Prosseguirá a luta pelo que falta: mais de 70% dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que foram cumpridos

Provavelmente, antes de uma recomendação ao governo, era preciso fazer algumas perguntas ao Ministério da Educação. É que, se quase nada do que já estava previsto foi feito, de que vale propor medidas? Para que se esqueça o que não se fez ou para preparar mais uma cena mediática na próxima abertura de ano letivo, que terá lugar a poucos dias das eleições legislativas? Fica a dúvida.

Não surpreendeu a recusa do Ministério em alterar o prazo para os professores manifestarem a sua opção pela modalidade mais adequada de recuperar os 2 anos, 9 meses e 18 dias de um total de 9 anos, 4 meses e 2 dias que trabalharam. E não surpreendeu porque quem desrespeita os professores, a ponto de lhes roubar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido, dificilmente seria sensível às razões por que a FENPROF solicitou o adiamento do prazo para 12 de julho.

Já que não alteram a data de final de prazo deveriam, no mínimo, permitir que até 12 de julho todos os que verificassem ter optado incorretamente pudessem corrigir a opção. Contudo, é pouco provável que tal venha a acontecer.

As situações anómalas não param de surgir, boa parte devido a incorretas informações prestadas pelas direções das escolas ou pela administração educativa. Por esse motivo, a FENPROF já teve de enviar novos ofícios a responsáveis do Ministério da Educação, não só a denunciar os problemas, como a reiterar a necessidade de o prazo para os professores fazerem a sua opção ser alargado até 12 de julho, permitindo que a façam num momento em que, para muitos, a atividade na escola é um pouco menos pressionante.

Minuta de Requerimento:

Requerimento para opção pelo DL 65/2019 (faseamento)

Minutas de Reclamação:

Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - geral 

Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - docentes do 10º escalão

A FENPROF considera indispensável o alargamento do prazo para que os professores possam decidir de forma ponderada sobre qual das modalidades deverão adotar para recuperar a parcela já desbloqueada dos 9 anos, 4 meses e 2 dias a recuperar (para já, 2 anos, 9 meses e 18 dias). Nesse sentido, a FENPROF apresentou ao Ministério da Educação uma proposta de alargamento até 12 de julho do prazo para a manifestação de opção.

A FENPROF divulgou, ainda, junto dos docentes minutas de Requerimento [Requerimento para opção pelo DL 65/2019 (faseamento)] e  Reclamação (Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - geral ; Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - docentes do 10º escalão). Se as direções de algumas escolas/agrupamentos insistirem em não aceitar as Reclamações, a FENPROF agirá adequadamente, tendo em consideração que tal recusa constituiria uma grosseira violação da lei, no caso, o CPA, aplicável a toda a Administração Pública.

O recente relatório do TALIS/OCDE sobre a profissão docente confirma o que a FENPROF tem vindo a afirmar: a profissão docente em Portugal está envelhecida e urge tomar medidas para resolver o problema! Para a FENPROF, esta tem sido uma das reivindicações prioritárias: “Aposentação – rejuvenescer a profissão!”. É um problema que o Ministério da Educação também conhece, a ponto de, em março de 2018, na cimeira de Lisboa sobre a condição docente, promovida por OCDE e Internacional de Educação, se ter comprometido a tomar medidas que revertessem o curso de envelhecimento. Porém, o ME não fez absolutamente nada para honrar o compromisso que assumiu.

Resultados do TALIS 2018 (relatório completo em Inglês)

A forma como aprovou o calendário escolar para 2019/2020 vem, mais uma vez, confirmar a arrogância política do Ministério da Educação. Tendo o despacho n.º 5754-A, de 18/6, implicação nas férias dos docentes e nos seus tempos de trabalho, este teria, obrigatoriamente, de se ter submetido a um processo negocial, de acordo com o disposto no artigo 350.º, alíneas d) e e) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o que não aconteceu. Confirmam-se, pois, o desrespeito pela negociação coletiva, o abandono de princípios democráticos e a notória incapacidade de diálogo da equipa do Ministério da Educação.

 • Despacho n.º 5754-A/2019 (Calendário Escolar 2019/20)

Os professores, ao optarem por uma das modalidades de recuperar 2A 9M 18D, tenham ou não de apresentar requerimento, deverão entregar, na escola/agrupamento, Reclamação pelo tempo em falta.

