FENPROF entregou Petição no Parlamento
- Carreiras: descongelamento; contagem do tempo de serviço; reparação de todas as ilegalidades e irregularidades!
- Aposentação: criação de um regime de aposentação para os professores que tenha em conta o desgaste destes profissionais, provocado pelo exercício continuado da profissão!
- Horários de trabalho: definição inequívoca do que é letivo e do que deverá ser não letivo; reorganização dos horários;melhoria das condições de trabalho!
- Combate à precariedade: norma positiva de vinculação; contrato coletivo de trabalho para o ensino particular e cooperativo!
FENPROF quer ver o Parlamento a alterar verbas para a Educação
A alternativa é o reforço da autonomia no âmbito do regime público!
Desde o início, a FENPROF é contrária à transformação de instituições públicas de ensino superior em fundações públicas com regime de direito privado. Foi nesse contexto e perante as ameaças de algumas IES avançarem para este regime público de direito privado que a FENPROF elaborou um documento que está a ser distribuído pelos docentes.
VIII Congresso da CSPLP
As Centrais Sindicais da Comunidade Sindical dos Países de Língua Portuguesa realizam o seu VIII Congresso em Lisboa, no Hotel VIP Zurique, sito na Rua Ivone Silva, nº 18, dias 14 e 15 de novembro de 2016.
Concentração de Professores e Educadores
• Contra o bloqueamento dos vinculados no índice da contratação
• Pela transição aos 5.º e 7.º escalões dos docentes que reúnem condições desde 2010
Entrevistas a Mário Nogueira
FENPROF na Assembleia da República
Uma delegação da FENPROF, dirigida pelo seu Secretário Geral, Mário Nogueira, deslocou-se à Assembleia da República (11/11/2016), onde reuniu com representantes dos grupos parlamentares do PCP e do PS, tendo também sido recebida na Presidência do Parlamento (foto: J. Caria), onde entregou a Petição “Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira”. Houve ainda oportunidade para uma declaração à comunicação social, nos Passos Perdidos. O Secretariado Nacional da FENPROF espera obter a compreensão dos diversos grupos parlamentares para a importância e urgência da resolução de diversos problemas, o que passa pela sua consideração no OE/2017. / JPO Peça em atualização
Desrespeito por compromissos fragiliza confiança que o ME deveria manter com os professores
Como assegurará o ME uma redução de quase 300 milhões de euros em recursos humanos num ano (2017) em que se espera a vinculação de docentes e em que os salários serão pagos, sem cortes, de janeiro a dezembro? Esta preocupação destaca-se na entrevista de Mário Nogueira ao JF (edição de novembro). O Secretário Geral da FENPROF aborda a atualidade, particularmente no que diz respeito à profissão, à carreira docente e à atual situação político-sindical.
Proposta de orçamento da Educação para 2017 não responde às necessidades dos professores e das escolas
A Petição “Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira” será entregue na Presidência da Assembleia da República, com um número de assinaturas muito acima do que é exigido para que suba a plenário.
FENPROF no Ministério da Educação exige diálogo e esclarecimentos
O adiamento do processo de revisão do regime de concursos e as incidências do Orçamento do Estado para 2017 no setor da Educação são temas em destaque no conjunto das preocupações da FENPROF, manifestadas na tarde da passada sexta-feira (4/11/2016) no ME, em Lisboa, onde esteve uma delegação do Secretariado Nacional, dirigida por Mário Nogueira e constituída pelos coordenadores/presidentes dos Sindicatos que integram a Federação. / JPO e LL
FENPROF propõe reunião de urgência, a realizar hoje, com Ministro da Educação
Em causa estão o preocupante orçamento previsto para a educação em 2017 e o adiamento do processo de revisão dos concursos
O Secretariado Nacional da FENPROF encontra-se reunido em Lisboa. Entre outros aspetos, não pôde deixar de prestar uma particular atenção às verbas para a Educação, previstas no Orçamento do Estado para 2017, bem como ao inesperado e não devidamente explicado adiamento, por dois meses, do processo negocial de revisão do regime de concursos.
ME falha compromisso e adia a negociação por dois meses
FENPROF considera inaceitável o adiamento e entrega formalmente proposta de calendário negocial e de princípios a observar
A FENPROF foi surpreendida às 0:30 horas (31/10/2'016) por uma convocatória enviada do ME, por email, convocando-a para uma reunião a realizar em 30 de novembro, pelas 16:00 horas, destinada a apresentar o projeto de diploma de novo regime de concursos e a definir o calendário negocial.
Entrevista de Mário Nogueira à SIC Notícias (2/11/2016)
- Proposta da FENPROF para calendário negocial
- Os 15 princípios defendidos pela FENPROF para a revisão da legislação
Professores dos quadros pagos, ilegalmente, como contratados
Quatro Sindicatos da FENPROF – SPN, SPRC, SPGL e SPZS – entregaram (28/10/2016) ações nos tribunais de Porto, Coimbra, Lisboa e Beja em representação dos professores seus associados que ingressaram nos quadros a partir de 2013, mas que, apesar de já terem muitos anos de serviço, mantiveram a remuneração que auferiam enquanto contratados.
Docentes que entraram nos quadros a partir de 2013 mantiveram salário de contratados
Esgotada que parece a via do diálogo, FENPROF recorre aos tribunais para repor o correto enquadramento na carreira
Sexta-feira, 28 de outubro, ações dão entrada nos tribunais de Porto, Coimbra, Lisboa e Beja
Caso os tribunais emitam acórdãos favoráveis à pretensão dos professores e educadores representados pelos Sindicatos da FENPROF, bastará que estes confirmem na respetiva escola a sua sindicalização num dos sindicatos da FENPROF do Continente: SPN, SPRC, SPGL ou SPZS
CETA ataca regime democrático e conquistas dos trabalhadores
Como alerta a CGTP-IN, a publicação do texto do Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá (CETA na sua sigla inglesa) coloca a nu as razões de fundo que levaram ao secretismo das negociações, revelando a criação de uma zona económica de cariz supranacional cuja regulamentação visa impor os interesses do grande capital transnacional à custa dos mais básicos direitos laborais e sociais dos trabalhadores e dos povos, do aumento da exploração e do empobrecimento.
Outubro já passou sem que a negociação prevista se tenha iniciado...
Foi anunciado, pelo ME, o início das negociações para a revisão do regime de concursos de professores. Contudo, outubro aproxima-se do final e seria necessário que a convocatória da primeira reunião negocial chegasse hoje à FENPROF para que o compromisso fosse respeitado, pois, de acordo com o preceito legal estabelecido, os cinco dias úteis de antecedência da convocatória ainda permitiriam que a reunião se realizasse em 31 de outubro.
"A luta é a FENPROF que a determina, não os cretinos da direita"
A FENPROF não baixou a guarda, e até os críticos do alegado desaparecimento reconhecem que o site da organização mantém o tom de sempre. Diferente estaria o seu Secretário-Geral que tinha desaparecido da comunicação social. Uma afirmação absurda, que tenta fazer supor que o dirigente não estará implicado no conteúdo do site, mas é ele que decide da sua presença nas televisões, rádios e jornais.
Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira
FENPROF responde a pedido da OIT/UNESCO relativo à situação dos professores do ensino privado
A FENPROF completou informação junto de OIT e UNESCO, no sentido de os docentes de estabelecimentos privados financiados com fundos públicos terem horários e condições de trabalho, bem como remunerações, semelhantes às do público.