FENPROF entrega no M.E, hoje (19 de julho,) pelas 16 horas, proposta negocial sobre vinculação de docentes das escolas de ensino artístico especializado
No sentido de garantir o cumprimento do disposto na Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, FENPROF irá hoje, 19 de julho, pelas 16 horas, entregar, de novo, uma proposta negocial sobre vinculação de docentes das escolas de ensino artístico especializado. A delegação da FENPROF integrará, entre outros dirigentes, o seu Secretário-Geral e docentes da Escola António Arroio
A luta dos Professores e a ação da FENPROF conduziram à aprovação, pela Assembleia da República, de leis que preveem condições de estabilidade e justiça nos concursos de docentes. Governo, ferido no seu orgulho, quer impedir exercício da democracia.
Foram propostas, petições, protestos, reuniões com os grupos parlamentares, pedidos de reunião aos responsáveis do Ministério da Educação e, por fim, um primeiro resultado: a publicação da Lei n.º 46/2021, de 13 de julho, que prevê a realização de um "Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino". Não menos importante é, também, a promulgação, pelo Presidente da República, da Lei que "determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário".
Governo não resolve os problemas dos professores e confirma-se como principal obstáculo às soluções
O atual governo do PS é o principal obstáculo à resolução dos problemas que afetam os professores em Portugal. [...] agora, recorre, de novo, ao Tribunal Constitucional para impedir professores das Escolas de Ensino Artístico, a quem não se aplica qualquer norma de vinculação, de ingressarem nos quadros, e também contesta a lei que o obriga a negociar alterações ao atual regime de concursos, não por esse facto, que até já anunciou para outubro, mas porque a lei – e bem! – estabelece objetivos de promoção de estabilidade do corpo docente. É de referir que as leis postas em causa não dispensam a negociação entre governo e sindicatos e até referem a sua necessidade, pelo que não há qualquer substituição do governo. O que há é inépcia deste.
Recompor a carreira docente também passa por alterar profundamente o regime de avaliação em vigor
A FENPROF continua a demarcar-se do atual modelo de avaliação do desempenho que é burocratizado, orientado, quase exclusivamente, para determinar ritmos de progressão na carreira e não para a melhoria do desempenho dos docentes (porque não tem cariz formativo) e injusto, com as quotas a impedir o reconhecimento do mérito efetivo de cada docente.
Conheça aqui a posição da FENPROF, bem como os diplomas legais em vigor relativos à avaliação de desempenho dos docentes e uma apresentação elaborada pela DGAE/ME para sessões de esclarecimento sobre a ADD.
Apesar de se prever um ano excecional, a sua organização tarda em ser conhecida; Negociação sobre implicações na vida dos docentes não teve lugar e escolas são empurradas para uma organização “ao projeto”.
Para um ano letivo que será excecional, como o de 2021-2022, exigem-se normas excecionais e atempadamente divulgadas sobre calendário escolar, constituição de turmas, organização do ano letivo (OAL) e, ainda, segurança sanitária. Sabe-se, neste caso, que a situação epidemiológica se mantém grave, o que tem remetido muitos alunos, por vezes turmas inteiras, para isolamento, bem como professores, impondo, até, o encerramento prematuro das escolas de diversos concelhos algarvios. Só que em 7 de julho (hoje) ainda nada se conhece, com exceção para o Plano Escola+ 21|23 que foi hoje publicado em Diário da República, como anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021.
FENPROF apresentou ao ME, de novo, propostas para a revisão global do regime de concursos. Negociação terá início em outubro
A negociação sobre a revisão do atual regime de concursos terá lugar a partir de outubro. Até lá, segundo informação prestada na reunião realizada hoje (30 de junho) com a FENPROF, o ME irá promover um conjunto de audições, com vista a avaliar o regime que vigora, tendo sido afirmado pela Secretária de Estado da Educação que “os passos que forem dados serão em conjunto”.
Tratando-se de uma audição destinada a conhecer as posições das organizações sobre esta matéria, foram, mais uma vez, apresentadas e fundamentadas as propostas da FENPROF para uma revisão global do regime de concursos; foi ainda apresentado um documento com propostas ainda a considerar no concurso para 2021/2022 (em curso).
