A forma como aprovou o calendário escolar para 2019/2020 vem, mais uma vez, confirmar a arrogância política do Ministério da Educação. Tendo o despacho n.º 5754-A, de 18/6, implicação nas férias dos docentes e nos seus tempos de trabalho, este teria, obrigatoriamente, de se ter submetido a um processo negocial, de acordo com o disposto no artigo 350.º, alíneas d) e e) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o que não aconteceu. Confirmam-se, pois, o desrespeito pela negociação coletiva, o abandono de princípios democráticos e a notória incapacidade de diálogo da equipa do Ministério da Educação.

 • Despacho n.º 5754-A/2019 (Calendário Escolar 2019/20)

Os professores, ao optarem por uma das modalidades de recuperar 2A 9M 18D, tenham ou não de apresentar requerimento, deverão entregar, na escola/agrupamento, Reclamação pelo tempo em falta.

Algumas (poucas) escolas estão a recusar receber a reclamação que os docentes entregam nos serviços administrativos, independentemente de terem de requerer a recuperação faseada (DL 65/2019) ou, optando pelo DL 36/2019, não terem de requerer. Alegam alguns diretores que a reclamação se destina a entidade distinta da direção da escola ou agrupamento. 

A recusa viola o disposto no artigo 41º do CPA.

Requerimento para opção pelo DL 65/2019 (faseamento)

Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - geral 

Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - docentes do 10º escalão

A FENPROF não quer alimentar polémica acerca das palavras de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República Portuguesa, em Portalegre, por altura das comemorações do Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas. Contudo, não pode deixar de sublinhar que os professores e educadores esperam do Presidente da República uma postura diferente da que assumiu nos dois episódios que atrás se referem; uma postura que seja de inequívoco respeito por aqueles que o Presidente da República já considerou dos melhores do mundo e, também por esse motivo, acrescentamos nós, merecedores de verem reconhecida e refletida na carreira toda a sua vida profissional.

O 13º Congresso Nacional dos Professores aprovou os principais eixos e medidas para o novo mandato dos Corpos Dirigentes da FENPROF (2019-2022). Foram dois dias de intenso trabalho, debate e troca de ideias que culminaram com a aprovação do Programa de Ação e da Resolução sobre a Ação Reivindicativa para 2019-2022.

Um Congresso marcado também por dois momentos culturais que, demonstraram como o ensino das artes, se fosse devidamente valorizado pelos governos, poderia ser realidade, comprovam a qualidade do trabalho desenvolvido nas escolas do País e constituem verdadeiros exemplos de inclusão escolar: a Orquestra Geração, na Sessão de Abertura, e a CiM/VO'ARTE, no Encerramento do Congresso.

Recorde a Sessão de Abertura e a Sessão de Encerramento do 13º Congresso Nacional dos Professores e veja aqui todas as fotografias.

13.º Congresso da maior e mais representativa organização sindical de professores, educadores e investigadores em Portugal, a FENPROF.

Durante dois dias, mais de 650 delegados, dos quais 85% eleitos nas escolas pelos associados nos Sindicatos que integram a FENPROF, vão reunir-se para eleger a Direção da FENPROF para o próximo mandato – Secretariado Nacional, Conselho Nacional e Conselho de Jurisdição. O Congresso será o momento de proceder à indispensável avaliação de mais uma legislatura e também do mandato dos corpos gerentes da Federação que chegam ao fim.

TRANSMISSÃO EM DIRECTO, A PARTIR DAS 10:00 HORAS DE 14 DE JUNHO

Consulte aqui o programa.

Na sequência da reunião solicitada pela FENPROF ao Ministério da Educação, realizada em 11 de junho, prestamos as seguintes informações complementares à nota informativa da DGAE, de 7 de junho.

A reunião realizada hoje entre a FENPROF e os responsáveis do Ministério da Educação permitiu esclarecer alguns aspetos relativos à recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias de serviço que, para os professores, deverão ser considerados como a primeira recuperação de um total de 9 anos, 4 meses e 2 dias de que não poderão abrir mão.

