A FENPROF avançou com uma petição "Por um Regime Democrático de Gestão das Escolas" que, em poucas semanas, reuniu mais de 7 mil assinaturas e que vai ser entregue amanhã, 26 de março, pelas 14:30 horas, na Assembleia da República.

Um mar de gente invadiu, este sábado, as ruas de Lisboa em luta pelos 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço cumprido pelos professores.

No final da Manifestação, no Terreiro do Paço, o Secretário-geral da FENPROF anunciou as formas de luta decididas pelos professores e educadores para levar a cabo no 3º período, caso o apagão de mais de 6,5 anos de tempo de serviço legislado pelo governo se concretize. 

Consulte aqui a Resolução aprovada pelos Professores e Educadores no final da Manifestação.

Veja aqui as fotos.

As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU promoveram uma consulta sobre as formas de luta a desenvolver pelos professores, caso todo o seu tempo de serviço, incluindo o cumprido nos períodos de congelamento, não seja recuperado. Foram também formuladas duas questões sobre as posições sindicais neste processo. As respostas dos professores são claras.

A Diretora do Comité dos Sindicatos Europeus da Educação (CSEE), Susan Flocken, enviou uma carta à FENPROF solidarizando-se com a luta dos professores portugueses. Também o Sindicato de Educação e Ciência da Alemanha (GEW) saúda a luta dos professores em Portugal.

Leia aqui a carta do CSEE.

Leia aqui a carta enviada pelo GEW

O Secretário-geral da FENPROF recorda os motivos que levam os professores a sair à rua no próximo sábado, em Lisboa: contra a precariedade e as ultrapassagens na carreira, por horários de trabalho legais, por um regime específico de aposentação e pela recuperação integral do tempo de serviço cumprido pelos professores durante os períodos de congelamento das carreiras da administração pública.

Um protesto com uma importância acrescida após o agendamento para o dia 16 de abril da apreciação parlamentar do decreto-lei do roubo, da farsa e da mentira (DL 36/2019), onde o assunto pode vir a ser resolvido.

A entrega das primeiras 4 ações teve lugar esta manhã nos tribunais administrativos de Lisboa (TACL), Porto (TAF), Coimbra (TAF) e Beja (TAF), em representação, respetivamente, dos docentes sindicalizados de SPGL, SPN, SPRC e SPZS. Posteriormente, também dará entrada uma ação no TAF do Funchal.

O Secretário-Geral da FENPROF acompanhou os dirigentes do SPGL, em Lisboa, que entregaram a ação no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL), onde explicou aos jornalistas o que está em causa. 

O Direito a trabalhar com vida Pessoal e Profissional tem de ser uma das nossas bandeiras, não só na luta sindical, mas também no trabalho que fazemos com os nossos alunos, que herdaram uma sociedade submissa às regras laborais impostas, por muito desumanas que sejam.

Quinta-feira, dia 21, pelas 11 horas, nos TACL de Lisboa e nos TAF de Porto, Coimbra e Beja

Os Sindicatos da FENPROF irão já avançar com ações em tribunal, pelo facto de 56 000 docentes, que ingressaram na carreira até 2010, terem sido ultrapassados por muitos dos quase 11 000 que foram agora reposicionados e que ingressaram nos anos do congelamento.

Iniciou-se a segunda semana de plenários com professores. Em Viseu estiveram cerca de meio milhar e em Seia uma centena. Os plenários continuarão ao longo de toda a semana com o maior de todos a ter lugar no sábado, dia 23, em Lisboa.

Professores exigem recuperar todo o tempo de serviço porque o tempo é seu; decreto que rouba mais de 6,5 anos põe em causa a profissão, a carreira e a aposentação

Governo continua, ainda, a ignorar outros problemas que afetam o corpo docente: desgaste, envelhecimento e precariedade

Toda a luta dos professores será importante e a FENPROF, com outras organizações sindicais, está envolvida numa consulta aos professores sobre o prosseguimento da luta. Mas sábado, dia 23, a Manifestação Nacional que sairá do Marquês de Pombal às 15 horas e irá até ao Terreiro do Paço será, para já, o momento mais importante, um momento que deverá ser de esmagadora afirmação das razões desta luta! A ida ao Terreiro o Paço é um desafio, desde logo, aos professores. Encher, de novo, o Terreiro do Paço esclarecerá dúvidas que existam àqueles que querem que os professores comam e calem; àqueles que já deixaram de falar em justiça para falar em mitigar o que querem roubar-lhes.

Saiba mais sobre O ROUBO E O IMPACTO NA CARREIRA E APOSENTAÇÃO DOS DOCENTES ATÉ AOS 30 ANOS DE SERVIÇO aqui.

Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-lei através do qual o governo, que integra António Costa, Mário Centeno e Brandão Rodrigues, rouba mais de seis anos e meio de trabalho realizado pelos professores e educadores que exercem funções no continente português.

Ver pedidos de apreciação parlamenatr que já foram entregues na Assembleia da República:

- Pedido de Apeciação Parlamentar do PCP

- Pedido de Apreciação Parlamentar do BE

A FENPROF apela a todos os professores que no dia 23 de março se concentrem no Marquês de Pombal, em Lisboa, desfilem pela Avenida e encham de indignação, protesto e exigência o Terreiro do Paço deixando absolutamente claro que não abdicarão de um só dia do seu trabalho.

