As inaceitáveis afirmações e insinuações do Senhor Primeiro-Ministro

O Senhor Primeiro-Ministro, ontem, em entrevista, fez declarações que são uma torpe tentativa de manipulação da opinião pública contra os professores. É inaceitável que a opção do governo seja pela via do equívoco, da omissão e até da mentira, sendo certo que isso apenas fará aumentar o nível de indignação dos docentes e a sua determinação na luta que amanhã se estenderá a todas as escolas do país.

O Secretário-Geral da FENPROF encerrou os trabalhos do Encontro sobre Autonomia e Flexibilidade Curricular, confessando o seu ceticismo em relação a "mais um projeto que o ME decidiu implementar nas escolas sem consultar os professores".

Durante a sessão de encerramento do Encontro Nacional sobre Autonomia e Flexibilidade Curricular, o Secretário-Geral da FENPROF fez novo apelo à unidade dos professores e ao empenho na greve às avaliações.

Na próxima segunda-feira, dia 18 de junho, os professores iniciam uma Greve às Avaliações que se prevê que tenha impacto na generalidade das escolas portuguesas. Esta greve, que se inicia a 18 de junho prolongar-se-á até ao final do mês e, hoje mesmo, foram entregues novos pré-avisos diários para que, caso seja necessário, a greve se prolongue em julho. Para já, os pré-avisos referem-se aos dias 2 a 13 de julho.

Faltou seriedade política ao desempenho do ministro da Educação hoje na Assembleia da República, e também, em parte, ao deputado que interveio em representação do grupo parlamentar do PS.

Na sessão plenária de hoje, foram muitas as perguntas diretas colocadas ao ministro da Educação quanto à sua intenção de honrar o compromisso, de cumprir a lei e de respeitar a Assembleia da República. A nenhuma respondeu!

Face ao que hoje se passou e à falta de uma proposta do governo que se considere base aceitável para a negociação, a FENPROF apela aos professores para, a partir de dia 18, pararem todos os processos de avaliação interna que decorram em todas as escolas, fazendo greve às reuniões de conselho de turma.

A FENPROF entregou esta sexta-feira, dia 15 de junho, na Procuradoria-Geral da República uma queixa contra a Diretora Geral dos Estabelecimentos Escolares na sequência da nota informativa sobre a greve às avaliações, emitida pela DGEstE a 11 de junho.

Mário Nogueira explicou aos jornalistas os motivos que levaram a FENPROF a recorrer ao Ministério Público e quais as expectativas em relação às queixas agora apresentadas.

Interpelado pelos grupos parlamentares, o ministro recusou-se a reconhecer que o compromisso que assumiu determinasse a obrigatoriedade de o governo contar integralmente o tempo de serviço. Para Brandão, 9A, 4M e 2D é uma base negocial, apesar de a Lei ser clara. Acusado de má-fé e de chantagem sobre os professores e ouvindo a indignação dos deputados, não só do PCP, grupo que provocou o debate, mas também de toda a oposição, Rodrigues negou sempre que ela existisse e optou por acusar as organizações sindicais de bloqueadoras do processo por não aceitarem que fique tempo de serviço por contar.

Mário Nogueira reafirmou que os sindicatos não estão numa posição de intransigência. Estamos do lado do compromisso, da lei e da resolução aprovada pela Assembleia da República. O tempo não tem negociação. O que tem negociação são os prazos e o modo para que a contagem se efetive.

Dia 18 iniciar-se-á a resposta dos professores à má-fé e à chantagem, que sobre os professores e as suas organizações sindicais está a ser exercida.

Depois de já ter enviado à Inspeção Geral de Educação e Ciência a queixa contra a Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, na sequência da sua nota informativa, datada de 11 de junho, a FENPROF irá entregar em mão, amanhã, 15 de junho, pelas 11 horas, uma queixa na Procuradoria-Geral da República.

Após uma reunião no ME sem qualquer resposta para os problemas que estão no centro da luta dos Professores, o Secretário-Geral da FENPROF considera que, agora, mais do que nunca, é tempo de os professores e educadores se unirem nesta greve às avaliações, na luta por objetivos comuns: recuperação do tempo de serviço, um regime específico de aposentação, horários de trabalho dentro da legalidade, contra a precariedade e justiça nos concursos.

Declarações de Mário Nogueira à Comunicação Social, onde o Secretário-geral da FENPROF fez um balanço da reunião.

As organizações representativas dos profissionais em título, entregaram, esta quinta-feira, um pedido de audiência na Residência Oficial do Primeiro Ministro, dirigindo igual pedido ao Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República.

Mário Nogueira, Secretário-geral da FENPROF, explica o que une estes profissionais e por que motivos decidiram unir esforços.

