A aposentação é um direito, não um favor ou uma condescendência. Tal como o trabalho, a realização plena do direito à aposentação exige que ela seja digna, que permita aos aposentados o acesso a uma pensão que reflita os descontos legalmente exigidos e efetuados, numa conceção de suporte intergeracional de uma segurança social pública que compete ao estado gerir e garantir.
A defesa dos direitos sociais é uma tarefa coletiva, que é mais do que a soma dos contributos individuais, sem os quais ela não é possível. Reconhecer a aposentação como um direito articulado com o direito de quem trabalha e a necessidade de combater as agressões a que os aposentados foram sendo sujeitos justifica que o movimento sindical tenha vindo, gradualmente, a ganhar espaço para nele integrar os departamentos dos aposentados, não como movimentos exteriores ou apêndices conjunturais, mas como estruturas integradas de pleno direito na vida, nas lutas e na orgânica dos sindicatos. Os sindicatos da FENPROF estiveram na primeira linha desta nova maneira de pensar a aposentação, criando e/ou dinamizando os departamentos de aposentados e adaptando os seus estatutos para que neles fossem integrados de pleno direito.
Foi uma tarefa lenta e difícil, orientada por uma visão não tradicionalista da aposentação, o que explica que a institucionalização do departamento de aposentados na FENPROF (DA/FENPROF) seja relativamente recente. Não podemos esquecer que, após a conquista do ECD, a FENPROF iniciou outra importante luta em defesa da melhoria das pensões que eram baixíssimas. Na década de 90 a FENPROF realizou dois congressos de professores aposentados e, em 8 de Abril de 1999, nove anos após a publicação do ECD, conseguiu essa melhoria (Lei 39/9, 26 de maio). Acresce que, na sequência do XI Congresso da FENPROF e da I Conferência de Professores Aposentados, realizada em Lisboa, a 21 de Novembro de 2013, foi criado o DA/FENPROF, sendo assim institucionalizada a representação dos docentes aposentados no âmbito da FENPROF.
A universalização do direito à reforma, tal como hoje o entendemos, que apenas se verificou, em Portugal, após a revolução de Abril de 1974, tornou-o uma questão de Estado, criando a este obrigações de uma adequada gestão da Segurança Social, que tem tido as suas variações segundo a natureza ideológica dos governos. A política da direita mais radical, como a que imperou em Portugal entre 2011 e 2015, considerou a aposentação uma despesa pública não reprodutiva e, portanto, indefensável. No entanto, tal não a impediu de utilizar os fundos das pensões para os seus negócios especulativos.
Os aposentados portugueses recordarão, amargamente, que foram apelidados por "gente" próxima do anterior governo - e, por sinal, um, ainda, deputado do PSD – como “peste grisalha” e que foi também com esse governo que se espalhou a conceção de que os aposentados/reformados estavam a usar fundos que eram necessários ao desenvolvimento do país e, portanto, estavam a prejudicar as gerações dos mais novos. À solidária visão de suporte intergeracional quis o governo PSD/CDS-PP contrapor o conflito entre as gerações.
Das várias medidas então tomadas para reduzir o valor das pensões e da necessidade de as reverter se falará ao longo do Plano de Ação que aqui é apresentado. Um Plano de Ação que consagra a reafirmação de que, embora com o apoio e orientação dos sindicatos a que pertencem por direito, têm de ser os próprios aposentados a tomar em mãos a defesa dos seus direitos e da sua dignidade. Aposentados, não deixamos de ser professores, educadores e investigadores e, por isso, estaremos também na luta pela defesa da qualidade do ensino, da educação e da escola pública.
Somos aposentados unidos na exigência do respeito pelo nosso direito – arduamente conquistado – de vivermos os últimos anos com a alegria tranquila de quem ajudou a construir uma sociedade que queremos cada vez mais justa e que nos deve a justiça de nos tratar bem.
A. RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2015
A.1.Trabalho desenvolvido no campo organizativo
O trabalho desenvolvido pelo Departamento (DA/FENPROF) contou com a coordenação efetuada pela Comissão Permanente (CP), constituída pelos dirigentes constantes do quadro baixo:
Nome |
Sindicato |
Helena Gonçalves |
Coordenadora FENPROF |
Bráulio Martins |
SPGL |
Rita Pestana |
SPM |
Teresa Maia Mendes |
SPN |
Fátima Garcia |
SPRA |
Graça Pedrosa |
SPRC |
Céu Figueiredo |
SPZS |
Para além das responsabilidades por todos acumuladas, nomeadamente nos campos das políticas sociais e ação reivindicativa, a distribuição de responsabilidades específicas entre estes dirigentes foi a seguinte:
- Pelo JF e pelo site : Graça Pedrosa (SPRC) e Rita Pestana (SPM)
- Pela circulação de informação: Bráulio Martins (SPGL) e Céu Figueiredo (SPZS)
- Pela legislação: Teresa Maia Mendes (SPN) e Fátima Garcia (SPRA)
- Pela articulação dos 3 grupos: Mª Helena Gonçalves.
Os órgãos do DA reuniram no seguinte calendário:
- Reuniões da Comissão Permanente: 12/1, 12/02, 04/03, 20/5, 08/07 e 22/10
- Reuniões da Comissão Coordenadora: 13/1
- Na sequência do trabalho desenvolvido a CP considera ter conseguido manter:
- Informação regular no JF
- Site sempre atualizado
- Envio do Boletim Net nos momentos mais importantes
- Participação ativa na IR e na CNA da FCSAP.
Entendemos que o trabalho desenvolvido teve efeitos positivos na organização e funcionamento do DA, bem como nas organizações em que participamos.
Continua, contudo, a haver dificuldade quanto ao acesso de todos os sócios a uma informação regular, uma vez que o JF não é editado com regularidade mensal e ainda há muitos sócios sem endereço eletrónico.
Consideramos, ainda, que a falta da realização de reuniões regulares da CP criou algumas dificuldades de reflexão, sistematização, acompanhamento e articulação do trabalho.
Quanto ao funcionamento da Comissão Coordenadora (CC), esta apenas reuniu uma vez, o que contribuiu para que não se tenha conseguido o envolvimento desejável de todos os seus elementos. Esta é uma discussão que temos de fazer pois o envolvimento dos membros da CC é fundamental.
A.2 Trabalho desenvolvido no campo da ação reivindicativa:
a) A intervenção no campo reivindicativo confrontou-se com um conjunto de medidas que agravaram as condições de vida dos professores e educadores aposentados, a saber:
- Alterações contínuas ao Estatuto da Aposentação que têm reduzido o valor das pensões e aumentado a idade e o número de anos de carreira contributiva para se atingir o direito à pensão completa. Destaque para a aprovação e aplicação da Lei 60/2005, de 29 de dezembro, e da Lei 11/2014, de 6 de março, as quais estabelecem os mecanismos de convergência do Regime de Proteção Social da Função Pública com o Regime Geral da Segurança Social, através de uma desvalorização generalizada das pensões dos trabalhadores do Estado.
- Interpretação abusiva da lei, por parte da CGA, que tem levado à redução, para além do pretendido pelo legislador, do valor das pensões de aposentação.
- Não atualização, desde 2009,do valor das pensões superiores a 1.500,00 euros e desde 2010, de todas as pensões, com exclusão apenas dos escalões mais baixos das pensões mínimas, de valor igual ou inferior a 257 euros.
- Existência de um imposto que incidiu apenas sobre as pensões dos reformados/aposentados designado Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).
b) Registaram-se ainda outras medidas que afetaram também os trabalhadores no ativo, a saber:
- Corte total dos subsídios de férias e de Natal em 2012.
- Pagamento do subsídio de férias e de Natal em duodécimos.
- Aumento da contribuição para a ADSE de 1,5% para 3,5%.
