Nota: Este estudo está também disponível com a formatação original, em PDF e a que está a ser distribuída nas escolas desde esta semana
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Dados a reter: o governo mantém o agravamento fiscal verificado em 2013 através da redução do número de escalões de IRS para apenas cinco e da fixação das respectivas taxas de modo a atingir aquele objectivo. Tal medida tem um efeito direto sobre os valores auferidos, realmente, pelos docentes. Por outro lado, com o pagamento do subsídio de férias reposto, justamente, por decisão do Tribunal Constitucional, as taxas das tabelas de retenção na fonte que estiveram válidas até Setembro de 2013, sobem para ter em conta o pagamento do subsídio.
No OE 2014 mantém-se uma elevada tributação dos rendimentos do trabalho, enquanto o mesmo não se verifica nos impostos sobre as empresas. Este governo, com o objetivo de fazer crescer a receita, tomou a medida dos perdões fiscais, conseguindo por essa via a obtenção de uma receita muito inferior à que seria legalmente exigida, mas que contribuiu, artificialmente, para o objetivo da redução do défice. Por outro lado, decidiu reduzir o IRC que incide sobre as empresas, diminuição que será compensada, mais uma vez, à custa de mais redução salarial, desemprego, rescisões ditas “por mútuo acordo” e mobilidade especial.
Ao mesmo tempo, com o alargamento do efeito dos cortes em toda a extensão da carreira docente, há uma diminuição muito significativa da despesa com salários, subsídios e outras remunerações.
Tendo em conta o facto de os cortes se iniciarem a partir dos 675,00 euros, há um conjunto de docentes que ainda não tinham sofrido qualquer corte no seu salário mensal, como é o caso de todos os professores e educadores contratados que passam a ter uma redução do valor ilíquido do seu salário de 7,51 % (índice 151).
Se tivermos em conta os que mais dificuldades têm em fazer face às elevadas despesas a que estão sujeitos, facilmente se depreende que para milhares de docentes esta será uma situação insustentável, só ultrapassável pelo apoio que inevitavelmente terão de receber de amigos e familiares, sendo estes, por esta via, também penalizados nos seus rendimentos disponíveis.
Como se verifica no quadro 1, todos os professores, ou sofrem pela primeira vez cortes nos seus salários mensais, ou vêem esses cortes agravados. Um agravamento muito significativo, correspondente, na maioria dos casos, ao corte de mais de um salário.
Os cortes salariais por índice são os seguintes:
Quadro 1 – Vencimento ilíquido dos professores (quadro comparativo 2013-2014)
|
Escalão/Índice |
Remunera-ção Base |
2013 |
2014 |
Valor anual do corte em 2013 |
Valor anual do corte em 2014 |
|||||
|
Corte Salarial |
Rem. Ilíquida |
Corte Salarial |
Rem. Ilíquida |
|||||||
|
Montante |
Salários |
|||||||||
|
% |
Montante |
% |
Montante |
|||||||
|
Contratado/151 |
1.373,13 € |
0,000% |
0,00 € |
1.373,13 € |
7.505% |
103.06€ |
1.270,07€ |
0,00 € |
1.442,84 € |
1,1 |
|
1º Escalão/167 |
1.518,63 € |
1,227% |
18,63 € |
1.500,00 € |
8.549% |
129.82€ |
1.388,81€ |
260,84 € |
1.817,52 € |
1,2 |
|
2º Escalão/188 |
1.709,60 € |
3,500% |
59,84 € |
1.649,76 € |
9.918% |
169.56€ |
1.540,04€ |
837,70 € |
2.373,78 € |
1,4 |
|
3º Escalão/205 |
1.864,19 € |
3,500% |
65,25 € |
1.798,94 € |
11.026% |
205.55€ |
1.658,64€ |
913,45 € |
2.877,70 € |
1,5 |
|
4º Escalão/218 |
1.982,40 € |
3,500% |
69,38 € |
1.913,02 € |
11,874% |
235,39€ |
1.747,02€ |
971,38 € |
3.295,43 € |
1,7 |
|
5º Escalão/235 |
2.137,00 € |
4,301% |
91,92 € |
2.045,08 € |
12,000% |
256,44€ |
1.880,56€ |
1.286,87 € |
3.590,15 € |
1,7 |
|
6º Escalão/245 |
2.227,93 € |
4,779% |
106,47 € |
2.121,46 € |
12,000% |
267,35€ |
1.960,58€ |
1.490,56 € |
3.742,92 € |
1,7 |
|
7º Escalão/272 |
2.473,46 € |
5,893% |
145,75 € |
2.327,71 € |
12,000% |
296,82€ |
2.176,64€ |
2.040,55 € |
4.155,41 € |
1,7 |
|
8º Escalão/299 |
2.718,99 € |
6,805% |
185,04 € |
2.533,95 € |
12,000% |
326,28€ |
2.392,71€ |
2.590,54 € |
4.567,90 € |
1,7 |
|
9º Escalão/340 |
3.091,82 € |
7,914% |
244,69 € |
2.847,13 € |
12,000% |
371,02€ |
2.720,80€ |
3.425,68 € |
5.194,26 € |
1,7 |
Trata-se, pois, de cortes brutais a somar aos já efetuados desde 2011. Em termos do rendimento perdido com esta austeridade que vem empobrecendo o país, mas que tem uma particular incidência sobre os trabalhadores da administração pública, é, ainda, de considerar o congelamento das progressões na carreira que é tudo menos transitório, havendo docentes que se encontram desde 2003 sem qualquer revalorização material, ao mesmo tempo que não é cumprida a diretiva comunitária que determina que aos trabalhadores contratados deverá ser pago o valor correspondente ao que auferem outros trabalhadores, com o mesmo tempo de serviço, mas que se encontram já integrados na carreira.
