Depois de uma reunião em que não apresentou qualquer proposta para negociar o prazo e o modo de recuperar os anos do congelamento, governo decidiu, unilateralmente, apagar mais de 6,5 anos de tempo que os professores trabalharam

Foi uma comédia de mau gosto a reunião que hoje (7 de setembro) decorreu no Ministério da Educação e que servia, essencialmente, para prosseguir a negociação da recuperação do tempo de serviço cumprido pelos professores nos períodos de congelamento (9 anos, 4 meses e 2 dias).

O Secretário-geral da FENPROF afirmou que esta reunião não foi mais que «uma comédia de mau gosto». Sem qualquer abertura negocial por parte do governo, a reunião terminou sem acordo. As organizações sindicais apelam aos professores para se unirem na luta pela recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias e ao Presidente da República para que receba os sindicatos de professores.

À entrada para a reunião negocial com o governo no Ministério da Educação, o Secretário-geral da FENPROF diz que esta é uma reunião de onde têm que sair respostas.

A FENPROF participará, amanhã, a partir das 15 horas, na reunião negocial que se realizará no Ministério da Educação. Será o retomar de um processo interrompido em julho que terá na recomposição da carreira docente o aspeto central.

Tal como as organizações sindicais já decidiram, a eventual ausência de respostas que clarifiquem o prazo e o modo de solucionar estes problemas dará lugar, no final da reunião, ao anúncio de formas de luta concretas que serão desenvolvidas durante todo o 1º período letivo do ano em curso, iniciando-se já no mês de setembro.

Mais de 500 delegados e dirigentes sindicais da FENPROF reuniram esta quarta-feira em Lisboa para fazer a análise e o ponto de situação negocial e preparar a reunião de dia 7 com o governo e a luta a desenvolver já desde o início deste ano letivo.

Os participantes seguiram, depois, em desfile até à Praça do Comércio, junto ao Ministério das Finanças e à atual residência oficial do Primeiro-Ministro.

Moção aprovada por unanimidade e aclamação

Intervenção do Secretário-geral da FENPROF

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Leia aqui a entrevista do Secretário-geral da FENPROF ao Diário de Notícias de 2 de setembro de 2018.

Foto: Leonardo Negrão; Global Imagens

FENPROF prepara um ano em que se prevê uma fortíssima ação reivindicativa 

Com a recomposição da carreira, designadamente a contabilização dos 9 anos, 4 meses e 2, mas com outros aspetos em debate, tais como os que decorrem do incumprimento, pelo governo, da declaração de compromisso assinada há quase um ano (reposicionamento na carreira, medidas de combate ao envelhecimento da profissão ou medidas que atenuem o desgaste dos professores, designadamente ao nível dos horários de trabalho) e as tímidas medidas de combate à precariedade, dirigentes e delegados dos Sindicatos de Professores que integram a FENPROF reunirão em Encontro Nacional que se realizará no próximo dia 5 (quarta-feira), em Lisboa.

As organizações sindicais de professores – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – reuniram hoje, 31 de agosto, em Lisboa.

Nesta reunião, houve convergência na análise político-sindical realizada, designadamente em relação ao (in)cumprimento, pelo governo, de compromissos que assumiu com os professores (recuperação do tempo de serviço congelado ou não concretização, até agora, do processo de reposicionamento são disso exemplo) e à abertura do ano letivo, que está muito longe do quadro de normalidade que o Ministro da Educação e o Primeiro-Ministro pretendem fazer passar, como se confirmará após o retomar da atividade plena nas escolas.

Sem prejuízo de uma tomada de posição mais aprofundada sobre as colocações de professores divulgadas, há pouco, pelo Ministério da Educação, a FENPROF divulga, desde já, a sua primeira reação.

Para a FENPROF, estas colocações, a par das já realizadas, designadamente as referentes ao concurso interno antecipado, ao concurso externo ordinário e ao concurso externo extraordinário não resolveram os problemas de precariedade, instabilidade e injustiça que são vividos pelos docentes. Como tal, a revisão da atual legislação de concursos, que não mereceu o acordo da FENPROF, no sentido de resolver as injustiças que o atual provoca e de combater, efetivamente, a precariedade do corpo docente, continuará a ser uma das prioridades da luta dos professores.

Com o novo ano escolar à porta e com um conjunto largo de problemas que, apesar do compromisso do governo, não foram resolvidos no ano que findou, a FENPROF reuniu esta quinta-feira com o intuito de preparar a intervenção e ação sindical que terá de ser muito forte.

Já foram publicadas as listas definitivas de colocação de professores em Contratação Inicial e Mobilidade Interna.

Consulte as listas aqui e leia a a Nota Informativa da DGAE.

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

30 de agosto (quinta-feira), 17 horas

Sede da FENPROF, em Lisboa

A FENPROF reúne dia 30. Oportunidade para uma análise sobre as posições e iniciativas do governo, na área da Educação, durante o período de férias – que não foram poucas, nem boas – e para um primeiro olhar sobre as condições em que o novo ano letivo irá abrir.

Depois, abertura do ano letivo, a luta dos professores, negociação que será retomada a a 7 de setembro e colocações de professores serão temas para uma Conferência de Imprensa.

