HOJE, HÁ ESCOLAS QUE ESTÃO EM ESTADO DE PROGRESSIVA DEGRADAÇÃO, PELO QUE A INTERVENÇÃO NA SUA RECUPERAÇÃO, ADAPTAÇÃO OU CONSTRUÇÃO É MESMO URGENTE!

Conhecida  (2 de fevereiro) a nota enviada pelo Ministério da Educação para as redacções, embora ainda não a versão final dos diplomas que estabelecerão os novos regimes legais de concursos e de vinculação, a FENPROF constata que não só incluirá o que, à margem da negociação, foi comunicado aos sindicatos pela Secretária de Estado Alexandra Leitão, como agrava as próprias condições da realização dos concursos, nos próximos dois anos, para os professores que são hoje trabalhadores do Estado.

O Conselho de Ministros aprovou (2/02/2017) o texto do novo decreto-lei que regulamenta os concursos e colocação dos professores. A FENPROF protesta veementemente pelo facto de tal acabar por suceder sem que o Ministério da Educação tivesse dado a conhecer o texto final do diploma resultante das negociações.

Quanto à criação do novo Instituto, as sucessivas alterações quanto às contribuições por parte dos trabalhadores deixaram já antever que um dos objectivos conduziria à abertura do sistema, potenciando a sua futura privatização.

por Mário Nogueira, Secretário-Geral da FENPROF

Desenganem-se os que pensam que, para a FENPROF e os professores, o processo de revisão de concursos terminou. Se há aspetos positivos que não podem deixar de ser assinalados, até porque decorreram das propostas e da ação da FENPROF (por exemplo, a entrada nos quadros de mais de 3 000 professores, o fim das BCE, o respeito pela graduação profissional no acesso à vinculação extraordinária ou o recuo do ME na sua intenção de aprovar disposições que provocariam mais horários-zero), o saldo final desta revisão, em aspetos essenciais, não é positivo, razão por que a FENPROF não deu o acordo pretendido pelo Ministério da Educação

Descongelar carreiras e atualizar salários e pensões serão objetivos prioritários de luta

Perante a elevada desvalorização salarial operada nos últimos anos só descongelando carreiras e atualizando salários será possível anular os seus efeitos muito negativos nas vidas de docentes e investigadores, estejam no ativo ou já aposentados. São, por isso, objetivos prioritários da sua luta.

Confirme aqui o valor da sua pensão

Por haver questões essenciais que ficam por resolver, não permitindo que se limpe a enorme mancha de precariedade que continuará a afetar os profissionais docentes, com penalização acrescida para os que têm exercido funções em escolas públicas, sempre em situação de grande instabilidade de emprego e profissional, e por não conferir justiça a docentes dos quadros que, há muitos anos, lutam pelo legítimo anseio de aproximação à sua área de residência, a FENPROF recusou dar o seu acordo à proposta final do Ministério da Educação, afirmando-o, não de uma forma abstrata, mas tornando públicas as razões por que não deu esse acordo.

... e esclarecer quem são, efetivamente,os implicados neste negócio

A FENPROF requereu (19/01/2017) a negociação coletiva suplementar do regime jurídico de concursos, fundamentando, no pedido, as razões por que o fez.

Na reunião, que é de realização obrigatória, para além dos aspetos que ainda estão em negociação por, sobre eles, não haver acordo, a FENPROF reiterará a necessidade de o ME, por imposição legal (n.º 2, do artigo 362.º da LTFP, constante na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), ter de fornecer as informações solicitadas pela FENPROF.

Trata-se de um programa fundamental para a Casa Fernando Pessoa que tem como uma das suas linhas programáticas-base o apoio à investigação e divulgação do conhecimento científico.

Sobre o envelhecimento do corpo docente, governantes, incluindo os da Educação, e partidos políticos, todos reconhecem a necessidade de serem tomadas medidas que, no entanto, chegado o momento da verdade, ninguém toma.

A FENPROF, mais uma vez, insistiu na urgência dessas medidas e admite que, não sendo tomadas as medidas indispensáveis, os professores voltem à rua para as exigir. Atualizado às 16h42

Mário Nogueira: "O desgaste é enorme"

Hoje, 18 de janeiro, 12h00, Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República

... e, perante as injustiças da atual proposta do ME, propôs critérios que, não as resolvendo, no mínimo, poderão fazer prevalecer a graduação profissional

A FENPROF reiterou (16/01/2017) a sua proposta junto do ME por ser a única que, de facto, garantiria um combate efetivo à precariedade no setor, reafirmou a sua discordância com a proposta do ME, que se agrava com o novo requisito, contudo, por ser dever da FENPROF, mesmo nas situações mais injustas, defender princípios elementares de justiça, fez chegar ao ME, ainda durante a manhã, uma proposta que, sem resolver a insuficiência num combate que o ME diz querer levar por diante, introduziria, no acesso à vinculação, o requisito que os professores, consensualmente, aceitam como mais justo: a graduação profissional.

Hoje, 17 de janeiro de 2017, professores de Língua Gestual Portuguesa (LGP) concentram-se junto ao Ministério da Educação, em Lisboa.

No dia 18, já nesta quarta-feira, concentração em frente ao ME, na Av. 5 de Outubro. O Sindicato da FENPROF da tua região organiza transportes – contacta-o

ME aceitou propostas apresentadas pela FENPROF para o regime de concursos, mas, no que respeita à precariedade, não consegue disfarçar a insuficiência das suas propostas

A reunião realizada a 13 de janeiro, entre a FENPROF e o Ministério da Educação, foi a última da fase regular do processo negocial de revisão do regime jurídico de concursos. Caso a FENPROF decida requerer a negociação suplementar, fá-lo-á no dia 19 de janeiro, na sequência da reunião do seu Secretariado Nacional. Nesse caso, conforme ficou já previsto, a reunião terá lugar em 20 de janeiro, sexta-feira, pelas 10 horas.

No interior: 1 - Informação da FENPROF sobre a reunião; 2 - Propostas entretanto enviadas pelo ME; 3 - Propostas e tomadas de posição da FENPROF para esta negociação