Mensagem de condolências da CGTP-IN

No 1.º dia útil deste novo ano de 2014 foi anunciado mais um confisco que incide unicamente sobre as pensões de reforma atribuídas pela C.G.A. e pela Segurança Social. Aqui há “efectiva convergência no empobrecimento de reformados e aposentados”!

A maior e principal luta que, em 2014, teremos na Educação será defender a Escola Pública de qualidade, democrática, gratuita e para Todos e Todas. Nessa luta terão de convergir professores, pais, estudantes, profissionais não docentes das escolas, autarcas e, de uma forma geral, todos os que continuam a acreditar que Portugal tem futuro. Mas para garantir esse futuro, é imprescindível aprofundar a luta por políticas que invertam o ciclo de catástrofe a que o governo sujeita o país.

A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto não deixa margem para dúvidas: “ Nestes termos, e pelas razões vindas de aduzir, julgo a presente providência cautelar procedente e, em consequência, determino a suspensão da eficácia do despacho n.º 14293-A/2013 do Ministro da Educação e Ciência, publicado no Diário da República n.º 214, suplemento, 2.ª série, de 5 de Novembro de 2013 e intimo a entidade requerida a abster-se de praticar qualquer acto conducente à realização da prova de avaliação de conhecimentos”.

Sentença

Desde o início do ano letivo que a FENPROF, dando voz à exigência dos docentes das escolas de ensino artístico especializado, onde se incluem naturalmente, os conservatórios públicos, vem exigindo ao MEC que, tal como aconteceu em relação aos docentes das restantes escolas públicas, a primeira colocação de professores através de contrato, este ano letivo, deveria produzir todos os seus efeitos a 1 de setembro de 2013. Para além do pagamento completo desse mês e da contagem do tempo de serviço a essa data, problema ainda maior foi a anulação da inscrição destes docentes como subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Face às irregularidades na aplicação da prova, as organizações sindicais dirigiram (23/12/2013) pedidos de reuniões ao ministro da Educação e Ciência e às Comissões de Educação, Ciência e Cultura e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República. Na base deste pedido está a necessidade de debater a situação criada pelo MEC e a apresentação de propostas concretas para a resolução dos problemas criados.

Carta da FENPROF às instituições de Ensino Superior

- Prova não se realizou em numerosas salas em todo o país
- Cerca de 6 000 docentes não terão realizado a prova
- Greve a 100% em muitas escolas
- Várias situações de recusa dos professores contratados, com múltiplas manifestações de protesto
-  PSP e GNR no interior de algumas escolas
-  Professoras com bebés nas salas
-  Tentativas de realização da prova em refeitórios e ginásios
-  Professores contratados a abandonarem salas
- "A única saída digna do Ministro é anular a prova" (Mário Nogueira, à porta da EB 2.3 Marquesa de Alorna, em Lisboa, 10h45) - imagens

Organizações sindicais dirigem dirigem forte saudação aos que, tendo sido convocados para o serviço relacionado com a concretização dessa prova, aderiram massivamente à greve convocada para 18 de dezembro, numa percentagem que atingiu os 95%. Merecem uma forte saudação, também, todos os que, apesar da possibilidade de não realizarem esta prova, não abandonaram a luta, muitos comparecendo junto às escolas onde os seus colegas eram obrigados a realizá-la

"Em primeiro lugar, as organizações que convocaram a greve ao serviço relacionado com a PACC destacam que a resposta que os professores deram hoje foi proporcional à humilhação e ao desrespeito com que o MEC, com esta absurda "prova",  trata os docentes", afirmou Mário Nogueira no início da conferência de imprensa realizada na tarde de 18 de dezembro em Lisboa (foto: P. Machado). / JPO

Vídeo da conferência de imprensa

Escolas onde não se realizou a PACC: alguns exemplos

Informação e imagens nas páginas dos sindicatos da FENPROF:
SPN      SPRC      SPGL      SPZS        SPM        SPRA

Tomadas de posição contra a PACC (em atualização)

Com data de 16 de dezembro de 2013, a FENPROF acaba de ter conhecimento (por notificação chegada há pouco ao Sindicato dos Professores da Madeira) que o IAVE/MEC foi citado para, no prazo de 10 dias, “finda a dilação de 10 dias”, deduzir oposição.Face a esta citação, nos termos do disposto no Código de Processo dos Tribunais Administrativos (CPTA), deverá o IAVE/MEC abster-se de praticar quaisquer atos que conduzam à realização da PACC. Terá, agora, o IAVE/MEC de apresentar Resolução Fundamentada junto do TAF do Funchal até à hora de se iniciar a realização da prova. Se o não fizer, será suscitado o incidente, com vista à declaração de ineficácia dos atos de execução indevida, junto do TAF do Funchal que, decerto, agirá em conformidade com a situação.

Hoje, dia 18, os dirigentes das organizações sindicais que lutam contra a PACC estarão em todas as escolas onde esta se realiza, juntando-se aos professores dessas escolas neste importante dia de luta. Convidam-se os senhores jornalistas para acompanharem este dia de luta, estando presentes junto às escolas em que se encontrarão os principais responsáveis pelas organizações sindicais: Lisboa: Escola Básica 2.3 Marquesa de Alorna (9.00 horas); Porto: Escola Secundária Clara de Resende (9.00 horas); Coimbra: Escola Básica 2.3 Martim de Freitas (8.30 horas) e Escola Secundária Avelar Brotero (9.30 horas); Évora: Escola Secundária André de Gouveia (9.00 horas); Faro: Escola Básica 2.3 Pinheiro e Rosa (9.00 horas); Funchal (RA Madeira): Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes (9.00 horas); e Praia da Vitória (Terceira, RA Açores): Escola Básica e Secundária Vitorino Nemésio (9.00 horas).