Açores rejeitam Decreto-Lei que apaga 6,5 anos do tempo de serviço dos professores
A Subcomissão da Comissão Permanente de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores «deliberou, por maioria, com a abstenção do PS e com os votos contra do PSD, CDS-PP e PPM [...], dar parecer desfavorável» ao Decreto-Lei apresentado pelo Governo da República relativo à definição do modelo de recuperação do tempo de serviço da carreira docente.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) junta-se, assim, à sua congénere da Região Autónoma da Madeira na recusa de "apagar" 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores durante o tempo do congelamento das carreiras da Administração Pública.
Madeira dá parecer negativo ao Decreto-Lei do Governo que apaga 6,5 anos de tempo de serviço aos professores
Na conclusão do seu parecer, a Comissão Especializada Permanente de Educação, Desporto e Cultura da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) afirma que «só a contagem integral do tempo de serviço permite reconhecer todo o tempo que foi dedicado à atividade docente, dignificar a dedicação dos professores e valorizar a educação como pilar fundamental da sociedade [...]. Neste sentido, a proposta apresentada pelo Governo da República, ao "apagar" perto de metade do tempo de serviço prestado pelos docentes, não pode merecer a aprovação desta Comissão».
Por esse motivo, este parecer desfavorável foi aprovado por unanimidade.
Organizações sindicais de docentes reúnem, antes da votação na especialidade, com grupos parlamentares que apresentaram propostas para recuperação integral do tempo de serviço congelado
Estão ainda a decorrer os contactos com os deputados que nelas participarão, no sentido de agendar as reuniões solicitadas. No entanto, foram já marcadas as reuniões que se realizarão com PCP (dia 22 de novembro, quinta-feira, pelas 11 horas) e com BE (dia 26 de novembro, segunda-feira, pelas 11 horas), na Assembleia da República.
FENPROF promove levantamento nacional sobre processo de implementação; Resultados apurados serão contributo importante para eliminar o caos reinante
A FENPROF, porque é incondicional defensora de uma verdadeira inclusão escolar, vai promover um grande levantamento sobre o processo de implementação do regime de inclusão previsto no Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho. Esse levantamento será efetuado até final do 1.º período letivo (em curso) e os resultados do mesmo serão divulgados e debatidos em iniciativa nacional que se realizará no 2.º período, em data a fixar.
A chamada “inflação de notas” dos alunos é uma situação absolutamente excecional no sistema educativo e surge, por norma, em colégios privados
A FENPROF considera que, se havia intenção de divulgar o resultado da ação inspetiva, deveria ter havido seriedade na forma de divulgação dos dados agora na posse do ME.
Atraso inexplicável, abusos de interpretação e ultrapassagens – até no que é positivo o ME consegue arranjar problemas
Apesar de a legislação ser de maio passado, em novembro, o Ministério da Educação continua a arranjar pretextos para não concretizar o reposicionamento dos docentes que ingressaram nos quadros durante o último período de congelamento das carreiras, que decorreu entre janeiro de 2011 e dezembro de 2017.
Professores presentes na Manifestação de todos os trabalhadores, mantêm protesto contra um Orçamento que esquece as escolas e os seus profissionais
Face à proposta de Orçamento do Estado para 2019 que se encontra em debate e sujeita a alterações, na especialidade, professores e educadores participaram na Manifestação convocada pela CGTP-IN para dia 15 de novembro. Com essa participação, professores e educadores, mais uma vez, deram expressão ao seu repúdio face à imposição, aprovada pelo conselho de ministros na véspera do Dia Mundial dos Professores, de lhes apagar tempo de serviço que cumpriram.
Veja aqui as declarações do Secretário-geral da FENPROF.
FENPROF avança com queixa à OIT/UNESCO/IE sobre a situação dos professores e a ação do governo português
Os professores portugueses têm sido alvo de um tratamento inadmissível por parte do governo português, que tudo tem feito para dificultar a resolução dos problemas que afetam a Educação e os seus profissionais.
A FENPROF, perante o ataque que tem sido desferido contra os professores e educadores e o comportamento antidemocrático e de desvalorização do papel dos Sindicatos no funcionamento do regime, decidiu apresentar uma queixa contra o governo português junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e da Internacional de Educação (IE), na expetativa de que estas organizações intervenham e, com a sua intervenção, pressionem o governo a alterar a sua nefasta ação política sobre os docentes portugueses. A queixa segue hoje para aquelas instâncias internacionais.
Diz não às plataformas de denúncia de professores!
