Os responsáveis do Ministério da Educação não têm dado atenção a esta situação, chegando a desvalorizá-la, como fez o ministro na única reunião com a FENPROF em que esteve presente, há quase dois anos, e não respondendo aos pedidos de reunião e às propostas que lhe foram apresentadas para, de imediato, mitigar e, no futuro, dar resposta ao problema. 

Já este ano letivo, a questão voltou a ser desvalorizada, quer em relação aos horários por preencher, quer à forma como um assinalável número deles tem vindo a ser preenchido. Não pactuando com a atitude irresponsável dos governantes, a FENPROF, para chamar a atenção para um problema que põe em causa a profissão docente, o papel da Escola e as aprendizagens dos alunos – já tão prejudicadas pela pandemia – promove esta Conferência de Imprensa. Nela fará um ponto de situação atualizado, com números, sobre este assunto. 

Hoje, 12 de novembro, os trabalhadores da administração pública, dos mais diversos setores de atividade, em que se incluem os trabalhadores da educação, docentes, pessoal não docente e investigadores, cumprem um dia de Greve Nacional.

Na Educação, é muito elevado o número de escolas EB 2,3 e Secundárias encerradas e são milhares os jardins de infância e escolas do 1.º ciclo com adesões elevadas ou encerrados.

Veja aqui:

» Declarações de Mário Nogueira, Secretário-geral da FENPROF

» Declarações de Sebastião Santana, Coordenador da Frente Comum

» Declarações de Isabel Camarinha, Secretária-geral da CGTP-IN

» Consulte aqui os dados da greve (escolas e agrupamentos encerrados)

As informações já recolhidas pelos sindicatos da FENPROF permitem afirmar que esta será provavelmente a greve da Administração Pública que mais escolas encerrou por todo o país, a que não será alheia a forte adesão dos professores e trabalhadores das escolas.

Para o Secretário-geral da FENPROF, esta é uma greve que não poderia deixar de ser feita, como se comprova pelos níveis de adesão registados, visto que o governo teve 6 anos para resolver problemas que, no entanto, continuam a arrastar-se e a não ter solução à vista. Mário Nogueira diz que este é um sinal que o governo e os partidos, que já preparam os programas eleitorais para as legislativas de 30 de janeiro, não podem ignorar.

Os professores estarão em greve amanhã, 12 de novembro, integrando-se na jornada de luta da Administração Pública. Face à situação que se vive no setor, a greve de amanhã, 12 de novembro, é resposta adequada, prevendo-se que, por todo o país, as escolas estejam sem aulas, o que resultará da convergência da greve de docentes e trabalhadores não docentes.

No dia 12, pelas 11:30 horas, o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, fará uma declaração pública em que avaliará os efeitos da greve. Esta declaração será feita junto à EB 2.3 Marquesa de Alorna, em Lisboa (frente à Mesquita de Lisboa), estando presentes, para além dos dirigentes da FENPROF, o Coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santana, e a Secretária-Geral da CGTP, Isabel Camarinha.

Pré-aviso de greve 12 de novembro 2021

O Ministério da Educação mantém bloqueada, desde maio passado, a plataforma na qual as escolas introduzem os dados relativos aos requisitos reunidos pelos docentes para progredirem na carreira. [...]

Por este motivo, na prática, os docentes têm a sua progressão congelada, o que é absolutamente inadmissível, ainda mais por constituir uma nova penalização que soma às já existentes, que, como é público, são o roubo de tempo de serviço perpetrado pelo governo, a existência de mecanismos de natureza financeira e política (vagas) que impedem a progressão de milhares de docentes aos 5.º e 7.º escalões e as ultrapassagens de mais de 50 000 docentes que se encontravam nos quadros antes de 2011 por cerca de 11 000 que foram reposicionados após 2018.

Após a reunião do Secretariado Nacional, o Secretário-geral da FENPROF anunciou a suspensão da greve convocada para dia 5 de novembro: "porque a greve de dia 5 estava intimamente ligada ao OE e à ida do ministro ao Parlamento, a FENPROF decide suspender a greve de dia 5, mas não anular". A ser apresentada pelo próximo governo uma proposta de OE semelhante à que agora foi chumbada, a FENPROF poderá voltar a convocar greve de professores para o dia em que o futuro ministro se deslocar à comissão parlamentar de Educação para audição sobre a mesma.

