No final de uma legislatura que passou de promissora a dececionante. No final do mandato dos atuais corpos dirigentes da FENPROF. 

Jornal da FENPROF entrevista Mário Nogueira, Secretário-Geral (Parte I) - Carreira Docente e Recuperação do Tempo de Serviço

O 3.º período inicia-se e o ano letivo entra na sua reta final com a possibilidade de, a partir de 6 de junho, tal como foi já bastante anunciado, ter lugar uma greve às avaliações.

Entretanto, na Assembleia da República, os grupos parlamentares, os partidos políticos, podem responder favoravelmente à justa reivindicação dos docentes de recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado, ao mesmo tempo que a FENPROF lembra que os problemas que afetam os professores e a Escola, para além desse, são, ainda, outros e igualmente graves.

Nas escolas, a preocupação mantém-se em relação a medidas lançadas apressadamente, sem a devida preparação, como o chamado regime de educação inclusiva ou o regime que o governo apelidou de autonomia flexibilidade curricular. Alheio aos problemas, o governante que tutela a Educação deu uma entrevista a um periódico espanhol. As suas palavras levaram esse órgão de comunicação social a concluir que Portugal se transformou num autêntico roseiral finlandês…

Foi perante este quadro, que se integra num contexto mais geral de final de legislatura e, também, de mandato sindical, que o Jornal da FENPROF (JF) entrevistou o Secretário-Geral da Federação, Mário Nogueira (MN), com quem, para além de conversar sobre o presente, também quis saber do futuro.

Esta entrevista será divulgada em 4 partes, tornadas públicas semanalmente. A primeira centra-se na recuperação do tempo de serviço, aspeto que tem estado no topo da ação reivindicativa dos professores e educadores. Posteriormente, serão abordados outros problemas que afetam a vida dos docentes, também uma apreciação sobre a política educativa de um governo que está a chegar ao fim do mandato e, por último, o 13.º Congresso da FENPROF que se realizará em Lisboa, nos dias 14 e 15 de junho.

“A recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias está mais próxima, mas não está garantida, pelo que os professores não podem baixar a guarda”

JF: A questão da recuperação do tempo de serviço continua ainda a marcar a atualidade. Será desta que o problema se resolve?

MN: Vamos ver. Na verdade, não fosse a grande luta assumida pelos professores e este problema já estaria resolvido a contento do governo. Provavelmente, numa primeira fase, apagando todo o tempo, depois, na fase em que o governo pensou que os professores aceitariam poucochinho, limpando mais de 70% daquele tempo. Neste processo, heróis têm sido os professores, nunca desistindo, unindo-se em torno das suas organizações representativas, em particular da FENPROF, e dando força à luta desenvolvida.

JF: Mas está agora mais próxima uma solução?

MN: Sim, a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias está mais próxima, mas não está garantida, pelo que os professores não podem baixar a guarda. É verdade que CDS, PSD, PCP, BE e PEV apresentaram propostas que apontam para a recuperação total do tempo, mas, agora, vamos ver o que acontecerá na comissão de educação.

JF: Com tantos partidos a defender a recuperação total há o risco de isso não acontecer?

MN: Bem, o PS vai agora dramatizar. Fê-lo quando a questão foi discutida no Plenário e já chamou o ministro Centeno para, com urgência, ser ouvido na comissão, onde irá exercer pressão sobre os outros partidos, em particular o PSD. Eu penso que o princípio da recuperação total será consagrado, a questão é saber que condições serão criadas para a sua concretização.

JF: Neste momento, se tivermos em conta as várias propostas em discussão, quais os aspetos mais positivos e os que causam mais preocupação?

MN: Mais positivos são o reconhecimento dos 9 anos, 4 meses e 2 dias como sendo o tempo a recuperar, a recuperação dos primeiros 2 anos, 9 meses e 18 dias, para todos os docentes, com produção de efeitos a janeiro de 2019 e, dessa forma, o fim das ultrapassagens dos progrediram em 2018. O que nos preocupa é que PSD e CDS não só não apresentem qualquer proposta concreta para a recuperação dos 6,5 anos remanescentes, como apresentem um conjunto de requisitos que mais parece destinado a, caso cheguem ao poder, justificar a não recuperação.

