Resolução apresentada por:
OLME - Federação dos Professores das Escolas Secundárias Públicas – GRÉCIA
FENPROF - Federação Nacional dos Professores – PORTUGAL
SNES - FSU Sindicato Nacional do Ensino Secundário – FRANÇA
O Congresso da Internacional da Educação (IE) apoia a luta dos professores e dos cidadãos em geral da Grécia, Portugal e Irlanda, países sujeitos a programas de "resgate" impostos pela troika UE-BCE-FMI, através de acordos assinados pelos governos destes países. Devido à pressão dos mercados financeiros e das agências de rating, medidas mais duras foram aprovados em Junho e Julho na Grécia e em Portugal.
É sabido que a UE e o FMI usaram a crise financeira como pretexto para impor duras políticas de austeridade caracterizadas por drásticos cortes salariais (na Grécia um total de 3 salários a menos por ano), reduções das pensões, aumento da idade da reforma, condições de trabalho flexíveis e privatização dos serviços públicos. Estas medidas levam a maior desemprego e a menor protecção social, logo a mais injustiça, mais desigualdade e mais pobreza.
A propriedade pública está a ser desmantelada, destruída e vendida. Na educação, a prioridade é reduzir custos para tornar os sistemas públicos mais baratos. As consequências negativas nas condições de trabalho dos professores, a fusão e encerramento de estabelecimentos de ensino, e o desenvolvimento de lógicas gerencialistas e de mercado na gestão das escolas hipotecarão o futuro, porque não há solução para a crise que não passe por mais e melhor educação. Medidas de austeridade similares estão sendo implementadas noutros países europeus, como Itália, Espanha, França, etc
Neste contexto, o 6º Congresso da IE manifesta a sua total solidariedade com os trabalhadores destes países - especialmente os do sector da educação, e com os seus sindicatos - e apela a uma forte resposta sindical, tanto do CSEE como do CES, junto das instâncias europeias (Parlamento, Conselho, Comissão, Banco Central Europeu). Uma resposta que oponha à "inevitabilidade" de austeridade, programas alternativos de investimento e desenvolvimento que gerem crescimento e emprego sustentáveis e, consequentemente, receitas de rendimentos e impostos - condição para resolver os problemas da dívida e do deficit. Uma resposta que defenda o emprego, melhores salários e pensões, a protecção social universal, uma mais justa distribuição da riqueza, a educação pública e outros direitos sociais fundamentais. Os cidadãos europeus não devem pagar pelas consequências de uma dívida de que não são responsáveis.
Compete à IE, a nível europeu e mundial, promover e coordenar a luta contra estas políticas e apoiar as propostas das organizações membros que reclamam uma auditoria transparente e independente da dívida, assim como a sua renegociação.
