Amanhã, 20 de dezembro, reunirá o Conselho de Ministros, tendo, em agenda, nova aprovação do Decreto-lei que apaga mais de 6,5 anos aos professores. Aproveitando a realização da reunião, os professores irão entregar as suas reivindicações em forma de “presente” natalício aos governantes.

PARTICIPA!

A reunião de negociação suplementar, requerida pelas organizações sindicais de docentes, realizada hoje, 18 de dezembro, confirmou a posição inflexível e intransigente de um governo que, à margem da lei, insiste em apagar 6,5 anos de trabalho cumprido pelos professores. E nem o facto de nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores o tempo ser integralmente contabilizado, acentuando a discriminação imposta a quem exerce funções no continente português, levou o Governo da República a alterar uma posição que, ao longo de um ano de negociações, manteve inamovível. Soube-se hoje, pelos representantes da Educação e das Finanças, que cumprir a lei e contar todo o tempo de serviço aos professores constituiria uma “cedência” que o governo não estava disposto a assumir.

Face à situação criada, as organizações sindicais de docentes hoje reunidas, definiram várias formas de luta para 2019.

O Secretário-geral da FENPROF diz que os sindicatos "esbarraram no muro da intransigência do Governo". Mário Nogueira explica que os sindicatos apresentaram mais duas propostas para o prazo e o modo de recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias. No entanto, para o governo, repor a justiça e respeitar os professores seria uma cedência e, por isso, mantém a intenção de apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço aos professores.

O Ministério da Educação convocou a reunião de negociação suplementar requerida pelas organizações sindicais de docentes para esta terça-feira, dia 18 de dezembro, pelas 10:30 horas. 

Nesta reunião, as organizações sindicais apresentarão uma proposta comum sobre o prazo e o modo para recuperar o tempo de serviço que esteve congelado e esperam que, finalmente, o governo se apresente com uma postura respeitadora da lei, compreendendo que, se não o fizer, em 2019 tudo volta ao início por força da Lei do Orçamento do Estado: quer a negociação, quer a luta dos professores. 

O Conselho Nacional da FENPROF aprovou um Caderno de Reivindicações Prioritárias (clique para ler) no qual estão integrados os objetivos reivindicativos da FENPROF, a concretizar até final da Legislatura, bem como as ações e lutas para os obter. Nesse sentido, foram aprovadas as ações e lutas que, autonomamente ou em convergência, a FENPROF promoverá. Com o intuito de cumprir os objetivos definidos, a FENPROF assumirá as suas responsabilidades de organização sindical representativa.

Vão começar as reuniões de Conselho de Turma de avaliação de final do 1.º período. VAMOS APROVEITAR PARA TOMAR POSIÇÃO, EM NOME DA QUALIDADE DE ENSINO E DE UMA AVALIAÇÃO JUSTA!

Na sequência da alteração legislativa imposta ao funcionamento dos conselhos de turma de avaliação, a FENPROF apela aos professores que deixem em ata a sua oposição a essa decisão.

Consulta aqui a possível tomada de posição a incluir na ata.

Os órgãos de direção da FENPROF estão reunidos desde ontem, mantendo-se em trabalho até amanhã, sábado, dia 15 de dezembro. Assim, depois da reunião do Secretariado Nacional, reunirá, neste sábado, o órgão máximo entre Congressos, o Conselho Nacional.

Com vista a divulgar o Caderno de Reivindicações Prioritárias aprovado pelo seu Conselho Nacional, a FENPROF promoverá uma 

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

SÁBADO, 15 DE DEZEMBRO – 17:30 HORAS

Lisboa, Sede da FENPROF (Rua Fialho de Almeida, 3)

O governo, através de convocatória enviada pelo Ministério da Educação em 4 de dezembro, p.p., decidiu abrir um processo negocial sobre a recomposição da carreira docente, tendo, para esse efeito, marcado uma  reunião para o dia seguinte.