- Aumento enorme de impostos, nomeadamente, a redução dos escalões em sede do IRS e da sobretaxa de 3,5%.
- Orçamento de Estado de 2015, que revelou a continuidade da política de empobrecimento, de roubos salariais, de destruição de serviços públicos, tornando cada vez mais difícil, aos cidadãos e, em particular, aos aposentados, o acesso aos serviços de saúde, de segurança social, de justiça e outros.
c)Tendo em conta as medidas que nos afetaram reivindicou-se o seguinte:
- A reposição do valor das pensões, a revogação do fator de sustentabilidade e da integração da idade no cálculo das pensões.
- O aumento das pensões, de modo a atenuar a perda do poder de compra das pensões congeladas, na generalidade, desde 2010.
- A devolução dos subsídios de férias e de Natal, retirados em 2012.
- A reposição do pagamento do subsídio de Natal no mês de Novembro.
- A eliminação total da Contribuição Extraordinária de Solidariedade e a recusa de qualquer corte no valor das pensões.
- A rejeição das alterações do regime de pensões, nomeadamente das que implicam redução das pensões já atribuídas e em pagamento.
- O fim das alterações sucessivas ao Estatuto de Aposentação na Administração Pública, que têm reduzido as pensões e criado a insegurança e a incerteza no futuro.
- A fixação da pensão de sobrevivência em 60% da pensão do cônjuge falecido e em 70%, no caso de mais de um beneficiário da pensão do cônjuge falecido, tal como se verifica atualmente no regime de segurança social.
- A correção da interpretação abusiva da lei por parte da Caixa Geral de Aposentações, que tem reduzido o valor das pensões dos aposentados, para além dos cortes praticados pelo Governo.
- Revisão do atual regime de aposentação antecipada, que penaliza fortemente o cálculo das pensões, de modo a atenuar a perda do poder de compra das pensões congeladas, na generalidade, desde 2010.
- A consolidação da ADSE, a melhoria dos serviços prestados e a reposição do desconto para o valor de 1,5% e a sua aplicação sobre os 12 meses da pensão base.
- A redução das taxas de IRS, a revogação da sobretaxa de IRS e a reposição do valor das deduções à coleta, nomeadamente das despesas de saúde e habitação.
- O alargamento de estruturas de apoio, tendo em conta o envelhecimento da população e o crescente aumento da esperança média de vida.
- O acesso a cuidados continuados públicos de proximidade e de qualidade no domicílio ou em instituições.
- Responsabilização do Estado pela consagração do direito à proteção na eventualidade de dependência.
d) Com o objetivo de satisfazer as reivindicações dos docentes aposentados e de dar cumprimento ao Plano de Ação de 2015, promovemos iniciativas e mobilizámos os docentes aposentados para participarem em ações públicas e manifestações organizadas pela FENPROF, Inter-Reformados, CGTP-IN, FCSAP e MURPI, de que destacamos:
- 29/01 – FENPROF – Tribuna Pública – Em defesa de uma aposentação digna – concentração frente ao MSESS;
- 29/01 – FENPROF – Assembleia da República – Presença na discussão da Petição “Não permitiremos a destruição da CGA;
- 19/02 – CGTP-IN – Marcha em Defesa do SNS – do Hospital Curry Cabral ao Ministério da Saúde;
- 07/03 – CGTP-IN – Dia Nacional de Luta – manifestação “Contra a exploração e o empobrecimento” – Inter-reformados – do Campo das Cebolas para a AR;
- 09/04 – Encontro/Debate – CGTP-IN “Afirmar e Valorizar oTrabalho e os Direitos Constitucionais, Defender e Reforçar as Funções Sociais do Estado”;
- 11/04 – MURPI – Marcha Nacional de Reformados;
- 25/04 – CGTP- IN – Manifestação 25 Abril;
- 01/05 – CGTP- IN – Manifestação 1.º de Maio;
- 08/05 – CNA/FCSAP – Jornada de esclarecimento e luta na Baixa de Lisboa – Exposição “Aposentados e Pensionistas por um futuro digno” – Lisboa;
- 20/06 – FENPROF – Manifestação Nacional de Docentes e Investigadores;
- 26/06 – CNA/FCSAP – Concentração de Sindicatos da Frente Comum – frente à AR;
- 14/07 – IR/ CGTP-IN – “IR 25 anos – organização, ação e luta para cumprir abril” debate sobre organização específica de reformados/aposentados nas estruturas sindicais da CGTP-IN;
- 22/07 – CGTP- IN – Jornada de Luta – Manifestação do Largo de Santos para a AR;
- 11/09 – CNA/FCSAP – Jornada de esclarecimento e luta em defesa dos nossos direitos – Exposição “Aposentados e Pensionistas por um futuro digno” – Lisboa;
- 10/11 – Concentração em frente à AR no dia em que foram votadas as moções de rejeição do programa do governo PSD/CDS;
- 17/11 – Sessão evocativa dos 25 anos da Inter-Reformados/CGTP-IN;
- 29/11 – MURPI – 8.º Congresso do MURPI.