Por outro lado, considera a FENPROF que "faz todo o sentido manter a greve convocada para dia 12 de novembro", uma vez que se trata de um protesto pela exigência de serviços públicos de qualidade. Vai também manter-se a greve ao sobretrabalho e a recolha de assinaturas para a petição em que se reclama justiça, efetivação de direitos e respeito pelo horário de trabalho, mas esta petição só será entregue na AR na próxima legislatura.

Opinião do Secretário-geral da FENPROF publicada esta terça-feira no jornal Público:

«Para a Educação, haver aquele ou não haver Orçamento é rigorosamente igual, pois ele não dava resposta a qualquer dos principais problemas que afetam esta área, prosseguindo o curso de desinvestimento denunciado, há poucos dias, pelo Tribunal de Contas.

[...]

Da parte dos professores, o que se ouve, independentemente do grau de preocupação ou concordância com o chumbo do OE e a marcação de eleições, é uma grande satisfação com o facto de, finalmente, se abrir a possibilidade de a Educação vir a ter um ministro e de esse ter a capacidade democrática de dialogar, negociar e resolver problemas».

Perante as recentes alterações das condições políticas nacionais e um quadro institucional complexo, a FENPROF está a realizar uma reflexão que culminará com a realização de uma reunião do seu Secretariado Nacional em 2 de novembro.

É nesse quadro que a FENPROF decidiu realizar uma Conferência de Imprensa nesse dia, pelas 16.00 horas, em Coimbra (Sala da Formação do SPRC), na Rua Bernardim Ribeiro, n.º 32 (junto à sede dos Antigos Orfeonistas), na qual serão apresentadas as conclusões do Secretariado Nacional.

Um relatório do Tribunal de Contas divulgado esta sexta-feira tece fortes críticas à política para a Educação nos últimos anos em Portugal, sublinhando o enorme desinvestimento que tem sido feito no setor.

Mário Nogueira diz que este relatório vem confirmar o que a FENPROF há muito vem dizendo: o desinvestimento na Educação em Portugal é enorme e é essa falta de investimento que está na origem dos problemas que afetam as escolas e os seus profissionais.

Defender os serviços públicos; valorizar e tratar com justiça os trabalhadores da Administração Pública.

Respeitar os Professores; valorizar a profissão docente; desbloquear a negociação; defender a Escola Pública!

É com base nos objetivos gerais que se enunciam, nos específicos dos docentes e investigadores e, uma vez mais, na exigência de serem retomados o diálogo e a negociação, essenciais em democracia, mas negados pelos responsáveis do governo e do ministério da Educação, que a FENPROF, convergindo com os demais setores da Administração Pública, entrega o presente pré-aviso de greve.

Em 13 de julho de 2021, foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 46/2021, que dava ao Governo o prazo de 30 dias para que se realizasse um concurso de vinculação extraordinário de docentes das escolas públicas de ensino artístico. Nem o Governo, nem o Ministério da Educação cumpriram a lei e a FENPROF, como se comprometeu com os professores, avança para a justiça, apresentando uma ação que tem como réus as entidades que entraram em incumprimento.

Esta “ação administrativa de condenação à emissão de normas” será apresentada pela FENPROF na próxima segunda-feira, 25 de outubro, pelas 11:00 horas, no Supremo Tribunal Administrativo, em Lisboa.

O Conselho Nacional da FENPROF, reunido a 22 e 23 de outubro em Lisboa, reafirmou o "chumbo" à proposta de Orçamento do Estado para a Educação em 2022 apresentada pelo governo.

O Secretário-geral da FENPROF apresentou as conclusões do Conselho Nacional no que respeita à ação reivindicativa dos professores, além da greve nacional de professores e educadores a 5 de novembro e da participação na greve dos trabalhadores da Administração Pública a 12 de novembro.

Resolução sobre a ação reivindicativa na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário aprovada pelo Conselho Nacional

A FENPROF decidiu convocar Greve Nacional de Professores e Educadores para 5 de novembro, dia em que o ministro da Educação estará na Assembleia da República para defender a indefensável proposta de Orçamento do Estado para 2022, na área da Educação.