Na reunião realizada em 5 de dezembro não surgiu qualquer acordo, pois o governo limitou-se a repetir a proposta já antes apresentada e aprovada em Conselho de Ministros em 4 de outubro. Como tal, as organizações sindicais subscritoras, face ao desacordo verificado, requereram a realização de negociação suplementar relativa ao processo de recomposição da carreira, deixando claro que tal negociação se refere à satisfação da obrigação legal imposta pela Lei do OE de 2018.

O Júri da edição de 2018 (quinta edição do prémio António Gedeão) – poesia – composto por Paulo Sucena (Presidente), Clara Crabbé Rocha e José Manuel Mendes, reuniu no dia 1 de outubro e decidiu, por unanimidade, distinguir o livro “Oblívio”, de Daniel Jonas (Assírio&Alvim, 2017). 

A cerimónia de entrega do prémio pelas entidades promotoras terá lugar no dia 14 de dezembro, às 15.00 horas, no Espaço António Borges Coelho, situado no edifício que aloja as sedes da FENPROF e do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (na Rua Fialho de Almeida, n.º 3, em Lisboa). A FENPROF e a SABSEG convidam os professores, em particular, e todos os interessados, em geral, a acompanharem a sessão, tendo, na ocasião, a oportunidade de aquisição do livro e de contacto com o autor. 

A FENPROF entregou esta quinta-feira na Presidência do Conselho de Ministros mais de 20.500 postais de apoio à luta dos professores. Estes postais foram recolhidos em todo o país de 12 a 30 de novembro e, afirma Mário Nogueira, demonstram bem o apoio que os portugueses dão à luta dos professores pela recuperação integral do tempo de serviço cumprido pelos docentes: 9 anos, 4 meses e 2 dias.

Ver imagens da iniciativa

Mário Nogueira explica que o governo não apresentou nada de novo e insiste em apagar 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores, numa clara afronta e falta de respeito pelos docentes.

O Secretário-geral da FENPROF afirma que os professores não vão baixar os braços e vão manter a exigência de recuperação integral do tempo de serviço cumprido. Uma posição reforçada pela decisão de recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias pelos governos regionais da Madeira e dos Açores.

Mário Nogueira, enquanto porta-voz das organizações sindicais de professores, diz que, “mais que expectantes, estamos curiosos” e que espera que “este não seja mais um simulacro” para o governo exibir nos noticiários das oito da noite.

Professores do continente repudiam discriminação em relação aos colegas da Madeira e dos Açores e exigem recuperar os mesmos 

9 ANOS 4 MESES 2 DIAS

A FENPROF reafirma que não admitirá qualquer solução que apague tempo de serviço aos professores; não admitirá que, depois de discriminados em relação à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, os professores que exercem atividade no continente sejam discriminados em relação aos seus colegas que trabalham nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, cujos governos demonstraram respeitar os seus professores, ao contrário do governo de Lisboa.

Professores que trabalham no continente continuam a reclamar respeito e justiça, recusando discriminação e repudiando a chantagem imposta pelo Governo

Na próxima quinta-feira, dia 6, a FENPROF entregará ao Governo milhares de postais de apoio à luta dos professores recolhidos junto da população. Assim, os Sindicatos da FENPROF que representam professores do Continente juntar-se-ão em Lisboa, frente à Basílica da Estrela, às 11 horas. Daí, dirigir-se-ão para a Presidência do Conselho de Ministros (Rua Gomes Teixeira) onde o Governo está reunido e voltará a debater esta questão.

Professores do Continente Português com razões acrescidas para exigir a recuperação integral do tempo de serviço. FENPROF exige abertura urgente de negociações.

