Da intenção à concretização das medidas preconizadas esperamos um caminho curto e dialogante que termine no entendimento entre as partes e que permita uma revisão eficaz do regime jurídico do Ensino Português no Estrangeiro.
O Sindicato dos Professores no Estrangeiro já anteriormente tinha alertado, em reunião com o Secretário de Estado das Comunidades, para a necessidade de se proceder a diversas alterações no regime jurídico do Ensino Português no Estrangeiro.
Neste momento conturbado que vivemos no EPE mais urgente se torna rever este documento fundamental e expurgá-lo de imposições que em nada favorecem ou proporcionam um normal funcionamento dos cursos.
O SPE/FENPROF comprometeu-se a elaborar um documento/proposta de alteração, a entregar já no mês de setembro, de molde a permitir uma negociação que tenha como finalidade proceder às referidas alterações que, conforme o governante refere, possam proporcionar uma certa estabilidade ao contingente de professores, cada vez mais reduzido em resultado das decisões/imposições da gestão conduzida pelo instituto tutelar do Ensino Português no Estrangeiro, CICL.
Nós pretendemos estabilidade, os alunos querem professores estáveis e dedicados ao ensino, que não andem com o “coração nas mãos” todos os anos, quando começam ou terminam os anos letivos, que se crie uma estrutura de sustentação que permita aos pais, mães e encarregados de educação, em geral, saberem com o que contam, saberem que o professor A ou B se mantém em exercício nos anos seguintes. Sabemos que a continuidade pedagógica está associada ao sucesso escolar dos alunos. Nós queremos o sucesso escolar dos nossos alunos!
Este ano foram despedidos cinco professores. Cinco professores que tinham criado laços de empatia com os seus alunos, com os encarregados de educação e, pelas razões sobejamente conhecidas já não iniciarão o próximo ano letivo. Outros sobreviventes desta onda de despedimentos irão substituí-los e procurarão dar o seu melhor no sentido de minimizar os estragos provocados.
Câmara de Differdange
Ainda abertas as feridas do princípio do mês e já outro acontecimento vem alterar a preparação normal do próximo ano letivo. A decisão tomada pela Câmara de Differdange e da sua comissão escolar que poderá ditar o despedimento de mais três ou quatro professores. A decisão de encerrar os cursos integrados em Differdange é uma machadada impiedosa na presença do ensino da língua portuguesa. É imperioso, é urgente que alguém com responsabilidade tome uma posição oficial contra esta atitude, que se encontrem os reais motivos, que se apurem as responsabilidades, que se identifiquem as atitudes e que se punam os comportamentos negligentes.
Todos temos a perder, todos nos sentimos atingidos e todos nós não podemos calar a nossa indignação.
Conforme o governante termina a sua missiva, também nós nos permitimos dizer com grande propriedade: “ mãos ao trabalho.”
Luxemburgo, 29 de julho de 2014.
A Comissão Executiva do SPE/FENPROF