Em reunião realizada no Instituto Camões (11/02/2013), o SPE recolheu informação sobre determinados assuntos relacionados com o processo de reforma em curso no Ensino do Português no Estrangeiro.
Segundo informação recolhida foram fornecidas indicações no sentido das Coordenações desenharem um enquadramento de mudança e adaptação do atual sistema para a viabilização da prática letiva, tendo como identidade os diferentes níveis de proficiência linguística previstos nos conteúdos programáticos fornecidos pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua (CICL).
A transposição das atuais estruturas organizacionais como ensino básico, secundário e respetivos anos de enquadramento, será uma responsabilidade acrescida solicitada às Coordenações dado que estas encarregar-se-ão da elaboração dos grupos de alunos para a futura constituição das turmas com base nos níveis de proficiência linguística.
Estes grupos resultarão, segundo informação obtida, das inscrições a realizar no período que decorrerá entre Março/Abril, com vista ao ano letivo 2013/2014, desde que a publicação da Portaria Regulamentadora da taxa de frequência seja efetuada.
O SPE reiterou o que anteriormente tinha afirmado: a introdução da propina teria efeitos negativos no número de alunos que frequentam o EPE, cifrados em cerca de 57 000 alunos, distribuídos por 3 603 cursos.
De entre as orientações enviadas às Coordenações importa realçar a que pretende implementar o “par pedagógico” preferencialmente onde existam cursos com vários níveis de proficiência, o que permitirá uma maior qualidade bem como exigência, colocando em sintonia os princípios fundamentais da reforma em curso e com metas que cada docente, como gestor autónomo do seu trabalho, se propõe atingir. Importa realçar que esta medida não é inovadora pois a mesma já foi proposta em anos anteriores não tendo sido favoravelmente acolhida por parte das Coordenações de Ensino.
Certificação
Questionado sobre a proposta de certificação para este ano letivo foi informado:
1) A certificação não é obrigatória e as provas a realizar terão a sua base nos perfis de saída consignados no QuaREPE;
2) A elaboração/creditação da certificação é da responsabilidade do Camões-IP, que está a trabalhar em estreita ligação com a ALTE, para o corrente ano letivo.
A partir do próximo ano letivo as provas serão elaboradas com base nos programas para o EPE.
A certificação será unicamente para os níveis de proficiência linguística em língua portuguesa.
Mais enfatizou o CICL que os fóruns sobre os programas, nas respetivas áreas de coordenação, se encontram abertos de molde a permitir a recolha das sugestões dos professores no terreno.
Foi ainda perguntado ao CICL sobre os manuais escolares a adotar no próximo ano perseguindo a concretização dos programas. O CICL informou que irá proceder ao envio para as Coordenações de uma listagem de manuais a qual seria alvo de análise em grupos de trabalho escolhidos por cada coordenação.
O SPE voltou a questionar o CICL sobre os cartões de assistência na doença e a morosidade na entrega dos mesmos.
Reiterou o protesto pela morosidade verificada no enquadramento salarial dos professores com mais de 15 anos de serviço, exigindo maior celeridade na comunicação aos interessados da decisão/parecer jurídico.
Sobre a “polémica” ocasional que surgiu com o reembolso das despesas com transportes, o CICL informou que estava em elaboração um novo documento regulamentador da prestação do reembolso. O SPE estará atento ao documento na defesa dos direitos dos professores.
Perguntado sobre a formação científico-pedagógica para os professores no EPE, informaram que a mesma será tendencialmente presencial.
As Coordenações já enviaram os respetivos planos de formação os quais estão a ser analisados para posterior aprovação.