Marcha popular para o Brandão escutar
A 25 de junho, várias dezenas de professores juntaram-se no Rossio, em Lisboa, para protestar contra o bloqueio negocial imposto pelo Ministério da Educação. Na "Feira dos problemas com soluções bloqueadas", o protesto fez-se ao som desta marcha popular.
O número de docentes impedidos de progredir aumenta 145,3%, passando de pouco mais de 2000 para quase 5000
Por muitas voltas que os responsáveis do ME deem aos números, há uma realidade que não conseguem esconder: vai aumentar para mais do dobro o número de docentes retidos nos 4.º e 6.º escalões da carreira. Docentes que reúnem todos os requisitos para progredirem (tempo de permanência no escalão, que, em ambos, é de 4 anos, avaliação de Bom, formação contínua e, no 4.º escalão, observação de aulas) desde 2020 ou antes.
FENPROF protesta no Rossio com uma "Feira dos problemas com soluções bloqueadas"
Várias dezenas de professores juntaram-se, esta sexta-feira à tarde, no Rossio, em Lisboa, para protestar contra o bloqueio negocial imposto pelo Ministério da Educação que, há quatro anos, impede a resolução de problemas, como a precariedade, a melhoria das condições de trabalho dos docentes, a recuperação do tempo de serviço congelado e a recomposição da carreira, o rejuvenescimento da profissão e a criação de um regime específico de aposentação.
Na sua intervenção, o Secretário-geral da FENPROF afirmou que este bloqueio só poderá ser ultrapassado com a luta dos professores e deu como exemplo o facto de os poucos avanços conseguidos nos últimos meses terem sido resultado de ações de luta promovidas pela FENPROF.
Moção aprovada pelo professores e educadores
"Marcha popular para o Brandão escutar" [ficheiro de som - clica para ouvir]
FENPROF recusa e combate “soluções” que não garantam objetividade, equidade e transparência nos concursos
“Os professores, de uma forma geral, têm sido tão elogiados pelo extraordinário trabalho que fazem, em pandemia ou fora dela… é hipocrisia?”
Num momento em que alguns diretores reclamam a possibilidade de poder escolher os “seus” professores, em que o Ministério da Educação marcou uma reunião online (30 de junho) para uma “consulta” sobre a revisão do regime de seleção e mobilidade do pessoal docente e em que três ex-ministros apresentaram, num colégio privado, um estudo que conclui que melhores professores levam os seus alunos a obter melhores resultados, o que parece óbvio, há uma questão que se coloca à cabeça: como garantir que as escolas contam com os melhores professores.
Em entrevista, Mário Nogueira afirmou que “não é por serem os diretores a escolhê-los que são melhores. Podem ser mais submissos, mas isso é pior!”.
“Feira dos problemas com soluções bloqueadas”: FENPROF denuncia bloqueio negocial imposto na Educação e problemas que o mesmo está a arrastar e agravar
O Rossio, em Lisboa, será palco para nova denúncia, junto da população e da comunicação social, do insustentável bloqueio negocial que o Governo, pela mão de Tiago Brandão Rodrigues, está a impor na Educação. O mote, adequado ao mês em que se celebram os Santos Populares, serão as marchas que, este ano, tal como o diálogo social, foram suspensas.
O refrão para esta quadra tão querida dos portugueses será:
Cheira a festa e arraial
Passa a Marcha Popular
Se o Brandão não negoceia
Há que pô-lo a marchar
Docentes e investigadores assinalam 4º aniversário da candidatura ao PREVPAP em protesto junto ao Ministério das Finanças
Algumas dezenas de docentes e investigadores concentraram-se esta manhã em frente ao Ministério das Finanças para assinalarem o 4º aniversário das suas candidaturas ao PREVPAP – Programa de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública, sem que, muitos deles, tenham conseguido solucionar a situação de precariedade em que trabalham há vários anos. Para o Secretário-geral da FENPROF, é inacreditável que, mais de quatro anos depois, ainda haja homologações em falta e, portanto, trabalhadores e serviços suspensos da necessária conclusão dos processos!