Algumas (poucas) escolas estão a recusar receber a reclamação que os docentes entregam nos serviços administrativos, independentemente de terem de requerer a recuperação faseada (DL 65/2019) ou, optando pelo DL 36/2019, não terem de requerer. Alegam alguns diretores que a reclamação se destina a entidade distinta da direção da escola ou agrupamento. 

A recusa viola o disposto no artigo 41º do CPA.

Requerimento para opção pelo DL 65/2019 (faseamento)

Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - geral 

Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - docentes do 10º escalão

A FENPROF não quer alimentar polémica acerca das palavras de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa, em Portalegre, por altura das comemorações do Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas. Contudo, não pode deixar de sublinhar que os professores e educadores esperam do Presidente da República uma postura diferente da que assumiu nos dois episódios que atrás se referem; uma postura que seja de inequívoco respeito por aqueles que o Presidente da República já considerou dos melhores do mundo e, também por esse motivo, acrescentamos nós, merecedores de verem reconhecida e refletida na carreira toda a sua vida profissional.

O 13º Congresso Nacional dos Professores aprovou os principais eixos e medidas para o novo mandato dos Corpos Dirigentes da FENPROF (2019-2022). Foram dois dias de intenso trabalho, debate e troca de ideias que culminaram com a aprovação do Programa de Ação e da Resolução sobre a Ação Reivindicativa para 2019-2022.

Um Congresso marcado também por dois momentos culturais que, demonstraram como o ensino das artes, se fosse devidamente valorizado pelos governos, poderia ser realidade, comprovam a qualidade do trabalho desenvolvido nas escolas do País e constituem verdadeiros exemplos de inclusão escolar: a Orquestra Geração, na Sessão de Abertura, e a CiM/VO'ARTE, no Encerramento do Congresso.

Recorde a Sessão de Abertura e a Sessão de Encerramento do 13º Congresso Nacional dos Professores e veja aqui todas as fotografias.

13.º Congresso da maior e mais representativa organização sindical de professores, educadores e investigadores em Portugal, a FENPROF.

Durante dois dias, mais de 650 delegados, dos quais 85% eleitos nas escolas pelos associados nos Sindicatos que integram a FENPROF, vão reunir-se para eleger a Direção da FENPROF para o próximo mandato – Secretariado Nacional, Conselho Nacional e Conselho de Jurisdição. O Congresso será o momento de proceder à indispensável avaliação de mais uma legislatura e também do mandato dos corpos gerentes da Federação que chegam ao fim.

TRANSMISSÃO EM DIRECTO, A PARTIR DAS 10:00 HORAS DE 14 DE JUNHO

Consulte aqui o programa.

Na sequência da reunião solicitada pela FENPROF ao Ministério da Educação, realizada em 11 de junho, prestamos as seguintes informações complementares à nota informativa da DGAE, de 7 de junho.

A reunião realizada hoje entre a FENPROF e os responsáveis do Ministério da Educação permitiu esclarecer alguns aspetos relativos à recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias de serviço que, para os professores, deverão ser considerados como a primeira recuperação de um total de 9 anos, 4 meses e 2 dias de que não poderão abrir mão.

Requerimento para opção pelo DL 65/2019 (faseamento)

Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - geral 

Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - docentes do 10º escalão

Docentes, dirigentes e ativistas sindicais da FENPROF, distribuíram um texto à população, em Portalegre, por ocasião das comemorações oficiais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Lusíadas. Uma iniciativa que se enquadra na campanha da indignação dos docentes e pela sua valorização profissional. Mais uma vez, os professores e educadores portugueses quiseram chamar a atenção para a necessidade de justiça em relação à sua carreira e de respeito pela sua profissão.

Mais de 500 trabalhadores das IPSS e Misericórdias de todo o país concentraram-se esta sexta-feira junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, para protestar contra a política de baixos salários vivida no setor.

Um protesto convocado pela FENPROF, pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e outros Sindicatos que decidiram fazer do dia 7 de junho um Dia de Luta dos Trabalhadores das IPSS e Misericórdias.

Resolução aprovada

A FENPROF apresentou aos jornalistas, esta quinta-feira, em Lisboa, o programa do 13.º Congresso da maior e mais representativa organização sindical de professores, educadores e investigadores em Portugal, que vai realizar-se em Lisboa (Fórum Lisboa), nos dias 14 e 15 de junho.

