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A defesa da Escola Pública (a exigência mais ouvida), mas também, repetidamente, o grito de “Demissão!”, “Demissão!”, marcaram o protesto contra o ministro Nuno Crato – professores, trabalhadores não docentes, pais e estudantes –, no dia 24 de setembro, à porta da Escola Secundária Sebastião da Gama, em Setúbal.O Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, participou nesta ação (foto).

Emprego, prestações sociais, salários, combate à precariedade e serviços públicos fazem parte do rol de preocupações apresentadas aos órgãos de comunicação social e agora dirigido aos trabalhadores. / L.L.

Proposta Reivindicativa Comum

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...e avança com ações jurídicas de âmbito tributário e administrativo

A FENPROF irá incentivar os docentes aposentados a agirem juridicamente em defesa dos seus direitos. Assim, durante a próxima semana, será divulgada, junto dos docentes aposentados, uma minuta de reclamação com vista a contestar, no plano tributário, os cortes efetuados este ano. Para além disso, a FENPROF irá interpor 12 ações em tribunal (6 no plano administrativo e 6 no plano tributário), nas seis regiões de intervenção dos seus Sindicatos (Porto, Coimbra, Lisboa, Beja, Funchal e Ponta Delgada), em representação abstrata de interesses coletivos, no caso dos docentes aposentados que estão associados aos seus Sindicatos.

Resolução de problemas e estabilidade no sistema são importantes para o bom funcionamento e qualidade no Ensino Português no Estrangeiro.

Resolução de problemas e estabilidade no sistema são importantes para o bom funcionamento e qualidade no Ensino Português no Estrangeiro.

Na passada quinta-feira, no Porto, teve lugar a iniciativa “(I)MURAL DO DESEMPREGO E DA PRECARIDADE DOS PROFESSORES PORTUGUESES”. Nesta iniciativa destacou-se a falta que os professores fazem às escolas, a sua adequada formação, a imoralidade da prova de ingresso na profissão imposta pelo MEC e a exigência de vinculação dos professores das escolas públicas em termos semelhantes à que vigora no setor privado. Será o início de uma ação que pretendemos muito forte com os professores desempregados.

Este Ano Europeu dos Cidadãos é decretado precisamente quando as instâncias da União Europeia prosseguem uma política neo-liberal, com dinâmicas que sobrepõem os interesses das grandes potências à generalidade dos países, situação que tem originado uma grande contestação popular e o questionamento não só da moeda única como da própria União.
Como alerta a CGTP-IN, ss trabalhadores portugueses têm sido vítimas de múltiplos episódios de tratamento discriminatório e de exploração laboral em Estados membros da União Europeia, nos quais teoricamente, e de acordo com a letra dos Tratados e a legislação comunitária e na sua qualidade de cidadãos europeus, deveriam gozar de plena liberdade de circulação e beneficiar de igualdade de tratamento no acesso ao emprego e demais condições laborais e sociais.
A realidade, acrescenta a Central unitária, é que os princípios e regras da UE em matéria de livre circulação de trabalhadores são letra morta na generalidade dos Estados membros, em especial aqueles que tradicionalmente são vistos como países de acolhimento de migrantes, registando-se um fosso enorme entre os direitos de que os cidadãos da UE gozam no papel e aqueles que na prática lhes são reconhecidos.

Este Ano Europeu dos Cidadãos é decretado precisamente quando as instâncias da União Europeia prosseguem uma política neo-liberal, com dinâmicas que sobrepõem os interesses das grandes potências à generalidade dos países, situação que tem originado uma grande contestação popular e o questionamento não só da moeda única como da própria União.
Como alerta a CGTP-IN, ss trabalhadores portugueses têm sido vítimas de múltiplos episódios de tratamento discriminatório e de exploração laboral em Estados membros da União Europeia, nos quais teoricamente, e de acordo com a letra dos Tratados e a legislação comunitária e na sua qualidade de cidadãos europeus, deveriam gozar de plena liberdade de circulação e beneficiar de igualdade de tratamento no acesso ao emprego e demais condições laborais e sociais.
A realidade, acrescenta a Central unitária, é que os princípios e regras da UE em matéria de livre circulação de trabalhadores são letra morta na generalidade dos Estados membros, em especial aqueles que tradicionalmente são vistos como países de acolhimento de migrantes, registando-se um fosso enorme entre os direitos de que os cidadãos da UE gozam no papel e aqueles que na prática lhes são reconhecidos.

O conselho de ministros aprovou, contra os interesses da educação e do sistema de formação inicial dos professores, a prova de ingresso na profissão, revelando uma enorme falta de coerência com as posições assumidas num passado recente pelos partidos que o compõem. Perante a evidente violação da confiança jurídica, a FENPROF considera que não só existe matéria para que este diploma pare nos tribunais competentes, como é fundamental que tudo seja feito para que se renove a confiança nas instituições de ensino superior e nos docentes portugueses.

"Como é que se pode considerar normal a abertura de um ano letivo com 30 000 professores no desemprego e com milhares de docentes por colocar no primeiro dia em que os alunos chegaram às escolas ?", interrogou Mário Nogueira, na conferência de imprensa (foto) realizada no passado dia 20 de setembro, em Lisboa. Além de uma apreciação detalhada sobre as condições em que arrancou o novo ano escolar, foram divulgados exemplos concretos de situações muito graves que se verificam em escolas de todas as regiões do país, muitas das quais chegaram ao conhecimento da FENPROF por pais e encarregados de educação profundamente indignados. / JPO 

Vídeo da conferência de imprensa, versão integral

É TEMPO DE TODOS NOS REVOLTARMOS E DIZER BASTA!  AO CINISMO E À HIPOCRISIA DE CRATO

A FENPROF não aceita que o MEC dê por concluído o processo negocial, quando o mesmo insiste em não fornecer as propostas de regulamentação do RJFCD.

Por decisão do Ministério da Educação e Ciência (MEC), contestada pela FENPROF desde que se tornou conhecida, a publicitação das listas de contratação inicial relativas ao presente ano escolar foi adiada para 12 de setembro de 2013, o que retirou às escolas importantes recursos humanos necessários à melhor preparação do início do ano letivo. Apesar desse atraso na publicitação das listas, a FENPROF foi informada pelo Diretor-geral da DGAE que os contratos decorrentes dessa primeira colocação para 2013/2014 produziriam todos os seus efeitos a 1 de setembro.

A CGTP-IN denuncia o cinismo e hipocrisia com que Primeiro-ministro e ministro da Educação abordaram este início de ano letivo e reafirma que a defesa de uma Escola Pública democrática, de qualidade, inclusiva e gratuita será prioridade na sua acção em defesa de um futuro muito melhor para Portugal e os Portugueses.