Consulte aqui o pré-aviso de greve

«A Fenprof considera que o Orçamento do Estado é inútil para a Educação. Após praticamente 2 anos sem reuniões com a tutela, os professores decidiram deslocar-se ao ministério, para que seja marcado um encontro, depois de não terem conseguido um agendamento por e-mail».

Resumo das declarações do Secretário-geral da FENPROF à saída do Ministério da Educação, depois de uma assessora do senhor ministro ter vindo informar que o Secretariado Nacional não iria ser recebido por nenhum responsável político do ME, confirmando o desrespeito deste ministro e deste governo pelos professores.

Findo o prazo dado pela FENPROF ao senhor ministro da Educação para a marcação de uma reunião com as organizações sindicais, uma delegação do Secretariado Nacional da FENPROF dirigiu-se ao Ministério da Educação para exigir reunir com Tiago Brandão Rodrigues, onde se encontra a aguardar a necessária resposta.

Reportagem da SIC Notícias

Esgota-se amanhã, 19 de outubro, o prazo dado ao ministro da Educação para convocar uma reunião de natureza política, com a sua presença. Pretende-se, com esta reunião, retomar um relacionamento institucional normal entre o ME e as organizações sindicais de docentes, desbloquear o diálogo social e a negociação coletiva, que, há anos, foram fechados pela tutela, saber por que razão, mesmo o processo negocial anunciado pelo ME para outubro (revisão do regime de concursos), já no final do mês, não é aberto e, por último, iniciar um debate e consequente negociação em torno do Orçamento do Estado para 2022.

Após as duas primeiras reuniões com os partidos políticos com assento parlamentar (PCP e BE), Mário Nogueira esteve na SIC Notícias a expor as preocupações que esta proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 coloca à FENPROF.

À saída da reunião com a coordenação do Bloco de Esquerda, o Secretário-geral da FENPROF afirmou que "não estamos disponíveis para ter um Orçamento que não dá um sinal" para a resolução dos problemas que afetam as escolas e os professores. "Este Orçamento foi feito como se vivêssemos num país onde não há professores", declarou. Por isso, para Mário Nogueira, o único caminho é a luta dos professores: "sem luta, este governo não resolve os problemas".

A FENPROF iniciou com o Partido Comunista Português a ronda de reuniões com as direções dos partidos políticos com assento parlamentar para apresentar as propostas da Federação para o Orçamento do Estado 2022 para a Educação.

Mário Nogueira explica que estas reuniões têm com o objetivo sensibilizar os partidos para as propostas da FENPROF, de modo a que estes possam, no âmbito da sua atividade parlamentar, ajudar a pressionar o governo a negociar com as organizações sindicais e a encontrar soluções para esses problemas.

Propostas da FENPROF para o OE 2022

Numa primeira reação à proposta de OE 2022, é caso para afirmar, com acerto, que o governo não respeita os professores e o ministro não cuida da Educação. Face a este quadro, os professores não irão resignar-se ou acomodar-se a uma situação em que os seus direitos são desrespeitados, as suas carreiras continuam a ser desvalorizadas, o envelhecimento é galopante, os níveis de precaridade muito elevados e as condições de trabalho (não apenas os horários, mas, por exemplo, o número máximo de alunos por turma) não merecem melhoria.

Os professores e os educadores irão lutar para que o OE 2022 contemple as suas justíssimas reivindicações, cuja concretização não se exige plena em 2022, mas essa é questão que deverá estar presente nas negociações que o ministro, de forma reprovável, tanto no plano legal, como democrático, tem mantido bloqueadas.

Para apresentar as suas propostas para o Orçamento do Estado, destinadas à Educação, Ensino Superior e Ciência, a FENPROF solicitou reuniões às direções dos partidos políticos com grupo parlamentar constituído, realizando-se as primeiras amanhã, quarta-feira, 13 de outubro, com PCP e BE, ambas nas sedes nacionais daqueles partidos políticos.

Perante a inaceitável atitude de Tiago Brandão Rodrigues, a FENPROF exigiu ao titular da pasta da Educação que, até ao próximo dia 19 de outubro, seja marcada uma reunião na qual esteja presente. Nela pretende-se discutir o relacionamento do Ministério com as organizações sindicais e o desenvolvimento de processos negociais legalmente previstos ou iniciados, mas aos quais não foi dado desenvolvimento.