Revisão do regime legal de concursos; Aposentação dos docentes; Regularização da carreira docente, e Horários e condições de trabalho foram as quatro propostas fundamentadas entregues pela FENPROF no Ministério da Educação com o intuito de dar início ao processo de negociação destas matérias.

Mário Nogueira lamentou o facto de o Ministro da Educação, mais uma vez, não se ter dignado a conceder uma audiência à delegação da FENPROF nem ter enviado um membro do seu gabinete para receber os dirigentes sindicais, num claro sinal de desrespeito pelos docentes e pelos seus representantes.

Com o objetivo de, em tempo oportuno e legalmente estabelecido, dar início aos indispensáveis processos negociais, a FENPROF, tal como foi anunciado no Dia Mundial do Professor, entregará no Ministério da Educação propostas fundamentadas, respeitando, também o que dispõe o n.º 4 do mesmo artigo daquela lei, sobre as seguintes matérias: carreira docente; concursos para recrutamento de professores; aposentação e outras medidas de combate ao envelhecimento da profissão docente; horários e outras condições de trabalho.

A entrega das referidas propostas negociais fundamentadas no Ministério da Educação terá lugar amanhã, 7 de outubro, pelas 12:30 horas, tendo a FENPROF, com esse propósito, solicitado uma audiência ao Ministro da Educação, precisamente para este dia e hora.

Na Conferência de Imprensa de balanço de abertura do ano letivo, a FENPROF confrontou o Ministério da Educação sobre as soluções que pretende apresentar para os problemas que se colocam às escolas e aos professores num ano pleno de exigências: recuperação de aprendizagens, falta de docentes e de recursos, municipalização da Educação, rejuvenescimento e maior atratividade da profissão.

O Secretário-geral da FENPROF sublinhou que, em Portugal, os professores são os protagonistas de um sistema em que o ministro não passa de um figurante. Por isso, a 5 de outubro, Dia Mundial do Professor, os docentes vão estar na rua para exigir melhores condições de trabalho e respeito pela profissão.

A Lei n.º 47/2021, de 23 de julho, estabelece, no seu artigo 2.º, que: "No prazo de 30 dias, o Governo inicia negociação com as estruturas sindicais para a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário de forma a garantir a valorização da carreira docente nos termos definidos no artigo 3.º da presente lei". Os termos que antes se referem constam do artigo seguinte, que estabelece quatro critérios destinados a contribuírem para a "Valorização da carreira docente", como refere a epígrafe do artigo. Da parte do Ministério da Educação não houve qualquer iniciativa no sentido de dar início ao processo negocial a que estava obrigado.

A FENPROF reitera a necessidade de serem eliminadas as vagas que impedem a progressão na carreira, bem como as quotas que impossibilitam milhares de docentes de serem justamente avaliados. De imediato, com o objetivo de ser corrigido o gravíssimo problema criado e suprimidas as ilegalidades, a FENPROF irá solicitar, de imediato, uma reunião à Secretária de Estado da Educação para a próxima segunda-feira. Se a mesma não se realizar, na quarta-feira, dia 28 de julho, pelas 10:30 horas, a FENPROF deslocar-se-á ao ME exigindo ser recebida. Apela a educadores e professores que são vítimas desta tremenda injustiça a estarem presentes. 

Simultaneamente, a FENPROF divulga duas minutas:

- Uma, para os professores apresentarem junto da DGAE, na qual exijam acesso aos dados que não estão disponíveis

- Outra, de protesto junto do ministro e da secretária de Estado, por exigência de transparência de processos e o fim das vagas.

A FENPROF entregou, esta tarde, no Ministério da Educação uma proposta negocial fundamentada, com o objetivo de dar cumprimento ao estabelecido na Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, que define que o ME terá que negociar com os sindicatos as normas de um concurso de vinculação extraordinário dos docentes de técnicas especiais das escolas públicas do ensino artístico. 

