Cerca de um milhar de professores concentraram-se em protesto frente à Assembleia da República enquanto, lá dentro, o Ministro da Educação defendia o que não tem defesa: Orçamento do Estado para 2019 para a Educação.

A concentração foi convocada pelas 10 organizações sindicais de docentes que têm estado em convergência na luta pela recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço cumprido pelos professores e que o governo recusa contabilizar para efeitos de progressão na carreira.

Moção aprovada pelos professores por unanimidade e aclamação

Veja aqui a intervenção do Secretário-geral da FENPROF

A CGTP-IN enviou um ofício aos sindicatos de professores onde reafirma a sua solidariedade com a luta dos professores.

«Perante a indignação generalizada dos professores face à não contagem de todo o tempo de serviço e a compromissos assumidos e não cumpridos pelo Governo, o Ministério da Educação ao invés de retomar o diálogo e a negociação, opta pela confrontação e a retaliação. (...) A postura do Ministério da Educação é inadmissível porque persiste na ilegalidade para prolongar o conflito e condenável porque com esta atitude está a desrespeitar os professores e a instabilizar as escolas.»

Leia aqui o ofício da CGTP-IN

A greve que incide sobre todas as atividades que constituem abuso ou ilegalidade no horário de trabalho dos professores, não só se alarga, como está a permitir detetar novas irregularidades nos horários. Com o início da greve, ainda mais atentos às situações que os sobrecarregam, muitos professores têm-se dirigido aos seus sindicatos denunciando horários manchados por ilegalidades grosseiras. 

As organizações sindicais dos professores já entregaram pré-avisos de greve (diários) até 23 de novembro. Semanalmente, serão acrescentados os correspondentes a mais uma semana. Caso o Ministério da Educação e o Governo insistam em aproveitarem-se de horários de trabalho ilegais e, também, em apagar 6,5 anos de trabalho anteriormente cumprido pelos professores e educadores, aqueles pré-avisos continuarão a dar entrada até ao final do ano letivo. Afinal, cabe ao ME e ao Governo resolverem estas questões que há muito lhes vêm sendo colocadas.

Dignificação da função docente no Ensino Particular e Cooperativo, Ensino Artístico Especializado e Ensino Profissional

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A FENPROF realizou no Auditório da Faculdade de Psicologia do Porto, no dia 17 de novembro, o Encontro Nacional do Ensino Particular e Cooperativo com o seguinte lema: “A dignificação da função docente no Ensino Particular e Cooperativo, Ensino Artístico Especializado e Ensino Profissional”.

Resolução aprovada

Jorge Leite, Jurista, Docente da FDUC e Especialista em Direito do Trabalho

Manuel Carvalho da Silva, Investigador do Centro de Estudos Sociais da FEUC

Com a publicação do Decreto-Lei 55/2018, de 6 de julho, o Governo decidiu implementar e generalizar a “sua reforma curricular”, a qual consiste em alterações aos programas e na fixação de novas matrizes curriculares, na fixação de aprendizagens essenciais e na flexibilização do currículo a nível local, de escola ou agrupamento de escolas. 

A medida, em si, tratada nas turmas, pelos professores e pelos alunos, de forma isolada da realidade, até pode parecer promissora, porém, a constatação dos seus efeitos levanta sérias apreensões. 

Foi aprovada, na generalidade, a proposta do governo de Orçamento do Estado para 2019. Como já antes se pronunciou, a FENPROF considera essa proposta insuficiente, limitada e, em inúmeros aspetos, negativa. A proposta agora aprovada passa ao lado da Educação e não contempla uma única medida que dê resposta aos problemas que se abatem sobre as escolas e sobre os seus profissionais, desde logo, os docentes.

Face a dúvidas provocadas por posições deliberadamente equívocas do Ministério da Educação, a FENPROF emitiu novo esclarecimento aos professores.

Porque os professores não aceitam que o mesmo governo que lhes rouba mais de 6,5 anos de serviço, os obrigue, em cada ano, a desenvolver atividade que corresponde não a 12, mas a 15 meses, iniciam hoje uma greve que se prolongará até que a sua situação – horário de trabalho e carreira – seja regularizada e que o governo respeite os professores, abandonando a postura de afronta e provocação que tem adotado nos últimos meses, em particular nas últimas semanas.

Greve a serviço ilegal começa no dia 29 e protesto dos professores volta a Lisboa em 2 de novembro

As Organizações Sindicais repudiam a postura antidemocrática do ministro da Educação que resulta da sua incapacidade e incompetência política para dar as respostas adequadas às justas reivindicações dos docentes: recuperação do tempo de serviço cumprido (9 anos, 4 meses e 2 dias); regime específico de aposentação; horários de trabalho que respeitem  os professores e a lei; combate efetivo à precariedade; melhoria das condições de trabalho; resolução dos problemas das escolas; investimento na Educação. O governo, desde logo o Primeiro-ministro e o ministro da Educação deverão respeitar os professores e, também, respeitar a Constituição da República Portuguesa, designadamente as normas do Estado de direito democrático que a mesma consagra.

Os docentes portugueses iniciam na próxima segunda-feira (29 de outubro) uma greve a todas as atividades que, indevidamente, não estão assinaladas no horário ou, estando assinaladas, foram remetidas para componente incorreta desse mesmo horário. 

Sendo o primeiro dia de greve, as organizações sindicais de docentes farão o seu lançamento em Conferência de Imprensa a realizar na segunda-feira, dia 29 de outubro, pelas 11:30 horas, frente à Escola Secundária Marquês de Pombal (Rua Alexandre Sá Pinto), em Lisboa.

