FENPROF exige número de vagas igual ao de docentes que reúnem os requisitos de progressão; ME desrespeita prazos legalmente estabelecidos
Dada a natureza da matéria (progressão na carreira docente), o governo é obrigado a promover um processo de negociação coletiva, nos termos previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, mas esse não se encontra ainda previsto. A FENPROF requereu, hoje mesmo, a urgente abertura do indispensável processo negocial e apresentou ao Ministério da Educação a proposta de abertura de um número de vagas igual ao de docentes que, em 31 de dezembro de 2019, se encontravam em condições de progredir, com efeitos reportados a janeiro de 2020, independentemente da data em que a portaria de vagas venha a ser publicada.
Forte adesão à greve antecipa grande participação na Manifestação
Ministro não esclareceu, não deu respostas, não assumiu compromissos e não garantiu processos negociais efetivos. FENPROF, porém, não irá virar a cara ao diálogo e à negociação e, pelo contrário, exige-os
Esta foi, é e continuará a ser a postura da FENPROF e dos seus Sindicatos de Professores, pois é essa a razão de ser da sua existência e é essa postura que os professores esperam da sua mais representativa organização sindical. Ao Governo e aos responsáveis do Ministério da Educação compete perceber isso e agir de acordo com as regras que o Estado de Direito Democrático estabelece e que têm consagração na Constituição da República Portuguesa. Se não souberem, não conseguirem ou não quiserem agir nesse quadro, respeitando os sindicatos e a sua representatividade, a liberdade e os direitos sindicais, bem como o direito à negociação coletiva, estaremos perante uma grave violação do regime democrático em que vivemos, que terá de ser, primeiro, reconhecida para, depois, ser superada pelos próprios governantes ou, caso tal não aconteça, pelos portugueses.
ME sem respostas: diálogo sem consequências negociais não resolve problemas
Diálogo e negociação não se proclamam, praticam-se. Ministro da Educação proferiu repetidamente as palavras, mas não deu um único esclarecimento e não deu qualquer resposta ao que lhe foi colocado.
Declarações do Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, aos jornalistas.
FENPROF considera não haver condições para prosseguir negociação com a CNEF, por falta de seriedade e má-fé daquela confederação patronal, e irá requerer o processo de Conciliação no Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social
Após dois anos de reuniões entre as partes, a CNEF, numa clara atitude de provocação e má-fé negocial, voltou a apresentar uma contraposta de contrato coletivo de trabalho, tendo como base o que subscreveu com outras organizações sindicais, designadamente a FNE/UGT, publicado em 2017, e que a FENPROF já tinha recusado no início das negociações.
Neste quadro, a FENPROF decidiu encerrar as negociações diretas com a CNEF e irá recorrer à conciliação.
Pôr os "Pontos nos is"
Com o Orçamento do Estado (OE) em plena discussão – desconhecendo-se, ainda, qual será o resultado da votação final global – e com a inevitável marcação de reunião no Ministério da Educação, depois de 3 meses de completo silêncio, a campanha de manipulação da opinião pública contra os professores foi retomada no dia em que o Ministro foi à Assembleia da República apresentar o orçamento para a Educação. Foi neste contexto que se divulgaram notícias sobre progressões na carreira docente, destinadas a fazer parecer que os professores seriam privilegiados em relação aos restantes trabalhadores da Administração Pública.
Leia os esclarecimentos do Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira.
Reunião realiza-se em plena fase de discussão na especialidade do OE para 2020 (22/01, às 17:30); FENPROF apresentará propostas destinadas a resolver problemas dos professores e das escolas
Apesar de a FENPROF a ter solicitado logo no primeiro dia útil após a tomada de posse, tiveram de passar três meses para que o Ministério da Educação convocasse a primeira reunião da atual legislatura com as organizações sindicais, realizando-se às 17:30 horas de dia 22 (quarta-feira) a que será com a FENPROF. Recorda-se que nestes três primeiros meses de mandato, o Ministério da Educação não só não quis receber a FENPROF para uma primeira reunião geral, de natureza política, como não respondeu a qualquer dos problemas apresentados por escrito pela FENPROF e que careciam de respostas imediatas, fossem os relacionados com os horários de trabalho, a remoção de amianto das escolas, ou outros.
Cordão humano de professores em protesto contra o OE 2020 para a Educação
Duas centenas de professores, dirigentes, delegados e ativistas sindicais concentraram-se em cordão humano frente à Assembleia da República no dia em que o Ministro da Educação foi ao Parlamento defender o indefensável: o orçamento para a Educação previsto no OE 2020.
- declaração do Secretário-Geral aos jornalistas
- música "Brandão, olha o Orçamento!"
- álbum de fotos (na notícia)
FENPROF convoca os professores para Cordão Humano, Manifestação e Greve nacionais
Face ao conteúdo deste Orçamento do Estado, os professores não podem deixar de manifestar o seu forte protesto, pelo que a FENPROF decidiu convocar todos os docentes para uma grande participação na Manifestação Nacional da Administração Pública, que se realizará em 31 de janeiro, em Lisboa, convocando, ainda, para esse dia uma Greve Nacional de Educadores e Professores.