O semanário Expresso publicou uma entrevista ao Primeiro-Ministro, na sua edição de 18 de agosto, exclusivamente dedicada aos professores. Nela, o Primeiro-Ministro procura justificar o injustificável: a não recuperação do tempo de serviço que os professores cumpriram em períodos de congelamento – 9 anos, 4 meses e 2 dias. Inverdades, meias verdades e demagogia são férteis nas respostas do Primeiro-Ministro, mas não é por isso que António Costa passa a ter razão. O Secretário-Geral da FENPROF comenta cada uma das respostas e desmonta o que é dito pelo Primeiro-Ministro, reiterando que o tempo de serviço cumprido não se negoceia, conta-se.

Foi ontem notícia a intenção do governo de eliminar a obrigatoriedade de aposentação dos trabalhadores da Administração Pública aos 70 anos. A esse propósito, a FENPROF:

Entende que a existirem mudanças no regime de aposentação, elas não deverão ser tomadas de forma avulsa, mas corresponder a um processo mais global, do qual resulte um regime que permita a aposentação, sem penalizações, dos trabalhadores que completem 40 anos de vida contributiva, bem como a criação de regimes específicos de aposentação, tendo em conta os níveis de desgaste provocados pelo exercício de determinadas profissões. No caso dos docentes, a FENPROF defende a aposentação sem penalizações após 36 anos de serviço, independentemente da idade.

Recomenda ao Governo que posicione os docentes do ensino de português no estrangeiro na 1.ª prioridade do concurso externo previsto no Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

Ver documento

Os dados da execução orçamental relativa ao 1.º semestre de 2018, divulgados pelo Ministério das Finanças, revelam que, apesar do descongelamento das carreiras, as despesas com pessoal das Administrações Públicas (central, local e regional) diminuíram quase 2%. Isto acontece por redução do número de trabalhadores (com consequências negativas nos mais diversos serviços), por transferência da fonte de financiamento, mas, também, por serem baixos os salários praticados e continuarem por recompor diversas carreiras profissionais, como a dos docentes.

Relativamente aos salários, o próprio FMI reconheceu, a propósito de um estudo sobre a Grécia, que a economia portuguesa é a que tem os custos laborais mais baixos, de entre os países que foram intervencionados pela troika, sendo aquele em que se reduziu de forma mais pronunciada o custo unitário do trabalho, leia-se, o salário de cada trabalhador.

O Senhor Presidente da República não tem por hábito fugir aos problemas de quem trabalha, como se confirmou com a audiência que concedeu, e bem, aos bolseiros de investigação científica; da mesma forma, o Senhor Presidente da República tem conseguido agendar audiências em que recebe aqueles que os portugueses consideram heróis nacionais, como se confirmou, desta vez, com a receção aos campeões europeus de futebol sub-19; é conhecida a capacidade do Senhor Presidente para demonstrar interesse e ter opinião sobre incontáveis questões que surgem na sociedade portuguesa.

Não esquecemos que, em 30 de junho de 2017, o Senhor Presidente da República afirmou, e bem, que “há outros heróis que estão a mudar Portugal, são os professores de Portugal…”. Assim sendo, qual o motivo por que o Senhor Presidente da República continua sem receber as organizações sindicais representativas dos professores portugueses?

Foi convocada para 7 de setembro, pelas 15 horas, a próxima reunião do processo negocial em curso entre o governo e as organizações sindicais subscritoras, em 18 de novembro de 2017, da Declaração de Compromisso, entre as quais se encontra a FENPROF. Tal como estava previsto, esse processo será retomado após o início do ano escolar, sendo esta a primeira reunião a realizar após o período de férias dos professores.

O Senhor Presidente da República, que, por norma, está disponível para ouvir os portugueses, não pode continuar a ignorar os pedidos de audiência das organizações sindicais de professores e educadores, esperando-se que, para muito breve, marque a que tem vindo a adiar.

Desta reunião há assinalar, positivamente, o facto de o PS considerar que esta é uma questão que deverá ser resolvida no quadro da negociação entre o Governo e as organizações sindicais; foi, no entanto, com preocupação que os sindicatos verificaram a ausência de uma posição clara do PS em relação à recuperação total do tempo de serviço que esteve congelado, ainda que, em momento algum, os dirigentes socialistas tenham afirmado ser contra essa recuperação total.

«(...) a informação dada pela DGEstE é ilegal, pois existem normativos próprios, tanto para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, como para o ensino secundário, relativos ao quórum destas reuniões, que impõem a presença de todos os membros do conselho de turma, salvo quando se trate de ausências prolongadas, superiores a 48 horas, não relevando para esse efeito a adesão a greve».

Foi útil esta reunião, pois permitiu confrontar o governo com os custos que tem vindo a divulgar e com a falta de dados rigorosos que permitam chegar a tais valores. Por exemplo, não são tidos em conta os milhares de professores que se irão aposentar nos próximos anos, como seria necessário conhecer, em cada ano, qual o mês da progressão de cada professor. Relativamente a estes dados, que não estavam na posse dos representantes do governo, ficaram estes de, nos próximos dias, os enviar às organizações sindicais.

A única reunião em falta com as direções dos partidos políticos com representação parlamentar realizar-se-á na próxima sexta-feira, dia 27, pelas 11:30 horas. Será a reunião com o Partido Socialista e terá lugar na sua sede, sita no Largo do Rato. As dez organizações sindicais presentes serão recebidas, segundo a informação do Partido Socialista, pela sua Secretária-Geral Adjunta, Dr.ª Ana Catarina Mendes, e pelo Dr. Porfírio Silva, deputado coordenador da área da Educação do Grupo Parlamentar do PS.