Horários e Condições de Trabalho Negociação
Negociação Suplementar: Mobilidade por doença

FENPROF exige regime que proteja docentes com doenças incapacitantes

24 de maio, 2022

Em Portugal, as pessoas com deficiências e incapacidades correspondem a 8,2% da população. Segundo a DGS, as doenças incapacitantes, permanentes ou de caráter transitório, são, sobretudo, 85% doenças crónicas, 5% doenças transmissíveis e 7% lesões.

Neste conjunto de doenças incapacitantes (segundo DGS) as que assumem maior relevo são: foro mental 17,7%, oncológicas 4,2% e cérebro-cardiovasculares 3,7%. Da lista de doenças incapacitantes constam: oncologia, oftalmologia, angiocardiologia, aparelho locomotor, neurologia, otorrinolaringologia, pneumologia ou nefrologia, entre outras

Segundo o ME, 93% dos professores portugueses não recorre à MPD, ou seja, apenas 7% procura apoio através desse mecanismo, um valor abaixo da taxa de incidência na população portuguesa (8,2%).  Assim sendo, qual a razão por que o ministério sente necessidade de alterar o mecanismo de proteção que existe? A justificação dada pelos seus responsáveis aponta sobretudo para o facto de haver uma maior concentração de casos em 4 concelhos do país – Viseu, Braga, Vila Real e Bragança – e, em sua opinião, isso é estranho e indiciador de eventual fraude.

Em nossa opinião, esse é um fraco argumento, pois sendo esses dos concelhos com maior número de professores deslocados e daqueles que têm um corpo docente mais envelhecido é natural que sejam esses para onde é requerida a mobilidade por doença em maior número

- Mas podemos admitir que existam situações fraudulentas, ainda que de caráter excecional e que ao ME tenha escapado, na verificação:

  • que o professor não tem qualquer doença incapacitante nem apoio qualquer familiar
  • que o médico passou um atestado falso
  • que a unidade de saúde mentiu e passou relatório e certificado de tratamento a quem nunca por lá passou
  • que o atestado multiusos foi passado ou estabelece uma percentagem de incapacidade que não é verdadeira e decorre de uma relação e amizade entre os elementos da junta médica da ARS e o professor
  • que o atestado de residência não é verdadeiro e foi passado porque o professor é amigo do presidente da junta de freguesia…

Admitamos tudo isto ou algumas destas situações… que faz o ME perante elas? Pensar-se-ia: vai verificar e, confirmando-se alguma fraude, os prevaricadores serão severamente punidos por falsificação de declarações e de documentos. Não é assim! Decide restringir o acesso à MPD deixando de fora professores com doenças incapacitantes porque:

  • Não podem fazer deslocações e teriam de poder deslocar-se até 50 Km em linha reta no mapa
  • Não conseguem ser titulares de turmas, embora possam desenvolver outras atividades úteis às escolas e aos alunos e teriam de poder ter turmas, eventualmente para resolverem o problema da falta de professores
  • Ou, não sendo excluídos por qualquer dos critérios anteriores, não cabem na quota estabelecida

Se avançar com estas alterações ao regime que está em vigor, o governo vai desperdiçar recursos humanos, prestando um mau serviço a professores que querem trabalhar, às escolas que precisam deles e ao país que irá pagar o desperdício e, certamente, um maior número de pessoas com baixa médica.

É notícia que mais de metade dos professores se sentem nervosos, tristes, irritados várias vezes por semana. Nada que não se soubesse. Há um estudo da FENPROF, realizado em 2019, que já revela isso mesmo e há um estudo realizado em 2016, sobre o Perfil do Professor que já constata esse mal-estar dos profissionais, só para citar dois estudos de entre os muitos que existem.

Os professores sentem-se assim porque sentem que não são respeitados em muitos aspetos da sua vida profissional, da carreira à aposentação, da precariedade às condições de trabalho, mas também se sentem desrespeitados na sua vida pessoal e este é um exemplo, mais um, que nos diz que começa mal a nova equipa do ME.

Reiteramos o que ontem afirmámos na reunião com responsáveis do Ministério da Educação:

  • Se há desconfianças, suspeitas, dúvidas, atue-se
  • Desenvolvam-se processos de verificação já, antes de alterar o regime de MPD indo atrás do “parece que” ou de “suspeitas por confirmar”
  • Comece-se por onde parece haver mais desconfianças

Mas não se faça pagar o justo pelo pecador. Não se tomem medidas que levarão ao aumento do número de baixas médicas; não se faça aumentar ainda mais a taxa de mal-estar e insatisfação profissional, pois isso não é bom para as escolas.

Face à posição do ME – ontem informou não pretender alterar a sua posição, dando por concluída a negociação – a FENPROF irá requerer a negociação suplementar. Queremos, assim, esgotar todas as possibilidades de não serem cometidas graves injustiças.

Propomos que para o próximo ano se mantenham as mesmas regras e se tomem medidas cerradas de comprovação e, então, em função do que for apurado, se ajuste à necessidade.

Para reforçar o que afirmamos, pedimos a professores que testemunhassem a sua situação. Professores de entre as centenas que nos têm contactado e que decidiram dar a cara, o que na sua situação nem sempre é fácil.

Temos connosco a Ana Almeida, de Viseu. Já hoje deu uma aula e aceitou que a trouxéssemos até Coimbra.

Temos a Cátia Vieira, de Leiria, que também aceitou deslocar-se, connosco até Coimbra para aqui para testemunhar.

Temos já vários vídeos, alguns dos quais serão aqui exibidos. Temos outros e iremos divulgar todos, pedindo aos colegas que nos façam chegar os seus testemunhos, por vídeo, de preferência. Iremos divulgá-los.

Exigimos do governo e do ME respeito pelos professores, neste caso por aqueles que deverão merecer ainda maior respeito. A não haver sensibilidade do governo para este problema, recorreremos à Assembleia da República e ao Senhor Presidente da República para que se encontre uma solução justa para estes docentes.