Sindicatos da educação alemães (GEW e VBE) levantam a sua voz pela liberdade e autonomia profissional dos professores e apelam à solidariedade dos professores de todo o mundo!
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“Reclamar, propor, exigir e lutar. Não há alternativa”
O Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, deu uma entrevista ao Jornal da FENPROF onde aborda todas as questões que estão no centro das preocupações da ação sindical neste início de ano letivo. Para além da recuperação do tempo de serviço congelado, Mário Nogueira revela as preocupações da FENPROF em relação aos vários problemas que afetam a Educação e para que o Orçamento do Estado previsto para o setor em 2019 parece não dar solução.
Horários de trabalho, carreira docente, aposentação, precariedade, municipalização e… a luta: “…parar é que não. Só mesmo o tempo de retemperar forças para continuarmos ainda mais fortes na luta”.
Sindicatos da FENPROF na rua, com as populações, no apoio à luta
Mário Nogueira esteve em Coimbra e falou aos órgãos de comunicação social, num ambiente de grande recetividade da população de apoio à luta dos professores.
Entre 12 e 16 de Novembro, em todo o país, os Sindicatos da FENPROF estarão na rua em contacto com as populações. O grande objetivo é recolher milhares de postais de apoio à luta dos docentes pelo direito à contagem do tempo de serviço que exerceram com mérito e respondendo sempre às exigências científico-pedagógicas que lhes estão atribuídas.
Veja aqui as declarações do Secretário-geral da FENPROF
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Sindicatos da FENPROF promovem semana de apoio à luta dos professores
Entre 12 e 16 de novembro, em todo o país, os Sindicatos da FENPROF estarão na rua em contacto com as populações. O grande objetivo é recolher milhares de postais de apoio à luta dos docentes. Uma luta que, tendo uma forte componente profissional, visa defender, também, uma melhor Escola Pública e mais Educação para todos.
Consulte as datas e os locais.
FENPROF divulga desafio aos partidos, balanço da greve e ação junto da população
A FENPROF reuniu, em Lisboa, o seu Secretariado Nacional e, no final da reunião, promoveu uma Conferência de Imprensa, para divulgar:
- Uma primeira reação à aprovação pelo Conselho de Ministros do Decreto-lei sobre descentralização, relativamente ao setor da Educação;
- O desafio (proposta concreta e custos) que fez aos partidos políticos para, em sede de especialidade do OE 2019, integrarem a recuperação do tempo de serviço dos professores;
- Um balanço da greve aos abusos e ilegalidades dos horários que se iniciou no final de outubro;
- A ação que será desenvolvida na próxima semana, junto da população, de apoio à luta dos professores.
FENPROF reúne a sua Direção e divulgará desafio aos partidos, balanço da greve e ação junto da população
A FENPROF reúne hoje e amanhã, em Lisboa, o seu Secretariado Nacional. No final da reunião, promoverá uma Conferência de Imprensa, na sede da FENPROF, amanhã, 9 de novembro, pelas 17 horas.
FENPROF faz consulta aos docentes sobre autonomia e flexibilidade curricular
Tal como foi anunciado recentemente a FENPROF iniciou a consulta aos professores com a qual pretende conhecer as condições de implementação do modelo e, a partir deste questionário criar melhores condições no sentido de encontrar soluções para os problemas que eventualmente venham a ser detetados.
QUESTIONÁRIO EM: https://dados.fenprof.org/61118
Sindicatos na Web Summit denunciam desrespeito do governo pelos professores
As organizações sindicais de professores estiveram na entrada da Web Summit, antes da sessão de abertura do evento, para distribuir um folheto aos participantes onde denunciam que o governo de Portugal não respeita os professores: "Por detrás da inteligência artificial, há sempre um bom engenheiro/programador. Antes de um bom engenheiro/programador houve sempre um bom professor. Mas em Portugal o governo desrespeita os professores".
Veja aqui as declarações do Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira
FENPROF distribui folheto aos participantes na Web Summit denunciando que governo de Portugal não respeita os Professores
Nesta segunda-feira, 5 de novembro, a partir das 16 horas, dirigentes dos Sindicatos da FENPROF estarão no Parque das Nações, nos locais de entrada dos participantes na Web Summit, para lhes entregar um folheto dando nota da postura negativa do governo para com os Professores.
