FENPROF prepara um ano em que se prevê uma fortíssima ação reivindicativa 

Com a recomposição da carreira, designadamente a contabilização dos 9 anos, 4 meses e 2, mas com outros aspetos em debate, tais como os que decorrem do incumprimento, pelo governo, da declaração de compromisso assinada há quase um ano (reposicionamento na carreira, medidas de combate ao envelhecimento da profissão ou medidas que atenuem o desgaste dos professores, designadamente ao nível dos horários de trabalho) e as tímidas medidas de combate à precariedade, dirigentes e delegados dos Sindicatos de Professores que integram a FENPROF reunirão em Encontro Nacional que se realizará no próximo dia 5 (quarta-feira), em Lisboa.

As organizações sindicais de professores – ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – reuniram hoje, 31 de agosto, em Lisboa.

Nesta reunião, houve convergência na análise político-sindical realizada, designadamente em relação ao (in)cumprimento, pelo governo, de compromissos que assumiu com os professores (recuperação do tempo de serviço congelado ou não concretização, até agora, do processo de reposicionamento são disso exemplo) e à abertura do ano letivo, que está muito longe do quadro de normalidade que o Ministro da Educação e o Primeiro-Ministro pretendem fazer passar, como se confirmará após o retomar da atividade plena nas escolas.

Sem prejuízo de uma tomada de posição mais aprofundada sobre as colocações de professores divulgadas, há pouco, pelo Ministério da Educação, a FENPROF divulga, desde já, a sua primeira reação.

Para a FENPROF, estas colocações, a par das já realizadas, designadamente as referentes ao concurso interno antecipado, ao concurso externo ordinário e ao concurso externo extraordinário não resolveram os problemas de precariedade, instabilidade e injustiça que são vividos pelos docentes. Como tal, a revisão da atual legislação de concursos, que não mereceu o acordo da FENPROF, no sentido de resolver as injustiças que o atual provoca e de combater, efetivamente, a precariedade do corpo docente, continuará a ser uma das prioridades da luta dos professores.

Com o novo ano escolar à porta e com um conjunto largo de problemas que, apesar do compromisso do governo, não foram resolvidos no ano que findou, a FENPROF reuniu esta quinta-feira com o intuito de preparar a intervenção e ação sindical que terá de ser muito forte.

Já foram publicadas as listas definitivas de colocação de professores em Contratação Inicial e Mobilidade Interna.

Consulte as listas aqui e leia a a Nota Informativa da DGAE.

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

30 de agosto (quinta-feira), 17 horas

Sede da FENPROF, em Lisboa

A FENPROF reúne dia 30. Oportunidade para uma análise sobre as posições e iniciativas do governo, na área da Educação, durante o período de férias – que não foram poucas, nem boas – e para um primeiro olhar sobre as condições em que o novo ano letivo irá abrir.

Depois, abertura do ano letivo, a luta dos professores, negociação que será retomada a a 7 de setembro e colocações de professores serão temas para uma Conferência de Imprensa.

O semanário Expresso publicou uma entrevista ao Primeiro-Ministro, na sua edição de 18 de agosto, exclusivamente dedicada aos professores. Nela, o Primeiro-Ministro procura justificar o injustificável: a não recuperação do tempo de serviço que os professores cumpriram em períodos de congelamento – 9 anos, 4 meses e 2 dias. Inverdades, meias verdades e demagogia são férteis nas respostas do Primeiro-Ministro, mas não é por isso que António Costa passa a ter razão. O Secretário-Geral da FENPROF comenta cada uma das respostas e desmonta o que é dito pelo Primeiro-Ministro, reiterando que o tempo de serviço cumprido não se negoceia, conta-se.

Foi ontem notícia a intenção do governo de eliminar a obrigatoriedade de aposentação dos trabalhadores da Administração Pública aos 70 anos. A esse propósito, a FENPROF:

Entende que a existirem mudanças no regime de aposentação, elas não deverão ser tomadas de forma avulsa, mas corresponder a um processo mais global, do qual resulte um regime que permita a aposentação, sem penalizações, dos trabalhadores que completem 40 anos de vida contributiva, bem como a criação de regimes específicos de aposentação, tendo em conta os níveis de desgaste provocados pelo exercício de determinadas profissões. No caso dos docentes, a FENPROF defende a aposentação sem penalizações após 36 anos de serviço, independentemente da idade.

Recomenda ao Governo que posicione os docentes do ensino de português no estrangeiro na 1.ª prioridade do concurso externo previsto no Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

Ver documento

Os dados da execução orçamental relativa ao 1.º semestre de 2018, divulgados pelo Ministério das Finanças, revelam que, apesar do descongelamento das carreiras, as despesas com pessoal das Administrações Públicas (central, local e regional) diminuíram quase 2%. Isto acontece por redução do número de trabalhadores (com consequências negativas nos mais diversos serviços), por transferência da fonte de financiamento, mas, também, por serem baixos os salários praticados e continuarem por recompor diversas carreiras profissionais, como a dos docentes.

Relativamente aos salários, o próprio FMI reconheceu, a propósito de um estudo sobre a Grécia, que a economia portuguesa é a que tem os custos laborais mais baixos, de entre os países que foram intervencionados pela troika, sendo aquele em que se reduziu de forma mais pronunciada o custo unitário do trabalho, leia-se, o salário de cada trabalhador.

O Senhor Presidente da República não tem por hábito fugir aos problemas de quem trabalha, como se confirmou com a audiência que concedeu, e bem, aos bolseiros de investigação científica; da mesma forma, o Senhor Presidente da República tem conseguido agendar audiências em que recebe aqueles que os portugueses consideram heróis nacionais, como se confirmou, desta vez, com a receção aos campeões europeus de futebol sub-19; é conhecida a capacidade do Senhor Presidente para demonstrar interesse e ter opinião sobre incontáveis questões que surgem na sociedade portuguesa.

