A partir de dia 30 (segunda) e até ao momento em que a lei for revogada, ou por imposição constitucional ou por decisão política, vigorará, também na Educação, o horário mínimo de 40 horas que o governo do PSD e do CDS impuseram aos trabalhadores da Administração Pública.

A Universidade de Atenas, uma das mais antigas na Grécia, suspendeu temporariamente o seu funcionamento. Tal como este estabelecimento, outros de ensino superior seguiram o exemplo. Foi a resposta ao Governo de Antonis Samaras, que anunciou um plano de mobilidade para os funcionários não docentes de universidades, no âmbito do acordo negociado com a troika. / Público, 25/09/2013

Apesar das aparências, não se vê nada de novo! A execução orçamental referente a Agosto não traz nada de novo no que toca à evolução das contas públicas. Ao invés, vem a confirmar o acentuar da degradação dos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas, reflectindo-se decisivamente na continuada contracção da economia nacional.

Pensionistas e aposentados da Função Pública, oriundos de diferentes regiões do país, concentraram-se na passada quarta-feira, à tarde, no Rossio, em Lisboa, em protesto contra o corte nas pensões. A indignação desceu, depois, ao Terreiro do Paço...Os aposentados da Administração Pública (atuais e futuros) estão a ser o alvo preferido dos ataques violentos do governo e da “troika” aos direitos dos cidadãos, dos trabalhadores e pensionistas. Deixaram na Baixa de Lisboa uma certeza: não cruzam os braços! / JPO

• Contratação – Listas Definitivas de Colocação e Não Colocação
• Mobilidade Interna – Listas Definitivas de Colocação e Não Colocação | Lista de Colocação Administrativa
• Retirados (Contratação e Mobilidade Interna) – Lista de Retirados

A defesa da Escola Pública (a exigência mais ouvida), mas também, repetidamente, o grito de “Demissão!”, “Demissão!”, marcaram o protesto contra o ministro Nuno Crato – professores, trabalhadores não docentes, pais e estudantes –, no dia 24 de setembro, à porta da Escola Secundária Sebastião da Gama, em Setúbal.O Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, participou nesta ação (foto).

Emprego, prestações sociais, salários, combate à precariedade e serviços públicos fazem parte do rol de preocupações apresentadas aos órgãos de comunicação social e agora dirigido aos trabalhadores. / L.L.

Proposta Reivindicativa Comum

Mais informação

...e avança com ações jurídicas de âmbito tributário e administrativo

A FENPROF irá incentivar os docentes aposentados a agirem juridicamente em defesa dos seus direitos. Assim, durante a próxima semana, será divulgada, junto dos docentes aposentados, uma minuta de reclamação com vista a contestar, no plano tributário, os cortes efetuados este ano. Para além disso, a FENPROF irá interpor 12 ações em tribunal (6 no plano administrativo e 6 no plano tributário), nas seis regiões de intervenção dos seus Sindicatos (Porto, Coimbra, Lisboa, Beja, Funchal e Ponta Delgada), em representação abstrata de interesses coletivos, no caso dos docentes aposentados que estão associados aos seus Sindicatos.

Resolução de problemas e estabilidade no sistema são importantes para o bom funcionamento e qualidade no Ensino Português no Estrangeiro.

Resolução de problemas e estabilidade no sistema são importantes para o bom funcionamento e qualidade no Ensino Português no Estrangeiro.

Na passada quinta-feira, no Porto, teve lugar a iniciativa “(I)MURAL DO DESEMPREGO E DA PRECARIDADE DOS PROFESSORES PORTUGUESES”. Nesta iniciativa destacou-se a falta que os professores fazem às escolas, a sua adequada formação, a imoralidade da prova de ingresso na profissão imposta pelo MEC e a exigência de vinculação dos professores das escolas públicas em termos semelhantes à que vigora no setor privado. Será o início de uma ação que pretendemos muito forte com os professores desempregados.

Este Ano Europeu dos Cidadãos é decretado precisamente quando as instâncias da União Europeia prosseguem uma política neo-liberal, com dinâmicas que sobrepõem os interesses das grandes potências à generalidade dos países, situação que tem originado uma grande contestação popular e o questionamento não só da moeda única como da própria União.
Como alerta a CGTP-IN, ss trabalhadores portugueses têm sido vítimas de múltiplos episódios de tratamento discriminatório e de exploração laboral em Estados membros da União Europeia, nos quais teoricamente, e de acordo com a letra dos Tratados e a legislação comunitária e na sua qualidade de cidadãos europeus, deveriam gozar de plena liberdade de circulação e beneficiar de igualdade de tratamento no acesso ao emprego e demais condições laborais e sociais.
A realidade, acrescenta a Central unitária, é que os princípios e regras da UE em matéria de livre circulação de trabalhadores são letra morta na generalidade dos Estados membros, em especial aqueles que tradicionalmente são vistos como países de acolhimento de migrantes, registando-se um fosso enorme entre os direitos de que os cidadãos da UE gozam no papel e aqueles que na prática lhes são reconhecidos.

Este Ano Europeu dos Cidadãos é decretado precisamente quando as instâncias da União Europeia prosseguem uma política neo-liberal, com dinâmicas que sobrepõem os interesses das grandes potências à generalidade dos países, situação que tem originado uma grande contestação popular e o questionamento não só da moeda única como da própria União.
Como alerta a CGTP-IN, ss trabalhadores portugueses têm sido vítimas de múltiplos episódios de tratamento discriminatório e de exploração laboral em Estados membros da União Europeia, nos quais teoricamente, e de acordo com a letra dos Tratados e a legislação comunitária e na sua qualidade de cidadãos europeus, deveriam gozar de plena liberdade de circulação e beneficiar de igualdade de tratamento no acesso ao emprego e demais condições laborais e sociais.
A realidade, acrescenta a Central unitária, é que os princípios e regras da UE em matéria de livre circulação de trabalhadores são letra morta na generalidade dos Estados membros, em especial aqueles que tradicionalmente são vistos como países de acolhimento de migrantes, registando-se um fosso enorme entre os direitos de que os cidadãos da UE gozam no papel e aqueles que na prática lhes são reconhecidos.