Ministro da Educação esquece diálogo social e opta por ensurdecedor silêncio
Face ao quadro negativo criado pelo governo, que é confirmado pela proposta de Lei de Orçamento do Estado e pelas Grandes Opções do Plano para 2020, e as propostas da FENPROF para o alterar, torna-se inadiável a realização de reunião com o ministro da Educação que, desde que tomou posse, em 26 de outubro, recusa reunir, dialogar e negociar com os sindicatos, negando, com a sua postura, as elementares normas da governação democrática.
Governo e PS consideram que este é assunto arrumado, mas, para os professores, este é assunto em aberto porque O TEMPO DE SERVIÇO NÃO SE APAGA, CONTA-SE!
O debate realizado ontem (20 de dezembro) na Assembleia da República sobre a recuperação do tempo de serviço fez prever o que era esperado: as propostas de lei de PCP e BE, visando a recuperação faseada de todo o tempo de serviço cumprido pelos docentes, foram chumbadas por coligação efetiva de PS, PSD e CDS, o primeiro dando este assunto por arrumado e os outros partidos colocando condições para a sua concretização.
PS diz "Não!" e direita diz "Nim..."
BE, PCP, PAN e PEV manifestaram-se favoráveis a esta justíssima reivindicação dos docentes, com BE e PCP a apresentarem propostas de lei prevendo a recuperação integral de forma faseada. Quanto ao PS, a declaração que fez confirmou o violento atentado à carreira docente, pretendendo este partido dar como definitivo o roubo de 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço imposto pelo seu anterior governo a todos os educadores e professores; já PSD e CDS ficaram-se pelo “Sim, mas...”, ou seja, pelo “Nim”.
- Petição subscrita pelos mais de 60.000 professores
- Proposta do BE [pjl100-XIV - Recuperação integral do tempo de serviço]
NÃO AO APAGÃO! Desta vez, a exigência e o protesto vestirão de branco!
Amanhã (19 de dezembro), de tarde, será discutida em sessão plenária da Assembleia da República a maior Petição de sempre de um só setor profissional: 61.000 docentes reclamam, por esta via, a recuperação total do tempo de serviço cumprido pelos professores e que o governo continua a querer apagar. a FENPROF estará presente nas galerias da Assembleia da República onde criará uma mancha branca, sinal de exigência da contabilização de todo o tempo de serviço a recuperar e de protesto contra todos os partidos que se manifestem contra esta justa reivindicação.
FENPROF reitera as suas propostas e acusa ministro da Educação de se manter escondido atrás do muro de silêncio que ergueu
Com a proposta de Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo governo de António Costa, a Escola Pública verá agravarem-se os seus problemas e os professores continuarão a ser profundamente desconsiderados, com os seus direitos socioprofissionais desrespeitados e as suas condições de trabalho a deteriorarem-se cada vez mais.
6% do PIB para a Educação até 2023!
Contagem do tempo de serviço volta à A. R. em 19 de dezembro
A FENPROF apresentou hoje, 13 de dezembro, a poucas horas de o governo entregar a sua proposta de lei para o Orçamento do Estado, aquelas que considera serem as medidas prioritárias, no plano orçamental. E fê-lo de modo responsável, apontando as medidas que devem ser adotadas já em 2020, mas perspetivando aquelas que devem ser as decisões do Estado até ao final desta legislatura (2023).
O Estado da Educação que não nos deixa mentir...
Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF, Membro do Conselho Nacional de Educação
Foi divulgado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) o relatório Estado da Educação 2018 (Edição 2019), nele se encontrando dados muitos importantes e atualizados sobre as escolas e os professores. Estes dados confirmam a necessidade de, urgentemente, serem negociadas medidas que ainda permitam evitar alguns problemas e, em relação aos que já se declararam, dar-lhes combate. Os dados que se encontram neste documento do CNE também demonstram que várias das afirmações, algumas acusatórias, feitas aos professores por governantes e comentadores são feias mentiras destinadas a manipular a opinião pública.
FENPROF reúne hoje, 21 de novembro, com os grupos parlamentares do CDS e do PSD
A FENPROF reúne hoje, 21 de novembro, com os grupos parlamentares da Assembleia da República, com o CDS e o PSD (a primeira reunião está marcada para as 11.30)
Nestas reuniões, a FENPROF está a entregar aos deputados o Caderno Reivindicativo dos Professores, mas também a transmitir as suas principais preocupações no início deste ano letivo.
Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF, estará presente nas delegações que contam também, com dirigentes das coordenações/presidências de sindicatos da FENPROF.
FENPROF reúne com Grupos Parlamentares
A FENPROF iniciou esta semana a primeira ronda de reuniões com os grupos parlamentares da Assembleia da República, tendo sido já recebida por PEV, PAN, BE, PS e PCP.
Nestas reuniões, a FENPROF entregou aos deputados o Caderno Reivindicativo dos Professores e expôs as suas principais preocupações no início deste ano letivo: desde a falta de professores e de trabalhadores não docentes nas escolas, às ilegalidades nos horários de trabalho e ao problema da violência e do amianto, mas sem esquecer a necessidade de rejuvenescimento da profissão, da criação de um regime específico de aposentação e, naturalmente, a recomposição da carreira.
