Por cá, o Governo da República desrespeita os professores, mantém a rutura negocial, recorre à ilegalidade e acentua o conflito!

Ler proposta da SRE-RAMadeira

A atual equipa do Ministério da Educação preferiu ser igual a anteriores e acirrar o confronto com os professores, emitindo uma nota informativa, assinada pela Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, que inclui orientações que não têm enquadramento legal.  A FENPROF não deixará passar em claro esse facto e pediu já um parecer aos seus juristas, no sentido de apresentar queixa contra a responsável por esta nota informativa, tanto junto da Inspeção-Geral de Educação, como do Ministério Público.

Tem-se ouvido e lido que alguns dirigentes do partido do Governo defendem a alteração da carreira docente. Todos compreendemos que a essa intenção subjaz um objetivo: desvalorizar a carreira dos professores e educadores. Para que a opinião pública acompanhe os que defendem aquela desvalorização, há quem não hesite em mentir sobre a carreira dos professores, tentando fazer crer o que não é verdade.

Leia os esclarecimentos do Secretariado Nacional da FENPROF.

Centenas de professores participaram na Manifestação Nacional convocada pela CGTP-IN. Levaram consigo o "Não ao Apagão!" do tempo de serviço, a defesa de uma aposentação justa aos 36 anos de serviço, horários adequados que ajudem a combater o enorme desgaste profissional e o combate à precariedade -  enorme flagelo do sistema educativo e do país. 

Em Conferência de Imprensa frente ao Ministério da Educação, o Secretariado Nacional da FENPROF promoveu um protesto simbólico onde fez um balanço da última semana de negociações, recordou os motivos da contestação e reafirmou a importância da luta dos professores. Uma luta que voltará a ser forte já a partir do próximo dia 18 de junho com a greve às avaliações.

A propósito de algumas dúvidas surgidas sobre a posição da FENPROF e dos seus Sindicatos (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM, SPRA e SPE) sobre uma greve que decorre até 15 de junho, leia o esclarecimento do Secretariado Nacional da FENPROF.

Esta sexta-feira, dia 8 de junho, pelas 16 horas, em Conferência de Imprensa que decorrerá frente ao Ministério da Educação, a FENPROF explicará por que a não recuperação do tempo de serviço, a qual é posta em causa por este Governo, destruiria a carreira docente.

Reuniram-se em Lisboa representantes sindicais e associativos de profissionais a quem o Governo quer eliminar os quase nove anos e meio em que as carreiras estiveram congeladas. Esta reunião juntou representantes de organizações representativas dos profissionais referidos em título.

«No contexto de difíceis negociações com o Ministério da Educação - que mostrou uma posição de total inflexibilidade negocial -, a luta dos professores, em particular a greve às avaliações no fim de Junho, é de maior importância pela defesa dos direitos dos professores e da Escola Pública».

Leia aqui a mensagem completa.

As organizações sindicais de professores e educadores reuniram-se para avaliar o ciclo negocial que se desenvolveu esta semana e os resultados dele decorrentes. 

Avaliando de forma muito negativa a reunião realizada em 4 de junho com a presença do Ministro da Educação, bem como as declarações do Primeiro-Ministro no debate quinzenal que teve lugar, ontem, na Assembleia da República, os sindicatos de professores definiram um amplo e forte calendário reivindicativo que se poderá estender até outubro de 2018.

Mário Nogueira foi o porta-voz das organizações sindicais de professores

Os sindicatos de professores desmontam os argumentos falaciosos do governo, que acusam de manipulação da opinião pública, com base em números fraudulentos, e comentam a possibilidade de os 2 anos, 9 meses e 18 dias serem, apenas, a primeira de várias parcelas da recuperação do tempo de serviço.

Na reunião para discussão do despacho de Organização do Ano Letivo, a FENPROF voltou a colocar a questão da recuperação do tempo de serviço e das negociações com o Ministro da Educação.

VER DECLARAÇÕES DO SECRETÁRIO-GERAL DA FENPROF

Com a realização de mais uma reunião no ME, desta vez com o Secretário de Estado João Costa, o  Secretário-geral da FENPROF explica que os resultados desta primeira reunião não foram positivos, mas com uma nova reunião marcada para dia 14 de junho. Para a FENPROF o atual contexto de luta implica uma forte mobilização dos professores para que participem neste processo reivindicativo a incidir sobre as reuniões de avaliação.

VER DECLARAÇÕES DO SECRETÁRIO-GERAL DA FENPROF

Esta tarde, na RTP, o Secretário-Geral da FENPROF afirmou que «António Costa tem de ser rigoroso com as suas palavras e lembrou que foi assinado um acordo para que todo o tempo de serviço dos professores seria para recuperar. Mário Nogueira lembrou que o governo tem um compromisso com os professores que ainda não foi concretizado», refere a notícia da RTP.

Veja aqui as declarações do Secretário-Geral da FENPROF ao Jornal das 18 horas, em direto na RTP3.

