A FENPROF vai entregar as propostas sobre horários de trabalho no âmbito de uma ação de rua, frente ao Ministério da Educação (Avenida Infante Santo, em Lisboa), que ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 19, pelas 12 horas. Tal ação destina-se a lembrar os responsáveis do Ministério da Educação que está na hora de corrigir os horários de trabalho a que os professores portugueses estão sujeitos. Horários que obrigam os professores a trabalhar, semanalmente, mais 11 horas do que a lei estabelece.

Foi com surpresa que a FENPROF constatou que o IAVE, I.P., afinal, não só prosseguiu com o protocolo com a Cambridge English Language Assessment, como o estendeu a outras, como o Goethe Institut, o Instituto Cervantes e o Instituto Francês de Portugal/Centre International d’Études Pédagogiques, no sentido de, como explicita o seu Plano de Atividades para 2018, “integrar a sua consultoria no processo de elaboração das provas de exame de Alemão, Espanhol, Francês e Inglês e de assegurar a certificação linguística dos alunos que fazem os exames nacionais das línguas estrangeiras curriculares, com aprovação, em condições financeiras vantajosas”. 

As organizações sindicais de docentes convocaram uma Manifestação Nacional de Professores e Educadores para o dia 19 de maio, em Lisboa.

Dada a intransigência do governo e a insistência em apagar mais de 70% do tempo de serviço cumprido pelos professores durante o período de congelamento das carreiras da Administração Pública, bem como em apresentar propostas relativas aos horários de trabalho, à aposentação e a um efetivo combate à precariedade, não resta outra alternativa aos professores e educadores senão a de endurecer a luta.

Porque o tempo de serviço não se negoceia, conta-se!

Assista aqui à Conferência de Imprensa completa.

A FENPROF acusa o Ministério da Educação de, por não querer reconhecer os prejuízos que causou, ter arrastado o problema, apesar de ter sido alertado para o mesmo, desde a primeira hora, e de terem sido apresentadas propostas para o resolver de imediato e, se assim fosse, com menos custos.

A FENPROF é uma das 33 organizações subscritoras da posição de protesto que o Conselho Nacional para a Paz e a Cooperação entregou esta sexta-feira, 6 de abril, na Embaixada do Brasil em Portugal.

O CCPC informa que «esta posição continua à subscrição até ao Acto público de protesto "Solidariedade com o povo brasileiro Pela democracia no Brasil" marcado para o próximo dia 11 de Abril, pelas 18h00 junto à Embaixada do Brasil (Estrada das Laranjeiras 144 – Metro Sete Rios)».

O Ministério da Educação enviou hoje às organizações sindicais a versão final do texto da portaria relativa à regulação do artigo 36º do ECD, ou seja, ao reposicionamento «dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira».

Recorde a evolução do processo negocial:

• Primeira versão do texto da portaria sobre reposicionamento enviada pelo ME
• Segunda versão do texto da portaria sobre reposicionamento enviada pelo ME
• Contraproposta apresentada pela FENPROF
• Fundamentação da contraproposta apresentada pela FENPROF
• Princípios fundamentais a respeitar no reposicionamento definidos pela FENPROF
• Versão final do texto da portaria sobre reposicionamento enviada pelo ME

A proposta apresentada pelo Ministério da Educação de eliminação de mais de 70% do tempo de serviço cumprido pelos docentes durante os períodos de congelamento é completamente inaceitável. Por esse motivo, a FENPROF enviou hoje ao ME uma contraproposta sobre recuperação do tempo de serviço.

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA | 9 de abril, 17 horas, em Lisboa

Com o governo a assumir a ilegalidade de não recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias para efeitos de carreira, sem qualquer proposta concreta sobre horários de trabalho mais adequados à função docente ou sobre aposentação e sem qualquer data para negociar o contingente e as normas a que obedecerá a vinculação extraordinária a realizar em 2018, aos professores não resta outro caminho que não seja o da luta.

Acordo que está a ser preparado porá em causa qualidade da Educação. Em causa, pode estar, ainda, equilíbrio do atual quadro político.

Os Professores e as Escolas sabem bem as consequências da medida, rejeitam-na e estão dispostos a lutar pelo exercício de uma autonomia reforçada – na gestão pedagógica, na orientação estratégica e na definição de prioridades.

O Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, explicou aos jornalistas que desta última reunião resultou, fundamentalmente, a regulação do reposicionamento dos docentes que avançam para um escalão superior ao quarto.

O gabinete do Ministério da Educação enviou, esta quarta-feira, às organizações sindicais a proposta para recuperação do tempo de serviço que tinha apresentado aos sindicatos na reunião do passado dia 12 de março. O governo insiste no apagão de 70% do tempo cumprido pelos docentes, ou seja, aceita recuperar apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias, sem qualquer incidência para aqueles que já se encontram no topo da carreira.

Esta manhã, o Secretário-Geral da FENPROF declarou aos jornalistas que esta proposta, além de violar o compromisso assumido em novembro com os sindicatos, é, à luz do artigo 19 da Lei do Orçamento do Estado para 2018, ilegal.

Proposta do governo para a eliminação do tempo de serviço docente.

A FENPROF levou à manifestação da Interjovem os problemas da precariedade na profissão docente. João Louceiro, Secretário Nacional da FENPROF para as questões da precariedade, diz que «é tempo de a situação de professor contratado deixar de ser considerada como "natural”».

FENPROF, ABIC, Rede de Investigadores contra a Precariedade e Federação Nacional de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, promoveram, esta terça-feira, um PROTESTO NACIONAL DE INVESTIGADORES, DOCENTES E NÃO DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR, no Largo Camões.

