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Avaliação do ano letivo 2021/22

Após mais um ano a marcar passo, exige-se que governo, finalmente, avance na valorização dos professores e no reforço do financiamento da Educação e da Escola Pública

26 de julho, 2022

A FENPROF apresentou, esta terça-feira, em conferência de imprensa, a sua avaliação do ano letivo 2021/2022. O Secretário-geral enumerou os cinco principais motivos que levam a FENPROF a atribuir uma nota negativa ao desempenho do Governo e, designadamente, do ministro João Costa, membro da equipa do Ministério da Educação há 7 anos.

O ano que termina continuou a ser marcado pelos efeitos da pandemia, pelo início de um plano de recuperação que, vendo bem, pouca ou nenhuma novidade trouxe às escolas, pelo acentuar do problema da falta de professores, principalmente em algumas regiões do país e foi, ainda, um ano letivo que contou com duas equipas ministeriais, embora o atual ministro já tenha integrado a equipa nas duas anteriores legislaturas. Não surpreende, por isso, que, da transição, não tenha resultado resposta diferente da que seria necessária para concretizar a indispensável e urgente valorização dos docentes – fator essencial à atratividade e à captação de jovens para a profissão – e que, do único processo negocial desenvolvido, tenha resultado a imposição, pela tutela, de regras que deixam sem proteção professores com doenças incapacitantes, num claro desrespeito por estes docentes.

Entretanto, com vista ao próximo ano letivo, o ministro da Educação anunciou na Assembleia da República, 11 medidas para dar resposta à falta de professores, as quais passam ao lado do essencial, orientando-se para soluções imediatas e de curto prazo, em alguns casos, passíveis de resolver o problema numas regiões, mas à custa do seu surgimento ou agravamento em outras.

Mário Nogueira comentou, ainda, os resultados das colocações de docentes ao abrigo do novo regime de Mobilidade por Doença, conhecidos a 25 de julho, bem como o tema que está em destaque na comunicação social esta terça-feira: a intimação pela Comissão Europeia (CE) do Estado português a, no prazo de dois meses, alterar a legislação relativa aos professores contratados. Recorde-se que, em novembro passado, a CE abriu um procedimento por infração contra Portugal devido ao incumprimento da transposição da Diretiva 1999/70/CE para a legislação nacional e, em fevereiro de 2022, a FENPROF intercedeu novamente junto da representação portuguesa da CE a quem apresentou uma exposição sobre os múltiplos incumprimentos daquela legislação da União Europeia.