Reveja aqui as contas da FENPROF (2 de março de 2018):
Contas do Governo visam manipular a opinião pública
Governo divulga contas falseadas e faz discurso fraudulento

Na reunião que se realiza esta quarta-feira no Ministério da Educação, a partir das 11:30 horas, para negociação do despacho de Organização do Ano Letivo, no qual deverão figurar normas que reponham o horário dos professores nas 35 horas legalmente estabelecidas (o que não se prevê no projeto do ME), a FENPROF recolocará a questão do tempo de serviço.

Repudiará a chantagem e reafirmará não ser necessário qualquer acordo – de que fala o Ministro –, mas a concretização do que, em novembro, deu origem à Declaração de Compromisso.

Será fortíssima esta semana para a FENPROF. Amanhã, dia 6 de junho, será um dia de intensa atividade sindical:

• 10 horas: audição na Comissão de Educação e Ciência, integrada no conjunto de audições que levaram o Ministro da Educação àquela comissão no passado dia 23 de maio;
• 11:30 horas: ronda negocial no Ministério da Educação, relativa ao despacho sobre a Organização do próximo Ano Letivo;
• 17 horas: reunião entre as dez organizações sindicais que convocaram a greve às avaliações, que se realizará a partir do dia 18 de junho.

O Secretário-Geral da FENPROF explica que o que Tiago Brandão Rodrigues disse foi, na sua essência, "ou os sindicatos aceitam a proposta de recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias apresentada pelo governo, ou o governo retira essa proposta e não aceita recuperar tempo nenhum". Uma postura que, para os professores, é inaceitável: exigem que o governo cumpra os compromissos assumidos e a própria Lei do Orçamento do Estado aprovada no Parlamento.

O Secretariado Nacional da FENPROF ratificou o calendário de ação e luta dos professores dos ensinos básico e secundário e educadores de infância, o que implica uma forte mobilização e uma grande organização nos locais de trabalho.

Dia 4, segunda-feira, a partir das 9:30 horas, a FENPROF reúne no Ministério da Educação estando presente, três trimestres depois, o Ministro.

Os professores acompanharão atentamente esta reunião que se realiza meio ano depois de o governo ter assumido compromissos com os professores. Compete ao ministro apresentar propostas para os concretizar. Compromissos que deverão dar lugar a medidas como a contagem integral do tempo de serviço que esteve congelado, a aprovação de regras próprias para aposentação dos professores e a inclusão, no despacho de organização do ano letivo, de normas que permitam repor o horário em 35 horas semanais efetivas, o que implica respeitar o conteúdo das suas diversas componentes e eliminar tarefas burocráticas que são impostas aos professores.

Mário Nogueira em entrevista

Em vésperas de uma importante reunião com o Ministro da Educação (4 de junho) e como uma greve às avaliações já convocada por dez organizações sindicais (a partir de 18 de junho), fomos falar com o Secretário-Geral da FENPROF. Mário Nogueira diz que um Ministro que honra a palavra dada deverá surgir, na reunião, mandatado paraapresentar soluções e diz-se convicto que “os professores sabem que, em defesa dos seus direitos, é com a FENPROF que mais contam e contam de uma forma responsável”, sendo nisso que reside a sua forte adesão às lutas desenvolvidas, logo, certamente, também a esta. 

Face a esta situação, marcada pela insensibilidade do governo e do ministério da Educação em relação às justíssimas reivindicações dos professores, mas, também, pelo incumprimento dos compromissos assumidos no início do ano letivo, as organizações sindicais de professores e educadores decidem:

- Marcar greve à atividade de avaliação a partir do dia 18 de junho, com incidência nas reuniões de conselho de turma dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade, bem como, a partir de 22 de junho, às reuniões da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, prevendo que, num primeiro momento, a greve se prolongue até final de junho, podendo continuar em julho;

- Encetar, de imediato, contactos com organizações sindicais de outros setores da Administração Pública a quem o governo também recusa recuperar, para efeitos de carreira, o tempo de serviço congelado no sentido de serem desenvolvidas ações e lutas conjuntas, com vista a eliminar a discriminação que o governo pretende impor a um conjunto largo de trabalhadores.

Pré-Aviso de Greve ao serviço de Avaliações

Se no próximo dia 4 de junho, nas reuniões que se realizarão com as organizações sindicais (FENPROF reunirá às 9:30 horas), for isto que o Ministro da Educação, em representação do Governo, tem para dizer aos professores, então, pode crer, vai ter os professores à perna. É que não se admite, é mesmo intolerável este desrespeito pelos professores traduzido em ausência de medidas que sejam soluções para os seus problemas.

Às direções das escolas e agrupamentos chegou, há minutos, a seguinte informação da DGAE:
“Os candidatos que reúnam os requisitos previstos no artigo 10.º, n.º 3, b) do Decreto-Lei 132/2012, e que apresentem declaração comprovativa de que prestaram serviço nas AEC em AE/ENA do Ministério da Educação, em conformidade com o disposto no artigo 26.º da Portaria 644-A/2015, podem ser posicionados na 2.ª prioridade em sede de reclamação”.