JF: Então, se todos os professores vão recuperar os primeiros quase 3 anos em janeiro de 2019, serão muitos os que antecipam a sua próxima progressão para 2019…

MN: Em princípio sim, mas é necessário ter em conta que os professores, ao contrário do que dizem os seus detratores, não têm progressões automáticas. Assim, para isso acontecer, há que tomar uma medida excecional em relação aos requisitos “avaliação”, “formação contínua”, “observação de aulas” e “vagas” sob pena de a medida só ter efeito para os que já progrediam este ano letivo, vá lá, até 31 de agosto, pois esses já reúnem tais requisitos desde o final do ano anterior, como estabelece a lei. Penso que dada a excecionalidade da situação, para estes casos, aqueles requisitos deveriam ser dispensados.

JF: E se não forem?

MN: Em limite, deverá haver um prazo alargado para que sejam satisfeitos, sem prejuízo do momento da produção de efeitos.

JF: E em relação ao futuro, isto é, à recuperação dos restantes seis anos e meio?

MN: Os partidos à esquerda do PS propõem uma solução concreta, com que concordamos, mas a direita deixa tudo dependente de futura negociação e, pior do que isso, avança com um conjunto de requisitos que poderá anular a recuperação do tempo em falta, para além de apontar para a revisão do ECD, o que, neste quadro, não temos dúvidas de qual o sentido que lhe pretendem dar. Um desejo, aliás, que o partido do governo também partilha.

JF: Face às diferenças das propostas que serão debatidas na comissão parlamentar de Educação, que solução seria aceitável em relação à recuperação dos seis anos e meio?

MN: Uma solução semelhante à da Madeira, que já estabeleceu a recuperação anual até 2025, ainda que preveja uma apreciação anual, em sede de Orçamento, para que seja garantida a sustentabilidade. Deixar no vazio a solução é comprar, desde já, um clima de instabilidade para o primeiro período dos próximos anos letivos, pois o tempo de serviço a recuperar em cada ano terá de ser negociado e fixado, ano a ano, no Orçamento do Estado, portanto, nos meses de outubro e novembro.

JF: Em relação ao trabalho que a Assembleia da República vai agora realizar, qual o prazo desejável?

MN: Até 15 de maio, data em que o Parlamento interrompe os trabalhos devido às eleições europeias. Arrastar esta questão para depois das eleições, com o intuito de a usar como trunfo a jogar na campanha, seria desrespeitar os professores. Portanto, até para garantir tranquilidade ao final do ano letivo, deseja-se que a Assembleia resolva a questão até meados de maio, contribuindo para que o final do ano letivo não fique marcado por uma intensa luta dos professores. A 22 esgota-se o prazo para a entrega do pré-aviso de greve e estou certo que os partidos quererão contribuir para que a sua concretização ainda possa ser discutida.

JF: E em relação à revisão do ECD?

MN: É um desejo antigo dos governantes, que já o tentaram. A alteração mais significativa foi em 2007, quando o governo de Sócrates partiu a carreira dividindo os professores em categorias. Mas estes sempre souberam lutar contra alterações destinadas a desvalorizar a carreira… e sempre conseguiram defendê-la. Deveriam os governantes, antes de tentarem tornar a carreira docente ainda menos atrativa, pensar no problema que já está criado e se reflete numa crescente falta de professores. Se esse for o caminho estará a ser cometido um crime contra a escola e, por essa via, contra o País.

JF: Mas todas as medidas que têm pervertido a carreira já estão a levar à sua desvalorização…

MN: Forte desvalorização, diga-se. Desde logo, devido ao roubo de tempo de serviço. Como pode um professor com 17 anos, ou seja, metade do tempo necessário para chegar ao 10.º escalão, estar no 1.º? Deveria estar no 5.º, ou seja, a meio da carreira… Só a recuperação dos mais de 9 anos de congelamento e dos 4 perdidos nas transições de carreira em 2007 e 2009, a par do fim da retenção de milhares de professores nos 4.º e 6.º escalões devolverão a carreira, tal como ela é, aos professores.

JF: São essas as reivindicações da FENPROF para a carreira docente?

MN: Sim, são. E lutaremos por elas neste tempo em que o ECD faz 30 anos. Os 30 anos do ECD serão celebrados pelo Congresso da FENPROF, sendo o tema central do debate a realizar. Faremos a avaliação da sua aplicação, assinalaremos as grandes lutas que os professores promoveram em sua defesa, registaremos as fragilidades e os aspetos que não estão a ser cumpridos, para que o sejam, e definiremos a estratégia para lutar pela sua valorização, não apenas da carreira, mas do estatuto de uma forma geral.