Vejamos, agora, a dimensão da redução do salário mensal líquido, por via dos cortes salariais, da sobretaxa de 3,5% e da retenção na fonte do IRS e dos descontos para a CGA e ADSE, para a situação de um titular e sem dependentes. Valores idênticos aos encontrados noutras situações, designadamente na de dois titulares com um dependente.
Quadro 2 – Vencimento líquido (2014)
|
Índice |
Remuneração Base |
Remuneração Ilíquida 2014 |
CGA (11%) |
ADSE (3,5%) |
Taxa de IRS |
Sobretaxa |
Cortes e descontos mensais |
SALÁRIO LÍQUIDO |
||
|
% |
Montante |
% |
Montante |
|||||||
|
151 |
1.373,13 € |
1.270,07€ |
139,71 |
44,45 |
16,5% |
209,00 € |
3,5 |
13,00 € |
509,22 € |
863,91 € |
|
167 |
1.518,63 € |
1.388,81€ |
152,77 |
48,61 |
17,5% |
243,00 € |
3,5 |
16,00 € |
590,20 € |
928,43 € |
|
188 |
1.709,60 € |
1.540,04€ |
169,40 |
53,90 |
20,0% |
308,00 € |
3,5 |
18,00 € |
718,87 € |
990,73 € |
|
205 |
1.864,19 € |
1.658,64€ |
182,45 |
58,05 |
20,0% |
331,00 € |
3,5 |
21,00 € |
798,05 € |
1.066,14 € |
|
218 |
1.982,40 € |
1.747,02€ |
192,17 |
61,15 |
21,5% |
375,00 € |
3,5 |
22,00 € |
885,70 € |
1.096,70 € |
|
235 |
2.137,00 € |
1.880,56€ |
206,86 |
65,82 |
22,5% |
423,00 € |
3,5 |
24,00 € |
976,12 € |
1.160,88 € |
|
245 |
2.227,93 € |
1.960,58€ |
215,66 |
68,62 |
23,5% |
460,00 € |
3,5 |
25,00 € |
1.036,63 € |
1.191,30 € |
|
272 |
2.473,46 € |
2.176,64€ |
239,43 |
76,18 |
24,5% |
533,00 € |
3,5 |
29,00 € |
1.174,43 € |
1.299,03 € |
|
299 |
2.718,99 € |
2.392,71€ |
263,20 |
83,74 |
26,5% |
634,00 € |
3,5 |
32,00 € |
1.339,22 € |
1.379,77 € |
|
340 |
3.091,82 € |
2.720,80€ |
299,29 |
95,23 |
27,5% |
748,00 € |
3,5 |
38,00 € |
1.551,54 € |
1.540,28 € |
Nota: o cálculo do desconto para a ADSE de 3,5%, caso venha a confirmar-se, só se aplicará a partir de março. Entretanto, o desconto será de 2,5%. Note-se que, a agravar-se o desconto para a ADSE, tal corresponderá a um aumento de mais do dobro do cobrado há um ano atrás.
No quadro 2, pode verificar-se que o salário líquido também é fortemente reduzido. A análise desta situação permitiu verificar que há perdas salariais, relativamente a 2013, significativas. Em 2014 os professores perdem sempre cerca de um salário, sendo que a perda chega a atingir 1,3 salários líquidos nos 2.º e 4.º escalões. Assim, o governo, confrontado com a decisão do tribunal constitucional que o obrigou a devolver aos trabalhadores em funções públicas o subsídio de férias, visou atingir efeitos semelhantes ao roubo do subsídio acentuando desta maneira os cortes nos salários mensais, pelo que esta decisão corresponde a um desrespeito pela decisão do Tribunal Constitucional e, como se sabe, irá motivar pedidos de declaração de inconstitucionalidade.
