Organizações reforçam denúncia internacional contra o governo português e promovem Semana da Educação Inclusiva
CRIANÇAS E JOVENS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS SÃO DESRESPEITADOS NA ESCOLA E NA VIDA!
FENPROF, CNOD e APD enviaram, como foi divulgado na altura, uma queixa a diversas instâncias internacionais (OIT, UNESCO, IE, FED e Comissão Europeia) e nacionais contra o governo português e o Ministério da Educação e Ciência em particular, por porem em causa a educação inclusiva e os direitos de milhares de crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Para completar e confirmar essa queixa, as organizações enviam agora às mesmas entidades uma gravação vídeo contendo dois programas televisivos (Programa "Prós e Contras" de 7 de abril e reportagem do jornal das oito, da TVI, de 11 de abril, sobre o não pagamento do subsídio de educação especial a milhares de famílias). Contudo, não basta denunciar junto de organizações nacionais e estrangeiras, é necessário levar a denúncia para as ruas, para junto da população, e à denúncia acrescentar a alternativa. É o que FENPROF e CNOD, em parceria, farão durante a próxima semana promovendo, nesse sentido, três importantes iniciativas: distribuição de folheto à população, debate com a presença de deputados e Encontro Nacional sobre Educação Inclusiva.
Texto do folheto (versão Word) para distribuir à população no dia 5 de maio em todo o país
Para o MEC, negociar é impor no final o diploma que apresenta no início
A negociação dos diplomas para o concurso extraordinário de vinculação dos professores das escolas especializadas de ensino artístico foi uma inexistência. Na reunião de 28 de abril, o MEC ignorou as propostas concretas e fundamentadas que a FENPROF apresentara, limitando-se a algumas correções técnicas.
O fim da gestão democrática e a contratualização dos direitos contra as liberdades fundamentais
As políticas que vêm sendo imprimidas no âmbito da gestão centralizada do sistema educativo e das escolas, visam o estabelecimento de uma rígida cadeia hierárquica que transforme os professores em meros funcionários acríticos e cumpridores de normativos e passa por afastar os professores da gestão das escolas e impor órgãos de direcção compostos por pessoas seleccionadas, não eleitas.
MEC agenda negociação de concursos externos extraordinários para as escolas de ensino artístico
Depois de ter anunciado publicamente os termos, os critérios e o número de docentes a abranger, o MEC fez chegar à FENPROF, no final do dia 14 de abril, duas propostas de decreto-lei relativas a regimes excecionais de seleção e recrutamento, um de docentes das escolas de ensino artístico especializado da música e da dança e, outro, das escolas António Arroio e Soares dos Reis. Com o envio dos documentos que o MEC havia garantido entregar até 28 de março passado, chegou a convocatória para uma reunião a realizar no próximo dia 22, tendo, alegadamente, como ordem de trabalhos, a negociação dos regimes de concurso.
PROPOSTA DECRETO-LEI ENSINO ARTÍSTICO ESPECIALIZADO DA MÚSICA E DA DANÇA
PROPOSTA DECRETO-LEI ENSINO ARTÍSTICO ANTÓNIO ARROIO E SOARES DOS REIS
FENPROF exige do MEC abertura de negociações
Em foco as condições da aplicação da Diretiva Comunitária 1999/70/CE aos docentes contratados a prazo em instituições públicas do ensino superior para que passem a um contrato por tempo indeterminado, no sentido de eliminar a precariedade.
FENPROF exige negociação séria e condena meros simulacros...
A FENPROF exige o respeito pelas leis que regem as negociações e não prescinde de uma negociação séria das matérias em apreço, exigindo que o diploma final responda cabalmente às necessidades das escolas envolvidas e respeite os direitos dos professores.
Resolução
Os temas em debate na 4ª Conferência Nacional do 1º Ciclo do Ensino Básico que integram a presente resolução resultam de um processo de auscultação desenvolvido pelos Sindicatos membros da FENPROF durante o primeiro período do ano letivo 2013/14.
Proposta de diploma do MEC sobre os centros de formação de associações de escolas
Caderno Reivindicativo
Os delegados à 4ª Conferência Nacional do 1º CEB exigem a abertura por parte do MEC de processos negociais sobre as matérias constantes deste Caderno Reivindicativo e propõem ao Secretariado Nacional da FENPROF que inclua estas matérias na ação reivindicativa a desenvolver por todos os docentes.
A âncora da política da diáspora
Incumbe, em particular, ao Estado Português assegurar aos filhos dos cidadãos portugueses que se encontrem ou residam no estrangeiro o ensino da língua e da cultura portuguesa. Para o efeito, o XIX Governo Constitucional delegou no Camões, Instituto da Cooperação e da Língua a concretização deste objetivo. (Decreto-Lei n.º 234/2012). / Maria Agostinha Gomes (SPE)
Informação sobre a 4ª Conferência Nacional do 1º Ciclo do Ensino Básico
Intervenção de abertura
A Conferência já se iniciou no passado mês de outubro quando começou o processo de auscultação aos professores do 1º Ciclo sobre os temas que consideravam mais importantes para a escola e para o exercício da profissão.Recolhemos mais de 1.600 questionários em reuniões e iniciativas diversas. O resultado desse processo de auscultação está espelhado na introdução do projeto de resolução.Foi com base nessa auscultação que o Secretariado Nacional da FENPROF escolheu os temas em debate nesta 4ª Conferência.
“Quando o trabalho de equipa funciona melhor, o centro educativo funciona também melhor”
Professor, membro da Confederação Intersindical Galega/CIG – Ensino, Xesús Bermello explicou aos delegados “como funcionam as escolas de educação primária”, dando particular destaque à dinâmica das equipas educativas – “fundamental” no dia-a-dia das escolas galegas, uma experiência que o auditório acompanhou com especial interesse. / JPO Foto: P. Machado
