Integradas no calendário das ações que serão realizadas na abertura do ano letivo, os sindicatos que convergem na ação pela profissão e pela Escola Pública (ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU) realizam na próxima segunda-feira, 11 de setembro, pelas 10:30 horas, ações de afixação de materiais (pendões e MUPIs) em todo o país, em locais públicos, nas escolas e sedes de agrupamento de escolas.

A UNESCO estabeleceu o dia 8 de setembro como o Dia Internacional da Alfabetização, celebrando-se, anualmente, em todo o mundo, desde 1967, para recordar a todos a importância da alfabetização como uma questão de dignidade e direitos humanos e para pôr em prática a agenda da alfabetização para uma sociedade mais instruída, esclarecida e sustentável.

Apesar dos muitos progressos alcançados desde aquela data, os desafios da literacia persistem na atualidade, com cerca de 700 milhões de adultos no mundo que não têm competências básicas de literacia.

No encerramento de um Encontro que reuniu mais de 500 ativistas, delegados e dirigentes sindicais da FENPROF, o Secretário-Geral reforçou a necessidade de prosseguir a luta pela valorização da profissão, pois, apesar dos muitos objetivos alcançados, ainda há questões muito importantes por resolver.

Resolução aprovada por unanimidade e aclamação

A ação a desenvolver pela FENPROF com os professores não se esgota na marcação de lutas, passando pela reflexão e debate com os professores, construindo propostas para responder aos problemas e decidindo as formas de luta a desenvolver; lutas que, claro, terão de se concretizar caso o Ministério da Educação continue a rejeitar as propostas que recebe e a não abrir os processos negociais prioritários. É nesse sentido que reúne hoje o Conselho Nacional da FENPROF e que amanhã, 6 se setembro, se realizará um Encontro Nacional de Delegados e Dirigentes Sindicais, com a presença de mais de meio milhar de representantes das escolas. 

Na audiência com os representantes do SEE, a FENPROF colocou outras questões que necessitam de resolução urgente, como a obrigatoriedade de docentes que vincularam terem de se apresentar em escolas em que não irão permanecer; a clarificação da aplicação do Decreto-Lei 74/2023, sobre a carreira; a aplicação do artigo 79.º aos docentes em monodocência; a formação de professores, e o respeito pelo direito à greve.

O recente diploma legal sobre a progressão da carreira docente não reconhece os 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço que foram congelados aos professores. Além disso, mantém as vagas para os 5.º e 7.º escalões e não altera as quotas na avaliação. A FENPROF reafirma a necessidade de continuar a luta dos professores pelos seus direitos.

- Diploma legal (Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto)

A FENPROF apresenta a sua primeira reação ao anúncio sumário do Ministério sobre os resultados das colocações de hoje, referentes à contratação inicial e mobilidade interna.

O ministro da Educação manipula números, disfarçando a realidade da progressão da carreira docente com o novo diploma. Muitos docentes progredirão para escalões inferiores ao que teriam direito com base no seu tempo de serviço. O diploma ignora os 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço reivindicados, mantém vagas e quotas e cria novas assimetrias. Em resposta, professores planeiam protestos em setembro, e a FENPROF apela a negociações sérias, visando a recuperação do tempo de serviço não contabilizado.

O Presidente da República promulgou um diploma que visa regularizar assimetrias na progressão da carreira docente, mas que não resolve as assimetrias existentes e até cria novas. Este diploma, imposto pelo governo, não contabiliza os 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço dos professores e mantém as vagas e quotas de progressão, causando injustiças na avaliação docente. A FENPROF critica a falta de resposta à reivindicação dos professores para recuperação integral do tempo de serviço e anuncia que irá entregar uma proposta no Ministério da Educação em 1 de setembro, buscando também a eliminação de vagas e quotas. Estão previstas ações de protesto no início do ano letivo.

A FENPROF, dando sequência à luta desenvolvida pelos docentes das Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos Reis sempre com o apoio e o envolvimento dos seus sindicatos, chegou a acordo com o Ministério da Educação sobre a criação de um regime de seleção e recrutamento (vinculação e regime de concursos) para os professores do ensino artístico especializado público das artes visuais e audiovisuais. Este acordo prevê ainda a realização de um concurso extraordinário, com produção de efeitos a 1 de setembro, destinado à vinculação de pessoal docente das artes visuais e dos audiovisuais há largos anos em situação precária.

Acordo entre a FENPROF e o ME

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF), em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa, a Associação de Atletismo de Lisboa e o grupo Correr Lisboa leva a efeito a organização da 5.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação, no dia 30 de setembro de 2023. 

Consulta o regulamento e inscreve-te em https://corridafenprof.sports4all.pt/

Participa!

O corte no crédito horário a atribuir às escolas está a criar grandes constrangimentos na preparação do ano letivo 2023/2024, conforme já previsto e denunciado pela FENPROF.

A opção pela dependência de financiamentos extras, ao invés de alocar verbas do Orçamento do Estado para o funcionamento da Escola Pública tem estas consequências. Ou seja, nunca acontece por acaso, o desinvestimento na Educação é sempre uma opção política.

A 7 de agosto de 2023 a colega Virgínia Rodrigues, com 89 anos, faleceu. Participou ativamente na criação do seu sindicato e da FENPROF.

A cerimónia religiosa terá lugar dia 10 de agosto às 15 horas na Igreja da Ressurreição, em Cascais, e o funeral às 15h30 para o cemitério da Guia. O velório terá início a 9 de agosto a partir das 16:30 horas.

