Um relatório do Tribunal de Contas divulgado esta sexta-feira tece fortes críticas à política para a Educação nos últimos anos em Portugal, sublinhando o enorme desinvestimento que tem sido feito no setor.

Mário Nogueira diz que este relatório vem confirmar o que a FENPROF há muito vem dizendo: o desinvestimento na Educação em Portugal é enorme e é essa falta de investimento que está na origem dos problemas que afetam as escolas e os seus profissionais.

Defender os serviços públicos; valorizar e tratar com justiça os trabalhadores da Administração Pública.

Respeitar os Professores; valorizar a profissão docente; desbloquear a negociação; defender a Escola Pública!

É com base nos objetivos gerais que se enunciam, nos específicos dos docentes e investigadores e, uma vez mais, na exigência de serem retomados o diálogo e a negociação, essenciais em democracia, mas negados pelos responsáveis do governo e do ministério da Educação, que a FENPROF, convergindo com os demais setores da Administração Pública, entrega o presente pré-aviso de greve.

Em 13 de julho de 2021, foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 46/2021, que dava ao Governo o prazo de 30 dias para que se realizasse um concurso de vinculação extraordinário de docentes das escolas públicas de ensino artístico. Nem o Governo, nem o Ministério da Educação cumpriram a lei e a FENPROF, como se comprometeu com os professores, avança para a justiça, apresentando uma ação que tem como réus as entidades que entraram em incumprimento.

Esta “ação administrativa de condenação à emissão de normas” será apresentada pela FENPROF na próxima segunda-feira, 25 de outubro, pelas 11:00 horas, no Supremo Tribunal Administrativo, em Lisboa.

O Conselho Nacional da FENPROF, reunido a 22 e 23 de outubro em Lisboa, reafirmou o "chumbo" à proposta de Orçamento do Estado para a Educação em 2022 apresentada pelo governo.

O Secretário-geral da FENPROF apresentou as conclusões do Conselho Nacional no que respeita à ação reivindicativa dos professores, além da greve nacional de professores e educadores a 5 de novembro e da participação na greve dos trabalhadores da Administração Pública a 12 de novembro.

Resolução sobre a ação reivindicativa na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário aprovada pelo Conselho Nacional

A FENPROF decidiu convocar Greve Nacional de Professores e Educadores para 5 de novembro, dia em que o ministro da Educação estará na Assembleia da República para defender a indefensável proposta de Orçamento do Estado para 2022, na área da Educação.

Consulte aqui o pré-aviso de greve

«A Fenprof considera que o Orçamento do Estado é inútil para a Educação. Após praticamente 2 anos sem reuniões com a tutela, os professores decidiram deslocar-se ao ministério, para que seja marcado um encontro, depois de não terem conseguido um agendamento por e-mail».

Resumo das declarações do Secretário-geral da FENPROF à saída do Ministério da Educação, depois de uma assessora do senhor ministro ter vindo informar que o Secretariado Nacional não iria ser recebido por nenhum responsável político do ME, confirmando o desrespeito deste ministro e deste governo pelos professores.

Findo o prazo dado pela FENPROF ao senhor ministro da Educação para a marcação de uma reunião com as organizações sindicais, uma delegação do Secretariado Nacional da FENPROF dirigiu-se ao Ministério da Educação para exigir reunir com Tiago Brandão Rodrigues, onde se encontra a aguardar a necessária resposta.

Reportagem da SIC Notícias

Esgota-se amanhã, 19 de outubro, o prazo dado ao ministro da Educação para convocar uma reunião de natureza política, com a sua presença. Pretende-se, com esta reunião, retomar um relacionamento institucional normal entre o ME e as organizações sindicais de docentes, desbloquear o diálogo social e a negociação coletiva, que, há anos, foram fechados pela tutela, saber por que razão, mesmo o processo negocial anunciado pelo ME para outubro (revisão do regime de concursos), já no final do mês, não é aberto e, por último, iniciar um debate e consequente negociação em torno do Orçamento do Estado para 2022.

Após as duas primeiras reuniões com os partidos políticos com assento parlamentar (PCP e BE), Mário Nogueira esteve na SIC Notícias a expor as preocupações que esta proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 coloca à FENPROF.

