PUGNAR PELA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO E DEFENDER A ESCOLA PÚBLICA É CAUSA QUE UNE VOZES DA COMUNIDADE EDUCATIVA

A FENPROF não desistiu do concurso e, por esse motivo, promoveu uma Petição em defesa da sua realização, pois este é absolutamente indispensável para promover a estabilidade do corpo docente das escolas e respeitar e estabilizar os profissionais e a função docente. Petição que foi discutida e deu origem a três projectos de lei de PCP e BE, inviabilizados por PS, PSD e CDS/PP. Divulgamos os resultados das votações.

Proposta

Proposta

Tendo contactado a Secretaria de Estado das Comunidades, bem como o Instituto Camões, na pessoa do seu Vice-Presidente, para resolução do problema surgido com o pedido de previsão e elaboração dos horários para o ano letivo 2011/2012, o que seria extremamente prejudicial para todos os professores a trabalhar no EPE, procurou o SPE, em articulação com a FENPROF, encontrar uma solução para o problema gravíssimo em perspetiva.

Tendo contactado a Secretaria de Estado das Comunidades, bem como o Instituto Camões, na pessoa do seu Vice-Presidente, para resolução do problema surgido com o pedido de previsão e elaboração dos horários para o ano letivo 2011/2012, o que seria extremamente prejudicial para todos os professores a trabalhar no EPE, procurou o SPE, em articulação com a FENPROF, encontrar uma solução para o problema gravíssimo em perspetiva.

Integrado no plano de acções aprovado pelo Secretariado Nacional da FENPROF, decorre entre 22 e 31 de Março, junto ao Ministério da Educação, na Av. 5 de Outubro, em Lisboa,  um ciclo de iniciativas de denúncia e protesto contra a política educativa do actual governo que, não só desvaloriza a situação sócio-profissional dos docentes e as condições em que exercem a profissão, como gera constrangimentos crescentes à capacidade de organização e funcionamento das escolas

O M.E.substituiu o texto do "acordo", enviando um novo aos formadores que o apresentarão aos professores porque, na primeira versão se afirmava, no final da cláusula 13, que o acordo caducava se, ao primeiro outorgante (portanto, ao ME) , fosse atribuído insuficiente. Ora, se assim fosse, o acordo caducava de imediato! Foi isso que foi corrigido, o que significa que, para sua defesa, os professores  não deverão assinar o o "Acordo" que lhes for proposto, mas seguir as indicações  prestadas pela FENPROF, apresentando propostas para serem incluídas no acordo. Não deverão os professores vincular-se  individualmente a um acordo que os prejudicará, pelo que se recomenda o máximo cuidado  neste processo.

Formadores que deverão a partir esta sexta-feira estar a fazer formação de professores classificadores de provas de exame contactaram nas últimas horas a FENPROF, tendo comunicado que o GAVE deu indicações para que não entregassem o texto do “Acordo” aos formandos, dizendo que essa assinatura poderia fazer-se num momento posterior.

POSIÇÃO DOS PROFESSORES DEVERÁ MANTER-SE: RECUSAR AQUELE ACORDO; APRESENTAR PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DO CONTEÚDO

O GAVE/M.E. seleccionou os professores e, apenas esta semana, informou os seleccionados de que sexta e sábado teriam de frequentar acções de formação, em muitos casos, a centenas de quilómetros de suas casas.

• Comunicação do GAVE
• Texto do "Acordo"
• Despacho interno dos dias de dispensa

A discussão reveste-se de uma acrescida importância numa altura em que o Governo tem em marcha medidas para retirar às escolas dezenas de milhar de professores, atirando para o desemprego muitos dos professores que têm estado a contrato e introduzindo perigosos factores de instabilidade entre os próprios docentes dos quadros. A realização de concursos em 2011, de acordo com um compromisso político ao qual o Governo passou a querer furtar-se, pode ser um instrumento de justiça e de estabilização do corpo docente que são necessidades prementes para o futuro imediato da Escola Pública.

Projectos de Lei:

• Concurso de ingresso e mobilidade de professores
• Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas
• Estabelece a realização em 2011 de um concurso de colocação de docentes para o ingresso na carreira e para a mobilidade

... importância da greve às horas extraordinárias, avaliação, o papel dos sindicatos, a Marcha pela Educação

Algumas das preocupações, dos apelos e das ideias da Plataforma de Sindicatos de Professores expressas pelo seu porta-voz no plenário do Campo Pequeno