Todo o tempo de trabalho, mesmo em horário incompleto, deve ser contado para os descontos à Segurança Social!

A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal que julgou esta ação do SPGL/FENPROF foi a de dar razão ao docente e condenar o Ministério da Educação a contabilizar todos os 30 dias de trabalho mensais aquando do cálculo das prestações mensais à Segurança Social, abrindo um precedente importante para a justa contestação de todos os docentes nas mesmas circunstâncias.

A FENPROF incentiva todos os docentes que tenham ou estejam a passar por esta situação a que procurem os gabinetes jurídicos dos sindicatos da FENPROF para que possam ter o devido acompanhamento. Os diversos sindicatos da FENPROF tem várias ações a correr, aguardando-se possam ter o mesmo resultado.

Foto: Marcos Borga

Na segunda-feira, dia 17 de setembro, os dirigentes da FENPROF irão estar nas escolas para acompanhar o primeiro dia de aulas deste ano letivo, promovendo reuniões com os professores e em contacto com alunos, pais e encarregados de educação. 

O Secretário-Geral da FENPROF, que na segunda-feira participará numa reunião do Conselho Nacional de Educação, irá participar no Plenário do Agrupamento de Escolas Romeu Correia, em Almada, que se realiza no dia 18 de setembro (terça-feira), às 10 horas. Na quinta-feira, 20 de setembro, Mário Nogueira vai estar presente no Plenário da EB 2/3 Rainha Santa Isabel, em Coimbra, que tem início às 9:30 horas.

A FENPROF enviou, esta sexta-feira, um pedido de esclarecimentos ao Diretor-geral para a Educação e Competências da OCDE, Andreas Schleicher, acerca dos dados divulgados no passado dia 11 de setembro no relatório “Education at a Glance 2018”.

Também hoje, a FENPROF solicitou ao Ministério da Educação a marcação de uma reunião suplementar sobre a recomposição da carreira docente. Nesta reunião, a FENPROF «pretende entregar uma proposta que, respeitando a Lei do Orçamento do Estado de 2018, estabeleça o modo e o prazo de recuperar o tempo de serviço não contabilizado para efeitos de carreira».

O Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, esteve presente no plenário de Professores e Educadores organizado pelo SPRA em Ponta Delgada, S. Miguel. O plenário que contou com uma forte participação dos professores, ultrapassando as melhores expetativas que o Sindicato tinha para este dia, teve como tema a continuação da luta dos docentes, servindo também para analisar a última reunião de negociação e a proposta inaceitável por parte do ME.

Moção proposta pela Direção do SPRA foi aprovada por unanimidade e aclamação

O primeiro-ministro e o ministro da Educação foram recebidos com protestos de professores, esta terça-feira, em Paredes de Coura. A manifestação aconteceu depois do novo fracasso das negociações entre o Governo e os sindicatos. À chegada a Paredes de Coura, António Costa foi confrontado pelo Secretário-geral da FENPROF num diálogo que durou vários minutos e que evidenciou o desacordo entre as partes.

A FENPROF estava, esta manhã, à espera do Primeiro-ministro e do Ministro da Educação, em Paredes de Coura. 

Mário Nogueira confrontou António Costa com a desigualdade de tratamento entre os professores e os restantes funcionários públicos relativamente à recuperação do tempo de serviço congelado.

O Secretário-geral da FENPROF assina, esta quarta-feira, um artigo de opinião no jornal Público.

No texto, com o título "O ecológico exemplo", Mário Nogueira aborda o que se passou na reunião com o governo da passada sexta-feira e recorda a demissão do Ministro do Ambiente francês como «um bom exemplo de verticalidade».

Professores exigem ser respeitados pelo governo, esperam coerência e o respeito dos partidos políticos, recorrerão à justiça e denunciarão postura do ME em instâncias internacionais; contudo, privilegiarão a luta como caminho!

Desonestidade, hipocrisia e falta de preparação foi o que os representantes do governo demonstraram na reunião da passada sexta-feira, 7 de setembro, convocada para concretizar aquilo a que o governo está obrigado pelo artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018: negociar o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço – 9 anos, 4 meses e 2 dias – que esteve congelado, o que ainda não fez.

A FENPROF não baixará os braços e não calará justa exigência dos docentes: 9 anos, 4 meses e 2 dias – Não nos roubarão!

Depois de uma reunião em que não apresentou qualquer proposta para negociar o prazo e o modo de recuperar os anos do congelamento, governo decidiu, unilateralmente, apagar mais de 6,5 anos de tempo que os professores trabalharam

Foi uma comédia de mau gosto a reunião que hoje (7 de setembro) decorreu no Ministério da Educação e que servia, essencialmente, para prosseguir a negociação da recuperação do tempo de serviço cumprido pelos professores nos períodos de congelamento (9 anos, 4 meses e 2 dias).

O Secretário-geral da FENPROF afirmou que esta reunião não foi mais que «uma comédia de mau gosto». Sem qualquer abertura negocial por parte do governo, a reunião terminou sem acordo. As organizações sindicais apelam aos professores para se unirem na luta pela recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias e ao Presidente da República para que receba os sindicatos de professores.

À entrada para a reunião negocial com o governo no Ministério da Educação, o Secretário-geral da FENPROF diz que esta é uma reunião de onde têm que sair respostas.

A FENPROF participará, amanhã, a partir das 15 horas, na reunião negocial que se realizará no Ministério da Educação. Será o retomar de um processo interrompido em julho que terá na recomposição da carreira docente o aspeto central.