À saída da reunião com a coordenação do Bloco de Esquerda, o Secretário-geral da FENPROF afirmou que "não estamos disponíveis para ter um Orçamento que não dá um sinal" para a resolução dos problemas que afetam as escolas e os professores. "Este Orçamento foi feito como se vivêssemos num país onde não há professores", declarou. Por isso, para Mário Nogueira, o único caminho é a luta dos professores: "sem luta, este governo não resolve os problemas".

A FENPROF iniciou com o Partido Comunista Português a ronda de reuniões com as direções dos partidos políticos com assento parlamentar para apresentar as propostas da Federação para o Orçamento do Estado 2022 para a Educação.

Mário Nogueira explica que estas reuniões têm com o objetivo sensibilizar os partidos para as propostas da FENPROF, de modo a que estes possam, no âmbito da sua atividade parlamentar, ajudar a pressionar o governo a negociar com as organizações sindicais e a encontrar soluções para esses problemas.

Propostas da FENPROF para o OE 2022

Numa primeira reação à proposta de OE 2022, é caso para afirmar, com acerto, que o governo não respeita os professores e o ministro não cuida da Educação. Face a este quadro, os professores não irão resignar-se ou acomodar-se a uma situação em que os seus direitos são desrespeitados, as suas carreiras continuam a ser desvalorizadas, o envelhecimento é galopante, os níveis de precaridade muito elevados e as condições de trabalho (não apenas os horários, mas, por exemplo, o número máximo de alunos por turma) não merecem melhoria.

Os professores e os educadores irão lutar para que o OE 2022 contemple as suas justíssimas reivindicações, cuja concretização não se exige plena em 2022, mas essa é questão que deverá estar presente nas negociações que o ministro, de forma reprovável, tanto no plano legal, como democrático, tem mantido bloqueadas.

Para apresentar as suas propostas para o Orçamento do Estado, destinadas à Educação, Ensino Superior e Ciência, a FENPROF solicitou reuniões às direções dos partidos políticos com grupo parlamentar constituído, realizando-se as primeiras amanhã, quarta-feira, 13 de outubro, com PCP e BE, ambas nas sedes nacionais daqueles partidos políticos.

Perante a inaceitável atitude de Tiago Brandão Rodrigues, a FENPROF exigiu ao titular da pasta da Educação que, até ao próximo dia 19 de outubro, seja marcada uma reunião na qual esteja presente. Nela pretende-se discutir o relacionamento do Ministério com as organizações sindicais e o desenvolvimento de processos negociais legalmente previstos ou iniciados, mas aos quais não foi dado desenvolvimento.

Revisão do regime legal de concursos; Aposentação dos docentes; Regularização da carreira docente, e Horários e condições de trabalho foram as quatro propostas fundamentadas entregues pela FENPROF no Ministério da Educação com o intuito de dar início ao processo de negociação destas matérias.

Mário Nogueira lamentou o facto de o Ministro da Educação, mais uma vez, não se ter dignado a conceder uma audiência à delegação da FENPROF nem ter enviado um membro do seu gabinete para receber os dirigentes sindicais, num claro sinal de desrespeito pelos docentes e pelos seus representantes.

Com o objetivo de, em tempo oportuno e legalmente estabelecido, dar início aos indispensáveis processos negociais, a FENPROF, tal como foi anunciado no Dia Mundial do Professor, entregará no Ministério da Educação propostas fundamentadas, respeitando, também o que dispõe o n.º 4 do mesmo artigo daquela lei, sobre as seguintes matérias: carreira docente; concursos para recrutamento de professores; aposentação e outras medidas de combate ao envelhecimento da profissão docente; horários e outras condições de trabalho.

A entrega das referidas propostas negociais fundamentadas no Ministério da Educação terá lugar amanhã, 7 de outubro, pelas 12:30 horas, tendo a FENPROF, com esse propósito, solicitado uma audiência ao Ministro da Educação, precisamente para este dia e hora.

