Professores exigem recuperar todo o tempo de serviço porque o tempo é seu; decreto que rouba mais de 6,5 anos põe em causa a profissão, a carreira e a aposentação

Governo continua, ainda, a ignorar outros problemas que afetam o corpo docente: desgaste, envelhecimento e precariedade

Toda a luta dos professores será importante e a FENPROF, com outras organizações sindicais, está envolvida numa consulta aos professores sobre o prosseguimento da luta. Mas sábado, dia 23, a Manifestação Nacional que sairá do Marquês de Pombal às 15 horas e irá até ao Terreiro do Paço será, para já, o momento mais importante, um momento que deverá ser de esmagadora afirmação das razões desta luta! A ida ao Terreiro o Paço é um desafio, desde logo, aos professores. Encher, de novo, o Terreiro do Paço esclarecerá dúvidas que existam àqueles que querem que os professores comam e calem; àqueles que já deixaram de falar em justiça para falar em mitigar o que querem roubar-lhes.

Saiba mais sobre O ROUBO E O IMPACTO NA CARREIRA E APOSENTAÇÃO DOS DOCENTES ATÉ AOS 30 ANOS DE SERVIÇO aqui.

Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-lei através do qual o governo, que integra António Costa, Mário Centeno e Brandão Rodrigues, rouba mais de seis anos e meio de trabalho realizado pelos professores e educadores que exercem funções no continente português.

Ver pedidos de apreciação parlamenatr que já foram entregues na Assembleia da República:

- Pedido de Apeciação Parlamentar do PCP

- Pedido de Apreciação Parlamentar do BE

A FENPROF apela a todos os professores que no dia 23 de março se concentrem no Marquês de Pombal, em Lisboa, desfilem pela Avenida e encham de indignação, protesto e exigência o Terreiro do Paço deixando absolutamente claro que não abdicarão de um só dia do seu trabalho.

Em Faro, a sala do auditório do Instituto Português da Juventude foi pequena, e até no palco foram colocadas cadeiras, para acolher todos os professores e educadores que quiseram participar no plenário desta manhã.

Esta foi a primeira reunião de duas semanas de plenários que irão decorrer por todo o país e cujo ponto máximo será a Grande Manifestação Nacional do próximo dia 23, em Lisboa. Esse será o último e maior plenário que juntará os professores e educadores no Marquês de Pombal, em Lisboa às 15 horas do dia 23 de março.

Para a FENPROF, nada mais havia a esperar do governo. Espera-se agora que seja lesto na publicação do decreto que espolia os docentes de parte significativa da sua vida profissional, para se passar à fase seguinte. Da Assembleia da República, que neste processo foi tão desrespeitada como os professores e as suas organizações sindicais, espera-se, por fim, a resolução deste grave problema e a entrega do seu a seu dono, neste caso, a recuperação, pelos professores, do seu tempo de serviço.

No centro da agenda de trabalho estará a luta:

Manifestação Nacional de 23 de março e consulta sobre as formas de luta seguintes

O maior de todos os plenários, no qual a FENPROF, se juntará às outras nove organizações que convergem nesta luta dos professores, será em 23 de março, com início marcado para as 15 horas no Largo do Marquês de Pombal, em Lisboa.

A FENPROF saúda o Dia Internacional da Mulher pelo significado que tem para a luta pela igualdade de direitos e pelo reconhecimento do papel da Mulher no desenvolvimento das sociedades.

A FENPROF participará na Manifestação Nacional das Mulheres, amanhã, 9 de março, a partir das 14h30, com concentração na Praça dos Restauradores (LISBOA).

O Conselho de Ministros aprovou o diploma com que pretende apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço que os professores e educadores prestaram durante os períodos de congelamento. O objetivo do governo é deitar fora esse tempo, pretendendo que, em definitivo, deixe de entrar nas contas para o desenvolvimento da carreira, tal como ela está legalmente definida.