Como tema central deste 13.º Congresso a FENPROF escolheu a Carreira Docente que, em 2019, completa 30 anos e, como já se percebeu, tem sobre si as piores intenções por parte dos que, pretendendo desvalorizar o exercício da profissão docente, querem revê-lo.

Soube-se ontem que, este ano, irão integrar os quadros 542 docentes. Sendo assim, serão pouco mais de 8000 os docentes que vincularão ao longo da presente legislatura. Disso faz alarde o governo, "esquecendo-se" de acrescentar que, fora dos quadros, continuarão milhares de outros docentes que, a aplicarem-se as normas do setor privado, ingressariam no quadro e, consequentemente, na carreira. São docentes com 5, 10 e mais anos de serviço, que não vinculam devido ao caráter restritivo da designada "norma-travão", que deveria travar a precariedade, mas, na verdade, tem vindo a travar a resolução desse grave problema. Ainda em relação aos docentes que vincularam através do concurso deste ano, a média de tempo de serviço é de 15 anos (mínimo de 3 e máximo de 34,9 anos), correspondendo a média de idade a 44,3 anos (mínima de 28,3 e máxima de 64,7 anos).

- professores esperaram primeiro ministro na Batalha (imagens - fb)

Realiza-se no próximo dia 11 (terça-feira), pelas 14 horas, a reunião solicitada pela FENPROF ao Ministério da Educação.

Após a realização desta reunião e admitindo que a mesma seja esclarecedora sobre os efeitos da opção entre o DL 36/2019 e o DL 65/2019, a FENPROF informará os professores sobre os seus resultados. Simultaneamente, a FENPROF divulgará minuta de requerimento e reclamações a entregar pelos professores nas suas escolas.

O Secretariado Nacional

Os professores voltaram ao protesto e desta vez foi no arranque do Rally de Portugal, em Coimbra, junto ao Departamento de Matemática da Universidade de Coimbra. Cerca de meia centena de ativistas ergueram pancartas e exigiram a contagem integral do tempo de serviço e o rejuvenescimento da profissão

A FENPROF, em conjunto com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e outros Sindicatos, decidiu fazer do dia 7 de junho um dia de luta para todos trabalhadores das IPSS e Misericórdias convocando uma greve e Concentração Nacional para esse dia, às 15h00, junto ao MTSSS na Praça de Londres, em Lisboa.

Pré-aviso de greve

Com a sua luta, os professores já conseguiram recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias (1 018 dias), podendo fazê-lo de uma só vez ou faseadamente, de acordo com o diploma legal por que optem (DL 36/2019 ou DL 65/2019). Em falta ficarão, depois desta primeira recuperação, 6 anos, 6 meses e 23 dias (2 393 dias), devendo essa exigência (e, se necessário, luta) ser colocada ao governo que vier a tomar posse após as eleições legislativas de 6 de outubro. 

De imediato, a questão mais importante para os professores e os educadores é a recuperação do tempo já prevista em lei, da forma que, para cada um, for mais favorável. Veja aqui os alertas da FENPROF sobre a forma de proceder.

Em primeiro lugar, a FENPROF saúda todos os professores que exerceram o seu direito de voto no passado dia 26 de maio e, de forma particular, os que decidiram levar, de forma explícita, a luta até ao voto, designadamente usando o crachá 9A 4M 2D ou envergando T-shirt com essa e ou outra inscrição de índole reivindicativa. Veja aqui as imagens.

Dos resultados eleitorais, a FENPROF destaca, com preocupação, a forte abstenção dos portugueses.

De 20 a 24 de maio, as organizações sindicais de docentes percorreram o País para dar voz à indignação dos professores, desde a recuperação integral do tempo de serviço, ao indispensável rejuvenescimento da profissão e criação de um regime específico de aposentação, passando pelos horários de trabalho.

Nos Comícios da Indignação centenas de dirigentes, delegados sindicais e professores saíram à rua para mostrarem que não baixaram os braços. Porque: "Só é vencido que desiste de lutar"!

Veja aqui as reportagens sobre os Comícios da Indignação que percorreram o país entre os dias 20 e 24 de maio de 2019.