Intervenção do Secretário-geral da FENPROF no 8º Congresso da Internacional da Educação sobre as consequências da intervenção da troika em Portugal.

Intervenção da Secretária Nacional da FENPROF, Anabela Sotaia, sobre inclusão e trabalho infantil no 8º Congresso da Internacional da Educação.

A FENPROF apresentou a candidatura de Manuela Mendonça, Secretária Internacional da Federação, para um dos 10 lugares abertos da Comissão Executiva da IE.

Esta candidatura, que pode consultar aqui, pretende representar as organizações do sul da Europa e é suportada, para além da FENPROF, pela OLME, da Grécia. A Secretária Internacional e Presidente do Conselho Nacional da FENPROF é um dos 17 candidatos apresentados e conta com apoios de praticamente toda a Europa, de toda a América Latina e de Canadá e América do Norte, bem como das organizações dos PALOP e de outros países.

Após a aprovação de uma resolução pela defesa da Saúde Mental e do Bem-estar dos Professores, o Secretário-geral da FENPROF fez questão de congratular o Congresso da IE pelo texto aprovado e de transmitir aos congressistas a grave situação vivida pelos professores em Portugal.

Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF, interveio no 8.º Congresso Mundial da Internacional da Educação onde se referiu à luta que os Professores portugueses desenvolvem nas mais diversas frentes, em defesa dos seus direitos, mas também da Escola Pública, e apelou à unidade do movimento sindical em todo o mundo na luta contra a deriva fascista que atinge vários países, referindo-se, explicitamente, aos Estados Unidos e ao Brasil.

Muito aplaudido, empunhou um cartazete defendendo a liberdade para Lula da Silva, numa clara alusão à necessidade de reposição da justiça e de regresso daquele país à democracia plena.

Para ser verdadeiramente útil, o voto deverá partir do indispensável esclarecimento prévio e será nesse sentido que a FENPROF intervirá no processo eleitoral que se aproxima. A FENPROF pretende divulgar um documento (suporte de papel e formato eletrónico) com as respostas dos partidos a questões que lhes são colocadas e, ainda, promover dois debates, com transmissão direta na sua página web e divulgado, posteriormente, nas redes sociais, o primeiro sobre as questões que dependem do Ministério da Educação (ME) e o segundo sobre as que são tuteladas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

Eram docentes em Manteigas, Odivelas, Oliveira de Azeméis e Covilhã que, entre março e junho, faleceram a exercer a profissão. Num caso, em plena sala de aula, nos outros três no exercício de atividade não letiva, relacionada com a avaliação dos alunos ou com a atividade da escola.

A FENPROF não conhece as causas da morte destes docentes, nem se está relacionada com a tremenda sobrecarga horária e de trabalho a que os docentes estão obrigados, mas estranha que estes casos tivessem surgido precisamente no momento do ano em que, comprovadamente, as situações de cansaço, desgaste, stress e burnout mais se acentuam. Como tal, quer saber as causas destas mortes e apurar da eventual existência de responsabilidades pelas mesmas.

No final de mais um ano letivo e de uma legislatura, justifica-se fazer um balanço e a avaliação do último ano e do mandato deste governo em matéria de educação. Uma avaliação sobre os aspetos socioprofissionais, mas também sobre as condições de que a Escola portuguesa carece e que esta legislatura poderia ter garantido.

O último ano foi o mais violento de ataque aos professores. Ficou claro que o governo nunca quis resolver os problemas que afetam os professores.

De A a Z, a FENPROF faz um retrato da situação

Veja aqui o vídeo da Conferência de Imprensa de balanço da legislatura

Da reunião realizada entre a FENPROF e o Ministério da Educação, representado politicamente pelo Secretário de Estado da Educação, a propósito dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, não saiu qualquer novidade. O Ministério da Educação demonstrou nada querer fazer para acabar com o sobretrabalho dos docentes, que está na origem do tremendo desgaste que afeta o corpo docente das escolas; aos professores resta recorrer à greve desde o início do próximo ano letivo, não comparecendo nas reuniões e outras atividades que lhes sejam impostas para além das 35 horas semanais de trabalho estabelecidas na lei.

A FENPROF, na reunião que se realizou hoje (15 de julho), insistiu na necessidade de serem emitidas orientações da tutela para as escolas / agrupamentos.

