A FENPROF convoca uma concentração de professores e educadores em frente ao ME, na 5 de Outubro, no próximo dia 23, quarta-feira, às 16H00.Em causa estão docentes que, devendo ter transitado aos 5.º e 7.º escalões da carreira em 2010, acabaram por ver as expetativas goradas pela omissão da portaria prevista no art.º 37.º do ECD – cuja publicação continua por fazer, desde aquele ano – e pela posterior proibição de valorizações remuneratórias, reiterada por sucessivos orçamentos do Estado. Também os docentes que ingressaram na carreira nos concursos externos de 2013 e seguintes continuam a vencer pelo primeiro índice da carreira – o mesmo que tinham enquanto contratados –, apesar do tempo de serviço que acumulam. Verifica-se, de forma semelhante, a não publicação, desde 2010, da portaria prevista no art.º 36.º do ECD.

A quem se destina?

Nas reuniões com os grupos parlamentares do PCP (foto JPO, em baixo) e do PS (foto J. Caria), a FENPROF apresentou as suas preocupações face à proposta de OE para 2017, bem como propostas para serem ainda consideradas, no âmbito do debate de especialidade, que garantam:

• Mais financiamento da Educação
• Mais Democracia para as escolas
• Mais respeito pelos Professores

281 milhões: uma redução que preocupa

- Carreiras: descongelamento; contagem do tempo de serviço; reparação de todas as ilegalidades e irregularidades!

- Aposentação: criação de um regime de aposentação para os professores que tenha em conta o desgaste destes profissionais, provocado pelo exercício continuado da profissão!

- Horários de trabalho: definição inequívoca do que é letivo e do que deverá ser não letivo; reorganização dos horários;melhoria das condições de trabalho!

- Combate à precariedade: norma positiva de vinculação; contrato coletivo de trabalho para o ensino particular e cooperativo!

FENPROF quer ver o Parlamento a alterar verbas para a Educação

Desde o início, a FENPROF é contrária à transformação de instituições públicas de ensino superior em fundações públicas com regime de direito privado. Foi nesse contexto e perante as ameaças de algumas IES avançarem para este regime público de direito privado que a FENPROF elaborou um documento que está a ser distribuído pelos docentes.

•  Conheça a posição da FENPROF

As Centrais Sindicais da Comunidade Sindical dos Países de Língua Portuguesa realizam o seu VIII Congresso em Lisboa, no Hotel VIP Zurique, sito na Rua Ivone Silva, nº 18, dias 14 e 15 de novembro de 2016.

• Contra o bloqueamento dos vinculados no índice da contratação

• Pela transição aos 5.º e 7.º escalões dos docentes que reúnem condições desde 2010

Uma delegação da FENPROF, dirigida pelo seu Secretário Geral, Mário Nogueira, deslocou-se à Assembleia da República (11/11/2016), onde reuniu com representantes dos grupos parlamentares do PCP e do PS, tendo  também sido recebida na Presidência do Parlamento (foto: J. Caria), onde entregou a Petição  “Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira”. Houve ainda oportunidade para uma declaração à comunicação social, nos Passos Perdidos. O Secretariado Nacional da FENPROF espera obter a compreensão dos diversos grupos parlamentares para a importância e urgência da resolução de diversos problemas, o que passa pela sua consideração no OE/2017. / JPO   Peça em atualização

Como assegurará o ME uma redução de quase 300 milhões de euros em recursos humanos num ano (2017) em que se espera a vinculação de docentes e em que os salários serão pagos, sem cortes, de janeiro a dezembro? Esta preocupação destaca-se na entrevista de Mário Nogueira ao JF (edição de novembro). O Secretário Geral da FENPROF aborda a atualidade, particularmente no que diz respeito à profissão, à carreira docente e à atual situação político-sindical.

A Petição “Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira” será entregue na Presidência da Assembleia da República, com um número de assinaturas muito acima do que é exigido para que suba a plenário. 

O adiamento do processo de revisão do regime de concursos e as incidências do Orçamento do Estado para 2017 no setor da Educação são temas em destaque no conjunto das preocupações da FENPROF, manifestadas na tarde da passada sexta-feira (4/11/2016) no ME, em Lisboa, onde esteve uma delegação do Secretariado Nacional, dirigida por Mário Nogueira e constituída pelos coordenadores/presidentes dos Sindicatos que integram a Federação. / JPO e LL

 Entrevista de Mário Nogueira ao JN (6/11/2016) : "Orçamento do Estado para 2017 é insuficiente para a Educação"

Em causa estão o preocupante orçamento previsto para a educação em 2017 e o adiamento do processo de revisão dos concursos

O Secretariado Nacional da FENPROF encontra-se reunido em Lisboa. Entre outros aspetos, não pôde deixar de prestar uma particular atenção às verbas para a Educação, previstas no Orçamento do Estado para 2017, bem como ao inesperado e não devidamente explicado adiamento, por dois meses, do processo negocial de revisão do regime de concursos.

FENPROF considera inaceitável o adiamento e entrega formalmente proposta de calendário negocial e de princípios a observar

A FENPROF foi surpreendida às 0:30 horas (31/10/2'016) por uma convocatória enviada do ME, por email, convocando-a para uma reunião a realizar em 30 de novembro, pelas 16:00 horas, destinada a apresentar o projeto de diploma de novo regime de concursos e a definir o calendário negocial.

 Entrevista de Mário Nogueira à SIC Notícias (2/11/2016)

- Proposta da FENPROF para calendário negocial

- Os 15 princípios defendidos pela FENPROF para a revisão da legislação

Quatro Sindicatos da FENPROF – SPN, SPRC, SPGL e SPZS – entregaram (28/10/2016) ações nos tribunais de Porto, Coimbra, Lisboa e Beja em representação dos professores seus associados que ingressaram nos quadros a partir de 2013, mas que, apesar de já terem muitos anos de serviço, mantiveram a remuneração que auferiam enquanto contratados. 

 Imagens da iniciativa