Os dados da execução orçamental relativa ao 1.º semestre de 2018, divulgados pelo Ministério das Finanças, revelam que, apesar do descongelamento das carreiras, as despesas com pessoal das Administrações Públicas (central, local e regional) diminuíram quase 2%. Isto acontece por redução do número de trabalhadores (com consequências negativas nos mais diversos serviços), por transferência da fonte de financiamento, mas, também, por serem baixos os salários praticados e continuarem por recompor diversas carreiras profissionais, como a dos docentes.

Relativamente aos salários, o próprio FMI reconheceu, a propósito de um estudo sobre a Grécia, que a economia portuguesa é a que tem os custos laborais mais baixos, de entre os países que foram intervencionados pela troika, sendo aquele em que se reduziu de forma mais pronunciada o custo unitário do trabalho, leia-se, o salário de cada trabalhador.

O Senhor Presidente da República não tem por hábito fugir aos problemas de quem trabalha, como se confirmou com a audiência que concedeu, e bem, aos bolseiros de investigação científica; da mesma forma, o Senhor Presidente da República tem conseguido agendar audiências em que recebe aqueles que os portugueses consideram heróis nacionais, como se confirmou, desta vez, com a receção aos campeões europeus de futebol sub-19; é conhecida a capacidade do Senhor Presidente para demonstrar interesse e ter opinião sobre incontáveis questões que surgem na sociedade portuguesa.

Não esquecemos que, em 30 de junho de 2017, o Senhor Presidente da República afirmou, e bem, que “há outros heróis que estão a mudar Portugal, são os professores de Portugal…”. Assim sendo, qual o motivo por que o Senhor Presidente da República continua sem receber as organizações sindicais representativas dos professores portugueses?

Foi convocada para 7 de setembro, pelas 15 horas, a próxima reunião do processo negocial em curso entre o governo e as organizações sindicais subscritoras, em 18 de novembro de 2017, da Declaração de Compromisso, entre as quais se encontra a FENPROF. Tal como estava previsto, esse processo será retomado após o início do ano escolar, sendo esta a primeira reunião a realizar após o período de férias dos professores.

O Senhor Presidente da República, que, por norma, está disponível para ouvir os portugueses, não pode continuar a ignorar os pedidos de audiência das organizações sindicais de professores e educadores, esperando-se que, para muito breve, marque a que tem vindo a adiar.

Desta reunião há assinalar, positivamente, o facto de o PS considerar que esta é uma questão que deverá ser resolvida no quadro da negociação entre o Governo e as organizações sindicais; foi, no entanto, com preocupação que os sindicatos verificaram a ausência de uma posição clara do PS em relação à recuperação total do tempo de serviço que esteve congelado, ainda que, em momento algum, os dirigentes socialistas tenham afirmado ser contra essa recuperação total.

«(...) a informação dada pela DGEstE é ilegal, pois existem normativos próprios, tanto para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, como para o ensino secundário, relativos ao quórum destas reuniões, que impõem a presença de todos os membros do conselho de turma, salvo quando se trate de ausências prolongadas, superiores a 48 horas, não relevando para esse efeito a adesão a greve».

Foi útil esta reunião, pois permitiu confrontar o governo com os custos que tem vindo a divulgar e com a falta de dados rigorosos que permitam chegar a tais valores. Por exemplo, não são tidos em conta os milhares de professores que se irão aposentar nos próximos anos, como seria necessário conhecer, em cada ano, qual o mês da progressão de cada professor. Relativamente a estes dados, que não estavam na posse dos representantes do governo, ficaram estes de, nos próximos dias, os enviar às organizações sindicais.

A única reunião em falta com as direções dos partidos políticos com representação parlamentar realizar-se-á na próxima sexta-feira, dia 27, pelas 11:30 horas. Será a reunião com o Partido Socialista e terá lugar na sua sede, sita no Largo do Rato. As dez organizações sindicais presentes serão recebidas, segundo a informação do Partido Socialista, pela sua Secretária-Geral Adjunta, Dr.ª Ana Catarina Mendes, e pelo Dr. Porfírio Silva, deputado coordenador da área da Educação do Grupo Parlamentar do PS.

FENPROF reafirma que o Ministério da Educação deveria ter aberto mais vagas para a vinculação dos professores que são necessários às escolas e agrupamentos, não deveria ter imposto requisitos restritivos à vinculação dos docentes com 3 ou mais anos de serviço, deveria ter permitido aos docentes que já integram os quadros a candidatura às novas vagas criadas para efeitos de vinculação e aos que não integram os quadros a candidatura às vagas de quadro de escola ou agrupamento. Deverá, ainda, no próximo ano letivo, abrir um novo processo de revisão do regime de concursos, visando, no futuro, resolver os problemas que, mais uma vez, se verificaram em função daquele regime, o qual não contou com o acordo da FENPROF.

Mário Nogueira esteve, esta segunda-feira, na Edição da Noite da SIC Notícias para comentar e analisar a entrevista do Ministro das Finanças ao jornal Público, onde Mário Centeno rejeita a possibilidade de os professores recuperarem todo o tempo de serviço, que esteve congelado.

O Secretário-geral da FENPROF reafirma que o tempo de serviço não está em negociação - são 9 anos, 4 meses e 2 dias - o que falta negociar é o prazo e o modo de recuperação.

Em declarações à RTP, esta manhã, o Secretário Geral da FENPROF diz que o Ministro das Finanças está a tentar “atirar o barro à parede”. Mário Nogueira reafirma que todo o tempo de serviço cumprido pelos professores é para ser contado na íntegra.