Com aquela expressão das “palavras cruzadas” do Expresso, pretende-se, inegavelmente, transmitir a ideia de que os professores estão sempre em greve, ficando as sobras para ensinar. Os Professores portugueses têm, legitimamente, lutado pelos seus direitos que são também os da Escola. O recurso à greve não é feito sem prejuízos dos próprios professores, mas a greve é também um recurso a que têm direito e de que não abdicarão, apesar das pressões, essas sim, ilegítimas, que sobre eles possam ser exercidas. 

Os Docentes, quando fazem greve, quando lutam pela valorização do seu trabalho e da sua condição profissional, também ensinam, dando importantes lições de cidadania! 

Porto (Sede do SPN) – Edifício Cristal Park (Rua D. Manuel II, 52)

Terça, 16 de julho de 2019 – 11:00 horas

Após reunião de ontem e hoje (11 e 12 de julho) do Secretariado Nacional, a FENPROF tornará públicas a sua avaliação e as suas perspetivas para o futuro, no próximo dia 16, terça-feira, pelas 11 horas, no Porto, em Conferência de Imprensa.

A FENPROF informou o Secretário de Estado da Educação que na próxima sexta-feira, dia 12, o seu Secretariado Nacional (que está reunido em Lisboa na quinta e na sexta-feira) se deslocaria ao Ministério da Educação para entregar um conjunto de propostas destinado a regularizar os horários de trabalho.

Na sequência desta informação, foi, finalmente, marcada a reunião solicitada, que terá lugar no próximo dia 15 (segunda-feira), pelas 11:30 horas, no Ministério da Educação. Espera a FENPROF que nesta reunião seja possível encontrar soluções para os problemas que levaram, este ano, à entrega de pré-avisos de greve ao sobretrabalho, uma greve que se iniciou em 29 de outubro de 2018 e prolongou até 21 de junho de 2019. A manter-se tudo na mesma, é natural que, no próximo ano letivo, esta greve continue e se inicie logo no primeiro dia.

Esta quinta-feira (dia 11 de julho), recebemos notícias dos nossos amigos da HELPO. Afinal, dentro daquele pequeno caixote entregue no Congresso da FENPROF, estavam toneladas de material escolar: “Ontem carregámos o 5º contentor; já foi enviado algum do material que chegou, o restante segue no próximo contentor que seguirá em Outubro”, refere Miguel Jarimba, o responsável por esta campanha na HELPO.

O Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, deu uma entrevista ao programa "Sob Escuta" da Rádio Observador, que foi também publicada no jornal online.

Nesta entrevista, Mário Nogueira recorda o processo de negociação da recuperação de tempo de serviço cumprido pelos professores nos períodos de congelamento das carreiras da administração pública e analisa o mandato da atual equipa ministerial, mas fala também sobre sindicalismo e dos desafios futuros que se colocam aos professores.

Pode ler a entrevista completa na página do Observador [link para subscrição premium], neste PDF ou ouvir a entrevista na íntegra à Rádio Observador.

Da Praça da Figueira até à Assembleia da República, os professores desfilaram em protesto contra as políticas laborais do governo, mas também pela resolução de questões específicas da carreira docente. No centro das reivindicações da FENPROF estão, recorde-se, a luta contra a contra a precariedade, por horários de trabalho legais, pelo rejuvenescimento da profissão e criação de um regime específico de aposentação, e pela recuperação integral de todo o tempo de serviço cumprido pelos professores durante os períodos de congelamento das carreiras da administração pública: "Ainda nos faltam 6 anos, 6 meses e 23 dias!"

Veja aqui algumas fotografias da Manifestação.

Intervenção do Secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos

Resolução aprovada por unanimidade e aclamação

A FENPROF solicitou uma reunião com o Ministério da Educação para encontrar uma solução para os/as professores/as que estão em escalões cuja progressão está sujeita à existência de vaga (4.º escalão e 6.º escalão) e que não irão recuperar, sequer, os 2 anos, 9 meses e 18 dias porque os regimes impostos pelo Ministério da Educação o impedem. 

A inqualificável incompetência manifestada em relação a esta recuperação parcial foi, apenas, mais um momento de todo um processo marcado pelo roubo de tempo de serviço aos/às professores/as, que, neste momento, é de 6 anos, 6 meses e 23 dias.

Mas há professores/as que são roubados/as em mais tempo, desde logo quem se encontra nos escalões de topo, mas também muitos milhares de docentes que se encontram em escalões intermédios. Por exemplo, os/as professores/as que estão em escalões cuja progressão está sujeita à existência de vaga (4.º escalão e 6.º escalão), não irão recuperar, sequer, os 2 anos, 9 meses e 18 dias porque os regimes impostos pelo Ministério da Educação o impedem.