Após as declarações dos dirigentes das entidades promotoras deste protesto dos trabalhadores precários do Ensino Superior contra o bloqueio do PREVPAP, as duas centenas de participantes seguiram até à Residência Oficial do 1.º Ministro.

Veja aqui - Conclusões da audiência com o Gabinete do Primeiro-Ministro

Ler também: FENPROF vai agir judicialmente contra a realização de reuniões ilegais do PREVPAP, nas comissões criadas no âmbito da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Recuperação do tempo de serviço (9 anos, 4 meses e 2 dias), envelhecimento, horários de trabalho ou precariedade são problemas que afetam negativamente as condições de trabalho dos professores e estão a provocar um tremendo (e reconhecido) desgaste no corpo docente das escolas. Face à incapacidade ou falta de vontade política do governo para dar resposta a estes problemas, a FENPROF decidiu dirigir-se aos grupos parlamentares, solicitando reuniões com caráter de urgência.

- 27 de março (terça-feira): PSD, pelas 18 horas;

- 28 de março (quarta-feira): BE, pelas 18 horas;

- 4 de abril (quarta-feira): CDS/PP, pelas 16:30 horas;

- 4 de abril (quarta-feira): PCP, pelas 18 horas.

O Ministério da Educação está a promover ações de formação contínua financiadas, ao que parece, por fundos comunitários, onde, confirma quem nelas participa, está a ser promovido o novo enquadramento legal, isto é, aquele que não foi ainda, sequer, aprovado. 

Que se pretende?! Formatar profissionais para medidas que negam a própria inclusão?

"Portugal comprometeu-se, em 2017, a, num ano, proceder a mudanças importantes para os professores em matérias relacionadas com carreiras, aposentação, combate ao desgaste e ao envelhecimento da profissão, horários de trabalho, formação de professores e reforço da participação dos professores na vida da escola. Não pode, nem deve, por isso, desligar-se a luta da realização desta Conferência, (…)”. (Da Resolução do Plenário Nacional de 2 de fevereiro)

No final dos trabalhos, Portugal assumiu três compromissos, que tal como todos os países presentes (Alemanha, Inglaterra, Escócia, Suécia, Finlândia, Noruega, Rússia, Estónia, Geórgia, Canadá, Nova Zelândia, China ou Singapura, entre outros), deverão ser cumpridos ao longo do próximo ano. 

A FENPROF deu voz à luta dos Professores (intervenções)

FENPROF cumpriu e lembrou a luta dos Professores e as suas exigências (gravação com Mário Nogueira)

A acusação de prática de crimes deduzida pelo Ministério Público a dois ex-decisores políticos e cinco administradores ou ex-administradores do grupo GPS é mais um passo no sentido de se apurarem responsabilidades e responsáveis por uma situação que, a confirmar-se, dará razão a quantos denunciaram situações pouco claras de financiamento a colégios privados que concorriam ilegalmente com escolas públicas, retirando-lhes alunos que, depois, o Estado Português financiava.

A FENPROF está na Cimeira Internacional sobre a profissão docente que decorre em Lisboa sob o mote “Novos desafios e oportunidades para os professores do ensino público”.

Os professores e educadores fizeram mais uma importante e forte luta, bem visível na expressão que deram à Greve Nacional, por regiões, que se realizou nos dias 13, 14, 15 e 16 de março.

Saudando todos os professores e educadores, a FENPROF saúda, em particular os que, participando na Greve realizada entre 13 e 16 de março deram mais força à razão dos Professores e, com a sua persistência, esforço e determinação, deram passos importantes para ganharmos mais uma batalha pela dignificação da profissão docente e pelo respeito que é devido a todos/as os/as docentes.

A FENPROF vai realizar uma reunião nacional de Comissões de Contratados e Desempregados, em 28 de março, na sua sede em Lisboa.

A data de 28 de março, por coincidir com a Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora, tem a vantagem de permitir a participação de professores e educadores, contratados e desempregados, com os restantes jovens trabalhadores, levando para a rua e para o protesto o problema da precariedade laboral que atinge os docentes.

As organizações sindicais fizeram o balanço global da greve de 4 dias. Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF, comunicou que os números de adesão à greve no total dos 4 dias se terá situado entre os 70 e os 75%. Agora, é tempo de insistir no diálogo e no esforço de negociação. Caso o governo mantenha a inflexibilidade e intransigência negocial, os professores far-se-ão ouvir na rua já no início do terceiro período.

Os primeiros sinais vindos do Porto, Braga, Vila Real revelam números elevados de participação na Greve Nacional dos professores.

Mário Nogueira fará esta tarde, no Porto, o balanço desta semana de luta.

É necessário a contagem integral do tempo de serviço, sem cedências a chantagens e tentativas de manipulação da opinião pública por parte do ME;um regime de aposentação que resolva o problema do envelhecimento crescente da classe docente em Portugal, permitindo, assim, o rejuvenescimento dos quadros de escola e de agrupamento; a regulação adequada dos horários de trabalho, hoje completamente desajustados, até, da própria letra da lei, mas seguramente do seu espírito – os docentes para além da sua componente letiva têm uma componente não letiva que, quando realizada no estabelecimento, ultrapassa muito os limites estabelecidos e subverte o conceito de atividade letiva (parte da atividade letiva é realizada na componente não letiva).

A GREVE DIA A DIA, EM NÚMEROS E IMAGENS 

Uma semana intensa de luta dos professores que se iniciou a 12 de março com uma reunião com o ME qiue revelou uma inutilidade e uma greve de 4 dias por região, que foi crescendo. 

Imagens recolhidas nestes 4 dias