Não esquecemos que, em 30 de junho de 2017, o Senhor Presidente da República afirmou, e bem, que “há outros heróis que estão a mudar Portugal, são os professores de Portugal…”. Assim sendo, qual o motivo por que o Senhor Presidente da República continua sem receber as organizações sindicais representativas dos professores portugueses?

Foi convocada para 7 de setembro, pelas 15 horas, a próxima reunião do processo negocial em curso entre o governo e as organizações sindicais subscritoras, em 18 de novembro de 2017, da Declaração de Compromisso, entre as quais se encontra a FENPROF. Tal como estava previsto, esse processo será retomado após o início do ano escolar, sendo esta a primeira reunião a realizar após o período de férias dos professores.

O Senhor Presidente da República, que, por norma, está disponível para ouvir os portugueses, não pode continuar a ignorar os pedidos de audiência das organizações sindicais de professores e educadores, esperando-se que, para muito breve, marque a que tem vindo a adiar.

Desta reunião há assinalar, positivamente, o facto de o PS considerar que esta é uma questão que deverá ser resolvida no quadro da negociação entre o Governo e as organizações sindicais; foi, no entanto, com preocupação que os sindicatos verificaram a ausência de uma posição clara do PS em relação à recuperação total do tempo de serviço que esteve congelado, ainda que, em momento algum, os dirigentes socialistas tenham afirmado ser contra essa recuperação total.

«(...) a informação dada pela DGEstE é ilegal, pois existem normativos próprios, tanto para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, como para o ensino secundário, relativos ao quórum destas reuniões, que impõem a presença de todos os membros do conselho de turma, salvo quando se trate de ausências prolongadas, superiores a 48 horas, não relevando para esse efeito a adesão a greve».

Foi útil esta reunião, pois permitiu confrontar o governo com os custos que tem vindo a divulgar e com a falta de dados rigorosos que permitam chegar a tais valores. Por exemplo, não são tidos em conta os milhares de professores que se irão aposentar nos próximos anos, como seria necessário conhecer, em cada ano, qual o mês da progressão de cada professor. Relativamente a estes dados, que não estavam na posse dos representantes do governo, ficaram estes de, nos próximos dias, os enviar às organizações sindicais.

A única reunião em falta com as direções dos partidos políticos com representação parlamentar realizar-se-á na próxima sexta-feira, dia 27, pelas 11:30 horas. Será a reunião com o Partido Socialista e terá lugar na sua sede, sita no Largo do Rato. As dez organizações sindicais presentes serão recebidas, segundo a informação do Partido Socialista, pela sua Secretária-Geral Adjunta, Dr.ª Ana Catarina Mendes, e pelo Dr. Porfírio Silva, deputado coordenador da área da Educação do Grupo Parlamentar do PS.

FENPROF reafirma que o Ministério da Educação deveria ter aberto mais vagas para a vinculação dos professores que são necessários às escolas e agrupamentos, não deveria ter imposto requisitos restritivos à vinculação dos docentes com 3 ou mais anos de serviço, deveria ter permitido aos docentes que já integram os quadros a candidatura às novas vagas criadas para efeitos de vinculação e aos que não integram os quadros a candidatura às vagas de quadro de escola ou agrupamento. Deverá, ainda, no próximo ano letivo, abrir um novo processo de revisão do regime de concursos, visando, no futuro, resolver os problemas que, mais uma vez, se verificaram em função daquele regime, o qual não contou com o acordo da FENPROF.

Mário Nogueira esteve, esta segunda-feira, na Edição da Noite da SIC Notícias para comentar e analisar a entrevista do Ministro das Finanças ao jornal Público, onde Mário Centeno rejeita a possibilidade de os professores recuperarem todo o tempo de serviço, que esteve congelado.

O Secretário-geral da FENPROF reafirma que o tempo de serviço não está em negociação - são 9 anos, 4 meses e 2 dias - o que falta negociar é o prazo e o modo de recuperação.

Em declarações à RTP, esta manhã, o Secretário Geral da FENPROF diz que o Ministro das Finanças está a tentar “atirar o barro à parede”. Mário Nogueira reafirma que todo o tempo de serviço cumprido pelos professores é para ser contado na íntegra.

Não foi um diploma qualquer, foram logo três importantíssimos diplomas legais, com implicação profunda na organização pedagógica e no funcionamento das escolas e agrupamentos, que só foram publicados em 6 de julho, ou seja, tardiamente. São eles: despacho normativo n.º 10-B/2018, sobre Organização do Ano Letivo 2018/2019; Decreto-Lei n.º 54/2018, que contém o regime de educação Inclusiva; Decreto-Lei n.º 55/2018, relativo aos currículos dos ensinos básico e secundário e à avaliação das aprendizagens.

Como a FENPROF já afirmou anteriormente, na sequência da nota informativa da DGEstE, datada de 11 de junho, de acordo com os normativos que vigoram, só há quórum nas reuniões de conselho de turma dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário quando estão presentes todos os seus membros. Assim, não se aplica o disposto no CPA, pois estas não são reuniões administrativas, mas de natureza pedagógica, sujeitas a normativos legais próprios.

Na próxima segunda-feira, a FENPROF contestará, junto do Ministério da Educação, a informação ilegal sobre o quórum das reuniões de conselho de turma, que, reiteradamente, a DGEstE enviou para as escolas.

A FENPROF lamenta o atraso verificado no processo de reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira entre 2011 e 2017. Como é evidente, tal atraso é da exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação, situação com que a FENPROF já o confrontou por diversas vezes.