A negociação sobre a revisão do atual regime de concursos terá lugar a partir de outubro. Até lá, segundo informação prestada na reunião realizada hoje (30 de junho) com a FENPROF, o ME irá promover um conjunto de audições, com vista a avaliar o regime que vigora, tendo sido afirmado pela Secretária de Estado da Educação que “os passos que forem dados serão em conjunto”. 

Tratando-se de uma audição destinada a conhecer as posições das organizações sobre esta matéria, foram, mais uma vez, apresentadas e fundamentadas as propostas da FENPROF para uma revisão global do regime de concursos; foi ainda apresentado um documento com propostas ainda a considerar no concurso para 2021/2022 (em curso).

Por muitas voltas que os responsáveis do ME deem aos números, há uma realidade que não conseguem esconder: vai aumentar para mais do dobro o número de docentes retidos nos 4.º e 6.º escalões da carreira. Docentes que reúnem todos os requisitos para progredirem (tempo de permanência no escalão, que, em ambos, é de 4 anos, avaliação de Bom, formação contínua e, no 4.º escalão, observação de aulas) desde 2020 ou antes.

O Rossio, em Lisboa, será palco para nova denúncia, junto da população e da comunicação social, do insustentável bloqueio negocial que o Governo, pela mão de Tiago Brandão Rodrigues, está a impor na Educação. O mote, adequado ao mês em que se celebram os Santos Populares, serão as marchas que, este ano, tal como o diálogo social, foram suspensas.

O refrão para esta quadra tão querida dos portugueses será:

Cheira a festa e arraial

Passa a Marcha Popular

Se o Brandão não negoceia

Há que pô-lo a marchar

FENPROF apresentou ao ME posição sobre o Plano Escola+ 21/23. Na reunião, FENPROF, protestou, de novo, contra bloqueio negocial e reclamou soluções para os problemas dos professores

A FENPROF reuniu hoje, através de plataforma digital, com responsáveis do Ministério da Educação, no caso, os secretários de estado da área da Educação, para apresentar a sua posição face ao Plano Escola+ 21/23 (vulgarmente designado por plano de recuperação de aprendizagens).

Apresentada a posição da FENPROF sobre o plano, a FENPROF dirigiu um ofício ao ministro, que se manteve ausente, em que afirma não ser tolerável os professores continuarem a ser ignorados e desrespeitados pela tutela e pelo governo, e os responsáveis do ME continuarem a bloquear toda e qualquer via de diálogo e negociação que vise encontrar soluções para os problemas.

O Ministério da Educação convocou a FENPROF para uma reunião a realizar, em modo videoconferência, no próximo dia 16 (quarta-feira), pelas 10:30 horas e com a duração de uma hora, com o objetivo de “analisar o Plano Escola+ 21/23”, vulgarmente designado por plano de recuperação de aprendizagens. A FENPROF participará na reunião, na qual, sem deixar de apresentar a sua posição face a este plano, manifestará o seu mais vivo e veemente protesto pelo facto de, para o Ministério da Educação, os professores estarem a ser esquecidos e completamente secundarizados no que diz respeito aos seus direitos e às suas condições de trabalho.

Em janeiro de 2021 deveriam ter sido divulgadas as listas de docentes que se encontram nos 4.º e 6.º escalões da carreira e a quem foi atribuído Bom na avaliação de desempenho em 2020, bem como dos docentes que tenham estado integrados em listas de anos anteriores e não tenham obtido vaga, procedimento que é, nos termos da lei, precedido da publicação do despacho com o número de vagas para progressão ao 5.º e ao 7.º escalão.

Cinco meses passados, nada se sabe deste processo, com o ME a vaguear entre justificações.

Se dúvidas houvesse sobre a postura do governo em relação aos professores, o PS, que é o partido que governa, dissipou-as ao rejeitar todas as propostas de lei e de resolução que foram votadas na Assembleia da República, ontem, 22 de abril, e se destinavam a combater a precariedade, a garantir apoio social a contratados com horários incompletos ou a rever o regime de concursos, tornando-o justo. Nem todos os projetos foram chumbados, mas naqueles em que o PSD convergiu com o PS, abstendo-se ou também votando contra, o resultado foi a rejeição. Só BE, PCP, PAN e PEV votaram favoravelmente todas as iniciativas.

