"O Ministério da Educação tem a obrigação de respeitar os direitos dos professores", sublinhou o Secretário Geral da FENPROF na tribuna da concentração que, ao fim da tarde da passada quarta-feira, 23 de novembro, decorreu na Av. 5 de Outubro, em Lisboa (foto: J. Caria), para exigir a resolução das ilegalidades no posicionamento na carreira docente. A concentração, promovida pela Federação, juntou docentes de vários pontos do país e terminou com a entrega de uma moção no ME, aprovada por unanimidade e aclamação. / JPO

Mário Nogueira: Descongelar as carreiras docentes, acabando, desde já, com as ilegalidades que continuam a afetar milhares de professores 

A FENPROF reuniu em 22 de novembro com o grupo de trabalho criado pelo Ministério da Educação, com vista à apresentação de propostas para alteração do Decreto-Lei 3/2008, sobre Educação Especial. Na sequência da auscultação de especialistas, entre outro trabalho desenvolvido pelo grupo constituído, foi elaborado o designado Relatório de Progresso (ver no texto) em torno do qual se realizou a reunião em que a FENPROF participou.

Reunião servirá para colocar preocupações sobre Orçamento para 2017, para afirmar que professores, sendo decisivos para o sucesso das políticas educativas, não podem continuar a ver “esquecidos” os seus problemas socioprofissionais e para insistir na necessidade de devolver a gestão democrática às escolas.

Petição sobre o posicionamento remuneratório dos docentes que têm vindo a ser providos por concurso nas carreiras docentes do ensino superior

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Regularização de situações ilegais, descongelamento das progressões, contagem integral do tempo de serviço

Nesta quarta-feira, dia 23, a partir das 16 horas, professores e educadores que aguardam a saída de portarias, em falta há seis anos, para serem integrados nos escalões da carreira em que se encontram os seus colegas com igual tempo de serviço, concentram-se junto ao ME. Esta concentração será o início de uma luta mais ampla dos docentes portugueses em defesa das suas carreiras, que estão congeladas há seis anos consecutivos, pretendendo o Governo que assim se mantenham, pelo menos, em 2017.

Contra a precariedade, pela vinculação laboral, por uma aposentação justa, pelo descongelamento de carreiras, por aumentos salariais, milhares de trabalhadores da Administração Pública desfilaram na tarde do passado dia 18 de novembro em Lisboa, numa combativa afirmação nacional de luta (foto: J. Caria). Professores oriundos de todo o país marcaram presença e reforçaram, assim, a sua intervenção no combate pelos grandes desafios socio-profissionais. A manifestação decorreu entre o Marquês de Pombal e a Assembleia da República, onde se debate o Orçamento do Estado para 2017 (votação final global do documento agendada para 29 de novembro, depois do debate na especialidade). A chuva não desmobilizou os participantes. "Emprego sim precariedade não", foi uma das palavras de ordem mais ouvidas no desfile. / JPO

Peça atualizada a 19/11/2016, 7h55

 Imagens        |   Intervenção de Dulce Pinheiro, em representação dos Professores: "Esta luta, esta manifestação, é justa, oportuna e muito importante!"

 Reportagem Porto Canal

 Reportagem RTP

 Reportagem SIC

Nos últimos dias, a FENPROF esteve na Assembleia da República, onde entregou a Petição “Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira” e reuniu com todos os grupos parlamentares.Nestas reuniões, a FENPROF apresentou as suas preocupações face à proposta de OE para 2017, bem como propostas para serem ainda consideradas, no âmbito do debate de especialidade, que decorre na A.R. / JPO

Balanço positivo, marcado pelo diálogo franco e pelo interesse dos deputados em relação às matérias abordadas pela FENPROF

Depois de reuniões com PCP, PS, PSD, PEV e CDS, realizadas nos últimos dias, a FENPROF esteve esta tarde (16/11) na Assembleia da República para um encontro (foto JPO) com o Bloco de Esquerda (BE), concluindo a ronda de reuniões com todos os grupos parlamentares. Na A.R. decorre o debate em torno do Orçamento do Estado para 2017./ JPO    Peça em atualização

Num universo de 110 000 docentes, apenas 451  têm menos de 30 anos!

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Exemplos de injustiças que urge corrigir

A FENPROF marcará presença na Manifestação Nacional de Trabalhadores da Administração Pública, que se realizará na próxima sexta-feira, dia 18 de novembro, apelando à participação dos professores, educadores e investigadores neste ato de protesto e exigência. A participação nesta Manifestação e o apelo à mobilização dos docentes e investigadores, integra-se no conjunto de iniciativas que, em convergência com outros setores da Administração Pública ou em ações específicas, a FENPROF tem vindo a desenvolver (entrega de Petição na AR com mais de 15.000 assinaturas e reuniões com todos os grupos parlamentares) e ainda irá desenvolver, a próxima já no dia 23, com a concentração de professores que estão a ser vítimas de ilegalidade na carreira.

A Federação Nacional dos Professores regressou na passada terça-feira, 15 de novembro,  a São Bento para reuniões com o PEV (de manhã: foto P. Machado)) e o CDS/PP (de tarde, foto JPO), numa ronda pelos grupos parlamentares que termina esta quarta-feira, dia 16 (encontro com o BE às 15h00). Como realçou Mário Nogueira nos encontros já realizados, "é necessário financiamento para a educação, democracia para as escolas e respeito pelos professores; a proposta de OE apresentada pelo Governo não responde a qualquer destes três objetivos essenciais"./ JPO

Mudanças significativas no sistema educativo português num caminho de mudança e de respostas positivas

O Secretário Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, defendeu ser possível "melhorar este Orçamento do Estado", nomeadamente na área da política fiscal que "continua a ser injusta" e na qual é "necessário fazer uma reforma".

A FENPROF reuniu na passada segunda-feira, em São Bento, com o grupo parlamentar do PSD (foto T. Dias). Em 11 de novembro (sexta-feira passada), recorde-se, tiveram lugar reuniões com os grupos parlamentares do PCP e PS, reuniões que deram início a uma ronda com todos os grupos parlamentares. Seguem-se, nesta terça-feira, encontros com o PEV (11h00) e o CDS (16h00) e, na quarta-feira, com o BE, às 15h00.

Medidas que Orçamento do Estado contemplará, deverão, naturalmente, abranger os docentes, com impacto obrigatório no diploma de concursos que vai, em breve, ser negociado

Também no Ensino Superior, na Ciência e na contratação para as AEC e pelo IEFP é indispensável garantir soluções que combatam a elevada precariedade existente

A FENPROF considera que a decisão de PS, BE e PCP de criarem condições para combater a precariedade existente na Administração Pública poderá ser muito importante se, desse acordo, resultarem soluções dirigidas aos professores que são dos trabalhadores em que a precariedade se faz sentir com maior intensidade.