Em Faro, a sala do auditório do Instituto Português da Juventude foi pequena, e até no palco foram colocadas cadeiras, para acolher todos os professores e educadores que quiseram participar no plenário desta manhã.

Esta foi a primeira reunião de duas semanas de plenários que irão decorrer por todo o país e cujo ponto máximo será a Grande Manifestação Nacional do próximo dia 23, em Lisboa. Esse será o último e maior plenário que juntará os professores e educadores no Marquês de Pombal, em Lisboa às 15 horas do dia 23 de março.

Para a FENPROF, nada mais havia a esperar do governo. Espera-se agora que seja lesto na publicação do decreto que espolia os docentes de parte significativa da sua vida profissional, para se passar à fase seguinte. Da Assembleia da República, que neste processo foi tão desrespeitada como os professores e as suas organizações sindicais, espera-se, por fim, a resolução deste grave problema e a entrega do seu a seu dono, neste caso, a recuperação, pelos professores, do seu tempo de serviço.

No centro da agenda de trabalho estará a luta:

Manifestação Nacional de 23 de março e consulta sobre as formas de luta seguintes

O maior de todos os plenários, no qual a FENPROF, se juntará às outras nove organizações que convergem nesta luta dos professores, será em 23 de março, com início marcado para as 15 horas no Largo do Marquês de Pombal, em Lisboa.

A FENPROF saúda o Dia Internacional da Mulher pelo significado que tem para a luta pela igualdade de direitos e pelo reconhecimento do papel da Mulher no desenvolvimento das sociedades.

A FENPROF participará na Manifestação Nacional das Mulheres, amanhã, 9 de março, a partir das 14h30, com concentração na Praça dos Restauradores (LISBOA).

O Conselho de Ministros aprovou o diploma com que pretende apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço que os professores e educadores prestaram durante os períodos de congelamento. O objetivo do governo é deitar fora esse tempo, pretendendo que, em definitivo, deixe de entrar nas contas para o desenvolvimento da carreira, tal como ela está legalmente definida.

A questão do roubo de tempo de serviço vai estar em destaque na Manifestação Nacional que os professores irão realizar no próximo dia 23 de março: o que é dos professores não lhes será roubado.

São 60.726 assinaturas só de professores que compõem a maior petição de sempre entregue pelas organizações sindicais de professores na Assembleia da República e onde se exige: “9 ANOS 4 MESES 2 DIAS – Professores reclamam negociação, apenas, do modo e do prazo e exigem justiça e respeito pela sua vida profissional”.

As assinaturas foram entregues esta quinta-feira de manhã ao Vice-Presidente da Assembleia da República, José Matos Correia, depois de as organizações sindicais terem reuindo com todos os grupos parlamentares para os informar sobre a forma como decorreu o processo negocial e lhes entregarem a proposta que foi apresentada ao governo e que este recusou discutir e analisar.

Assista aqui à Conferência de Imprensa das organizações sindicais de professores.

Amanhã, 7 de março, as organizações sindicais de docentes entregarão na Presidência da Assembleia da República a Petição “9 ANOS 4 MESES 2 DIAS – Professores reclamam negociação, apenas, do modo e do prazo e exigem justiça e respeito pela sua vida profissional”. A entrega está prevista para as 11:30 horas.

A negociação terminou, mas o processo para a recuperação de todo o tempo de serviço vai continuar. Esta foi a garantia deixada pelas organizações sindicais de professores no final da reunião negocial com o governo, onde deixaram registado em ata a sua posição face às reuniões ditas negociais que agora foram concluídas.

ME informou, ao final da tarde de sexta-feira, que na reunião convocada para esta segunda-feira se irá dar "continuidade aos trabalhos de discussão e análise da proposta apresentada pelo Governo". As organizações sindicais decidiram estar presentas, mas apenas para registar na ata da reunião a declaração de repúdio pela postura autocrática de um governo que nunca aceitou discutir as propostas dos sindicatos.

Imagem: Agência Lusa

O que há são ultrapassagens que levantam dúvidas em relação à constitucionalidade do Decreto-Lei. Os governantes não falam verdade quando afirmam o contrário.

O Primeiro-Ministro, tal como o Ministro da Educação já fizera, disse que o governo iria aprovar o DL que apenas contabiliza 2 anos, 9 meses e 18 dias para não penalizar os professores que, este ano, beneficiarão dessa recuperação. Quem são esses professores? Com o DL que conhecemos e foi aprovado por duas vezes 2018, está por provar que alguém progride em 2019 por força da eventual recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias. 

Veja os detalhes aqui.

Ministério da Educação rejubila como se, com a publicação do despacho de vagas, estivesse a fazer um favor aos professores, omitindo que o número de docentes retidos nos 4.º e 6.º escalões aumenta em mais de 300% e que docentes melhor classificados na avaliação poderão, por causa disso, ser ultrapassados.

Mais uma vez o Ministério da Educação voltou atrás na palavra dada, inviabilizando uma solução que ia ao encontro dos legítimos interesses e direitos dos professores que exercem funções no EPE. Esta atitude obstinada dos responsáveis do Ministério da Educação de contrariar quaisquer entendimentos que ponham em causa a linha dura e intransigente que assume, continua a pôr em causa o normal relacionamento com os professores, sejam eles do continente ou dispersos pela diáspora.