A FENPROF reúne amanhã no Ministério da Educação (Avenida Infante Santo, nº 2, em Lisboa), pelas 14:30 horas, para prosseguir a negociação do despacho normativo sobre a organização do próximo ano letivo. Nesta reunião, inevitavelmente, a FENPROF colocará questões relativas à situação que está a levar os professores à luta, nomeadamente, a posição do Governo de desrespeito pelo compromisso que assumiu em novembro passado, a discriminação cada vez maior dos professores que exercem atividade no continente português ou o recurso a estratégias de violação lei da greve, tentando empurrar as direções das escolas para práticas ilegais.

Organizações representativas dos profissionais em título, entregam no próximo dia 14, quinta-feira, um pedido de audiência na Residência Oficial do Primeiro Ministro, dirigindo igual pedido ao Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República.

Nesse dia 14, pelas 12 horas, junto ao Palacete de São Bento, os dirigentes das organizações associativas e sindicais presentes, em Conferência de Imprensa, prestarão declarações à comunicação social presente.

As organizações sindicais e associativas
SFJ, SNCGP, ASPP/PSP, FENPROF e APG/GNR

A FENPROF vai avançar com uma queixa contra a Diretora-geral dos Estabelecimentos Escolares na Inspeção Geral de Educação e Ciência e no Ministério Público, que vai também entregar na Provedoria de Justiça, pois «a Nota Informativa enviada ontem às escolas faz com que os professores possam incorrer em práticas ilegais». A FENPROF vai, ainda, abrir uma plataforma na sua página de internet para que possam ser denunciadas situações ilegais verificadas nas escolas.

Com o intuito de esclarecer os professores e assegurar que a greve às avaliações, convocada a partir do dia 18 de junho, decorre dentro da legalidade 

a FENPROF vai realizar uma Conferência de Imprensa, às 17h30, na sede do SPRC, em Coimbra (Praça da República),

com a presença do Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira

Por cá, o Governo da República desrespeita os professores, mantém a rutura negocial, recorre à ilegalidade e acentua o conflito!

Ler proposta da SRE-RAMadeira

A atual equipa do Ministério da Educação preferiu ser igual a anteriores e acirrar o confronto com os professores, emitindo uma nota informativa, assinada pela Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, que inclui orientações que não têm enquadramento legal.  A FENPROF não deixará passar em claro esse facto e pediu já um parecer aos seus juristas, no sentido de apresentar queixa contra a responsável por esta nota informativa, tanto junto da Inspeção-Geral de Educação, como do Ministério Público.

Tem-se ouvido e lido que alguns dirigentes do partido do Governo defendem a alteração da carreira docente. Todos compreendemos que a essa intenção subjaz um objetivo: desvalorizar a carreira dos professores e educadores. Para que a opinião pública acompanhe os que defendem aquela desvalorização, há quem não hesite em mentir sobre a carreira dos professores, tentando fazer crer o que não é verdade.

Leia os esclarecimentos do Secretariado Nacional da FENPROF.

Centenas de professores participaram na Manifestação Nacional convocada pela CGTP-IN. Levaram consigo o "Não ao Apagão!" do tempo de serviço, a defesa de uma aposentação justa aos 36 anos de serviço, horários adequados que ajudem a combater o enorme desgaste profissional e o combate à precariedade -  enorme flagelo do sistema educativo e do país. 

Em Conferência de Imprensa frente ao Ministério da Educação, o Secretariado Nacional da FENPROF promoveu um protesto simbólico onde fez um balanço da última semana de negociações, recordou os motivos da contestação e reafirmou a importância da luta dos professores. Uma luta que voltará a ser forte já a partir do próximo dia 18 de junho com a greve às avaliações.

A propósito de algumas dúvidas surgidas sobre a posição da FENPROF e dos seus Sindicatos (SPN, SPRC, SPGL, SPZS, SPM, SPRA e SPE) sobre uma greve que decorre até 15 de junho, leia o esclarecimento do Secretariado Nacional da FENPROF.

Esta sexta-feira, dia 8 de junho, pelas 16 horas, em Conferência de Imprensa que decorrerá frente ao Ministério da Educação, a FENPROF explicará por que a não recuperação do tempo de serviço, a qual é posta em causa por este Governo, destruiria a carreira docente.

Reuniram-se em Lisboa representantes sindicais e associativos de profissionais a quem o Governo quer eliminar os quase nove anos e meio em que as carreiras estiveram congeladas. Esta reunião juntou representantes de organizações representativas dos profissionais referidos em título.

«No contexto de difíceis negociações com o Ministério da Educação - que mostrou uma posição de total inflexibilidade negocial -, a luta dos professores, em particular a greve às avaliações no fim de Junho, é de maior importância pela defesa dos direitos dos professores e da Escola Pública».

Leia aqui a mensagem completa.