e) Visando igualmente a satisfação dos objetivos reivindicativos, o DA promoveu e participou em alguns momentos tendentes à negociação:
- Reunião no Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), em 29/01, na sequência da Tribuna Pública realizada em frente ao Ministério. Foi apresentada a resolução ali aprovada “Em defesa de uma aposentação digna”, com o enunciado das reivindicações. Desta reunião apenas resultou o registo das reivindicações e preocupações apresentadas, por quem nos recebeu, para as apresentar ao respetivo Ministro.
- Discussão da Petição “Não permitiremos a destruição da CGA” na AR em 29/01. Nenhum grupo parlamentar avançou com a nossa solicitação, embora tenham adotado sobre o assunto posições diversas. Assim: o BE considerou que o tema central da petição tinha toda a atualidade e os problemas apresentados exigem soluções; o PCP mostrou-se solidário com a situação criada pelo governo relativamente aos aposentados e defendeu que os aposentados não podem ser penalizados; o PS afirmou que o governo mexeu nas aposentações para baixar e prejudicar e reafirmou a defesa da convergência; o CDS defendeu que nenhuma lei é perfeita; o PSD falou em “sistema moderno”. Face a esta situação, mantemos para este ano a reivindicação de definição clara das condições financeiras da CGA, de modo a garantir as pensões de todos os aposentados que desta dependem.
f) Balanço político-sindical:
- O Governo PSD/CDS caracterizou-se como um governo impositivo e, por tal, contra a negociação, pelo que não se conseguiu concretizar qualquer reivindicação por este meio. O impedimento de algumas medidas gravosas deveu-se à ação dos partidos e dos sindicatos junto de organismos previstos na Constituição da República Portuguesa (CRP), como o Tribunal Constitucional (TC) (é exemplo a tentativa do governo PSD/CDS querer transformar a CES em definitiva – Contribuição Sustentabilidade).
- Foram, contudo positivas todas as iniciativas realizadas, porque (i) umas obrigaram os partidos, com assento na AR, a reafirmarem as suas posições quanto aos problemas apresentados, (ii) outras contribuíram para a denúncia da situação junto da comunicação social e da opinião pública e, (iii) todas elas, contribuíram para que os aposentados elevassem a sua convicção quanto à necessidade de, com o voto, contribuírem para as mudanças de políticas. Deste modo se contribuiu para a criação da atual maioria parlamentar que nos devolveu a esperança de resolução dos problemas que nos afetam. O desenrolar deste período, tão penalizador das nossas vidas veio anular por completo a ideia, afirmada por alguns, de que os sindicatos não são necessários e a dar razão aos sindicatos quando dizem que A LUTA VALE SEMPRE A PENA.