Em dia de greve na Administração Pública, a convergência na luta de docentes e não docentes fez com o que o País tivesse vivido hoje um dia sem aulas. Raras foram as escolas abertas de norte a sul do continente, do litoral ao interior e também nas regiões autónomas da Madeira e Açores.

O Secretário-geral da FENPROF fez uma apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2019 apresentada pelo governo ao Parlamento e declarou que a FENPROF é contra esta proposta e que os professores chumbam este Orçamento do Estado.

Mário Nogueira enumerou, ainda, as ações de luta que os professores irão desenvolver nas próximas semanas, em protesto contra a proposta de Orçamento do Estado para 2019, e onde os professores irão demonstrar que não desistem de lutar por aquilo a que têm direito.

À saída da última reunião agendada pelos grupos parlamentares, o Secretário-geral da FENPROF lamentou que apenas o grupo parlamentar do Partido Socialista não tenha, ainda, encontrado espaço na sua agenda para receber as organizações sindicais de professores.

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

Lisboa, 25 de outubro (17:30 horas), sede da FENPROF  

Conhecida que foi a proposta de Orçamento do Estado para 2019, desde logo a FENPROF confirmou que a mesma esquecia a Educação e desrespeitava os professores. Tem vindo, agora, a aprofundar a sua posição e na próxima quinta-feira, dia 25, reunirá o seu Secretariado Nacional para tomar uma posição definitiva sobre o mesmo. 

A FENPROF está, esta terça-feira, em protesto pela contagem integral do tempo de serviço cumprido durante os anos de congelamento das carreiras da administração pública, junto às instalações da COFICAB, na Guarda, à espera do Primeiro-Ministro.

Os professores gritaram "9 anos, 4 meses e 2 dias! Nós não vamos desistir até a lei se cumprir!" e "Prometer e não honrar é o mesmo que roubar!".

Tem sido recorrente ouvir queixas dos professores sobre a falta de formação adequada, aberta a todos os docentes, para aplicação do novo quadro legal sobre inclusão escolar, que consta do Decreto-Lei 54/2018, de 6 de julho. Essa formação gratuita não existe. Mas a mesma entidade que deveria promovê-la, o Ministério da Educação, fecha os olhos ao facto de um dos seus principais quadros nesta área ser a formadora de ações nas quais, para participar, os professores têm de pagar.

Esta é apenas uma das muitas formas de ação que os professores irão desenvolver, desde logo, em defesa da recuperação do tempo de serviço que o governo lhes pretende roubar, mas também de outros objetivos que têm estado presentes na sua luta. Enquanto não for feita justiça e os professores não forem respeitados, a luta dos professores não irá parar.

Intervenção de Mário Nogueira na Sessão de Encerramento

A equipa de investigadores consegue provar que o problema é de organização do trabalho. O afastamento entre as expectativas dos docentes e a realidade do exercício da sua profissão é a principal causa dos problemas diagnosticados, bem refletidos nas conclusões que, nesta fase, é possível tirar, num estudo que, até pelo volume dos dados (cerca de dois milhões), não está e não podia estar terminado. A edição n.º 294 do Jornal da FENPROF (OUTUBRO DE 2018) publica, na íntegra, resultados finais de parte muito significativa dos dados obtidos.

Ler estudo completo

Assista aqui a todas as intervenções do II Encontro Internacional sobre o Desgaste na Profissão Docente

Apresentação do Professor Christophe Déjours

Apresentação de Martin Henry (original em Inglês; versão em Português)

As organizações sindicais de professores prosseguem o ciclo de reuniões com os grupos parlamentares da Assembleia da República. Depois dos grupos parlamentares do PCP e do PEV, esta quinta-feira, os sindicatos de professores reuniram os deputados do PSD e, logo de seguida, com os deputados do Bloco de Esquerda. As audiências mantêm-se, prevendo-se para dia 23 de outubro a reunião com o CDS-PP. Só o PS ainda não respondeu ao pedido de audiência enviado pelos sindicatos.

Uma derrota para o Colégio Arbitral, uma lição para o Ministério da Educação e mais um impulso à luta dos Professores

Afirma o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que o direito à greve só deve ser sacrificado no mínimo indispensável. E é por isso que considera ilegal a obrigatoriedade de os professores terem de entregar previamente aos diretores de turma ou a quem os substitua os elementos de avaliação, pois isso esvaziaria o direito à greve. O Tribunal conclui, por isso, que, em julho passado, houve uma violação do princípio da proporcionalidade.

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre os serviços mínimos da greve às avaliações de junho/julho de 2018 

A FENPROF divulga o link da audição para que os professores conheçam as posições do Ministério da Educação e assumam a continuação da luta, fazendo greve a partir de 29 de outubro e protestando junto à Assembleia da República, em 2 de novembro, quando o ministro ali estiver para justificar um Orçamento do Estado que esquece as escolas e desrespeita os Professores.

Concluído o estudo e estando a equipa de investigadores em condições de divulgar os resultados finais, apoiados em mais de 2 milhões de dados obtidos, a FENPROF promove no dia 19 de outubro, no Auditório da Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa, o II Encontro Internacional sobre o Desgaste na Profissão Docente. A partir dos dados sobre esta situação, FENPROF agirá no plano sindical, exigindo a correção dos fatores negativos que provocam os problemas identificados.

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 passa ao lado da Educação e esquece os professores. Do conjunto de 13 propostas que a FENPROF apresentou para serem consideradas em sede de Orçamento do Estado só uma é contemplada. Nenhuma das que se dirige aos professores e à melhoria das condições de organização e funcionamento das escolas é tida em conta. Decididamente, este não é um OE que respeite a Educação.

Propostas da FENPROF para o OE 2019:

Ensino Básico e Secundário

Ensino Superior