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19 abr 2016 / 11:18

Em defesa da ADSE

Perante a intenção declarada do Governo de  concretizar a chamada “reforma do modelo de Assistência na Doença aos Servidores do Estado” (ADSE), é imperioso estarmos atentos/as e, se necessário, atuantes.

A ADSE tem hoje uma situação estável, devido, apenas, às contribuições dos seus beneficiários. O Estado, enquanto entidade empregadora, desde  2011, não contribui com qualquer verba para o financiamento da ADSE, como revelam os dados por esta divulgados. São, portanto, só os descontos feitos nos salários dos trabalhadores da Função Pública e nas pensões dos aposentados que financiam a ADSE.

O papel do Governo tem-se limitado a determinar o desconto a efetuar e as compensações a atribuir, sabendo-se que existe um saldo positivo bastante elevado, o que significa que o desconto efetuado tem sido superior ao necessário. Isso quer dizer que o último aumento da taxa de desconto para 3,5%, além de inútil, é escandaloso. As contas que constam do Relatório de Atividades da ADSE provaram que, com uma quota de 2,5%, o saldo continuaria a ser positivo.

Defendemos que haja uma melhoria significativa dos serviços prestados pela ADSE, nomeadamente, que incluam a evolução científica e tecnológica na Medicina.

Há estudos que indicam que, com o envelhecimento do corpo de beneficiários, entre outros fatores, a ADSE poderá, dentro de alguns anos, entrar em fase de declínio, problema a que deveremos estar atentos. Como tal, a introdução de medidas no sistema que contribuam para a sua sustentabilidade é importante. Mas devemos rejeitar qualquer medida que passe pela privatização da sua gestão, com o Estado a desresponsabilizar-se do sistema. Assim, a gestão da ADSE deve continuar no domínio público, deve manter-se exclusivamente para os funcionários. 

Estaremos disponíveis para discutir com o Governo a melhor solução para o futuro da ADSE.


 
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