a discriminação imposta a quem exerce funções no continente português, levou o Governo da República a alterar uma posição que, ao longo de um ano de negociações, manteve inamovível. Soube-se hoje, pelos representantes da Educação e das Finanças, que cumprir a lei e contar todo o tempo de serviço aos professores constituiria uma “cedência” que o governo não estava disposto a assumir.

Face à situação criada, as organizações sindicais de docentes hoje reunidas, definiram várias formas de luta para 2019.

O Secretário-geral da FENPROF diz que os sindicatos "esbarraram no muro da intransigência do Governo". Mário Nogueira explica que os sindicatos apresentaram mais duas propostas para o prazo e o modo de recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias. No entanto, para o governo, repor a justiça e respeitar os professores seria uma cedência e, por isso, mantém a intenção de apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço aos professores.

O Ministério da Educação convocou a reunião de negociação suplementar requerida pelas organizações sindicais de docentes para esta terça-feira, dia 18 de dezembro, pelas 10:30 horas. 

Nesta reunião, as organizações sindicais apresentarão uma proposta comum sobre o prazo e o modo para recuperar o tempo de serviço que esteve congelado e esperam que, finalmente, o governo se apresente com uma postura respeitadora da lei, compreendendo que, se não o fizer, em 2019 tudo volta ao início por força da Lei do Orçamento do Estado: quer a negociação, quer a luta dos professores.