Ministério da Educação não reconhece problemas, considera que a culpa é do ECD e nada parece querer fazer para acabar com o sobretrabalho imposto aos professores
Da reunião realizada entre a FENPROF e o Ministério da Educação, representado politicamente pelo Secretário de Estado da Educação, a propósito dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, não saiu qualquer novidade. O Ministério da Educação demonstrou nada querer fazer para acabar com o sobretrabalho dos docentes, que está na origem do tremendo desgaste que afeta o corpo docente das escolas; aos professores resta recorrer à greve desde o início do próximo ano letivo, não comparecendo nas reuniões e outras atividades que lhes sejam impostas para além das 35 horas semanais de trabalho estabelecidas na lei.
A FENPROF, na reunião que se realizou hoje (15 de julho), insistiu na necessidade de serem emitidas orientações da tutela para as escolas / agrupamentos.
Respostas a dúvidas sobre a recuperação “faseada” (DL65/2019)
Na sequência da reunião solicitada pela FENPROF ao Ministério da Educação, realizada em 11 de junho, prestamos as seguintes informações complementares à nota informativa da DGAE, de 7 de junho.
Velha estratégia de tentar isolar e enganar os professores não vai resultar
Governo quer levar os professores a aceitar apagão de mais de 70% do tempo congelado, “tirando o tapete” à Assembleia da República, mas… Os professores não se deixarão enganar!
O governo usou a primeira página de um periódico para atingir 3 objetivos: o primeiro, já habitual, passar a falsa ideia de que os professores ganham muito; o segundo é levar os professores a optar por uma das soluções governativas de recuperação de apenas uma pequena parte do tempo de serviço congelado; o terceiro é, com a opção dos docentes, retirar o tapete à Assembleia da República que está em vias de aprovar a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias. A FENPROF chama a atenção dos professores para não se deixarem enganar, indo na conversa do governo.
CONFIRMA-SE: 16 DE ABRIL SERÁ UM DIA MUITO IMPORTANTE PARA A REPOSIÇÃO DA JUSTIÇA NA CARREIRA DOCENTE
Serão, pelo menos, três os grupos parlamentares que, no próximo dia 16, proporão alterações ao Decreto-Lei n.º 36/2019, com o qual o governo quer impor o roubo de mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores nos períodos de congelamento.
Para que a solução final seja positiva e os tempos para a sua aprovação sejam os mais curtos possíveis contribuirá, decisivamente, uma grande presença de professores, no dia 16, junto à Assembleia da República. Aí, a partir das 15 horas e até ao final dos trabalhos, os professores poderão assistir aos trabalhos, através de écran colocado no exterior e expressar as suas posições face ao teor das intervenções dos deputados dos diversos partidos.
A FENPROF apela aos professores para que compareçam junto à Assembleia da República no dia 16, terça-feira, pelas 15 horas.
- Apreciação Parlamentar CDS-PP e Propostas de Alteração
Governo mantém roubo aos professores admitindo, apenas, que escolham a forma de lhes serem apagados mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido
A FENPROF alerta os professores para esta manobra com a qual o governo pretende legitimar o roubo de tempo de serviço, usando os docentes, através da manifestação de uma opção, para o consolidar.
Um roubo é sempre um roubo, aconteça no âmbito de um assalto à mão armada ou pelo método do esticão. Também neste caso o que o governo propõe aos professores é que escolham o método de serem assaltados, sendo certo que, num caso e noutro, o produto do roubo é sempre o mesmo: mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido.
Veja aqui a Conferência de Imprensa do Secretário-geral da FENPROF.
Em 23 de março fizemos do nosso protesto a afirmação da nossa razão. Em 16 de abril exigimos da Assembleia da República a reposição da justiça
No próximo dia 16 de abril, os professores e educadores concentrar-se-ão frente à Assembleia da República com o objetivo de manifestar o apoio à aprovação, pelo Parlamento, de medidas que garantam a contagem integral dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que foram apagados com o período de congelamento das progressões, imposto pela troika estrangeira e pelos governos Sócrates e Passos Coelho.
O governo, recentemente, aprovou e publicou o DL 36/2019 que rouba mais de 6,5 anos desse tempo aos docentes portugueses.
Na Assembleia da República deram entrada 3 pedidos de apreciação parlamentar do diploma (PCP, BE e PSD, pela ordem da entrega dos projetos) que, segundo os seus responsáveis, visam corrigir a injustiça e a discriminação produzida com a decisão do governo, designadamente em relação a vários setores da administração pública, mas também em relação aos docentes das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, onde essa recuperação está a ser feita desde Janeiro do corrente ano. Projetos que admitem, ainda, a utilização de parte do tempo a recuperar para efeito de aposentação. De acordo com o primeiro projeto de lei já conhecido (PCP) o tempo poderá, também, ser utilizado, por opção individual dos professores, para efeitos de acesso aos escalões sujeitos a vagas, a meio da carreira.