Face à situação criada e ao isolamento completo do Governo de Lisboa, a FENPROF recomenda ao Senhor Primeiro-Ministro que rasgue o Decreto-Lei que, por afronta aos professores, o seu governo aprovou na véspera do Dia Mundial do Professor e exige a convocação das organizações sindicais para uma ronda negocial em que se inicie, finalmente, a negociação do prazo e do modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias que estiveram congelados. Se a proposta do governo, na primeira reunião, for no sentido de se aplicar ao continente a solução aprovada na Região Autónoma da Madeira, o processo negocial estará facilitado.

Os professores e educadores consideram que, por razões de coerência, de respeito e de justiça o PS não pode continuar a ter, no continente, uma posição diferente da que tem nas regiões autónomas, quer na Madeira, onde é oposição, quer nos Açores onde é governo. Se o problema não ficar resolvido rapidamente e da mesma forma em todo o território nacional, pode o Governo de Lisboa contar que, mais cedo do que tarde, terá os professores na rua, em luta, de uma forma impressionante.

Na Conferência especial do Comité Sindical Europeu de Educação (CSEE), a região europeia da Internacional da Educação, que decorreu em Atenas a 27 e 28 de novembro, o movimento dos sindicatos de educação definiu uma série de iniciativas e novas estratégias para alavancar as capacidades e o papel dos sindicatos da Educação para moldar o futuro da Europa face aos crescentes desafios sociais e profissionais que se colocam atualmente.

Leia a intervenção de Manuela Mendonça, membro do Secretariado Nacional com o Contributo da FENPROF para a discussão em plenário sobre a Resolução “O Futuro da Europa: o papel dos sindicatos de Educação”

O Primeiro-Ministro entendeu tecer declarações pondo em causa o funcionamento da Democracia ao dizer que não haveria mais negociações , que deixaria que o "seu" decreto-lei prosseguisse o caminho normal, que já não negociaria mais com os sindicatos e que o que está... está! O Secretário-geral da FENPROF respondeu a António Costa, a pedido dos órgãos de comunicação social, esta manhã, e agora (através de uma pequena mensagem) deixa claro que os professores não abandonam, como nunca abandonaram, a luta.

A luta e a força da razão dos Professores serão, mais uma vez, determinantes nessa negociação

A decisão da Assembleia da República sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores, prestado durante os períodos de congelamento, constitui uma pesada derrota do Governo. O Parlamento reconheceu que o Decreto-Lei imposto pelo Governo na véspera do Dia Mundial do Professor, à margem de um processo negocial efetivo, não concretiza o que o Orçamento do Estado de 2018 obrigava. 

Assim, a negociação terá de se realizar, apenas incidindo, como a FENPROF sempre exigiu, sobre o prazo e o modo de recuperar todo o tempo. 

Reação da FENPROF à votação na AR (26 novembro 2018)

Está a decorrer em Atenas uma conferência do Comité Sindical Europeu de Educação (CSEE), a região europeia da Internacional da Educação. Com o lema “Desenhar o futuro da Europa: o papel dos sindicatos da Educação”, esta conferência reúne 250 delegados provenientes de sindicatos da Educação de toda a Europa. A FENPROF está representada nesta iniciativa por dois membros do seu Secretariado Nacional: Manuela Mendonça e Tiago Dias, ambos dirigentes com responsabilidades também no departamento de relações internacionais.

Amanhã, 26 de novembro, é um dia muito importante para os professores. Votam-se, na Assembleia da República, os primeiros artigos na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 e, dessa votação, esperam que seja dado o primeiro passo para a recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado – 9 anos, 4 meses e 2 dias – o que, a acontecer, será justo, sendo considerado pelos professores uma manifestação de respeito da parte dos que contribuírem para isso.

As organizações sindicais de docentes – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – iniciaram hoje contactos com os grupos parlamentares que apresentaram propostas para o Orçamento do Estado que visam recuperar todo o tempo de serviço prestado pelos professores durante os períodos de congelamento.

Veja aqui as declarações do Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, em nome das organizações sindicais, após a reunião com o Grupo Parlamentar do PCP.