Docentes e investigadores assinalam 4.º aniversário do inacabado PREVPAP
Processos deferidos e homologados por vários ministérios aguardam, há muitos meses, homologação do ministro das Finanças; entretanto, há um ano, o Conselho de Ministros estabeleceu o prazo de 5 dias úteis para concluir homologações em falta.
Face ao silêncio do Governo, ao arrastamento da situação e ao agravamento dos problemas que daqui resultam, a FENPROF promove uma concentração de docentes e investigadores junto ao Ministério das Finanças, onde o processo parece ter emperrado, no dia 18 de junho (sexta-feira), pelas 11 horas, frente à entrada principal do Ministério das Finanças, na Avenida Infante D. Henrique.
Escola+ exige -alunos nas turmas e +respeito pelos professores
FENPROF apresentou ao ME posição sobre o Plano Escola+ 21/23. Na reunião, FENPROF, protestou, de novo, contra bloqueio negocial e reclamou soluções para os problemas dos professores
A FENPROF reuniu hoje, através de plataforma digital, com responsáveis do Ministério da Educação, no caso, os secretários de estado da área da Educação, para apresentar a sua posição face ao Plano Escola+ 21/23 (vulgarmente designado por plano de recuperação de aprendizagens).
Apresentada a posição da FENPROF sobre o plano, a FENPROF dirigiu um ofício ao ministro, que se manteve ausente, em que afirma não ser tolerável os professores continuarem a ser ignorados e desrespeitados pela tutela e pelo governo, e os responsáveis do ME continuarem a bloquear toda e qualquer via de diálogo e negociação que vise encontrar soluções para os problemas.
Contra o bloqueio negocial e a falta de soluções para os problemas, FENPROF protestará no dia 16, em reunião no ME, e a 25 em ação de rua
O Ministério da Educação convocou a FENPROF para uma reunião a realizar, em modo videoconferência, no próximo dia 16 (quarta-feira), pelas 10:30 horas e com a duração de uma hora, com o objetivo de “analisar o Plano Escola+ 21/23”, vulgarmente designado por plano de recuperação de aprendizagens. A FENPROF participará na reunião, na qual, sem deixar de apresentar a sua posição face a este plano, manifestará o seu mais vivo e veemente protesto pelo facto de, para o Ministério da Educação, os professores estarem a ser esquecidos e completamente secundarizados no que diz respeito aos seus direitos e às suas condições de trabalho.
Unidos contra os professores
PS, PSD, CDS e IL chumbaram o projeto de Lei n.º 657/XIV, apresentado pelo PCP, que propunha:
1- A vinculação de todos os docentes com 5 ou mais anos de serviço;
2- Que os docentes que vincularam este ano (2021), ainda que não obtenham colocação num QZP da sua preferência, mantenham o vínculo, sendo colocados em vaga disponível noutro QZP;
3- A consideração de todos os horários, completos e incompletos, para efeitos de colocação no âmbito da Mobilidade Interna.
Talvez o Governo ache natural esta confluência de posições, mas a FENPROF não tem dúvidas que, para os professores, este é mais um exemplo de uma verdadeira "coligação negativa", que, infelizmente, vai sendo natural, confirmando que, nestas circunstâncias, mais se justifica e mais importante é a luta.
Professores fora do processo de vacinação?!
A situação epidémica sofre oscilações permanentes, tendo havido, nos últimos tempos, mudanças negativas no número de infetados. Não tendo ocorrido qualquer reforço significativo das condições de segurança nas escolas contra a COVID-19, não é aceitável que haja muitos professores, ainda, sem serem vacinados, sem que tal seja sua responsabilidade. SE ESTIVERES NESTA SITUAÇÃO, PREENCHE ESTE QUESTIONÁRIO.
Com os dados obtidos, a FENPROF compromete-se a informar a task force para que a situação seja resolvida.
