Proposta de orçamento da Educação para 2017 não responde às necessidades dos professores e das escolas
A Petição “Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira” será entregue na Presidência da Assembleia da República, com um número de assinaturas muito acima do que é exigido para que suba a plenário.
FENPROF no Ministério da Educação exige diálogo e esclarecimentos
O adiamento do processo de revisão do regime de concursos e as incidências do Orçamento do Estado para 2017 no setor da Educação são temas em destaque no conjunto das preocupações da FENPROF, manifestadas na tarde da passada sexta-feira (4/11/2016) no ME, em Lisboa, onde esteve uma delegação do Secretariado Nacional, dirigida por Mário Nogueira e constituída pelos coordenadores/presidentes dos Sindicatos que integram a Federação. / JPO e LL
FENPROF propõe reunião de urgência, a realizar hoje, com Ministro da Educação
Em causa estão o preocupante orçamento previsto para a educação em 2017 e o adiamento do processo de revisão dos concursos
O Secretariado Nacional da FENPROF encontra-se reunido em Lisboa. Entre outros aspetos, não pôde deixar de prestar uma particular atenção às verbas para a Educação, previstas no Orçamento do Estado para 2017, bem como ao inesperado e não devidamente explicado adiamento, por dois meses, do processo negocial de revisão do regime de concursos.
ME falha compromisso e adia a negociação por dois meses
FENPROF considera inaceitável o adiamento e entrega formalmente proposta de calendário negocial e de princípios a observar
A FENPROF foi surpreendida às 0:30 horas (31/10/2'016) por uma convocatória enviada do ME, por email, convocando-a para uma reunião a realizar em 30 de novembro, pelas 16:00 horas, destinada a apresentar o projeto de diploma de novo regime de concursos e a definir o calendário negocial.
Entrevista de Mário Nogueira à SIC Notícias (2/11/2016)
- Proposta da FENPROF para calendário negocial
- Os 15 princípios defendidos pela FENPROF para a revisão da legislação
Professores dos quadros pagos, ilegalmente, como contratados
Quatro Sindicatos da FENPROF – SPN, SPRC, SPGL e SPZS – entregaram (28/10/2016) ações nos tribunais de Porto, Coimbra, Lisboa e Beja em representação dos professores seus associados que ingressaram nos quadros a partir de 2013, mas que, apesar de já terem muitos anos de serviço, mantiveram a remuneração que auferiam enquanto contratados.
Docentes que entraram nos quadros a partir de 2013 mantiveram salário de contratados
Esgotada que parece a via do diálogo, FENPROF recorre aos tribunais para repor o correto enquadramento na carreira
Sexta-feira, 28 de outubro, ações dão entrada nos tribunais de Porto, Coimbra, Lisboa e Beja
Caso os tribunais emitam acórdãos favoráveis à pretensão dos professores e educadores representados pelos Sindicatos da FENPROF, bastará que estes confirmem na respetiva escola a sua sindicalização num dos sindicatos da FENPROF do Continente: SPN, SPRC, SPGL ou SPZS
CETA ataca regime democrático e conquistas dos trabalhadores
Como alerta a CGTP-IN, a publicação do texto do Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá (CETA na sua sigla inglesa) coloca a nu as razões de fundo que levaram ao secretismo das negociações, revelando a criação de uma zona económica de cariz supranacional cuja regulamentação visa impor os interesses do grande capital transnacional à custa dos mais básicos direitos laborais e sociais dos trabalhadores e dos povos, do aumento da exploração e do empobrecimento.
Outubro já passou sem que a negociação prevista se tenha iniciado...
Foi anunciado, pelo ME, o início das negociações para a revisão do regime de concursos de professores. Contudo, outubro aproxima-se do final e seria necessário que a convocatória da primeira reunião negocial chegasse hoje à FENPROF para que o compromisso fosse respeitado, pois, de acordo com o preceito legal estabelecido, os cinco dias úteis de antecedência da convocatória ainda permitiriam que a reunião se realizasse em 31 de outubro.
"A luta é a FENPROF que a determina, não os cretinos da direita"
A FENPROF não baixou a guarda, e até os críticos do alegado desaparecimento reconhecem que o site da organização mantém o tom de sempre. Diferente estaria o seu Secretário-Geral que tinha desaparecido da comunicação social. Uma afirmação absurda, que tenta fazer supor que o dirigente não estará implicado no conteúdo do site, mas é ele que decide da sua presença nas televisões, rádios e jornais.
Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira
FENPROF responde a pedido da OIT/UNESCO relativo à situação dos professores do ensino privado
A FENPROF completou informação junto de OIT e UNESCO, no sentido de os docentes de estabelecimentos privados financiados com fundos públicos terem horários e condições de trabalho, bem como remunerações, semelhantes às do público.
Proposta apresentada pelo Governo, ainda que reverta longo ciclo de cortes, é insuficiente...
...não respondendo aos principais problemas das escolas e dos professores que se agravaram em anos de políticas de direita
A proposta de OE para 2017 é claramente insuficiente face às necessidades do sistema educativo, das escolas e dos seus profissionais, ainda que consagre um reforço de verbas para a Educação.
A Escola de cá e lá
A RTP quis saber porque é que os alunos portugueses não se sentem cativados pela Escola. Não satisfeita com o que viu e tendo consultado professores, alunos e pais, a equipa responsável pela reportagem decidiu, ainda, ver como é a Escola no país de maior sucesso escolar – a Finlândia.
- Muitas vezes se comparam os resultados do sistema educativo português com o finlandês e, perante as diferenças, responsabilizam-se os professores portugueses pelos resultados menos positivos. Manda a seriedade que se comparem as diferenças entre os dois sistemas para concluir onde está, afinal, o problema... Percebe-se que aqueles que têm sido responsáveis pelo governo da educação não gostem dessas comparações...
Professores portugueses são dos que têm horários mais carregados...
... e o envelhecimento do corpo docente está a agravar velhos e a criar novos problemas
Estudo divulgado na comunicação social resulta de iniciativa do CNE e revela indicadores importantes em relação à situação profissional dos docentes portugueses, comparativamente com os seus colegas dos países da OCDE.
30 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo
Comemorou-se, a 14 de outubro, 30 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo, diploma maior, merecedor de um largo consenso em toda a sociedade portuguesa. Tem provado a prática que erros e problemas no sistema educativo português resultam não desta lei, mas sim de governos irresponsáveis e da forma como a (não) utilizam.
Resolvidas situações de pré-rutura, falta garantir as necessidades reais
Face à situação de pré-rutura que já se vive em várias escolas e agrupamentos, o Ministério da Educação anunciou a contratação de 300 assistentes operacionais. Pode ser um começo, mas apenas isso, pois esta contratação só poderá ser encarada como uma forma de colmatar situações de maior urgência.
Plataforma "Cultura em Luta"
O Grupo de Coordenação da Plataforma Cultura em Luta apela às organizações, às estruturas, grupos, aos cidadãos que se manifestem em acções públicas de exigência, nas cidades deste país, de 14 a 17 de outubro, dias que antecedem a discussão do Orçamento do Estado para 2017, na Assembleia da República.