A FENPROF enviou, ontem, ofício ao ministro da Educação denunciando o indeferimento de pedidos de dispensa da componente letiva a docentes da Educação Pré-escolar (EPE) e do 1º Ciclo do Ensino Básico (1º CEB), por parte de diretores de agrupamentos de escolas, pelo simples facto de não serem professores titulares de turma.

Medidas de apoio à habitação são urgentes e necessárias como tem defendido a FENPROF. O que não se pode é dizer que há “disponibilização de soluções habitacionais aos docentes com dificuldade de acesso a uma habitação em áreas diversas do território nacional” e depois os números serem tão irrisórios que até dá vontade de perguntar: andam a gozar connosco?

A Caixa Geral de Aposentações reconheceu o direito à reinscrição dos subscritores anteriores a 1 de janeiro de 2006 e que após 31 de dezembro de 2005 voltaram a exercer funções, às quais é aplicável o regime da CGA, independentemente da existência de interrupções temporais.

Aquele reconhecimento culmina uma longa luta da FENPROF e dos seus sindicatos, tanto política como jurídica, que, finalmente, dá frutos.

Apesar da intervenção do Presidente da República ter levado o governo a admitir que a negociação da recuperação do tempo de serviço dos professores não está fechada, ao contrário do que ministro da Educação, ministro das Finanças e primeiro-ministro haviam afirmado, o problema mantém-se, uma vez que a substância do diploma, tudo indica, não sofre nenhuma alteração. Em setembro, a luta vai continuar! 

Concursos e vinculação de docentes do ensino artístico especializado, requisitos mínimos para o reconhecimento de habilitação própria e outros assuntos, em que se destaca o tema incontornável da recuperação do tempo de serviço.

Esta sexta-feira, 28 de julho, a FENPROF esteve reunida no Ministério da Educação (ME) para concluir os processos negociais referentes à vinculação e modelo de seleção e recrutamento dos docentes do ensino artístico especializado (artes visuais e audiovisuais), bem como aos requisitos para a docência que o governo pretende reduzir. Como sempre, outros assuntos prioritários foram levados à reunião, designadamente a questão central da recuperação do tempo de serviço cumprido pelos professores (6 anos, 6 meses e 23 dias). Esta semana, o Presidente da República devolveu o diploma aprovado pelo governo, fundamentando a não promulgação com argumentos que, reforçando as posições dos professores. Nestas e noutras matérias continuam a tardar respostas concretas e urgentes por parte do ME e do governo.

Amanhã, 28 de julho, a partir das 11:00 horas, a FENPROF reunirá no Ministério da Educação para concluir os processos negociais relativos à vinculação e regime de concursos dos docentes das escolas artísticas, bem como aos requisitos mínimos para a contratação de escola (habilitação própria) que o governo pretende reduzir.

Questão principal que a FENPROF levará a esta reunião será a da recuperação do tempo de serviço cumprido pelos professores e que se mantém congelado: 6 anos, 6 meses e 23 dias. Tendo em consideração o teor do texto divulgado pelo senhor Presidente da República, a FENPROF pretenderá saber para quando o Ministério da Educação prevê que se iniciem as negociações que permitirão recuperar, ainda que faseadamente, o tempo de serviço e eliminar a discriminação dos docentes do continente em relação aos que exercem nas regiões autónomas.

O Presidente da República devolveu o chamado "acelerador" ou "aspirador" (dependendo da perspetiva de quem o vê) ao ministro da Educação de modo a que o processo relativo à contagem do tempo de serviço volte à mesa das negociações e se garanta um processo ajustado e faseado de recuperação que trate os professores com equidade. Uma oportunidade para se criarem condições para que as escolas voltem a ter um clima de estabilidade.

O Secretário-geral da FENPROF faz uma declaração sobre este veto que vem, afinal, reconhecer a justeza das reivinidicações dos professores e educadores.

> Texto divulgado pela Presidência da República

A FENPROF reagiu em conferência de imprensa às declarações do ministro da Educação sobre a vinculação de professores contratados e à entrevista do ministro das Finanças sobre o tempo de serviço dos docentes. Leia aqui a declaração do Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira.

Veja aqui o vídeo da conferência de imprensa

À Conferência de Imprensa do ministro da Educação sobre a vinculação de professores contratados e à entrevista do ministro das Finanças sobre o tempo de serviço dos docentes a FENPROF apresentará uma primeira reação hoje em conferência de imprensa, em Coimbra.

Desburocratização: primeiras medidas conhecidas pela comunicação social

Conheceram-se esta sexta-feira, por Nota Informativa da DGAE, os resultados da Mobilidade por Doença. Uma vez mais se confirma que as regras impostas pelo ME são injustas, discriminatórias e excludentes. De fora ficaram 1893 professores com doenças incapacitantes comprovadas, devido às normas que o ministro João Costa recusou alterar. Para além desta informação, também se ficou a conhecer, uma listagem com 20 medidas destinadas a desburocratizar.

No dia 18 de Julho, a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior esteve presente em audição na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, no seguimento dos requerimentos apresentados pelo PCP e pelo BE, para discutir a precariedade no setor do ensino superior e da ciência. A audição não acrescentou nada de novo, exceto o facto da ministra Elvira Fortunato ter anunciado, na própria audição, que as medidas recentemente propostas pelo governo já foram negociadas com os sindicatos, o que é grave por não corresponder à verdade.