Com o objetivo de esclarecer o que a lei não clarifica, a FENPROF dirigiu-se ao Ministério das Finanças, pedindo reunião, já por duas vezes, à Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, mas esta não agendou, até agora, qualquer reunião.

Vem agora a saber-se, pela voz do Ministro das Finanças, que, afinal, a legislação saiu só para os trabalhadores da Administração Pública terem um quadro legal semelhante aos do setor privado. Contudo, de acordo com o ministro, isso não significa que, tal como no privado, eles possam beneficiar dela.

Confirma-se, assim, que Portugal tem um governo que, em vez de fazer, se limita a fazer-de-conta. Desta vez, fez-tão-bem-de-conta que parecia ser verdade. É preciso ter arte!...

Reclamando respeito pelas crianças e suas famílias, a FENPROF, em parceria com outras organizações (APEI – Associação de Profissionais de Educação de Infância, APD – Associação Portuguesa de Deficientes, CGTP-IN e CNOD – Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes), promoveu uma petição em que é reclamada a criação do grupo de recrutamento de Intervenção Precoce.

A entrega terá lugar dia 4 de abril, pelas 9:30 horas, na Assembleia da República.

A Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República recebeu hoje os promotores da maior petição alguma vez subscrita só por professores e educadores (mais de 60 000), que foi, também, a quinta com maior número de subscritores da atual legislatura.

As organizações sindicais rejeitaram a eliminação de qualquer parcela de tempo de serviço e contestaram o regime de recuperação imposto pelo governo, pois, para além de eliminar mais de 6,5 anos de serviço cumprido, também provoca “ultrapassagens” de docentes com maior antiguidade por colegas com menos 1, 2 ou 3 anos de serviço.

Para os professores o tempo é de expetativa que, aliás, poderão expressar enviando e-mails aos grupos parlamentares.

Leia aqui a intervenção inicial do Secretário-geral da FENPROF.

Veja aqui as declarações de Mário Nogueira à saída da audição.

O final do ano letivo aproxima-se e, com ele, também o final da legislatura, sem que o governo tivesse dado resposta aos problemas que mais afetam a vida de docentes, investigadores, escolas e outras instituições em que estes prestam serviço.

As reuniões dos órgãos da FENPROF destinam-se a refletir sobre estes problemas, as soluções que, eventualmente, possam vir a ser aprovadas e também sobre as formas de luta que se preveem, desde logo a ida ao Parlamento em 16 de abril, mas, também, a greve às avaliações que se prevê começar em 6 de junho, mas cuja preparação terá de se iniciar já, ainda que não fique já definitivamente fechada a sua concretização.

Estas reuniões do Secretariado Nacional e do Conselho Nacional terão, ainda, espaço para a preparação e aprovação de documentos para o décimo terceiro congresso da FENPROF, que terá lugar em Lisboa, nos próximos dias 14 e 15 de junho.

A FENPROF, em parceria com a Associação “Helpo”, decidiu avançar com uma Campanha Nacional de recolha de livros e material escolar que fará chegar a Moçambique pela mão dessa associação. Nesse sentido, será solicitado aos professores e a todos os que pretendam colaborar na campanha, a entrega de livros e material escolar de todo o tipo, desde cadernos, folhas, lápis, canetas, materiais para desenho e pintura a computadores ou qualquer outro material que possa reequipar escolas e ou ser disponibilizado às crianças e jovens da região atingida pela tragédia.

Os Sindicatos da FENPROF (SPN, SPRC, SPGL e SPZS) já iniciaram a entrega de ações em tribunal, estando para avançar outras nas quais são representados os professores e educadores seus sindicalizados, sendo já alguns milhares os que manifestaram a intenção de integrar estas ações. Para já, as ações em curso referem-se às ultrapassagens por reposicionamento (todos os docentes até ao 4.º escalão e alguns do 5.º), pois em relação ao decreto do governo que rouba mais de 6,5 anos aos professores, não se verificou qualquer progressão, além de se esperar que o mesmo venha a ser profundamente alterado, em 16 de abril, pela Assembleia da República. 