Requerimento para opção pelo DL 65/2019 (faseamento)

Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - geral 

Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - docentes do 10º escalão

Docentes, dirigentes e ativistas sindicais da FENPROF, distribuíram um texto à população, em Portalegre, por ocasião das comemorações oficiais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Lusíadas. Uma iniciativa que se enquadra na campanha da indignação dos docentes e pela sua valorização profissional. Mais uma vez, os professores e educadores portugueses quiseram chamar a atenção para a necessidade de justiça em relação à sua carreira e de respeito pela sua profissão.

Mais de 500 trabalhadores das IPSS e Misericórdias de todo o país concentraram-se esta sexta-feira junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa, para protestar contra a política de baixos salários vivida no setor.

Um protesto convocado pela FENPROF, pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e outros Sindicatos que decidiram fazer do dia 7 de junho um Dia de Luta dos Trabalhadores das IPSS e Misericórdias.

Resolução aprovada

A FENPROF apresentou aos jornalistas, esta quinta-feira, em Lisboa, o programa do 13.º Congresso da maior e mais representativa organização sindical de professores, educadores e investigadores em Portugal, que vai realizar-se em Lisboa (Fórum Lisboa), nos dias 14 e 15 de junho.

Como tema central deste 13.º Congresso a FENPROF escolheu a Carreira Docente que, em 2019, completa 30 anos e, como já se percebeu, tem sobre si as piores intenções por parte dos que, pretendendo desvalorizar o exercício da profissão docente, querem revê-lo.

Soube-se ontem que, este ano, irão integrar os quadros 542 docentes. Sendo assim, serão pouco mais de 8000 os docentes que vincularão ao longo da presente legislatura. Disso faz alarde o governo, "esquecendo-se" de acrescentar que, fora dos quadros, continuarão milhares de outros docentes que, a aplicarem-se as normas do setor privado, ingressariam no quadro e, consequentemente, na carreira. São docentes com 5, 10 e mais anos de serviço, que não vinculam devido ao caráter restritivo da designada "norma-travão", que deveria travar a precariedade, mas, na verdade, tem vindo a travar a resolução desse grave problema. Ainda em relação aos docentes que vincularam através do concurso deste ano, a média de tempo de serviço é de 15 anos (mínimo de 3 e máximo de 34,9 anos), correspondendo a média de idade a 44,3 anos (mínima de 28,3 e máxima de 64,7 anos).

- professores esperaram primeiro ministro na Batalha (imagens - fb)

Realiza-se no próximo dia 11 (terça-feira), pelas 14 horas, a reunião solicitada pela FENPROF ao Ministério da Educação.

Após a realização desta reunião e admitindo que a mesma seja esclarecedora sobre os efeitos da opção entre o DL 36/2019 e o DL 65/2019, a FENPROF informará os professores sobre os seus resultados. Simultaneamente, a FENPROF divulgará minuta de requerimento e reclamações a entregar pelos professores nas suas escolas.

O Secretariado Nacional

Os professores voltaram ao protesto e desta vez foi no arranque do Rally de Portugal, em Coimbra, junto ao Departamento de Matemática da Universidade de Coimbra. Cerca de meia centena de ativistas ergueram pancartas e exigiram a contagem integral do tempo de serviço e o rejuvenescimento da profissão

A FENPROF, em conjunto com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e outros Sindicatos, decidiu fazer do dia 7 de junho um dia de luta para todos trabalhadores das IPSS e Misericórdias convocando uma greve e Concentração Nacional para esse dia, às 15h00, junto ao MTSSS na Praça de Londres, em Lisboa.

Pré-aviso de greve

Com a sua luta, os professores já conseguiram recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias (1 018 dias), podendo fazê-lo de uma só vez ou faseadamente, de acordo com o diploma legal por que optem (DL 36/2019 ou DL 65/2019). Em falta ficarão, depois desta primeira recuperação, 6 anos, 6 meses e 23 dias (2 393 dias), devendo essa exigência (e, se necessário, luta) ser colocada ao governo que vier a tomar posse após as eleições legislativas de 6 de outubro. 

De imediato, a questão mais importante para os professores e os educadores é a recuperação do tempo já prevista em lei, da forma que, para cada um, for mais favorável. Veja aqui os alertas da FENPROF sobre a forma de proceder.

