Guião para a "Reforma" do estado afronta os trabalhadores, o povo e o país
O primeiro objetivo é tornar permanentes os cortes apresentados como temporários (...) A estes cortes soma-se a redução acumulada de despesa nas Funções Sociais do Estado, mais acentuada a partir de 2011, com efeitos ao nível da qualidade e universalidade dos serviços prestados. O descrito no Guião de “Reforma” resulta na previsão de novos ataques à Escola Pública, ao Serviço Nacional de Saúde e à Segurança Social Pública, Universal e Solidária, confirmados ainda com o anúncio de mais cortes, no valor de 1.700 milhões de euros, para 2015.
Não ao Orçamento da exploração e do empobrecimento
Participantes na concentração de 1 de novembro decidiram realizar no dia 26 de novembro um Dia Nacional de Indignação, Protesto e Luta com greves, paralisações e concentrações em todo o país e a convocação de uma Grande manifestação na Assembleia da República, contra um Orçamento de Estado que afronta o povo e está em rota de colisão com a Constituição da República Portuguesa.
Recordando José Saramago...
«Privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu, privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for diurno e de olhos abertos. E finalmente, para florão e remate de tanto privatizar, privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo... e, já agora, privatize-se também a puta que os pariu a todos.» José Saramago - "Cadernos de Lanzarote", - Diário III - pag. 148, 1995
OE 2014: Camões, Instituto da Cooperação e da Língua reduz despesa em 7,8 milhões de euros
Quem vão ser os sacrificados? Os professores, mais uma vez? Porquê? Não fazem falta?
Com a chegada do OE para 2014 mais uma vez se volta a verificar um ataque à Educação e aos direitos constitucionalmente assegurados aos filhos dos emigrantes portugueses espalhados pelo mundo.
Rescisão por mútuo acordo visa o despedimento sem direitos, sem proteção social e sob chantagem
O governo apresentou uma proposta para regulamentar a aplicação de rescisões ditas por mútuo acordo de docentes. O seu conteúdo, agora conhecido oficialmente, não é novidade, pois já tinha sido divulgado, há meses, por um jornal diário. É completamente inaceitável, não apenas o procedimento do governo, como a proposta que este apresenta.
Por pensões dignas! Contra o embuste da convergência!
Os reformados, pensionistas e idosos, presentes nas ações do movimento sindical, realçam o apelo à participação em todas as formas de luta e protesto contra as políticas destruidoras do Governo PSD/CDS e da troika.
Petição da Inter-Reformados/CGTP-IN discutida na A.R.
A Inter-Reformados, estrutura de reformados/aposentados/pensionistas da CGTP-IN vai ver debatida na Assembleia da República, esta quinta-feira, 17 de outubro, pelas 15 horas, a sua Petição “CONTRA AS INJUSTIÇAS, CONTRA O ROUBO NAS PENSÕES, CONTRA O EMPOBRECIMENTO”, entregue em 2012. Após um longo processo de audições parlamentares com deputados dos diferentes partidos, obtenção de pareceres e emissão de relatórios, as intervenções da Inter-Reformados / CGTP-IN procuraram sensibilizar os deputados para a justiça das suas reivindicações e para a injustiça que representavam as medidas anunciadas contra os reformados.
Apelo do Departamento de Professores Aposentados do SPGL: vamos encher as galerias!
O momento que vivemos e a resposta necessária
"Que ninguém fique de fora, pois a luta é de todos", sublinha Mário Nogueira em breve entrevista à página web da FENPROF.
Posições de autarquias e de conselhos gerais e outros órgãos de escolas
"Este Governo não tem moral para continuar em funções!"
A realização de uma grande concentração, no dia 1 de Novembro, às 10 horas, na
Assembleia da República, para rejeitar a proposta de Orçamento de Estado que neste dia vai
estar à votação e para protestar contra o roubo do feriado neste dia 1º de Novembro, pela
exigência de demissão do Governo e a realização de eleições antecipadas.
Os largos milhares de participantes nas Marchas que a CGTP-IN promoveu em Lisboa e Porto no dia 19 (sábado) decidiram realizar uma "grande concentração" no próximo dia 1 de novembro, às 10 horas, na Assembleia da República, para rejeitar a proposta de Orçamento de Estado para 2014, que, nesse dia, vai estar à votação, e para protestar contra o roubo do feriado neste 1º de Novembro, pela exigência de demissão do Governo e a realização de eleições antecipadas. "Fora da lei", foi assim que Arménio Carlos caracterizou a proposta de OE para 2014, intervindo,em Alcântara,na concentração final da Marcha contra a exploração e o empobrecimento."Hoje, 19 de outubro de 2013, fizemos, no Porto e em Lisboa, uma das lutas mais intensas, vibrantes e determinadas do movimento sindical e dos trabalhadores portugueses", sublinhou o dirigente da CGTP-IN. / JPO
O pacote de austeridade que Paulo Portas e Maria Luísa Albuquerque esconderam aos portugueses
O engano e manipulação da opinião pública por Paulo Portas e Maria Luísa Albuquerque foram facilitados pelo facto dos jornalistas presentes na conferencia de imprensa não terem em seu poder a carta enviada por Passos Coelho à “troika” (endereçada a Durão Barroso, Mario Draghi, e Christine Lagarde), em 3 maio de 2013, após a 7ª avaliação da troika, onde o 1º Ministro se comprometia a aplicar em 2013, mas também em 2014 e 2015, um violento programa de cortes brutais na despesa publica, com carater fortemente recessivo, e virado fundamentalmente contra os trabalhadores e pensionistas. / Eugénio Rosa
Caderno Reivindicativo dos Professores Aposentados
Face ao quadro extremamente negativo que chegou o conjunto dos pensionistas portugueses e numa perspetiva de profunda mudança para o futuro, os professores e educadores que estarão presentes na 1ª Conferência Nacional de Professores Aposentados, vão analisar, debater e aprovar um conjunto de reivindicações fundamentais.
Petição contra o roubo nas pensões e o aumento da idade da reforma
O Governo avança para novos cortes nas pensões na Administração Pública e no Sector Privado, que não só representam uma nova diminuição do poder de compra dos pensionistas e reformados, como institucionalizam a insegurança permanente, violando princípios básicos de um Estado de direito.
Governo confirma a redução das pensões de sobrevivência
A pensão de sobrevivência é uma prestação social atribuída no âmbito dos sistemas contributivos de protecção social, seja o regime geral de segurança social seja o regime de protecção social dos trabalhadores em funções públicas, o que significa que não estamos perante uma prestação de solidariedade, financiada por impostos através do Orçamento do Estado, mas sim perante prestações financiadas por contribuições dos trabalhadores e respectivas entidades empregadoras e cuja atribuição está dependente do cumprimento de um prazo de garantia de pelo menos 36 meses de contribuições registadas em nome do beneficiário falecido.