Para integrar as ações que estão em preparação (ultrapassagens por reposicionamento), poderão os docentes interessados fornecer à FENPROF, nesta aplicação, os dados necessários, devendo cada professor indicar qual o Sindicato de que é associado. Se não for sindicalizado num dos Sindicatos da FENPROF, poderá fazer a sua pré-inscrição aqui. Participe nas ações, não aceite a violação dos seus direitos e da Constituição da República!

O país assistiu, no passado sábado, dia 23 de Março, a mais uma grandiosa Manifestação Nacional de Professores, em que um verdadeiro mar de gente disse "presente" em mais um momento da luta dos professores pela recuperação integral do tempo de serviço prestado nos períodos de congelamento (9 anos, 4 meses e 2 dias, ou 3411 dias). 

Apreciação Parlamentar PCP

Projeto do PCP para alteração ao DL 36/2019

Apreciação Parlamentar BE

Apreciação Parlamentar PSD

DL 36/2019 (Decreto lei do Roubo do tempo de serviço)

A FENPROF avançou com uma petição "Por um Regime Democrático de Gestão das Escolas" que, em poucas semanas, reuniu mais de 7 mil assinaturas e que vai ser entregue amanhã, 26 de março, pelas 14:30 horas, na Assembleia da República.

Um mar de gente invadiu, este sábado, as ruas de Lisboa em luta pelos 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço cumprido pelos professores.

No final da Manifestação, no Terreiro do Paço, o Secretário-geral da FENPROF anunciou as formas de luta decididas pelos professores e educadores para levar a cabo no 3º período, caso o apagão de mais de 6,5 anos de tempo de serviço legislado pelo governo se concretize. 

Consulte aqui a Resolução aprovada pelos Professores e Educadores no final da Manifestação.

Veja aqui as fotos.

As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU promoveram uma consulta sobre as formas de luta a desenvolver pelos professores, caso todo o seu tempo de serviço, incluindo o cumprido nos períodos de congelamento, não seja recuperado. Foram também formuladas duas questões sobre as posições sindicais neste processo. As respostas dos professores são claras.

A Diretora do Comité dos Sindicatos Europeus da Educação (CSEE), Susan Flocken, enviou uma carta à FENPROF solidarizando-se com a luta dos professores portugueses. Também o Sindicato de Educação e Ciência da Alemanha (GEW) saúda a luta dos professores em Portugal.

Leia aqui a carta do CSEE.

Leia aqui a carta enviada pelo GEW

O Secretário-geral da FENPROF recorda os motivos que levam os professores a sair à rua no próximo sábado, em Lisboa: contra a precariedade e as ultrapassagens na carreira, por horários de trabalho legais, por um regime específico de aposentação e pela recuperação integral do tempo de serviço cumprido pelos professores durante os períodos de congelamento das carreiras da administração pública.

Um protesto com uma importância acrescida após o agendamento para o dia 16 de abril da apreciação parlamentar do decreto-lei do roubo, da farsa e da mentira (DL 36/2019), onde o assunto pode vir a ser resolvido.

A entrega das primeiras 4 ações teve lugar esta manhã nos tribunais administrativos de Lisboa (TACL), Porto (TAF), Coimbra (TAF) e Beja (TAF), em representação, respetivamente, dos docentes sindicalizados de SPGL, SPN, SPRC e SPZS. Posteriormente, também dará entrada uma ação no TAF do Funchal.

O Secretário-Geral da FENPROF acompanhou os dirigentes do SPGL, em Lisboa, que entregaram a ação no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL), onde explicou aos jornalistas o que está em causa. 

O Direito a trabalhar com vida Pessoal e Profissional tem de ser uma das nossas bandeiras, não só na luta sindical, mas também no trabalho que fazemos com os nossos alunos, que herdaram uma sociedade submissa às regras laborais impostas, por muito desumanas que sejam.

