Violação de direitos fundamentais de docentes com gravidez de risco ou licença de maternidade
Uma das situações que tem chegado com alguma insistência à FENPROF e aos sindicatos é a das colegas com gravidez de risco ou em licença de maternidade. FENPROF enviou queixa para a CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego) e para a Provedoria de Justiça.
Esclarecimento sobre as providências cautelares acerca da realização da PACC
A FENPROF e os seus sindicatos entregaram, no início de novembro, 6 providências cautelares sobre os normativos (decreto-lei e decreto-regulamentar) que enquadram a realização da denominada prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC). Conhece-se o envio de 5 delas para o Supremo Tribunal Administrativo, algumas das quais já em novembro. Falta saber se a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto também irá nesse sentido e, em relação a todas elas, o eventual decretamento da providência cautelar.
No MEC, o desrespeito não tem, mesmo, limites
A FENPROF e os seus sindicatos têm sido contactados, em particular, por professoras que estão ou podem vir a estar impedidas de comparecer à prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) – que o MEC ainda insiste em realizar – por motivos relacionados com gravidez, incluindo gravidez de risco, e maternidade.
Violação pelo MEC de ata negocial assinada com a FENPROF
Face à clara diferença entre o acordado e o legislado, entende a FENPROF que existe nova violação do número 3 do artigo 5.ºda Lei n.º 23/98, de 26 de maio, que impõe o respeito integral e exato do que foi acordado. Não é o que, mais uma vez, acontece em relação à ata negocial assinada em 25 de junho de 2013.
Todas as Providências Cautelares continuam a aguardar decisão
PELA VIA JURÍDICA OU FAZENDO GREVE A 18, OS PROFESSORES DERROTARÃO A PACC!
Para a FENPROF e os professores, a via jurídica é a que pode resolver aspetos de legalidade que foram suscitados pelos Sindicatos da FENPROF, mas a verdadeira luta contra a PACC é a que os professores fazem todos os dias e, sobretudo, se no dia 18 de dezembro a prova não tiver sido suspensa ou eliminada, será pela luta que ela será derrotada.Com o recurso à greve por parte de quantos venham a ser convocados para serviço relacionado com a PACC, os professores derrotarão essa prova infame.
Afinal, que acordo fez o MEC? Há dispensas ou não de realização da “prova”?
Aviso divulgado pelo IAVE/MEC faz aumentar a confusão
Afinal, não há professores dispensados da prova. O que há são professores que poderão manifestar a intenção de não a realizar. O MEC, de forma absolutamente arbitrária, decidiu que seriam os que têm 5 ou mais anos de serviço. Espera-se, agora, conhecer o fundamento legal desta informação, prestada através de um simples aviso que não faz lei, nem decorre de qualquer quadro legal.
FENPROF promove reunião e pede reunião urgente à SEC
A FENPROF promove hoje, 6ª feira, dia 6/12, pelas 15h00 na sua sede, uma reunião com os Investigadores FCT para discutir e preparar a contestação (eventualmente, também, por via judicial) ao desenrolar dos concursos de Investigadores FCT.
Organizações sindicais entregaram no MEC Pré-Aviso de Greve para dia 18
ASPL, FENPROF, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU entregaram (foto) na manhã desta sexta-feira, dia 6 de dezembro, no MEC (Avenida 5 de outubro), o Pré-Aviso de Greve a todo o serviço relacionado com a PACC que, no próximo dia 18 de dezembro, seja distribuído a docentes.
FENPROF é contra a prova que MEC quer impor aos professores e não se envolve em estratégias que visam a sua aplicação
FENPROF, ASPL, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU mantêm a luta contra esta iníqua prova
- Mantêm-se todas as ações contra esta iníqua prova, incluindo a concentração em frente à Assembleia da República no dia 5 de dezembro e a Greve contra o serviço de vigilância à prova, de dia 18 de dezembro;
- O acordo palaciano feito entre UGT e PSD/CDS-PP/Governo corresponde à legitimação da Prova de Acesso à Profissão, o que os professores rejeitam.
Mais um embuste do Ministro Crato
Mobilidade especial aí está para deitar fora professores dos quadros
Foi publicada (28/11/2013) a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, que “estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública (...)". Em síntese, e para facilitar, aí está a “mobilidade especial”, disfarçada de “requalificação”, para, a partir do próximo ano letivo, afastar professores de carreira.
Plenários contra a PACC, contra o desemprego e em defesa da estabilidade
27 e 28 de novembro
Depois de um plenário em que participou o Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, os professores e educadores realizaram uma concentração no centro da cidade de Viseu (27(11/2013). Na concentração foi aprovada uma moção contra a prova de ingresso e feita a distribuição de um documento à população.