A Comissão Coordenadora reuniu a 13.01.2015 e aprovou o Plano de Ação para 2015, posteriormente ratificado pelo SN da FENPROF.
O plano de ação para 2015 tem como preocupação cumprir a Resolução/Caderno Reivindicativo da 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE PROFESSORES/AS E EDUCADORES/AS APOSENTADOS/AS http://www.fenprof.pt/APOSENTADOS/?aba=90&mid=241&cat=486&doc=7994
DEPARTAMENTO DE DOCENTES APOSENTADOS DA FENPROF
PLANO DE AÇÃO PARA 2015
A Comissão Coordenadora do Departamento de Docentes Aposentados da FENPROF na sua reunião de 13 de janeiro de 2015, analisou a situação política e social do país, bem como a situação particular dos docentes aposentados, e fez o balanço do desenvolvimento da satisfação das reivindicações constantes do Caderno Reivindicativo dos Professores Aposentados, aprovado na 1ª Conferência Nacional de Professores/as e Educadores/as Aposentados/as (21/11/2013).
Considerou que o trabalho realizado pelo DA teve efeitos positivos na organização e funcionamento internos, na circulação de informação, bem como na sua participação e contribuição nas organizações sindicais onde está integrado.
Relativamente às reivindicações, os resultados estão aquém do que é necessário conseguir, mas há que ter em conta que não estamos a viver um momento de novas conquistas, mas, sim, de salvaguardar as já conseguidas, situação devida à natureza da política governamental, ferozmente apostada no ataque aos direitos e bem-estar dos trabalhadores e pensionistas. Contudo, apesar das dificuldades, conseguimos algumas vitórias, com especial destaque para o facto de termos contribuído, de forma significativa, para impedir o governo de criar uma contribuição sobre as pensões, que as reduziria de um modo definitivo – Contribuição de Sustentabilidade - e para a não aplicação da CES à generalidade dos aposentados.
Em conformidade com esta avaliação, a CC do DA/FENPROF reafirmou a necessidade de manter a luta em prol da satisfação dos objetivos definidos naquele Caderno Reivindicativo, tendo salientado a necessidade de um acentuado foco em torno de:
1. Atualização das pensões, de forma a compensar o aumento do custo de vida, o agravamento da carga fiscal e o seu reflexo nas famílias.
2. Alteração do cálculo das pensões, considerando e valorizando o número de anos da carreira contributiva do trabalhador como o fator determinante para a sua aposentação, isto é ter em conta o número de anos de serviço em detrimento da ponderação penalizadora da idade.
3. Revisão da Lei 11/2014, de 6 de março, que “estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social".
4. Defesa da sustentabilidade da Segurança Social Pública, enquanto imperativo constitucional e democrático, e consolidação da ADSE como sistema de saúde autónomo para todos os trabalhadores da Administração Pública, independentemente do vínculo contratual, bem como para os aposentados, a par do reforço e melhoria dos serviços prestados aos beneficiários.
Com vista à satisfação dos objetivos reivindicativos, a CC reafirmou a determinação de prosseguir a participação ativa na definição e concretização de ações de luta, em unidade com as diversas organizações que o DA desde já integra e com outras organizações com as quais o contacto se mostre viável e adequado, nomeadamente a nível internacional.
Igualmente com vista à satisfação dos interesses dos docentes aposentados, a CC reafirmou a sua determinação em aprofundar o trabalho já efetuado e em desenvolver a sua organização e funcionamento, quer de modo a fazer face aos graves ataques de que os docentes aposentados têm sido alvo, resultantes das políticas dos sucessivos governos, com particular destaque para o atual, quer de modo a satisfazer outra ordem de objetivos de ação, nos domínios da formação, da cultura e do lazer dos seus associados. Assim, a CC do DA/FENPROF decidiu:
1. Continuar a melhorar o funcionamento da Comissão Permanente e da Comissão Coordenadora, assim como a intervenção do DA nas estruturas sindicais onde está integrado, nomeadamente na Inter-Reformados e na Comissão Nacional de Aposentados da Frente Comum da Administração Pública.
2. Continuar a aperfeiçoar a informação aos sócios, articulando a informação do site, com a da Folha Informativa e a do JF. Para o efeito, requer-se que os sindicatos aumentem o número de sócios com endereço eletrónico, socorrendo-se dos meios necessários à satisfação de tal necessidade. Em situações que o justifiquem, o DA recorrerá ao uso de uma Folha Informativa, a enviar via CTT.
3. Acompanhar continuamente os problemas que se vão colocando aos aposentados, procurando identificar formas de ação que resultem em soluções adequadas.
4. Diversificar o tipo de iniciativas, considerando, nomeadamente, a possibilidade de realização descentralizada de debates temáticos.
5. Estimular a interação e convergência solidária nas lutas dos docentes no ativo e aposentados.
6. Procurar parceiros no âmbito internacional para a reflexão sobre os problemas específicos dos professores aposentados e para a luta pelas suas reivindicações.
13 de Janeiro de 2015
Pela CC,
Mª Helena Gonçalves