Ministro da Educação, no Parlamento, transforma um roubo em aumento salarial
É inadmissível, por ser mentira, que o ministro da Educação tenha afirmado na Assembleia da República que os professores irão ter, até 2023, um aumento salarial de 3,6% ao ano, totalizando mais de 19%. É falso! O ministro, mais uma vez, tenta manipular a opinião pública virando-a contra os professores. Quem usa a desonestidade política como estratégia para isolar trabalhadores, no caso os professores, deveria pensar se tem condições para ser ministro de um país cuja Lei Fundamental respeita as regras da Democracia.
Concentração Nacional de Professores na Assembleia da República
Cerca de um milhar de professores concentraram-se em protesto frente à Assembleia da República enquanto, lá dentro, o Ministro da Educação defendia o que não tem defesa: Orçamento do Estado para 2019 para a Educação.
A concentração foi convocada pelas 10 organizações sindicais de docentes que têm estado em convergência na luta pela recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço cumprido pelos professores e que o governo recusa contabilizar para efeitos de progressão na carreira.
Moção aprovada pelos professores por unanimidade e aclamação
Veja aqui a intervenção do Secretário-geral da FENPROF
"O Governo deve respeitar os Professores"
A CGTP-IN enviou um ofício aos sindicatos de professores onde reafirma a sua solidariedade com a luta dos professores.
«Perante a indignação generalizada dos professores face à não contagem de todo o tempo de serviço e a compromissos assumidos e não cumpridos pelo Governo, o Ministério da Educação ao invés de retomar o diálogo e a negociação, opta pela confrontação e a retaliação. (...) A postura do Ministério da Educação é inadmissível porque persiste na ilegalidade para prolongar o conflito e condenável porque com esta atitude está a desrespeitar os professores e a instabilizar as escolas.»
Leia aqui o ofício da CGTP-IN
Ao terceiro dia, cresce a greve contra os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho
A greve que incide sobre todas as atividades que constituem abuso ou ilegalidade no horário de trabalho dos professores, não só se alarga, como está a permitir detetar novas irregularidades nos horários. Com o início da greve, ainda mais atentos às situações que os sobrecarregam, muitos professores têm-se dirigido aos seus sindicatos denunciando horários manchados por ilegalidades grosseiras.
As organizações sindicais dos professores já entregaram pré-avisos de greve (diários) até 23 de novembro. Semanalmente, serão acrescentados os correspondentes a mais uma semana. Caso o Ministério da Educação e o Governo insistam em aproveitarem-se de horários de trabalho ilegais e, também, em apagar 6,5 anos de trabalho anteriormente cumprido pelos professores e educadores, aqueles pré-avisos continuarão a dar entrada até ao final do ano letivo. Afinal, cabe ao ME e ao Governo resolverem estas questões que há muito lhes vêm sendo colocadas.
Encontro Nacional do Ensino Particular e Cooperativo
Dignificação da função docente no Ensino Particular e Cooperativo, Ensino Artístico Especializado e Ensino Profissional
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A FENPROF realizou no Auditório da Faculdade de Psicologia do Porto, no dia 17 de novembro, o Encontro Nacional do Ensino Particular e Cooperativo com o seguinte lema: “A dignificação da função docente no Ensino Particular e Cooperativo, Ensino Artístico Especializado e Ensino Profissional”.
Jorge Leite, Jurista, Docente da FDUC e Especialista em Direito do Trabalho
Manuel Carvalho da Silva, Investigador do Centro de Estudos Sociais da FEUC
A FENPROF fará o que deve ser feito: Conhecer, Acompanhar, Avaliar, Propor e Agir!
Com a publicação do Decreto-Lei 55/2018, de 6 de julho, o Governo decidiu implementar e generalizar a “sua reforma curricular”, a qual consiste em alterações aos programas e na fixação de novas matrizes curriculares, na fixação de aprendizagens essenciais e na flexibilização do currículo a nível local, de escola ou agrupamento de escolas.
A medida, em si, tratada nas turmas, pelos professores e pelos alunos, de forma isolada da realidade, até pode parecer promissora, porém, a constatação dos seus efeitos levanta sérias apreensões.
Professores exigem que os seus problemas, bem como os das escolas, ignorados na proposta do governo, mereçam as respostas adequadas na fase de especialidade
Foi aprovada, na generalidade, a proposta do governo de Orçamento do Estado para 2019. Como já antes se pronunciou, a FENPROF considera essa proposta insuficiente, limitada e, em inúmeros aspetos, negativa. A proposta agora aprovada passa ao lado da Educação e não contempla uma única medida que dê resposta aos problemas que se abatem sobre as escolas e sobre os seus profissionais, desde logo, os docentes.