A questão do roubo de tempo de serviço vai estar em destaque na Manifestação Nacional que os professores irão realizar no próximo dia 23 de março: o que é dos professores não lhes será roubado.

São 60.726 assinaturas só de professores que compõem a maior petição de sempre entregue pelas organizações sindicais de professores na Assembleia da República e onde se exige: “9 ANOS 4 MESES 2 DIAS – Professores reclamam negociação, apenas, do modo e do prazo e exigem justiça e respeito pela sua vida profissional”.

As assinaturas foram entregues esta quinta-feira de manhã ao Vice-Presidente da Assembleia da República, José Matos Correia, depois de as organizações sindicais terem reuindo com todos os grupos parlamentares para os informar sobre a forma como decorreu o processo negocial e lhes entregarem a proposta que foi apresentada ao governo e que este recusou discutir e analisar.

Assista aqui à Conferência de Imprensa das organizações sindicais de professores.

Amanhã, 7 de março, as organizações sindicais de docentes entregarão na Presidência da Assembleia da República a Petição “9 ANOS 4 MESES 2 DIAS – Professores reclamam negociação, apenas, do modo e do prazo e exigem justiça e respeito pela sua vida profissional”. A entrega está prevista para as 11:30 horas.

A negociação terminou, mas o processo para a recuperação de todo o tempo de serviço vai continuar. Esta foi a garantia deixada pelas organizações sindicais de professores no final da reunião negocial com o governo, onde deixaram registado em ata a sua posição face às reuniões ditas negociais que agora foram concluídas.

ME informou, ao final da tarde de sexta-feira, que na reunião convocada para esta segunda-feira se irá dar "continuidade aos trabalhos de discussão e análise da proposta apresentada pelo Governo". As organizações sindicais decidiram estar presentas, mas apenas para registar na ata da reunião a declaração de repúdio pela postura autocrática de um governo que nunca aceitou discutir as propostas dos sindicatos.

Imagem: Agência Lusa

O que há são ultrapassagens que levantam dúvidas em relação à constitucionalidade do Decreto-Lei. Os governantes não falam verdade quando afirmam o contrário.

O Primeiro-Ministro, tal como o Ministro da Educação já fizera, disse que o governo iria aprovar o DL que apenas contabiliza 2 anos, 9 meses e 18 dias para não penalizar os professores que, este ano, beneficiarão dessa recuperação. Quem são esses professores? Com o DL que conhecemos e foi aprovado por duas vezes 2018, está por provar que alguém progride em 2019 por força da eventual recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias. 

Veja os detalhes aqui.

Ministério da Educação rejubila como se, com a publicação do despacho de vagas, estivesse a fazer um favor aos professores, omitindo que o número de docentes retidos nos 4.º e 6.º escalões aumenta em mais de 300% e que docentes melhor classificados na avaliação poderão, por causa disso, ser ultrapassados.

Mais uma vez o Ministério da Educação voltou atrás na palavra dada, inviabilizando uma solução que ia ao encontro dos legítimos interesses e direitos dos professores que exercem funções no EPE. Esta atitude obstinada dos responsáveis do Ministério da Educação de contrariar quaisquer entendimentos que ponham em causa a linha dura e intransigente que assume, continua a pôr em causa o normal relacionamento com os professores, sejam eles do continente ou dispersos pela diáspora.

Confrontado com as notícias que dão conta que o governo pretende promulgar um decreto-lei para recuperar apenas os 2 anos, 9 meses e 18 dias, o Secretário-geral da FENPROF esclareceu os jornalistas de que esse diploma «não vai ter nenhum impacto no salário dos professores em 2019». Estas declarações «quase na véspera de uma nova reunião dita negocial só vêm provar aquilo que nós temos dito: a negociação tem sido uma farsa, este governo tem fingido que está a fazer negociações», acrescentou.