A FENPROF confirma: ME está mais interessado em criar a imagem de que promove o diálogo social do que em negociar soluções para os problemas. A comprová-lo está o facto de recusar abrir processos de negociação, nos termos estabelecidos na lei, sobre os projetos/propostas fundamentadas que em 8 outubro de 2020 (há mais de 6 meses) foram apresentados pela FENPROF. Estas propostas já tinham sido entregues em 2 de março de 2020 e foram-no, novamente, em 7 de janeiro de 2021 e hoje, mesmo.

Das propostas em discussão hoje com a Secretária de Estado, Inês Ramires releva uma inevitabilidade – o prolongamento dos prazos para a avaliação do desempenho dos professores que estão abrangidos pelo regime especial de progressão no acesso aos 5.º e 7.º escalões e da realização de ações de formação contínua – por força das dificuldades decorrentes da pandemia.

Proposta relativamente à recuperação das aprendizagens

A FENPROF estará presente na reunião convocada pela Secretária de Estado da Educação, a realizar na próxima sexta-feira, 16 de abril, pelas 11:00 horas. Terá lugar nas instalações do Ministério da Educação, em Caparide, no concelho de Cascais.

Uma reunião, relativamente à qual a FENPROF não pode deixar de assinalar negativamente o facto de a agenda de trabalho excluir todas as matérias para as quais, há muito, se exigem negociação e soluções para os problemas. Desde logo, aquelas sobre as quais a FENPROF, em 8 outubro de 2020, apresentou propostas fundamentadas, nos exatos termos da lei, que, contudo, não foi respeitada pelo Ministério da Educação.

A FENPROF, dando voz às reivindicações dos docentes portugueses, exige a alteração do regime de aposentação, tendo já solicitado ao governo a abertura de processo negocial por duas vezes, só este ano, contudo o governo recusa-se a cumprir a Lei (artigo 351.º da LTFP) ao não querer negociar esta e outras matérias com os sindicatos.

A FENPROF deslocou-se, hoje, ao Ministério da Educação para entregar uma proposta fundamentada para a negociação da vinculação dos docentes das escolas artísticas António Arroio e Soares dos Reis, nos termos do disposto na lei que regula a negociação coletiva na Administração Pública.

Juntamente com os membros do Secretariado Nacional da FENPROF, estiveram presentes alguns dos professores destas escolas que comungam da mesma situação de precariedade laboral em que se encontram há vários anos.

» Proposta fundamentada para a negociação da vinculação dos docentes das escolas artísticas António Arroio e Soares dos Reis

Uma delegação da FENPROF, que incluirá docentes na situação que se reclama resolvida, deslocar-se-á e 9 de março ao Ministério da Educação, onde, às 11:30 horas, entregará uma proposta fundamentada para a resolução do problema. Recorda-se que o que se pretende é a realização de um concurso extraordinário de vinculação para estes docentes daqueles dois estabelecimentos públicos de ensino, nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais.

O Secretariado Nacional da FENPROF reunido em 4 e 5 de março, decidiu, entre outras medidas, promover um abaixo-assinado, dirigido ao governo, com propostas que deverão constar do plano de regresso ao ensino presencial, no sentido de garantir a devida segurança sanitária nas escolas, a recuperação de aprendizagens e a equidade na avaliação dos alunos neste ano, de novo, excecional.

No que respeita à negociação coletiva, o Secretariado Nacional da FENPROF confirmou que, a manter-se a situação de bloqueio negocial, imposta pelo Ministério da Educação e que está na origem do arrastamento dos principais problemas que afetam os docentes e o normal funcionamento das escolas, a FENPROF convocará, para o próximo mês de abril, uma ação de rua, cuja data e contornos estarão, na próxima semana, em discussão nos seus Sindicatos.