«[...] A FENPROF não abdica de se fazer ouvir e de pressionar o poder para que não desista da Educação e estime os seus profissionais. Em Portugal essa estima e respeito não existem, como bem sabem os professores e os educadores que: continuam a ver roubados muitos anos de serviço que cumpriram, mas não se refletem na carreira; são impedidos, por vagas impostas pelas Finanças, a progredir na carreira; estão sujeitos a uma avaliação ainda mais falseada por intoleráveis quotas que discriminam, provocam danos irreparáveis na carreira e são fator de conflitualidade nas escolas; veem o governo a assistir impávido ao envelhecimento dos profissionais, não dando qualquer passo para começar a resolver o problema; vivem sob enorme pressão, pois deles se exigem resultados que justificariam a colocação de mais professores e outros profissionais nas escolas e se exigem a elaboração de projetos e sua concretização, a elaboração e efetivação de planos de recuperação dos alunos, a participação em reuniões e mais reuniões, a presença em ações e mais ações de formação, o preenchimento de plataformas atrás de plataformas, e uma mão cheia de tarefas burocráticas, tudo isto num louco corrupio que cilindra os limites legais estabelecidos para o horário de trabalho. Como se não bastasse, a profissão continua a ser marcada, um ano, três anos, cinco anos, dez anos, quinze anos, muitas vezes, vinte e mais anos por precariedade, que se transmite às escolas, à sua organização e ao seu funcionamento; profissionais que se submetem a concursos que, em muitos momentos, por desrespeito da graduação profissional, provocam a grandes injustiças que, na anunciada revisão, a concretizar-se, tudo faremos para ultrapassar [...]».

Leia aqui a intervenção do Secretário-geral da FENPROF nas comemorações do Dia Mundial do Professor de 2021.

Conforme já foi anunciado e publicamente divulgado, amanhã, 5 de outubro, Dia Mundial do Professor, a FENPROF estará na rua para celebrar esta importante data instituída pela OIT e UNESCO com o objetivo de assinalar a aprovação, em 1966, da Recomendação sobre a Condição do Pessoal Docente, no âmbito de uma conferência intergovernamental então realizada. Para além daquelas duas organizações, UNICEF e Internacional de Educação (IE) também são promotoras deste Dia Mundial do Professor.

Lisboa (Largo de Santos) – 15.00 horas – com deslocação pela Avenida 24 de julho para o M.E.

Recomposição da carreira, regime de aposentação e rejuvenescimento da profissão, horários e condições de trabalho, precariedade profissional e regime de concursos, defesa de um regime de gestão democrática das escolas e combate à municipalização são, pois, motivos fortes para que os professores participem no dia 5 de outubro na manifestação marcada para Lisboa.

São 6 motivos que mobilizam os docentes porque sabem que as suas conquistas serão o reflexo da ação que realizarem.

Num momento em que se iniciará a discussão sobre o Orçamento do Estado para 2022, esta iniciativa ganha, ainda, uma oportunidade e um sentido muito especial.

A FENPROF entregou esta sexta-feira, primeiro dia do mês particularmente dedicado ao Orçamento do Estado, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro, as suas propostas para o Orçamento do Estado de 2022. 

Propostas da FENPROF para o OE 2022

No sentido de apresentar ao governo as suas propostas, destinadas a combater desigualdades na Educação e valorizar os seus profissionais, a FENPROF desloca-se em 1 de outubro (sexta-feira), primeiro dia do mês particularmente dedicado ao Orçamento do Estado, pelas 11:00 horas, à Residência Oficial do Primeiro-Ministro.

São propostas que contemplam a Educação Pré-Escolar, os Ensinos Básico, Secundário e Superior, a Ciência e, ainda, o Ensino Particular e Cooperativo. O documento que a FENPROF entregará não exige, para 2022, a resolução de todos os problemas, mas considera que, iniciando-se, agora, a segunda metade da atual Legislatura, o governo não pode continuar a adiar a resolução de problemas que afetam as escolas e os seus profissionais.

Anabela Sotaia é membro do Secretariado Nacional e dirigente do SPRC. Neste curto apontamento em vídeo, explica como as condições de trabalho e os horários condicionam a atividade docente e dessa forma, também, a procura da profissão pelos jovens que acabam o ensino secundário.