A FENPROF considerou positiva esta reunião, pois permitiu a apresentação de várias situações concretas e ilegais ou de evidente abuso de poder, que têm ocorrido a nível dos agrupamentos de escolas do continente. Por outro lado, foi possível perceber  que as denúncias que têm chegado aos Sindicatos são, igualmente, na sua generalidade, conhecidas deste organismo e estão a ser alvo de acompanhamento.

Hoje, dia 13 de janeiro, decorreu a última reunião da fase regular do processo de revisão do regime de concursos. Logo que possível divulgaremos aqui o essencial dessa reunião que levou uma delegação da FENPROF, dirigida pelo seu Secretário Geral, Mário Nogueira, às instalações da "5 de Outubro", em Lisboa.

"A situação mundial continua marcada pela crise estrutural do sistema capitalista e pelo agravamento da situação laboral, económica e social dos trabalhadores e dos povos. Acentuam-se as ingerências, os bloqueios económicos e comerciais e a guerra, bem como acções de desestabilização imperialista em diferentes continentes e em vários países. A Europa confronta-se com crescentes tensões, entre países e dentro destes, com posições xenófobas e racistas a ganhar terreno e avolumam-se problemas económicos, sociais e laborais. Num quadro de crescente transferência de soberania dos Estados-Membros para instituições supranacionais, a União Europeia – instituição ao serviço do grande capital e das grandes potências – é atravessada por crescentes contradições."

Hoje, dia 13 de janeiro, realizar-se-á a última reunião da fase regular do processo de revisão do regime de concursos. A reunião com a FENPROF tem início previsto para as 15:30 horas devendo ter a duração de uma hora, de acordo com a convocatória enviada pelo Ministério da Educação. Na reunião estará presente a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que presidirá.

No final do  Plenário (16h15), os sindicalistas deslocam-se para São Bento, para entregar na A.R. a Petição “Garantir o direito à contratação colectiva; Revogar a norma da caducidade das convenções colectivas; Assegurar o direito de negociação na Administração Pública”. Atualizado às 18h20

Enquanto o ME não altera as suas propostas e não se aproxima das posições sindicais e das expetativas dos docentes relativamente a esta negociação, estes, em 38 plenários, preparam a intervenção a desenvolver, sendo que, caso o ME não tome decisões no sentido de garantir uma verdadeira estabilidade profissional e o combate à precariedade existente na profissão, a FENPROF admitirá requerer a negociação suplementar, estando, também, a discutir a acção a realizar com os professores.

A FENPROF assinala e lamenta o falecimento de Mário Soares, figura marcante da democracia portuguesa.

Calendário negocial prolonga-se para a próxima semana (em princípio, 13 de janeiro) com a presença de membro do Governo

Nem poderia ser de outra maneira: o calendário negocial, relativo ao processo de revisão do regime jurídico de concursos, prolonga-se para a próxima semana, com a realização de nova reunião, essa sim, de encerramento do processo negocial regular, na qual participará a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Dr.ª Alexandra Leitão. Essa reunião deverá realizar-se no dia 13 de janeiro, sexta-feira.

Plenários em todo o território do continente

"Vamos receber em breve uma nova proposta do ME", revelou Mário Nogueira à saída da reunião, realizada na manhã da passada sexta-feira, 6 de janeiro, nas instalações da "5 de Outubro". As negociações continuam, em princípio, na próxima sexta-feira, dia 13, com a participação da Secretária de Estado Adjunta e da Educação. O Secretário Geral da FENPROF considerou os cerca de 40 plenários sindicais da próxima semana como "momento importante", deixando um forte apelo à participação de todos os docentes (contratados e dos quadros). / JPO

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A FENPROF reúne nesta quinta-feira, dia 5 de janeiro, pelas 10H00, com a Secretária de Estado da Inclusão de Pessoas com Deficiência e o Secretário de Estado da Educação. A reunião realizar-se-á na Secretaria de Estado da Inclusão de Pessoas com Deficiência, sita nas instalações do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (Praça de Londres, em Lisboa).

Nova proposta do ME constitui avanço, mas é claramente insuficiente face à mancha de precariedade existente e à inexistência de uma política de favorecimento da colocação de mais professores.

• A NEGOCIAÇÃO NÃO PODE CONCLUIR-SE SEM QUE A FENPROF POSSA CONSULTAR, OUVIR E DISCUTIR COM OS PROFESSORES AS PROPOSTAS EM NEGOCIAÇÃO.

... ao mesmo tempo que solicitou informações relevantes para o prosseguimento do processo

Depois de uma falsa partida, só no passado dia 30, à tarde, o ME divulgou a sua proposta negocial para a vinculação extraordinária de professores, tornando, simultaneamente, pública uma nova versão das alterações que propõe ao regime legal de concursos.

 Reportagem da RTP com declarações de Mário Nogueira (2/01/2017)

Depois de uma falsa partida, o ME apresentou uma proposta que pode ser considerada como um razoável ponto de partida para a negociação de um regime extraordinário de vinculação que só agora tem condições para avançar. Contudo, os requisitos que acrescem ao tempo de serviço, sendo exclusivamente destinados a excluir milhares de docentes, são intoleráveis.

Projeto de portaria: vinculação extraordinária

Revisão do Decreto-Lei nº 132/2012 de 27 de junho

Para a Educação ser, de facto, prioridade em 2017, a Escola Pública terá de ser amplamente valorizada e os professores respeitados nos seus direitos.