Em primeiro lugar, a FENPROF saúda todos os professores que exerceram o seu direito de voto no passado dia 26 de maio e, de forma particular, os que decidiram levar, de forma explícita, a luta até ao voto, designadamente usando o crachá 9A 4M 2D ou envergando T-shirt com essa e ou outra inscrição de índole reivindicativa. Veja aqui as imagens.

Dos resultados eleitorais, a FENPROF destaca, com preocupação, a forte abstenção dos portugueses.

De 20 a 24 de maio, as organizações sindicais de docentes percorreram o País para dar voz à indignação dos professores, desde a recuperação integral do tempo de serviço, ao indispensável rejuvenescimento da profissão e criação de um regime específico de aposentação, passando pelos horários de trabalho.

Nos Comícios da Indignação centenas de dirigentes, delegados sindicais e professores saíram à rua para mostrarem que não baixaram os braços. Porque: "Só é vencido que desiste de lutar"!

Veja aqui as reportagens sobre os Comícios da Indignação que percorreram o país entre os dias 20 e 24 de maio de 2019.

O Secretário Geral da FENPROF encerrou, esta sexta-feira, em Coimbra, os Comícios da Indignação com um alerta aos professores: "o governo prepara-se para prejudicar ainda mais os docentes, adiando a sua progressão por tempo indeterminado ou eliminando ainda mais tempo de serviço". Por isso, perante uma plateia de mais de três centenas de professores, Mário Nogueira renovou o apelo para que os professores não se precipitem na opção por uma das duas modalidades de roubo de tempo de serviço - o DL 36/2019 ou o DL 65/2019 - e contactem os sindicatos antes de optarem.

Alegadamente, para esclarecer as escolas sobre como proceder na sequência da opção feita por cada docente, foram divulgadas, pela DGAE/ME, “Perguntas Frequentes” que, contudo, em relação a alguns aspetos, pervertem ou desrespeitam a lei, lançando a confusão, e, em todos os casos, perseguindo um objetivo: eliminar ainda mais tempo cumprido pelos professores, para além dos 6,5 anos que o governo impôs através de duas modalidades estabelecidas pelos Decretos-lei n.º 36/2019 e 65/2019.

Face a esta situação a FENPROF já exigiu esclarecimentos junto do Ministério da Educação e pediu uma reunião com caráter de urgência à Secretária de Estado Adjunta e da Educação.

Com a publicação dos dois decretos-lei que roubam mais de seis anos e meio do tempo de serviço dos professores congelado no período da troika, os professores atingiram a primeira etapa de uma contagem do tempo de serviço que terá de ser integral.

Os decretos do roubo são o DL 36/2019 (com efeitos exclusivos aplicados aos docentes) e o DL 65/2019 (que se aplica às restantes carreiras especiais, sendo que também os docentes podem optar por que se lhes aplique).

Em Évora, o Secretário Geral da FENPROF descreveu o impacto que o roubo dos 9 anos, 4 meses e 2 dias vai ter na carreira dos professores: "ao roubar 6,5 anos de tempo de serviço, António Costa coloca a carreira dos professores ao mesmo nível que a colocaram José Sócrates e Lurdes Rodrigues".

Mário Nogueira comentou, também, as mais recentes informações da DGAE sobre a opção entre as duas modalidades de roubo de tempo de serviço aos professores (o DL 36/2019 ou o DL 65/2019) e esclareceu os professores sobre os procedimentos a adotar. 

Duas centenas de professores, dirigentes e delegados sindicais participaram esta quarta-feira, em Lisboa, no terceiro dos cinco "Comícios da Indignação" promovidos pelas organizações sindicais de docentes.

No Largo de Camões, Mário Nogueira disse aos jornalistas que os professores estão indignados não só pelo roubo do tempo de serviço cumprido, mas também pelo ataque de que tem sido alvo toda a classe profissional nas últimas semanas. O Secretário Geral da FENPROF voltou a apelar aos professores para não se precipitarem no momento da opção entre as duas modalidades de roubo de tempo de serviço: o DL 36/2019 ou o DL 65/2019.

No Comício da Indignação, em Faro, o Secretário Geral da FENPROF apelou aos professores para levarem a luta até ao voto, em defesa da profissão docente: "Levar a luta até ao voto, desta vez, passa também por levarem o crachá [dos 9 anos, 4 meses e 2 dias] ou a t-shirt quando forem votar", explicita Mário Nogueira.