Após a grande Manifestação Nacional que se prevê para o Dia Mundial do Professores (5 de outubro), de afirmação da nossa profissão, a FENPROF, em parceria com outras entidades e organizações, estará de novo na rua, mas, desta vez, na promoção da 1.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação.

Esta iniciativa conta com a colaboração da Câmara Municipal de Lisboa e da Associação de Atletismo de Lisboa e, com ela, a FENPROF pretende destacar, de uma forma diferente, a importância central dos docentes no processo formativo da sociedade, devendo, por isso, merecer o maior respeito de todos, e, de uma forma especial, dos governantes do país.

As inscrições (que dão direito a receber uma t-shirt, uma medalha de participação e o dorsal da prova) podem ser feitas nas sedes dos sindicatos da FENPROF ou no site https://corridafenprof.sports4all.pt

Não dispensa a leitura de mais informação

Prosseguirá a luta pelo que falta: mais de 70% dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que foram cumpridos

Provavelmente, antes de uma recomendação ao governo, era preciso fazer algumas perguntas ao Ministério da Educação. É que, se quase nada do que já estava previsto foi feito, de que vale propor medidas? Para que se esqueça o que não se fez ou para preparar mais uma cena mediática na próxima abertura de ano letivo, que terá lugar a poucos dias das eleições legislativas? Fica a dúvida.

Não surpreendeu a recusa do Ministério em alterar o prazo para os professores manifestarem a sua opção pela modalidade mais adequada de recuperar os 2 anos, 9 meses e 18 dias de um total de 9 anos, 4 meses e 2 dias que trabalharam. E não surpreendeu porque quem desrespeita os professores, a ponto de lhes roubar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido, dificilmente seria sensível às razões por que a FENPROF solicitou o adiamento do prazo para 12 de julho.

Já que não alteram a data de final de prazo deveriam, no mínimo, permitir que até 12 de julho todos os que verificassem ter optado incorretamente pudessem corrigir a opção. Contudo, é pouco provável que tal venha a acontecer.

As situações anómalas não param de surgir, boa parte devido a incorretas informações prestadas pelas direções das escolas ou pela administração educativa. Por esse motivo, a FENPROF já teve de enviar novos ofícios a responsáveis do Ministério da Educação, não só a denunciar os problemas, como a reiterar a necessidade de o prazo para os professores fazerem a sua opção ser alargado até 12 de julho, permitindo que a façam num momento em que, para muitos, a atividade na escola é um pouco menos pressionante.

Minuta de Requerimento:

Requerimento para opção pelo DL 65/2019 (faseamento)

Minutas de Reclamação:

Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - geral 

Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - docentes do 10º escalão

A FENPROF considera indispensável o alargamento do prazo para que os professores possam decidir de forma ponderada sobre qual das modalidades deverão adotar para recuperar a parcela já desbloqueada dos 9 anos, 4 meses e 2 dias a recuperar (para já, 2 anos, 9 meses e 18 dias). Nesse sentido, a FENPROF apresentou ao Ministério da Educação uma proposta de alargamento até 12 de julho do prazo para a manifestação de opção.

A FENPROF divulgou, ainda, junto dos docentes minutas de Requerimento [Requerimento para opção pelo DL 65/2019 (faseamento)] e  Reclamação (Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - geral ; Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - docentes do 10º escalão). Se as direções de algumas escolas/agrupamentos insistirem em não aceitar as Reclamações, a FENPROF agirá adequadamente, tendo em consideração que tal recusa constituiria uma grosseira violação da lei, no caso, o CPA, aplicável a toda a Administração Pública.

O recente relatório do TALIS/OCDE sobre a profissão docente confirma o que a FENPROF tem vindo a afirmar: a profissão docente em Portugal está envelhecida e urge tomar medidas para resolver o problema! Para a FENPROF, esta tem sido uma das reivindicações prioritárias: “Aposentação – rejuvenescer a profissão!”. É um problema que o Ministério da Educação também conhece, a ponto de, em março de 2018, na cimeira de Lisboa sobre a condição docente, promovida por OCDE e Internacional de Educação, se ter comprometido a tomar medidas que revertessem o curso de envelhecimento. Porém, o ME não fez absolutamente nada para honrar o compromisso que assumiu.

Resultados do TALIS 2018 (relatório completo em Inglês)