Realizou-se no dia 16 de setembro a 1ª reunião de conciliação entre a FENPROF e a AEEP sobre a negociação de um novo Contrato Coletivo (CCT) para o setor . Este processo de conciliação foi requerido pela FENPROF na sequência da indisponibilidade manifestada pela AEEP em continuar com negociações diretas.

Repõe o regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso do Magistério Primário e da Educação de Infância em 1975 e 1976.

Lei n.º 71/2014 de 1 de setembro

RECUSE AMEAÇAS: NÃO ASSINE QUALQUER DECLARAÇÃO DE ADESÃO AO NOVO CCT FNE/AEEP

Da intenção à concretização das medidas preconizadas esperamos um caminho curto e dialogante que termine no entendimento entre as partes e que permita uma revisão eficaz do regime jurídico do Ensino Português no Estrangeiro.

A FENPROF, tal como informou na altura, interveio junto da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República no sentido de a Lei 77 ser cumprida, abrangendo os docentes que ainda deveriam beneficiar dos seus efeitos. Na sequência do contacto direto, feito em reunião, a FENPROF enviou por escrito uma exposição a todos os grupos parlamentares, sabendo-se agora que, em iniciativa conjunta, foi aprovada uma proposta de lei que mantém os efeitos que, por força de lei posterior, teriam sido anulados. Congratulamo-nos por isso e saudamos os professores abrangidos.

 A AEEP e FNE assinaram, no passado dia 23 de julho, um novo Contrato Coletivo de Trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo, globalmente mais desfavorável por representar perda de direitos e garantias para os docentes deste setor de ensino.

Vamos aguardar para ver o papel que fica destinado a Portugal, à sua língua e à sua cultura. E nós, os professores, vamos aguardando em constante sobressalto, o futuro que nos esteja destinado. Alguém disse, um dia, em jeito de paródia que havia “petróleo no Beato”. Nós só podemos formar, ensinar, educar crianças e jovens que serão o futuro, o amanhã e que, com o nosso esforço e dedicação continuarão a falar, ler e escrever em português. Para isso trabalhamos todos os dias, assim nos permitam manter os nossos postos de trabalho./ Carlos Pato  (Ilustração: "O Inimigo Público")

"É caso para perguntar que respeito têm eles pelas crianças a quem fecham a escola? E pelo país, quando mentem despudoradamente, como fez Crato, de novo, quando disse que ouviu os autarcas antes de decidir encerrar as escolas? E pelas crianças que chegam à escola com fome porque roubaram o emprego aos pais?"

O desinvestimento na educação do Governo português leva a cortes nos orçamentos dos ministérios. 10 milhões a menos no Ministério dos Negócios Estrangeiros leva Instituto Camões a cessação de comissões de serviço e consequentes despedimentos.

O SPE e a FENPROF reuniram (9 de julho de 2014) com o Senhor Secretário de Estado das Comunidades para analisar e procurar obter respostas para os problemas que se colocam presentemente no EPE, nomeadamente a contagem do tempo das comissões de serviço, a revisão do Regulamento Interno de Avaliação, a realização de um concurso geral no ano de 2015 e a revisão do regime jurídico.

Professores e habitantes de quatro concelhos do distrito de Portalegre protestaram, em Évora (30/06/2014), contra o anunciado encerramento de escolas do 1.º ciclo, por considerarem que a medida vai ser prejudicial para alunos e comunidades.  Imagens da iniciativa

Região Centro: população do Tojeiro contra encerramento de escola

... e, mais uma vez, as principais vítimas serão as crianças que as frequentam

Para a FENPROF, o reordenamento da rede de escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico deve obedecer a vários requisitos, tais como: distância para a escola de acolhimento; origem dos alunos (por vezes, oriundos de localidades mais distantes, onde a escola já encerrou); tempo de duração da deslocação diária e adequação do horário do transporte ao do funcionamento das atividades dos alunos; garantia de melhor condições de trabalho na escola de acolhimento; garantia de resposta social adequada, nomeadamente ao nível da ocupação dos tempos livres das crianças; acordo das autarquias e das populações que deixam de ter escola para as suas crianças.

Alguns comentadores da nossa praça, nenhum deles insuspeito, diga-se em abono da verdade, quiseram aproveitar o desmaio de Cavaco Silva, na Guarda, para, a partir de um discurso aparentemente solidário com o cidadão momentaneamente fragilizado, se atirarem a quem, naquele espaço público, protestava contra o governo e as políticas que põem em causa o futuro de Portugal e destroçam a vida de milhões de portugueses.

Será assim tão difícil deixar viver as pessoas em paz? Será assim tão difícil permitir às pessoas a manutenção dos seus postos de trabalho? Será assim tão oneroso para o erário viabilizar cursos onde os alunos estão com prazer a colher as informações de um país com séculos de história e cultura, com tradições que lhes proporcionam tanta alegria quando delas tomam conhecimento? Será assim tão custoso conviver com as realidades da diáspora ou o vocábulo só pode ser usado em discursos demagógicos? Tantas perguntas sem resposta. Docentes que somos, habituados ao mundo dos porquês, interrogamo-nos: “porquê ?” / Carlos Pato (SPE/FENPROF)

...e para o transformar num "Estado mínimo"

Quando se fala em “Estado mínimo”, ou em “Estado menos pesado” para utilizar as palavras de Paulo Portas, o que está em jogo é a capacidade do Estado em prestar mais e melhores, ou menos e piores serviços essenciais de qualidade à população (educação, saúde, segurança social, controlo e regulação dos grupos económicos, etc.). Destruir é palavra de ordem para o Governo que insiste em políticas de empobrecimento e de dessastre.