Tal como as organizações sindicais já decidiram, a eventual ausência de respostas que clarifiquem o prazo e o modo de solucionar estes problemas dará lugar, no final da reunião, ao anúncio de formas de luta concretas que serão desenvolvidas durante todo o 1º período letivo do ano em curso, iniciando-se já no mês de setembro.

Mais de 500 delegados e dirigentes sindicais da FENPROF reuniram esta quarta-feira em Lisboa para fazer a análise e o ponto de situação negocial e preparar a reunião de dia 7 com o governo e a luta a desenvolver já desde o início deste ano letivo.

Os participantes seguiram, depois, em desfile até à Praça do Comércio, junto ao Ministério das Finanças e à atual residência oficial do Primeiro-Ministro.

Moção aprovada por unanimidade e aclamação

Intervenção do Secretário-geral da FENPROF

Veja mais fotos aqui

Leia aqui a entrevista do Secretário-geral da FENPROF ao Diário de Notícias de 2 de setembro de 2018.

Foto: Leonardo Negrão; Global Imagens

FENPROF prepara um ano em que se prevê uma fortíssima ação reivindicativa 

Com a recomposição da carreira, designadamente a contabilização dos 9 anos, 4 meses e 2, mas com outros aspetos em debate, tais como os que decorrem do incumprimento, pelo governo, da declaração de compromisso assinada há quase um ano (reposicionamento na carreira, medidas de combate ao envelhecimento da profissão ou medidas que atenuem o desgaste dos professores, designadamente ao nível dos horários de trabalho) e as tímidas medidas de combate à precariedade, dirigentes e delegados dos Sindicatos de Professores que integram a FENPROF reunirão em Encontro Nacional que se realizará no próximo dia 5 (quarta-feira), em Lisboa.

As organizações sindicais de professores – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – reuniram hoje, 31 de agosto, em Lisboa.

Nesta reunião, houve convergência na análise político-sindical realizada, designadamente em relação ao (in)cumprimento, pelo governo, de compromissos que assumiu com os professores (recuperação do tempo de serviço congelado ou não concretização, até agora, do processo de reposicionamento são disso exemplo) e à abertura do ano letivo, que está muito longe do quadro de normalidade que o Ministro da Educação e o Primeiro-Ministro pretendem fazer passar, como se confirmará após o retomar da atividade plena nas escolas.

Sem prejuízo de uma tomada de posição mais aprofundada sobre as colocações de professores divulgadas, há pouco, pelo Ministério da Educação, a FENPROF divulga, desde já, a sua primeira reação.

Para a FENPROF, estas colocações, a par das já realizadas, designadamente as referentes ao concurso interno antecipado, ao concurso externo ordinário e ao concurso externo extraordinário não resolveram os problemas de precariedade, instabilidade e injustiça que são vividos pelos docentes. Como tal, a revisão da atual legislação de concursos, que não mereceu o acordo da FENPROF, no sentido de resolver as injustiças que o atual provoca e de combater, efetivamente, a precariedade do corpo docente, continuará a ser uma das prioridades da luta dos professores.

Com o novo ano escolar à porta e com um conjunto largo de problemas que, apesar do compromisso do governo, não foram resolvidos no ano que findou, a FENPROF reuniu esta quinta-feira com o intuito de preparar a intervenção e ação sindical que terá de ser muito forte.

Já foram publicadas as listas definitivas de colocação de professores em Contratação Inicial e Mobilidade Interna.

Consulte as listas aqui e leia a a Nota Informativa da DGAE.

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

30 de agosto (quinta-feira), 17 horas

Sede da FENPROF, em Lisboa

A FENPROF reúne dia 30. Oportunidade para uma análise sobre as posições e iniciativas do governo, na área da Educação, durante o período de férias – que não foram poucas, nem boas – e para um primeiro olhar sobre as condições em que o novo ano letivo irá abrir.

Depois, abertura do ano letivo, a luta dos professores, negociação que será retomada a a 7 de setembro e colocações de professores serão temas para uma Conferência de Imprensa.

O semanário Expresso publicou uma entrevista ao Primeiro-Ministro, na sua edição de 18 de agosto, exclusivamente dedicada aos professores. Nela, o Primeiro-Ministro procura justificar o injustificável: a não recuperação do tempo de serviço que os professores cumpriram em períodos de congelamento – 9 anos, 4 meses e 2 dias. Inverdades, meias verdades e demagogia são férteis nas respostas do Primeiro-Ministro, mas não é por isso que António Costa passa a ter razão. O Secretário-Geral da FENPROF comenta cada uma das respostas e desmonta o que é dito pelo Primeiro-Ministro, reiterando que o tempo de serviço cumprido não se negoceia, conta-se.

Foi ontem notícia a intenção do governo de eliminar a obrigatoriedade de aposentação dos trabalhadores da Administração Pública aos 70 anos. A esse propósito, a FENPROF:

Entende que a existirem mudanças no regime de aposentação, elas não deverão ser tomadas de forma avulsa, mas corresponder a um processo mais global, do qual resulte um regime que permita a aposentação, sem penalizações, dos trabalhadores que completem 40 anos de vida contributiva, bem como a criação de regimes específicos de aposentação, tendo em conta os níveis de desgaste provocados pelo exercício de determinadas profissões. No caso dos docentes, a FENPROF defende a aposentação sem penalizações após 36 anos de serviço, independentemente da idade.

Recomenda ao Governo que posicione os docentes do ensino de português no estrangeiro na 1.ª prioridade do concurso externo previsto no Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

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