A FENPROF/SPE entregará no MNE, até dia 3 de Abril, um parecer e propostas alternativas às que foram agora apresentadas, na certeza de que exigirá, no que ao recrutamento de docentes respeita, regras de absoluta transparência no processo de selecção. Já no que concerne à avaliação de desempenho, ficou claro que jamais terá o acordo da FENPROF/SPE qualquer mecanismo administrativo, tipo "quota", que seja impeditivo do reconhecimento absoluto do mérito dos professores no seu desempenho profissional.

Relativamente às dúvidas suscitadas em relação às consequências da não entrega de Objectivos Individuais pelos docentes, no âmbito da avaliação do desempenho, a resposta do Ministério da Educação ao Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares e, por esta via, à Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República não consegue sair da vulgaridade de outras respostas já antes divulgadas pela DGRHE/ME junto das escolas e assenta num conjunto de equívocos, que se lamentam. Resposta, aliás, contrariada pela própria Ministra quando, em entrevista recente, afirmou que eventuais penalizações ou inviabilização de avaliação seria algo a decidir pelas escolas, sacudindo, dessa forma, a água para capote alheio, o que é inaceitável. Se há responsabilidades pela confusão criada elas pertencem inteiramente ao ME, cabendo-lhe assumi-las em vez de as atribuir aos outros.

Face à firmeza e coesão da luta dos professores e educadores contra esta Avaliação de Desempenho, o Ministério da Educação, através da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE), tem vindo a enviar, aos órgãos de gestão das escolas e agrupamentos e para os endereços electrónicos da generalidade dos professores e educadores, informações que carecem de fundamento legal. Com esta atitude, a tutela foi mais longe ao referir que a entrega dos Objectivos Individuais constitui mais "uma possibilidade que lhes é oferecida", afirmando ainda que, "no limite, a não entrega inviabiliza a avaliação dos docentes". Na foto: delegação sindical que se deslocou ao TAF de Beja.

Como assinala o Secretariado Nacional da FENPROF, esta é uma iniciativa, tomada nos Tribunais, com a qual se pretende anular a decisão do Ministério da Educação de impedir o acesso à progressão na carreira aos docentes que não entregaram os seus objectivos individuais, em todos os casos em que os Conselhos Executivos entendam não fixar tais objectivos. Na foto, delegação do SPN que entregou a providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

Depois de notificado o Ministério da Educação, nos próximos dias, este deverá responder ao TAF de Coimbra, depois do que o Juiz, deste processo, decidirá sobre esta matéria, no prazo de 30 dias.A FENPROF, para além de outras acções a decorrer e em preparação, está já a reunir com professores de diversas escolas para iniciar os trabalhos necessários aos processos judiciais contra notificações ilegais dos docentes que não entregaram objectivos individuais, motivadas por instruções ilegais do ME/DGRHE. Na foto, a dirigente sindical Anabela Sotaia em declarações à comunicação social, junto ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.

O que será o Ensino Português no Estrangeiro (EPE) a partir do mês de Setembro, início do próximo ano escolar, é uma verdadeira incógnita, sabendo-se, apenas, que a sua tutela, incluindo o recrutamento e selecção de docentes, será da responsabilidade do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e já não da Educação. Quanto às regras é que são, de todo, desconhecidas. Foi esta a informação que a FENPROF recolheu  no Ministério da Educação (26 Fev.09), razão por que irá solicitar uma reunião ao MNE para tentar clarificar a situação e recordar que não poderão ser aprovadas quaisquer normas para selecção, recrutamento e colocação de docentes sem antes ter lugar o indispensável processo de negociação, do qual a FENPROF não abdicará.

Uma delegação da FENPROF dirigida pelo seu secretário-geral esteve no Ministério da Educação, nesta quinta-feira, para continuar a negociação relativa à estrutura da carreira docente. À saída, Mário Nogueira lamentou que o ME tenha criado novo impasse nas negociações, uma vez que, pela voz do Secretário Adjunto e da Educação, ficou a saber-se que o Ministério não abdica da injusta divisão da carreira em categorias hierarquizadas. Ficou agendada nova reunião para dia 3 de Março, onde estarão em discussão, simultaneamente, a estrutura da carreira e a avaliação de desempenho, aspectos que, necessariamente, se articulam./ JPO

A entrega de um Pré-Aviso de Greve à observação de aulas, para um período compreendido entre 26 de Fevereiro e 27 de Março; a realização de um Grande Cordão Humano no dia 7 de Março que una os grandes responsáveis pelo conflito que se instalou na Educação: Ministério da Educação, Assembleia da República  e Primeiro-Ministro;e uma grande participação dos Professores na Manifestação Nacional do próximo dia 13 de Março, promovida pela CGTP-IN contra as políticas do actual governo e que estão na origem de tudo quanto se tem abatido sobre a Educação, a Escola Pública e os seus trabalhadores, designadamente os docentes, são acções decididas pela FENPROF, no quadro da luta e do protesto dos educadores e professores. Até à realização dessas iniciativas, "continuam os plenários e reuniões nas escolas", como sublinhou Mário Nogueira no encontro com os representantes da comunicação social, no passado dia 13, na sede da FENPROF, em Lisboa. / JPO
Ver vídeo da Conferência de Imprensa

Os Professores sabem que o mais importante é continuar a combater esta avaliação.
É fundamental substituí-la, acabando com o seu carácter negativo, burocrático, desadequado e incoerente.
O modelo do ME é inaceitável, designadamente pelas malfadadas quotas que servem apenas para gerar conflitos e injustiças entre os professores e perseguem um fim meramente economicista. 

A Direcção-Geral de Recursos Humanos da Educação (DGRHE/ME) está a enganar as escolas e os professores, ao informar, na sua página electrónica, que a primeira fase do processo de avaliação é a "Fixação dos objectivos individuais, por acordo entre o avaliado e o avaliador da Direcção Executiva". Basta ter em conta os quadros legais em vigor para concluirmos que se trata de uma gravíssima distorção da lei, que visa, não só, criar ainda mais equívocos junto dos professores, como, através do medo, semeado pela mentira, levar os professores a entregarem os objectivos individuais.  é abusivo, por não corresponder à verdade, o que a DGRHE/ME está a informar na sua página electrónica. É lamentável, reprovável, inaceitável e anti-democrático este comportamento do Ministério da Educação, até desrespeitador das suas próprias leis, pelo que será denunciado e combatido pelos Professores e Educadores e pela FENPROF.

A reprovação (23/01/2009) de mais um projecto de Lei que visava suspender o modelo de avaliação de desempenho e substitui-lo, este ano, por uma solução transitória, a adoptar este ano lectivo, confirma que o Governo e a esmagadora maioria do grupo parlamentar do Partido Socialista, apesar de isolados, estão determinados em manter o clima de grande confronto e forte conflito que, há tanto, arrastam contra os professores.

• Nova onda de protesto com tomadas de posição em muitas escolas do País
  
• Imagens: Professores nas galerias da AR