Conforme solicitado pelo presidente da Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República (AR), a FENPROF enviou uma informação relativa às matérias suscitadas por uma petição que ali está a ser apreciada. 

O Secretariado Nacional da FENPROF reunirá nos próximos dias 10 e 11 de janeiro, em Lisboa. Esta reunião acontece num momento muito importante para os professores, em que começa a tardar a marcação, pelo Ministério da Educação, do início do processo negocial que decorre da Lei do Orçamento do Estado para 2019.

Amanhã, 9 de janeiro, a FENPROF terá uma longa jornada de trabalho na Assembleia da República, com a participação na audição promovida pela Comissão de Educação e Ciência, solicitada pelas organizações sindicais de docentes, sobre o processo de recuperação do tempo de serviço dos docentes da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário; a audição da FENPROF sobre o processo de descongelamento das carreiras dos docentes do ensino superior, na sequência da Petição promovida e entregue pela FENPROF na Assembleia da República, durante a manhã. Às 15 horas, com a presença nas galerias da Assembleia da República para assistir ao debate, em sessão plenária, da Petição promovida pela FENPROF sobre a necessidade de um Contrato Coletivo de Trabalho para os docentes do Ensino Particular e Cooperativo que estabeleça condições de trabalho, incluindo horários, remunerações e carreira semelhantes aos dos seus colegas do ensino público. 

"Após o veto presidencial ao decreto-lei que apagava 6,5 anos de tempo de servico aos professores, abre-se um novo ciclo negocial que, tal como o novo ano, se deseja melhor.

Ressabiados, alguns, próximos do Governo, desvalorizaram, de imediato, o veto, reduzindo-o à questao formal. Da Presidência, porém, chegou o esclarecimento com o apelo à criatividade na recuperação do tempo de servico, acrescida, dias depois, da afirmação de que o formal tem sempre conteúdo."

Ler o artigo completo [Público, 3 de Janeiro de 2019]

Os professores e educadores rejeitam ser discriminados e exigem a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido. Não aceitam tratamento diferente do que é dado à generalidade dos trabalhadores da Administração Pública e aos seus colegas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores

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Os sindicatos esperam agora que a convocatória para retomar as negociações seja enviada em breve e que o governo se apresente com uma nova postura negocial para que não voltem a esbarrar num muro de intransigência.

À saída foi ainda divulgado o abaixo-assinado que vai começar a circular nas escolas e se pretende que seja um dos maiores de sempre, subscrito pelos professores. Este documento tem por objetivo confirmar junto do governo que os professores estão unidos em defesa da recuperação total do seu tempo serviço e acompanham as organizações sindicais nas propostas que estas defendem.

Proposta para recomposição da carreira docente entregue a 18 de dezembro

Abaixo-assinado para descarregar e imprimir (sempre em frente e verso, com a folha de rosto)

Em programa da TVI 24, na noite de sábado, dia 29 de dezembro, o jornalista e comentador Ricardo Monteiro afirmou que os professores portugueses eram dos mais bem pagos da OCDE e que durante o período da troika não houve professores que foram para o desemprego.

Ora bem, uma coisa é dizerem-se coisas com as quais não estamos de acordo, outra é dizerem-se mentiras para fazer passar uma mensagem necessariamente falsa.

Ao longo de mais de meia hora de entrevista, para além da apreciação da decisão do Presidente da República e do ponto de situação das negociações, o Secretário-geral da FENPROF fez uma análise do estado atual da Educação em Portugal: do Ensino Básico ao Superior, passando pela nova legislação sobre Educação Especial e pelo projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular.

Uma antifascista que ficou conhecida como professora e ativista política. Cidadã por inteiro, muito prestigiada, a sua energia e grande abertura intelectual impressionavam quem acabava de a conhecer, até ao seu falecimento, aos 96 anos. Atravessou o fascismo estando presente em todos os combates, com o mesmo ânimo, a mesma boa disposição e a serenidade com que a encontrámos sempre em iniciativas do tempo presente.

No próximo dia 3 de janeiro (quinta-feira), pelas 12 horas, as comissões negociadoras das 10 organizações sindicais que têm agido em convergência na defesa da recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado, dirigir-se-ão à Residência Oficial do Primeiro-Ministropara manifestar disponibilidade para, no curtíssimo prazo, se iniciar a negociação, do modo e do prazo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias em que as carreiras estiveram congeladas.

O Secretário-geral da FENPROF reage à decisão do Presidente da República e insiste que, se o governo aceitar a solução adotada na Madeira, bastaria negociar o modo de os professores, por opção, poderem utilizar o tempo congelado para a aposentação, para resolver esta questão rapidamente.

Decisão do Presidente da República dá nova oportunidade à negociação do modo e do prazo de recuperar os 9 ANOS 4 MESES 2 DIAS

Com esta decisão do Presidente da República, o governo vê confirmada a obrigação de abrir um processo negocial que responda ao disposto na Lei do Orçamento do Estado para 2019: estabelecer o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias que correspondem aos períodos de congelamento impostos também aos professores, tal como foi feito em relação à generalidade da Administração Pública e, também, aos docentes das Regiões Autónomas.

Proposta para a recomposição da carreira docente apresentada pelas organizações sindicais a 18 de dezembro de 2018

São várias as razões da luta dos professores – aposentação, horários e outras condições de trabalho, fim da precariedade, gestão democrática das escolas, entre outras –, mas, como é evidente, o tempo de serviço é uma questão de honra e de respeito pela profissão e pelos profissionais docentes. Ninguém tem o direito de apagar tempo de serviço cumprido pelos professores. E, por ser assim, bem pode o governo aprovar duas, cinco, doze ou trinta e sete vezes o decreto-lei que apaga tempo de serviço aos professores, que estes nunca o aceitarão e lutarão pela contagem total do tempo que cumpriram. Como tal, até 3 de janeiro, à porta do Ministério da Educação.