Quinta-feira, dia 21, pelas 11 horas, nos TACL de Lisboa e nos TAF de Porto, Coimbra e Beja

Os Sindicatos da FENPROF irão já avançar com ações em tribunal, pelo facto de 56 000 docentes, que ingressaram na carreira até 2010, terem sido ultrapassados por muitos dos quase 11 000 que foram agora reposicionados e que ingressaram nos anos do congelamento.

Iniciou-se a segunda semana de plenários com professores. Em Viseu estiveram cerca de meio milhar e em Seia uma centena. Os plenários continuarão ao longo de toda a semana com o maior de todos a ter lugar no sábado, dia 23, em Lisboa.

Professores exigem recuperar todo o tempo de serviço porque o tempo é seu; decreto que rouba mais de 6,5 anos põe em causa a profissão, a carreira e a aposentação

Governo continua, ainda, a ignorar outros problemas que afetam o corpo docente: desgaste, envelhecimento e precariedade

Toda a luta dos professores será importante e a FENPROF, com outras organizações sindicais, está envolvida numa consulta aos professores sobre o prosseguimento da luta. Mas sábado, dia 23, a Manifestação Nacional que sairá do Marquês de Pombal às 15 horas e irá até ao Terreiro do Paço será, para já, o momento mais importante, um momento que deverá ser de esmagadora afirmação das razões desta luta! A ida ao Terreiro o Paço é um desafio, desde logo, aos professores. Encher, de novo, o Terreiro do Paço esclarecerá dúvidas que existam àqueles que querem que os professores comam e calem; àqueles que já deixaram de falar em justiça para falar em mitigar o que querem roubar-lhes.

Saiba mais sobre O ROUBO E O IMPACTO NA CARREIRA E APOSENTAÇÃO DOS DOCENTES ATÉ AOS 30 ANOS DE SERVIÇO aqui.

Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-lei através do qual o governo, que integra António Costa, Mário Centeno e Brandão Rodrigues, rouba mais de seis anos e meio de trabalho realizado pelos professores e educadores que exercem funções no continente português.

Ver pedidos de apreciação parlamenatr que já foram entregues na Assembleia da República:

- Pedido de Apeciação Parlamentar do PCP

- Pedido de Apreciação Parlamentar do BE

A FENPROF apela a todos os professores que no dia 23 de março se concentrem no Marquês de Pombal, em Lisboa, desfilem pela Avenida e encham de indignação, protesto e exigência o Terreiro do Paço deixando absolutamente claro que não abdicarão de um só dia do seu trabalho.

Em Faro, a sala do auditório do Instituto Português da Juventude foi pequena, e até no palco foram colocadas cadeiras, para acolher todos os professores e educadores que quiseram participar no plenário desta manhã.

Esta foi a primeira reunião de duas semanas de plenários que irão decorrer por todo o país e cujo ponto máximo será a Grande Manifestação Nacional do próximo dia 23, em Lisboa. Esse será o último e maior plenário que juntará os professores e educadores no Marquês de Pombal, em Lisboa às 15 horas do dia 23 de março.

Para a FENPROF, nada mais havia a esperar do governo. Espera-se agora que seja lesto na publicação do decreto que espolia os docentes de parte significativa da sua vida profissional, para se passar à fase seguinte. Da Assembleia da República, que neste processo foi tão desrespeitada como os professores e as suas organizações sindicais, espera-se, por fim, a resolução deste grave problema e a entrega do seu a seu dono, neste caso, a recuperação, pelos professores, do seu tempo de serviço.

No centro da agenda de trabalho estará a luta:

Manifestação Nacional de 23 de março e consulta sobre as formas de luta seguintes

O maior de todos os plenários, no qual a FENPROF, se juntará às outras nove organizações que convergem nesta luta dos professores, será em 23 de março, com início marcado para as 15 horas no Largo do Marquês de Pombal, em Lisboa.

A FENPROF saúda o Dia Internacional da Mulher pelo significado que tem para a luta pela igualdade de direitos e pelo reconhecimento do papel da Mulher no desenvolvimento das sociedades.

A FENPROF participará na Manifestação Nacional das Mulheres, amanhã, 9 de março, a partir das 14h30, com concentração na Praça dos Restauradores (LISBOA).