Os professores a trabalhar no Ensino Português no Estrangeiro mais uma vez estão a ser discriminados em relação aos colegas em Portugal e ainda a ser vitimizados pelo não cumprimento do estipulado pela lei. Diz a Direcção Geral do Tesouro no seu Aviso (extracto) n°10 497/2006 de 5 de Setembro que o dia 23 de cada mês é o dia de pagamento de salários para o Ministério da Educação; tal compreender-se-ia se a tutela não tivesse mudado e era já dado adquirido por todos os docentes...

Conforme decorre do estipulado estatutariamente os núcleos do SPE irão proceder à eleição de novos delegados sindicais, nos termos do artigo 24.°, ponto 2 dos Estatutos. É um procedimento que virá demonstrar a força e o dinamismo que o SPE no momento presente atravessa e que não pode ser travado. Com a admissão de novos sócios, com a chegada de novas ideias e formas de encarar o movimento sindical adivinham-se sérios contributos que virão enriquecer o debate e a luta a travar na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores da educação.

Nesta reunião, para além do Secretário-Geral do SPE, Carlos Pato, participou ainda o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira e a dirigente do SPGL, Ana Cristina. A persistência do SPE/FENPROF na colocação dos problemas e na exigência da sua resolução obrigou o MNE e o IC a assumirem compromissos que, agora, se exigirá que sejam devida e rapidamente cumpridos.

No seu parecer (relativo ao projecto de Dec.-Lei que substitui o 270/2009, de 30/09, e de revisão do ECD), a FENPROF corrige aspectos que, no projecto ministerial, se afastavam dos termos estabelecidos no acordo de princípios assinado em 8 de Janeiro, e apresenta propostas concretas para alteração de outras matérias do Estatuto da Carreira Docente (ECD) com destaque para os horários de trabalho, a vinculação de docentes contratados através do ingresso nos quadros, a aposentação, a formação ou a protecção na doença. A FENPROF pretende ver, ainda, consagrado o direito à negociação colectiva como direito geral, bem como o respeito, neste contexto negocial, pela representatividade das organizações (na foto: Mário Nogueira à conversa com jornalistas sobre o parecer da Federação). JPO

• Parecer da FENPROF sobre o Projecto de Decreto-Lei que substitui o DL 270/2009, de 30/09, e de Revisão do ECD

Após a última reunião oficial com o SECP no passado dia 7 de Janeiro, onde foram colocados diversos problemas para os quais não se conseguiu obter resposta, o SPE/FENPROF solicitou uma reunião com carácter de urgência para, mais uma vez tentar obter as respostas necessárias para a resolução dos problemas que no imediato preocupam os professores a trabalhar no EPE.