B. PLANO DE AÇÃO 2016
As lutas em que participámos contribuíram para os resultados eleitorais de 4 de Outubro, que permitiram a constituição de um novo governo, num quadro político mais favorável à satisfação dos direitos dos trabalhadores e a políticas gerais mais justas, no respeito pela nossa Constituição. É neste quadro de maior esperança que continuaremos a desenvolver as nossas iniciativas e combates em ordem à concretização de outras políticas e à satisfação das nossas reivindicações.
Assim, firmes na luta pela defesa e conquista dos nossos direitos, reafirmamos a reclamação estratégica de consolidação da Segurança Social com base nos princípios fundamentais de universalidade e solidariedade intergeracional e a defesa intransigente do Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito, bem como a defesa das seguintes reivindicações:
Sobre o sistema e condições gerais da aposentação
- A correção da interpretação abusiva da lei por parte da Caixa Geral de Aposentações, que tem vindo a reduzir o valor das pensões, para além dos cortes previstos na lei.
- A revisão do atual regime de aposentação antecipada que penaliza fortemente o cálculo do valor da pensão.
- A definição clara das condições financeiras que garantam as pensões de todos os aposentados que dependem da CGA.
- A revogação do fator de sustentabilidade e da integração da idade no cálculo das pensões.
- A reavaliação do atual Estatuto de Aposentação na Administração Pública, nomeadamente no que respeita às medidas que têm reduzido o valor das pensões, unificando toda a legislação a ele referente e pondo fim a sucessivas e avulsas alterações que têm criado insegurança e incerteza no futuro.
- A garantia de que um eventual processo de convergência entre o regime da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e da Segurança Social (SS) não conduza à diminuição dos direitos de nenhum dos abrangidos.
Sobre o valor das pensões:
- A urgente publicação da Portaria anual, referente a 2015, que atualizará os coeficientes de revalorização da remuneração de referência para o cálculo das pensões, e respetiva aplicação retroativa.
- O aumento do valor das pensões de modo a recuperar o poder de compra sem atualização desde 2009.
- A reposição do pagamento do subsídio de Natal no mês de Novembro.
- A devolução dos subsídios de férias e de Natal, indevidamente retirados em 2012.
Sobre a política fiscal
- A redução das taxas de IRS, a revogação da sobretaxa e a reposição do valor das deduções à coleta, nomeadamente das despesas de saúde, educação e habitação.
- A eliminação total da Contribuição Extraordinária de Solidariedade.
Sobre a saúde e outros serviços sociais
- A consolidação da ADSE, a melhoria dos serviços prestados e a reposição do desconto para o valor de 1,5% e a sua aplicação sobre os 12 meses da pensão de aposentação e a devolução do excedente da receita, identificada pelo Tribunal de Contas em 2015.
- O alargamento de estruturas de apoio tendo em conta o envelhecimento da população e o crescente aumento da esperança média de vida;
- O acesso a cuidados continuados públicos de proximidade e de qualidade no domicílio ou em instituições.
- Responsabilização do Estado pela consagração do direito à proteção na eventualidade de dependência.
Com vista à satisfação destas reivindicações, reafirmamos a determinação de:
- · Prosseguir, ativamente, o trabalho de definição e de concretização de ações de luta, em unidade com as organizações que o DA integra, bem como com outras organizações, nomeadamente internacionais, com as quais o contacto se mostre viável e adequado;
- · Prosseguir e aprofundar o trabalho nos domínios da formação, da cultura e do lazer dos associados.
Para o efeito, comprometemo-nos a:
- · Continuar a melhorar o funcionamento interno do DA/FENPROF, nomeadamente, da CP e da CC.
- · Continuar a aperfeiçoar a informação e a sua articulação – JF, Site, Boletim Net e outros.
- · Identificar os problemas que se vão colocando aos aposentados, organizando e desenvolvendo formas de ação que resultem em soluções adequadas
- Estimular a interação e convergência solidária dos aposentados nas lutas dos docentes e outros trabalhadores no ativo.