Os votos sinceros do SPE para todos os professores
do Ensino Português no Estrangeiro 

“A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”

Hannah Arendt

ORDEM de TRABALHOS:

1 – Apresentação de relatório e contas;

2 – Eleição dos Corpos Gerentes do SPE/FENPROF para o triénio 2015/2018.

3 – O Ensino Português no Estrangeiro e a relação com o organismo tutelar.

4 – Outros assuntos de importância relevante para o desempenho sindical.

A FENPROF reuniu (27/11/2014) com o Secretário de Estado da Administração Escolar e com o Secretário de Estado da Administração Local a propósito do processo de municipalização da educação. A delegação da FENPROF era constituída pelo Secretário-Geral, Mário Nogueira, David Dias (SPN), Francisco Almeida (SPRC), Anabela Delgado (SPGL) e Ana Simões (SPZS). Foto J. Caria: delegação sindical no MEC

 Vídeo: declarações do Secretário Geral da FENPROF à saída da reunião

Petição

FENPROF envia cartas a presidentes de CMs e AMs

Decorreu (4 de dezembro), abrangendo diversos setores, uma greve nacional nos serviços tutelados pelo ISS,IP contra a passagem de mais de 700 trabalhadores que o Governo/MSESS pretende atirar para o sistema de “requalificação”/mobilidade especial, para rapidamente os lançar no desemprego. A adesão foi muito elevada em todo o país. Na foto (J. Caria), pormenor da concentração junto ao Ministério no dia da greve

O MEC, em completo secretismo, está a preparar para 20 de dezembro a realização de uma nova “PACC”. Desta vez, cinicamente, parece ter optado pelo que é posto em causa pela prova: instituições de ensino superior.

A intenção do Governo de avançar com a municipalização do ensino está inscrita no guião da reforma do Estado. No país, serão duas dezenas de municípios os que, em enorme secretismo, estarão a negociar com o governo e próximos de assinar um contrato aceitando novas competências que vão do pré-escolar ao secundário e incluem, pela primeira vez, responsabilidades em matéria de ordem pedagógica e também na gestão de docentes. A FENPROF já manifestou publicamente o seu desacordo e Mário Nogueira exorta os professores a lutarem contra mais este atentado à Escola Pública e aos seus profissionais.

Associados da FENPROF terão o apoio jurídico necessário para contestarem este afastamento forçado do local de trabalho

A FENPROF manifesta o seu mais vivo repúdio pela atitude de alguns estabelecimentos na dependência das autoridades comunais (municipais) e exige o fim da opressão cultural e linguística sobre os filhos dos imigrantes portugueses.

...e lutará contra mais este atentado aos trabalhadores e aos serviços públicos

O Instituto de Segurança Social, IP, vai proceder ao despedimento coletivo, a nível nacional, de 697 trabalhadores, dos quais 139 são docentes!

FENPROF reafirmou a exigência de um debate  alargado em torno das questões do 1º CEB 

Para expor um conjunto de preocupações e procurar saídas para os problemas que afetam o 1º Ciclo do Ensino Básico, a FENPROF reuniu na passada terça-feira, dia 28 de outubro, com o CNE (Conselho Nacional da Educação), ao fim da manhã, e com a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, à tarde, em São Bento./ Fotos: J. Caria

Mais pormenores

Aparentemente a Associação Nacional de Investigadores em Ciência e Tecnologia (ANICT) transformou-se numa espécie de agência oficiosa do governo, funcionando como “cavalo de Tróia”, para preparar o terreno, dentro do próprio sistema científico nacional, para os objetivos de “morte anunciada” de metade da Ciência e Investigação. Parece pretender agora, a par daquele objetivo negativo, criar condições de real empobrecimento e precarização dos investigadores.

... esperando ser também essa a posição da AEEP

Documentos

Teve hoje (14 de outubro de 2014) lugar a terceira reunião do processo de conciliação em curso no MSESS, entre a FENPROF e a AEEP, visando encontrar pontos de convergência que permitam celebrar um novo contrato coletivo de trabalho substitutivo do que ainda se encontra em vigor.

• Proposta entregue pela FENPROF (horários e duração do trabalho e carreiras)

Na sequência de contactos com os trabalhadores e de diligências junto das direções dos serviços do ISS em todo o país e, após termos tomado conhecimento da intenção de redução dos quadros de trabalhadores destes serviços, até uma percentagem de 12,5% do universo global do ISS, a FENPROF solicitou com urgência uma reunião ao ISS/MSESS. Recebida em 2 de outubro por Luís Monteiro, responsável pela administração do ISS, soube, apenas já no seu decurso, que essa reunião, afinal, se destinava a prosseguir a auscultação dos parceiros sociais relativamente à intenção de “racionalizar” os efetivos destes serviços (pessoal docente e pessoal não docente).