Versão portuguesa do vídeo “It all starts with a good teacher!” produzido a partir da ideia inicial do Lärarörbundet (Suécia)

Num ato que constitui um verdadeiro abuso das suas competências, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) está a enviar “mensagens fax” a escolas, informando que deverão ser anulados os efeitos decorrentes do Despacho normativo n.º 7-A/2013, de 10 de julho,   que refere que “Para o ano letivo de 2013/2014 não é distribuído serviço letivo aos docentes que, reunindo os requisitos de aposentação, a tenham requerido até 30 de junho de 2013” (n.º 1 do artigo 6.º).

Chegou ao conhecimento da FENPROF que a DGAE terá emitido informações para as escolas no sentido de, estas, chamarem à realização do período probatório, a que faz referência o artigo 31º do Estatuto da Carreira Docente, na sua atual redação, os docentes que ingressaram recentemente em quadro através, quer do Concurso Externo Extraordinário previsto no Decreto-lei n.º 7/2013, de 17 de janeiro, quer através do normal concurso externo previsto no Decreto-lei n.º 132/2012, de 27 de junho.

Após quatro versões e cinco reuniões, o MEC persiste em manter um projeto meramente utilitário, que não dignifica a formação contínua, os seus formandos e formadores, pretendendo apenas operacionalizar esta formação de forma barata, à custa dos professores e da escola pública.

A FENPROF está a promover uma petição dirigida à Assembleia da República com vista à revogação da iníqua prova agora chamada de avaliação de conhecimentos e capacidades que o governo pretende aplicar a todos os docentes que, não estando na carreira, pretendam exercer a profissão em escolas públicas.

Descarrega aqui o PDF da Petição para recolha na tua escola (Petição contra a prova de acesso à profissão docente)

Subscreve aqui a petição

Braga de Macedo, Presidente do IICT – Instituto de Investigação Científica Tropical, produziu, em 13/9, um despacho onde afirma que “no projecto de proposta de Orçamento do Estado para 2014, as medidas específicas do IICT reduzem fortemente as verbas para a investigação” e que “executar tal redução exige uma avaliação académica prévia que permita medir o contributo científico de cada um dos investigadores”.

Mais de 5000 professores subscreveram o abaixo-assinado entregue ao Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário. A FENPROF expôs ao governante as razões do pedido desta reunião, que se realizou esta quinta-feira, 3 de outubro, em Lisboa, após longa insistência diária junto do gabinete de João Grancho. A delegação da FENPROF defendeu a não discriminação destes docentes em relação aos dos outros níveis de educação e de ensino e manifestou-se contra mais este agravamento das condições de exercício da profissão.

1 de outubro foi o Dia Nacional da Água. Neste dia a CGTP-IN assinalou a importante mobilização nacional da campanha “Água é de todos”, naqual foram recolhidas 43 mil assinaturas para o projeto de lei de iniciativa legislativa de cidadãos, que deu entrada em fevereiro deste ano na Assembleia da República e que a 5 de julho teve um parecer aprovado por unanimidade para o projeto de lei “Protecção dos direitos individuais e comuns à água” subir a plenário.

Secretário de Estado marcou, finalmente, reunião que foi diariamente solicitada desde há 15 dias.

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