No final do  Plenário (16h15), os sindicalistas deslocam-se para São Bento, para entregar na A.R. a Petição “Garantir o direito à contratação colectiva; Revogar a norma da caducidade das convenções colectivas; Assegurar o direito de negociação na Administração Pública”. Atualizado às 18h20

Enquanto o ME não altera as suas propostas e não se aproxima das posições sindicais e das expetativas dos docentes relativamente a esta negociação, estes, em 38 plenários, preparam a intervenção a desenvolver, sendo que, caso o ME não tome decisões no sentido de garantir uma verdadeira estabilidade profissional e o combate à precariedade existente na profissão, a FENPROF admitirá requerer a negociação suplementar, estando, também, a discutir a acção a realizar com os professores.

A FENPROF assinala e lamenta o falecimento de Mário Soares, figura marcante da democracia portuguesa.

Calendário negocial prolonga-se para a próxima semana (em princípio, 13 de janeiro) com a presença de membro do Governo

Nem poderia ser de outra maneira: o calendário negocial, relativo ao processo de revisão do regime jurídico de concursos, prolonga-se para a próxima semana, com a realização de nova reunião, essa sim, de encerramento do processo negocial regular, na qual participará a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Dr.ª Alexandra Leitão. Essa reunião deverá realizar-se no dia 13 de janeiro, sexta-feira.

Plenários em todo o território do continente

"Vamos receber em breve uma nova proposta do ME", revelou Mário Nogueira à saída da reunião, realizada na manhã da passada sexta-feira, 6 de janeiro, nas instalações da "5 de Outubro". As negociações continuam, em princípio, na próxima sexta-feira, dia 13, com a participação da Secretária de Estado Adjunta e da Educação. O Secretário Geral da FENPROF considerou os cerca de 40 plenários sindicais da próxima semana como "momento importante", deixando um forte apelo à participação de todos os docentes (contratados e dos quadros). / JPO

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A FENPROF reúne nesta quinta-feira, dia 5 de janeiro, pelas 10H00, com a Secretária de Estado da Inclusão de Pessoas com Deficiência e o Secretário de Estado da Educação. A reunião realizar-se-á na Secretaria de Estado da Inclusão de Pessoas com Deficiência, sita nas instalações do Ministério do Trabalho e da Segurança Social (Praça de Londres, em Lisboa).

Nova proposta do ME constitui avanço, mas é claramente insuficiente face à mancha de precariedade existente e à inexistência de uma política de favorecimento da colocação de mais professores.

• A NEGOCIAÇÃO NÃO PODE CONCLUIR-SE SEM QUE A FENPROF POSSA CONSULTAR, OUVIR E DISCUTIR COM OS PROFESSORES AS PROPOSTAS EM NEGOCIAÇÃO.

... ao mesmo tempo que solicitou informações relevantes para o prosseguimento do processo

Depois de uma falsa partida, só no passado dia 30, à tarde, o ME divulgou a sua proposta negocial para a vinculação extraordinária de professores, tornando, simultaneamente, pública uma nova versão das alterações que propõe ao regime legal de concursos.

 Reportagem da RTP com declarações de Mário Nogueira (2/01/2017)

Depois de uma falsa partida, o ME apresentou uma proposta que pode ser considerada como um razoável ponto de partida para a negociação de um regime extraordinário de vinculação que só agora tem condições para avançar. Contudo, os requisitos que acrescem ao tempo de serviço, sendo exclusivamente destinados a excluir milhares de docentes, são intoleráveis.

Projeto de portaria: vinculação extraordinária

Revisão do Decreto-Lei nº 132/2012 de 27 de junho

Para a Educação ser, de facto, prioridade em 2017, a Escola Pública terá de ser amplamente valorizada e os professores respeitados nos seus direitos.

O Ministério da Educação está em falta - esta é a primeira nota deixada pelo Secretário Geral da FENPROF na conferência de imprensa realizada em Coimbra (30/12/2016), na qual foram apresentadas as propostas da Federação sobre vinculação de professores, estabilidade do corpo docente e matérias confluentes com o regime de concursos.

 Apresentação, por Mário Nogueira (Secretário-Geral da FENPROF), da fundamentação política da proposta da FENPROF para a vinculação extraordinária de Professores

 Vitor Godinho, Coordenador do Grupo de Trabalho da FENPROF para os Concursos e membro da Comissão Negociadora, apresentou aspetos em que há desacordo da FENPROF relativamente ao projeto do ME e as propostas da FENPROF para a vinculação extraordinária de docentes

Contrariamente ao que se esperava, Ministério da Educação ainda não enviou proposta sobre “vinculação extraordinária”, pelo que a FENPROF lhe fará chegar as suas propostas, esta quinta-feira, dia 29, de manhã, dando-as a conhecer publicamente em conferência de Imprensa, em Coimbra, às 15H00 horas. O encontro com a comunicação social decorrerá na sede do SPRC/FENPROF, na Praça da República.

A mensagem de Natal do Primeiro-Ministro, centrada na Educação, no Ensino, no Conhecimento e na valorização da Escola Pública, é positiva, mas, naturalmente, fez subir, e muito, as expetativas no setor da Educação. Assim sendo, é legítimo e quase obrigatório que a malha do escrutínio aperte e o setor, de uma forma geral, se torne mais exigente. / Mário Nogueira

Em cumprimento do disposto na Lei 16/2016, de 17 de junho, aprovada pela Assembleia da República, os professores e educadores que realizaram a PACC, uma prova contra a qual a FENPROF sempre lutou, poderão, a partir de hoje e nos próximos 180 dias, requerer a devolução das verbas gastas na inscrição e, eventualmente, com qualquer outro dos procedimentos que Nuno Crato impôs aos professores. Esta prova que era paga pelos professores tinha, entre outras finalidades, a de os afastar do exercício da profissão.

Com mais de 77 000 subscritores, foi a plenário da Assembleia da República (23/12/2016) a Petição em defesa e pela valorização da Escola Pública, que já esteve na origem de diversas iniciativas, designadamente da Marcha em defesa da Escola Pública realizada em 18 de junho do ano em curso. No final da sessão, já no exterior da A.R., Mário Nogueira e outros dirigentes da FENPROF divulgaram junto de alguns órgãos de comunicação social o jornal "Em defesa do que é de Todos" (foto: JPO), que será distribuído gratuitamente à população, em todo o país, a partir de janeiro de 2017. 

A luta pela defesa e valorização da Escola Pública está na ordem do dia. E vai continuar em 2017!

Da reunião realizada (22/12/2016) entre a FENPROF e o ME (foto: J. Caria), no âmbito do processo negocial de revisão do regime geral de concursos, foram poucos os avanços verificados. Contudo, esta reunião foi oportunidade para a FENPROF fundamentar as propostas que já apresentara através de parecer, tendo verificado que, em relação a algumas delas, a comissão negociadora do ME revelou abertura para as acolher.

Ver aqui: Propostas apresentadas pela FENPROF, através de parecer, e ponto de situação relativamente a cada uma delas, sendo assinalado, a verde o que já foi atendido, a azul o que foi apenas parcialmente considerado e a vermelho o que, até agora, o ME ainda não aceitou.

Neste dia em que, decerto, os grupos parlamentares terão iniciativas destinadas a defender a Escola Pública de qualidade, FENPROF faz apresentação pública do jornal "Em defesa do que é de Todos".