Os sindicatos da FENPROF juntaram-se hoje aos restantes sindicatos da administração pública e concentraram-se junto à presidência do Conselho de Ministros numa iniciativa promovida pela Frente Comum para entregar 30 mil postais que exigem  "Mais Salários para Todos".

Veja aqui a intervenção do Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira.

Em nome da verdade, FENPROF está disponível para debate público sobre este e outros compromissos que o governo não honrou

O governo está a fingir que negoceia, a mentir sobre as posições negociais e a tentar manipular a opinião pública, envolvendo-se neste processo o Primeiro-Ministro e alguns comentadores que, parecendo isentos, afirmam que o problema é governo e sindicatos não saírem da sua posição inicial, como se resultasse de um confronto entre duas partes intransigentes, o que não é verdade. 

Para conhecerem o que, efetivamente, o governo pretende discutir na reunião que convocou para dia 4 e qual a sua postura negocial, as organizações sindicais solicitaram ao Ministro da Educação, já durante a manhã de hoje, informação sobre se, dando cumprimento ao referido artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019, na reunião os representantes do governo estariam disponíveis para, pela primeira vez, aceitarem negociar o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço cumprido pelos docentes nos períodos em que as carreiras estiveram congeladas, tendo em consideração, como ponto de partida, a proposta apresentada pelas organizações sindicais.

Organizações Sindicais convocam Professores para Manifestação Nacional em 23 de Março e apelam ao envolvimento de todos na Consulta sobre as formas de luta a concretizar no 3.º período

Na reunião realizada com o governo, em 25 de fevereiro, confirmou-se o que já se esperava: o governo mantém-se intransigente e pretende apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores. Neste processo, tudo parece valer para o governo: mentir sobre as suas posições; mentir sobre as posições sindicais; manipular a opinião pública; implicar, até, com os crachás dos dirigentes sindicais, que exibem a justa reclamação de recuperação total dos 9 Anos, 4 Meses e 2 Dias, cujo prazo e modo de recuperar o governo recusa negociar.

 O Secretário-geral da FENPROF esteve na RTP 2 para analisar os resultados da reunião de negociação com o governo. Mário Nogueira afirma que a negociação com o governo esbarrou num muro de intransigência e é tempo de encontrar outras soluções para a recuperação integral do tempo de serviço. As organizações sindicais de professores estão reunidas para decidir novas formas de luta a adotar.

Sindicatos esbarraram num muro de intransigência por parte do Governo/Ministério da Educação. ME recusa-se a discutir as propostas sindicais as quais contemplam as regras estabelecidas pelo próprio Orçamento do EStado, ou seja, o prazo e o modo para se proceder à recuperação integral do tempo de serviço.

Ler aqui a proposta apresentada pelos sindicatos de professores ao governo a 25 de fevereiro de 2019

Ver texto do abaixo-assinado

Professores em situação de doença incapacitante, que impede o seu exercício profissional, estão a ser obrigados a regressar às escolas onde lhes deverão ser atribuídos “serviços moderados”, coisa que, todavia, ninguém sabe o que é. Na verdade, estes docentes encontram-se em situação de incapacidade para o exercício da profissão, em alguns casos, a título definitivo, e, por esse motivo, deveriam ser sujeitos a Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações para eventual decisão sobre a sua aposentação por incapacidade total e permanente para o exercício da profissão. 

No passado dia 8 de fevereiro, a FENPROF interpelou a DGEstE para que divulgasse de forma generalizada a informação que já ia sendo conhecida de que a ausência a reuniões realizadas fora do horário de trabalho não dá lugar a descontos no vencimento, ao contrário do que alguns diretores decidiram fazer, ilegalmente, em algumas escolas e agrupamentos. A resposta da DGEstE chegou e confirma aquilo que já se sabia e que, aliás, a FENPROF explicou desde o início da greve ao “sobretrabalho” ainda durante o 1.º Período: não há lugar a descontos.