Não foi um diploma qualquer, foram logo três importantíssimos diplomas legais, com implicação profunda na organização pedagógica e no funcionamento das escolas e agrupamentos, que só foram publicados em 6 de julho, ou seja, tardiamente. São eles: despacho normativo n.º 10-B/2018, sobre Organização do Ano Letivo 2018/2019; Decreto-Lei n.º 54/2018, que contém o regime de educação Inclusiva; Decreto-Lei n.º 55/2018, relativo aos currículos dos ensinos básico e secundário e à avaliação das aprendizagens.

Como a FENPROF já afirmou anteriormente, na sequência da nota informativa da DGEstE, datada de 11 de junho, de acordo com os normativos que vigoram, só há quórum nas reuniões de conselho de turma dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário quando estão presentes todos os seus membros. Assim, não se aplica o disposto no CPA, pois estas não são reuniões administrativas, mas de natureza pedagógica, sujeitas a normativos legais próprios.

Na próxima segunda-feira, a FENPROF contestará, junto do Ministério da Educação, a informação ilegal sobre o quórum das reuniões de conselho de turma, que, reiteradamente, a DGEstE enviou para as escolas.

A FENPROF lamenta o atraso verificado no processo de reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira entre 2011 e 2017. Como é evidente, tal atraso é da exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação, situação com que a FENPROF já o confrontou por diversas vezes.

O Partido Socialista, que, por ser o partido do governo, tem responsabilidades acrescidas perante a sociedade portuguesa, nem sequer respondeu, até agora, ao pedido de reunião enviado a 21 de junho. Face a isso, as dez organizações sindicais decidiram reiterar, hoje, o pedido de reunião, dirigindo nova carta à Secretária-Geral Adjunta, Dr.ª Ana Catarina Mendes. Aguarda-se a marcação da reunião pretendida para data muito próxima.

Está na mão do governo responder aos problemas e às justas exigências dos professores, nomeadamente, deixar de insistir na eliminação de tempo de serviço que foi cumprido pelos docentes, com os alunos, nas suas escolas. A recomposição da carreira docente não é apenas uma exigência dos professores. É uma condição de atratividade da profissão e de melhoria da formação das novas gerações. É um investimento na escola pública e na qualidade da educação que ela deve assegurar. Um combate de todos os professores e de toda a sociedade.

- Ver Moção aprovada pelos professores nas concentrações do dia 13 de julho

O despacho de organização do ano letivo seria, na opinião da FENPROF, a oportunidade de o ME resolver um dos problemas que também está na origem da luta que se desenvolve: o horário de trabalho.

No entanto, no despacho publicado a 6 de julho, continua por resolver o principal problema: a não clarificação dos conteúdos das componentes letiva e não letiva de estabelecimento, sendo essa a causa de quase todos os abusos que são praticados nas escolas.

- Ver Despacho Normativo n.º 10-B/2018

- Ver  Posição da FENPROF

No dia 6 de julho saiu o Decreto-Lei nº 54/2008 sobre Inclusão a implementar nas escolas a partir do dia 1 de setembro. No dia 12 de julho saiu o Manual de Apoio.

A FENPROF considera que estes dois documentos foram publicados tardiamente, numa altura em que os docentes já tinham preparado o próximo ano letivo (trabalho que foi realizado com base na legislação em vigor - Decreto-Lei nº 3/2008 - agora revogada) e terão de fazer tudo de novo sem a reflexão necessária nas escolas entre os docentes (do regular e da Educação Especial) e técnicos para reorganização de toda a estrutura das escolas.

Parecer Final da FENPROF sobre a proposta de revisão do Decreto-lei nº 3/2008

O ME convocou as organizações sindicais de professores e educadores para uma reunião técnica onde se pretende apurar o custo real da recomposição da carreira docente. Esta reunião realiza-se no dia 25 de julho, pelas 09:00 horas. Será uma reunião em que as organizações sindicais estarão representadas por seis elementos vocacionados para o trabalho técnico (2 da FENPROF, 2 da FNE e 2 da Frente Sindical de Docentes). Será uma única reunião, eventualmente alargada a outra, não estando prevista a criação de qualquer comissão para este efeito.

“O que conta na vida não é o mero facto de termos vivido. É a mudança na vida dos outros que determinará o significado da vida que levamos".

Nelson Mandela

O Secretariado Nacional da FENPROF não podia deixar de se associar às comemorações do centenário do nascimento de Nelson Mandela, principalmente pelo que a pessoa e a sua vida representam para a humanidade e para a vida de todos quantos lutam por uma vida melhor para todos.

Cerca de três mil professores concentraram-se esta tarde em 16 cidades do país confirmando que a greve às avaliações termina em 13 de julho, mas a luta pela recuperação total da carreira, entre outros objetivos, continuará de pé. Só mesmo uma grande greve de professores, como a que se realizou entre 18 de junho e 13 de julho, poderia ter obrigado o governo a voltar à mesa das negociações, depois de, a 4 de junho, ter confrontado os sindicatos com uma inaceitável postura de “chantagem”. 

Confira os totais nacionais da greve entre 18 de junho e 13 de julho

Nestas concentrações os professores aprovaram uma Moção que vão fazer chegar ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares, ao Primeiro-Ministro, Ministro da Educação, Ministro das Finanças e ao Presidente do Conselho Nacional de Educação.

Moção aprovada pelos professores

 Imagens das concentrações

Uma delegação da FENPROF esteve esta manhã em São Pedro do Sul com o intuito de mostrar à Secretária de Estado Adjunta e da Educação que, apesar de a greve terminar hoje, os professores não vão baixar os braços ou desistir da recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço congelado.