Há professores a aguardar vaga há mais de dois anos, alguns com avaliação que lhes deveria permitir progressão imediata, mas governo protela negociação do despacho das vagas e não dá explicação plausível
Em janeiro de 2021 deveriam ter sido divulgadas as listas de docentes que se encontram nos 4.º e 6.º escalões da carreira e a quem foi atribuído Bom na avaliação de desempenho em 2020, bem como dos docentes que tenham estado integrados em listas de anos anteriores e não tenham obtido vaga, procedimento que é, nos termos da lei, precedido da publicação do despacho com o número de vagas para progressão ao 5.º e ao 7.º escalão.
Cinco meses passados, nada se sabe deste processo, com o ME a vaguear entre justificações.
Plano pouco claro; medidas anunciadas aquém das expetativas
O Ministro da Educação apresentou hoje o designado plano para a recuperação de aprendizagens. Fê-lo de uma forma apressada e pouco explícita, deixando transparecer que a muita parra poderá corresponder pouca uva. Porém, tendo afirmado que seriam, agora, ouvidos os parceiros educativos, a FENPROF fica a aguardar a marcação de uma reunião para data próxima, esperando receber previamente um documento com o referido plano.
Não parece crível que o orçamento anunciado de 140 milhões de euros para recursos humanos possa dar resposta às necessidades identificadas pelas escolas, nos planos pedagógico-didático, organizacional e de recursos
A FENPROF aprovará uma posição final após conhecer o documento hoje apresentado e fica a aguardar a marcação de reunião que permita esclarecer dúvidas e alterar aspetos menos positivos. Para já, o que se pode afirmar é que o documento apresentado não corresponde às expetativas criadas.
A injustíssima sobrecarga e abuso do trabalho dos professores classificadores
A FENPROF dirigiu em carta ao ministro da Educação um alerta para que o ME se disponibilize para discutir as questões que estão relacionadas com a classificação das provas de exame e todo o trabalho que lhe está associado.
A inexistência de um controlo efetivo sobre a discricionaridade das escolas na atribuição de serviço nesses períodos de trabalho e a falta de condições, legalmente previstas, que protejam e valorizem a realização dessa atividade exige a tomada de medidas que a FENPROF quer ver negociadas.
Resolução "Em Defesa da Paz no Mundo"
O Conselho Nacional da FENPROF, reunido em Lisboa a 29 de maio, aprovou por unanimidade uma resolução "Em Defesa da Paz no Mundo" que a FENPROF enviou ao Presidente da República, Primeiro-ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Presidente da Assembleia da República.
Conselho Nacional da FENPROF define linhas de ação reivindicativa para 2021
Face à situação atual de bloqueio à negociação, imposto pelo Ministério da Educação, o Conselho Nacional, reunido em Lisboa a 28 e 29 de maio, aprovou uma Resolução onde decide promover, ao longo do mês de junho, uma ampla campanha de trabalho nas escolas, com a realização de reuniões, plenários e outro tipo de contactos diretos com os docentes, reorganizando os núcleos sindicais, criando condições para a eleição de delegados, informando, debatendo e decidindo o prosseguimento da ação e da luta reivindicativas, pelo fim do bloqueio negocial na Educação e pela resolução dos problemas.
Resolução para a Ação Reivindicativa aprovada pelo Conselho Nacional da FENPROF
Rankings de escolas são, mais do que nunca, uma farsa. Lamentavelmente, nem os condicionalismos decorrentes da pandemia levaram o ME a não contribuir para a catalogação das escolas
Se a divulgação dos rankings foi sempre muito injusta, este ano ela torna-se ainda mais perversa, lembrando a FENPROF que os resultados considerados foram obtidos após meses de ensino a distância, em que, como é consensualmente reconhecido, dispararam as desigualdades.
Falhas na vacinação de pessoal docente e não docente dever-se-ão ao facto de não terem sido enviadas à Task Force as listas corrigidas ou atualizadas
Responsáveis da Task Force responderam à FENPROF, informando ter reencaminhado o ofício para o Ministério da Educação por ser essa a “entidade responsável pela centralização da vacinação dos docentes e não docentes dos diversos níveis de ensino na sua dependência”.