A FENPROF contactou a Provedoria de Justiça, no sentido de manifestar a sua disponibilidade para uma reunião, sobre a questão das “ultrapassagens” decorrentes do processo de reposicionamento dos professores.

Entretanto, a FENPROF apela a todos os docentes que estejam nestas circunstâncias ou que conheçam relatos de casos de “ultrapassagens” para que contactem os seus sindicatos a fim de, designadamente, poder ser dado o devido acompanhamento jurídico.

A FENPROF desfilou esta quinta-feira desde o Ministério da Educação até ao Conselho de Ministros para entregar as suas reivindicações. As caixas dos "presentes" foram entregues vazias para que o governo as possa encher de medidas que permitam resolver os problemas dos professores e das escolas: aposentação com 36 anos de serviço, gestão democrática das escolas, horários justos legais, condições de trabalho adequadas, autonomia sem municipalização e a contagem integral do tempo de serviço.

Amanhã, 20 de dezembro, reunirá o Conselho de Ministros, tendo, em agenda, nova aprovação do Decreto-lei que apaga mais de 6,5 anos aos professores. Aproveitando a realização da reunião, os professores irão entregar as suas reivindicações em forma de “presente” natalício aos governantes.

PARTICIPA!

A reunião de negociação suplementar, requerida pelas organizações sindicais de docentes, realizada hoje, 18 de dezembro, confirmou a posição inflexível e intransigente de um governo que, à margem da lei, insiste em apagar 6,5 anos de trabalho cumprido pelos professores. E nem o facto de nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores o tempo ser integralmente contabilizado, acentuando a discriminação imposta a quem exerce funções no continente português, levou o Governo da República a alterar uma posição que, ao longo de um ano de negociações, manteve inamovível. Soube-se hoje, pelos representantes da Educação e das Finanças, que cumprir a lei e contar todo o tempo de serviço aos professores constituiria uma “cedência” que o governo não estava disposto a assumir.

Face à situação criada, as organizações sindicais de docentes hoje reunidas, definiram várias formas de luta para 2019.

O Secretário-geral da FENPROF diz que os sindicatos "esbarraram no muro da intransigência do Governo". Mário Nogueira explica que os sindicatos apresentaram mais duas propostas para o prazo e o modo de recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias. No entanto, para o governo, repor a justiça e respeitar os professores seria uma cedência e, por isso, mantém a intenção de apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço aos professores.

O Ministério da Educação convocou a reunião de negociação suplementar requerida pelas organizações sindicais de docentes para esta terça-feira, dia 18 de dezembro, pelas 10:30 horas. 

Nesta reunião, as organizações sindicais apresentarão uma proposta comum sobre o prazo e o modo para recuperar o tempo de serviço que esteve congelado e esperam que, finalmente, o governo se apresente com uma postura respeitadora da lei, compreendendo que, se não o fizer, em 2019 tudo volta ao início por força da Lei do Orçamento do Estado: quer a negociação, quer a luta dos professores. 

O Conselho Nacional da FENPROF aprovou um Caderno de Reivindicações Prioritárias (clique para ler) no qual estão integrados os objetivos reivindicativos da FENPROF, a concretizar até final da Legislatura, bem como as ações e lutas para os obter. Nesse sentido, foram aprovadas as ações e lutas que, autonomamente ou em convergência, a FENPROF promoverá. Com o intuito de cumprir os objetivos definidos, a FENPROF assumirá as suas responsabilidades de organização sindical representativa.

Vão começar as reuniões de Conselho de Turma de avaliação de final do 1.º período. VAMOS APROVEITAR PARA TOMAR POSIÇÃO, EM NOME DA QUALIDADE DE ENSINO E DE UMA AVALIAÇÃO JUSTA!

Na sequência da alteração legislativa imposta ao funcionamento dos conselhos de turma de avaliação, a FENPROF apela aos professores que deixem em ata a sua oposição a essa decisão.

Consulta aqui a possível tomada de posição a incluir na ata.

Os órgãos de direção da FENPROF estão reunidos desde ontem, mantendo-se em trabalho até amanhã, sábado, dia 15 de dezembro. Assim, depois da reunião do Secretariado Nacional, reunirá, neste sábado, o órgão máximo entre Congressos, o Conselho Nacional.

Com vista a divulgar o Caderno de Reivindicações Prioritárias aprovado pelo seu Conselho Nacional, a FENPROF promoverá uma 

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

SÁBADO, 15 DE DEZEMBRO – 17:30 HORAS

Lisboa, Sede da FENPROF (Rua Fialho de Almeida, 3)

O governo, através de convocatória enviada pelo Ministério da Educação em 4 de dezembro, p.p., decidiu abrir um processo negocial sobre a recomposição da carreira docente, tendo, para esse efeito, marcado uma  reunião para o dia seguinte.

Na reunião realizada em 5 de dezembro não surgiu qualquer acordo, pois o governo limitou-se a repetir a proposta já antes apresentada e aprovada em Conselho de Ministros em 4 de outubro. Como tal, as organizações sindicais subscritoras, face ao desacordo verificado, requereram a realização de negociação suplementar relativa ao processo de recomposição da carreira, deixando claro que tal negociação se refere à satisfação da obrigação legal imposta pela Lei do OE de 2018.