FENPROF E CNOD informam a população sobre a importância da educação inclusiva e acusam o governo de desrespeitar a inclusão

A FENPROF calcula que mais de 10.000 alunos com necessidades educativas especiais (NEE) ficaram, nos últimos 6 anos, sem os apoios que lhes deveriam ter sido proporcionados, tendo em conta as suas dificuldades de aprendizagem. É este o resultado mais visível deste período de vigência do Decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro. O alerta foi dado pelo Secretário Geral da FENPROF, na manhã da passada segunda-feira. na Baixa de Lisboa (foto: J. Caria), numa jornada de  informação da opinião pública organizada pela FENPROF e pela CNOD, no âmbito da Semana de Ação Global pela Educação, que decorreu até 10 deste mês. José Reis, Presidente da CNOD, chamou a atenção para as dificuldades acrescidas em que vivem hoje milhares de famílias com crianças que necessitam de apoios especiais, criticando as opções economicistas do Governo também nesta matéria. / JPO

CRIANÇAS E JOVENS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS SÃO DESRESPEITADOS NA ESCOLA E NA VIDA!

FENPROF, CNOD e APD enviaram, como foi divulgado na altura, uma queixa a diversas instâncias internacionais (OIT, UNESCO, IE, FED e Comissão Europeia) e nacionais contra o governo português e o Ministério da Educação e Ciência em particular, por porem em causa a educação inclusiva e os direitos de milhares de crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Para completar e confirmar essa  queixa, as organizações enviam agora às mesmas entidades uma gravação vídeo contendo dois programas televisivos (Programa "Prós e Contras" de 7 de abril e reportagem do jornal das oito, da TVI, de 11 de abril, sobre o não pagamento do subsídio de educação especial a milhares de famílias). Contudo, não basta denunciar junto de organizações nacionais e estrangeiras, é necessário levar a denúncia para as ruas, para junto da população, e à denúncia acrescentar a alternativa. É o que FENPROF e CNOD, em parceria, farão durante a próxima semana promovendo, nesse sentido, três importantes iniciativas: distribuição de folheto à população, debate com a presença de deputados e Encontro Nacional sobre Educação Inclusiva.

Texto do folheto (versão Word) para distribuir à população no dia 5 de maio em todo o país

A negociação dos diplomas para o concurso extraordinário de vinculação dos professores das escolas especializadas de ensino artístico foi uma inexistência. Na reunião de 28 de abril, o MEC ignorou as propostas concretas e fundamentadas que a FENPROF apresentara, limitando-se a algumas correções técnicas.

As políticas que vêm sendo imprimidas no âmbito da gestão centralizada do sistema educativo e das escolas, visam o estabelecimento de uma rígida cadeia hierárquica que transforme os professores em meros funcionários acríticos e cumpridores de normativos e passa por afastar os professores da gestão das escolas e impor órgãos de direcção compostos por pessoas seleccionadas, não eleitas.

Depois de ter anunciado publicamente os termos, os critérios e o número de docentes a abranger, o MEC fez chegar à FENPROF, no final do dia 14 de abril, duas propostas de decreto-lei relativas a regimes excecionais de seleção e recrutamento, um de docentes das escolas de ensino artístico especializado da música e da dança e, outro, das escolas António Arroio e Soares dos Reis. Com o envio dos documentos que o MEC havia garantido entregar até 28 de março passado, chegou a convocatória para uma reunião a realizar no próximo dia 22, tendo, alegadamente, como ordem de trabalhos, a negociação dos regimes de concurso.

PROPOSTA DECRETO-LEI ENSINO ARTÍSTICO ESPECIALIZADO DA MÚSICA E DA DANÇA

PROPOSTA DECRETO-LEI ENSINO ARTÍSTICO ANTÓNIO ARROIO E SOARES DOS REIS

Em foco as condições da aplicação da Diretiva Comunitária 1999/70/CE aos docentes contratados a prazo em  instituições públicas do ensino superior para que  passem a um contrato por tempo indeterminado, no sentido de eliminar a precariedade.

A FENPROF exige o respeito pelas leis que regem as negociações e não prescinde de uma negociação séria das matérias em apreço, exigindo que o diploma final responda cabalmente às necessidades das escolas envolvidas e respeite os direitos dos professores.

Os temas em debate na 4ª Conferência Nacional do 1º Ciclo do Ensino Básico que integram a presente resolução resultam de um processo de auscultação desenvolvido pelos Sindicatos membros da FENPROF durante o primeiro período do ano letivo 2013/14.

Os delegados à 4ª Conferência Nacional do 1º CEB exigem a abertura por parte do MEC de processos negociais sobre as matérias constantes deste Caderno Reivindicativo e propõem ao Secretariado Nacional da FENPROF que inclua estas matérias na ação reivindicativa a desenvolver por todos os docentes.

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Incumbe, em particular, ao Estado Português assegurar aos filhos dos cidadãos portugueses que se encontrem ou residam no estrangeiro o ensino da língua e da cultura portuguesa. Para o efeito, o XIX Governo Constitucional delegou no Camões, Instituto da Cooperação e da Língua a concretização deste objetivo. (Decreto-Lei n.º 234/2012). / Maria Agostinha Gomes (SPE)

Informação sobre a 4ª Conferência Nacional do 1º Ciclo do Ensino Básico