Lei estabelece a Segurança e Saúde no Trabalho como matéria de negociação coletiva obrigatória. FENPROF exige o necessário processo negocial para aprovação das medidas de prevenção e segurança sanitária a observar.

Para a FENPROF, o regresso ao ensino presencial é muito importante. No entanto, apesar da urgência, [...] é necessário que o plano para o retorno preveja o reforço das condições de segurança sanitária, a aprovação de um protocolo, com normas básicas de atuação a adotar pela autoridade de saúde local, sempre que se verifiquem casos de Covid-19, a realização de rastreios e também de testes, mesmo em contactos de baixo risco, e a vacinação dos docentes – admite-se, em geral, quem trabalha nas escolas – antes do regresso, começando pelos que já nelas se encontram em trabalho presencial.

» Ofício ao ME sobre Negociação coletiva de medidas de Segurança e Saúde no Trabalho

Cerca de 15 mil docentes subscreveram, em poucos dias, um abaixo-assinado que reclama o fim das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, a qual deve depender de requisitos iguais aos previstos para os demais escalões (tempo de serviço; avaliação, no mínimo, de Bom; formação contínua). A FENPROF deslocou-se esta terça-feira ao Ministério da Educação para entregar esse abaixo-assinado, bem como uma proposta negocial fundamentada que, nos termos do disposto na lei que regula a negociação coletiva na Administração Pública, dá início ao adequado processo negocial.

» Proposta negocial apresentada pela FENPROF

» Leia aqui a intervenção do Secretário-Geral da FENPROF

FENPROF apresentou propostas que corrigiriam parte dos problemas do regime de concursos. Falta de vontade política do Ministério da Educação impede as mudanças necessárias.

O ME rejeitou estas propostas, manifestando-se, até, indisponível para as analisar, justificando-se na falta de tempo para as aprovar, dada a proximidade do arranque do concurso. A publicação deste decreto-lei confirma que, para o ME, a falta de tempo está reservada para acolher as propostas da FENPROF, não para as que ele próprio pretende consagrar.

Conclui-se, pois, que, ao ME, não é tempo que falta – nunca foi tempo –, mas sim vontade política para acolher estas e outras propostas apresentadas pela FENPROF, vontade que só o envolvimento dos professores poderá fazer germinar.

O Secretário-geral da FENPROF apresentou aos jornalistas as principais conclusões da reunião com os Secretários de Estado da Educação, onde foram debatidos os diplomas legais enviados pelo ME, mas de onde se destacam também as questões do apoio a docentes com filhos menores de 12 anos em regime de teletrabalho, a garantia de condições para o desempenho das funções docentes em teletrabalho e a vacinação imediata dos docentes em regime presencial.

A FENPROF deixou o alerta de que, a menos de uma semana de se reiniciar o ensino a distância, as condições para a sua concretização pouco diferirem das que existiam em março passado e cujas consequências são bem conhecidas. 

A FENPROF reuniu esta terça-feira, dia 2 de fevereiro, às 12 horas, com a Secretária de Estado da Educação, para apresentar os seus pareceres e propostas negociais sobre os projetos de diplomas legais enviados na passada sexta-feira pelo ME e que são relativos a: profissionalização de docentes, centrado na atualização dos prazos da sua conclusão (parecer da FENPROF); formação contínua, com vista a integrar a formação sobre Escola Digital na área científico-pedagógica dos docentes (parecer da FENPROF); medidas excecionais e temporárias no âmbito da Covid-19, sobre procedimentos para apresentação e contratação de docentes, prazos para a avaliação do desempenho e ajustamento do período de férias (parecer da FENPROF).

Para além das questões suscitadas pelo ME, conheça também os assuntos que a FENPROF apresenta, com o objetivo de se encontrarem soluções na reunião de 2 de fevereiro.

> Conferência de Imprensa do Secretário-geral da FENPROF com as conclusões da reunião