O Conselho de Ministros aprovou (2/02/2017) o texto do novo decreto-lei que regulamenta os concursos e colocação dos professores. A FENPROF protesta veementemente pelo facto de tal acabar por suceder sem que o Ministério da Educação tivesse dado a conhecer o texto final do diploma resultante das negociações.

Quanto à criação do novo Instituto, as sucessivas alterações quanto às contribuições por parte dos trabalhadores deixaram já antever que um dos objectivos conduziria à abertura do sistema, potenciando a sua futura privatização.

por Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF

Desenganem-se os que pensam que, para a FENPROF e os professores, o processo de revisão de concursos terminou. Se há aspetos positivos que não podem deixar de ser assinalados, até porque decorreram das propostas e da ação da FENPROF (por exemplo, a entrada nos quadros de mais de 3 000 professores, o fim das BCE, o respeito pela graduação profissional no acesso à vinculação extraordinária ou o recuo do ME na sua intenção de aprovar disposições que provocariam mais horários-zero), o saldo final desta revisão, em aspetos essenciais, não é positivo, razão por que a FENPROF não deu o acordo pretendido pelo Ministério da Educação

Descongelar carreiras e atualizar salários e pensões serão objetivos prioritários de luta

Perante a elevada desvalorização salarial operada nos últimos anos só descongelando carreiras e atualizando salários será possível anular os seus efeitos muito negativos nas vidas de docentes e investigadores, estejam no ativo ou já aposentados. São, por isso, objetivos prioritários da sua luta.

Confirme aqui o valor da sua pensão

Por haver questões essenciais que ficam por resolver, não permitindo que se limpe a enorme mancha de precariedade que continuará a afetar os profissionais docentes, com penalização acrescida para os que têm exercido funções em escolas públicas, sempre em situação de grande instabilidade de emprego e profissional, e por não conferir justiça a docentes dos quadros que, há muitos anos, lutam pelo legítimo anseio de aproximação à sua área de residência, a FENPROF recusou dar o seu acordo à proposta final do Ministério da Educação, afirmando-o, não de uma forma abstrata, mas tornando públicas as razões por que não deu esse acordo.

... e esclarecer quem são, efetivamente,os implicados neste negócio

A FENPROF requereu (19/01/2017) a negociação coletiva suplementar do regime jurídico de concursos, fundamentando, no pedido, as razões por que o fez.

Na reunião, que é de realização obrigatória, para além dos aspetos que ainda estão em negociação por, sobre eles, não haver acordo, a FENPROF reiterará a necessidade de o ME, por imposição legal (n.º 2, do artigo 362.º da LTFP, constante na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), ter de fornecer as informações solicitadas pela FENPROF.

Trata-se de um programa fundamental para a Casa Fernando Pessoa que tem como uma das suas linhas programáticas-base o apoio à investigação e divulgação do conhecimento científico.

Sobre o envelhecimento do corpo docente, governantes, incluindo os da Educação, e partidos políticos, todos reconhecem a necessidade de serem tomadas medidas que, no entanto, chegado o momento da verdade, ninguém toma.

A FENPROF, mais uma vez, insistiu na urgência dessas medidas e admite que, não sendo tomadas as medidas indispensáveis, os professores voltem à rua para as exigir. Atualizado às 16h42

Mário Nogueira: "O desgaste é enorme"

Hoje, 18 de janeiro, 12h00, Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República

... e, perante as injustiças da atual proposta do ME, propôs critérios que, não as resolvendo, no mínimo, poderão fazer prevalecer a graduação profissional

A FENPROF reiterou (16/01/2017) a sua proposta junto do ME por ser a única que, de facto, garantiria um combate efetivo à precariedade no setor, reafirmou a sua discordância com a proposta do ME, que se agrava com o novo requisito, contudo, por ser dever da FENPROF, mesmo nas situações mais injustas, defender princípios elementares de justiça, fez chegar ao ME, ainda durante a manhã, uma proposta que, sem resolver a insuficiência num combate que o ME diz querer levar por diante, introduziria, no acesso à vinculação, o requisito que os professores, consensualmente, aceitam como mais justo: a graduação profissional.

Hoje, 17 de janeiro de 2017, professores de Língua Gestual Portuguesa (LGP) concentram-se junto ao Ministério da Educação, em Lisboa.

No dia 18, já nesta quarta-feira, concentração em frente ao ME, na Av. 5 de Outubro. O Sindicato da FENPROF da tua região organiza transportes – contacta-o

ME aceitou propostas apresentadas pela FENPROF para o regime de concursos, mas, no que respeita à precariedade, não consegue disfarçar a insuficiência das suas propostas

A reunião realizada a 13 de janeiro, entre a FENPROF e o Ministério da Educação, foi a última da fase regular do processo negocial de revisão do regime jurídico de concursos. Caso a FENPROF decida requerer a negociação suplementar, fá-lo-á no dia 19 de janeiro, na sequência da reunião do seu Secretariado Nacional. Nesse caso, conforme ficou já previsto, a reunião terá lugar em 20 de janeiro, sexta-feira, pelas 10 horas.

No interior: 1 - Informação da FENPROF sobre a reunião; 2 - Propostas entretanto enviadas pelo ME; 3 - Propostas e tomadas de posição da FENPROF para esta negociação

A FENPROF considerou positiva esta reunião, pois permitiu a apresentação de várias situações concretas e ilegais ou de evidente abuso de poder, que têm ocorrido a nível dos agrupamentos de escolas do continente. Por outro lado, foi possível perceber  que as denúncias que têm chegado aos Sindicatos são, igualmente, na sua generalidade, conhecidas deste organismo e estão a ser alvo de acompanhamento.

Hoje, dia 13 de janeiro, decorreu a última reunião da fase regular do processo de revisão do regime de concursos. Logo que possível divulgaremos aqui o essencial dessa reunião que levou uma delegação da FENPROF, dirigida pelo seu Secretário Geral, Mário Nogueira, às instalações da "5 de Outubro", em Lisboa.