Com a caducidade dos contratos, deverão ser pagas aos docentes as verbas correspondentes à compensação. Este pagamento já não está dependente da celebração, ou não, de novo contrato até ao final do ano civil e nem pode ser remetido para janeiro do próximo ano, conforme forçava a norma aprovada por PSD e CDS. Assim o explicita, também, a Nota Informativa n.º 14/IGeFE/DGRH/2016 com data de 12 de julho, na qual é possível encontrar instruções relativas a estes abonos que, por certo, resolverão de vez algumas hesitações relatadas aos sindicatos da FENPROF.

Em representação dos subscritores da petição em defesa da Escola Pública, uma delegação de promotores desta petição estará na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República para sustentar o que, num primeiro momento, foi peticionado por mais de 71.000 subscritores. A audição terá lugar amanhã, dia 19 de julho, com início previsto para as 14.30 horas, e nela serão entregues mais 10.000 assinaturas, entretanto recebidas, que se juntarão às já entregues.A reunião com os deputados da comissão parlamentar de Educação e Ciência será a oportunidade para apresentar a proposta de realização de uma auditoria à utilização de dinheiros públicos pelos colégios privados no biénio 2013/2014.

A Democracia sofreu dois fortes reveses nos últimos dias: o atentado de Nice, cujos contornos parecem já bem definidos; o golpe de estado na Turquia, que continua a levantar fortes suspeitas sobre quais os seus verdadeiros propósitos. / Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF

Houve muitas concordâncias, algumas discordâncias e várias questões que ficaram em aberto

Uma delegação da FENPROF reuniu na passada sexta-feira (15/07/2016), no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa (foto: J. Caria), com o Ministro e com a Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para negociação de dois projetos de decreto-lei: o relativo ao emprego científico (versão revista) e o referente ao regime transitório aplicável aos docentes do ensino superior politécnico. Integraram a delegação sindical os dirigentes: João Cunha Serra, Tiago Dias, António Fernandes de Matos e Vasco Manquinho.

No MCTES, esta sexta-feira, 15 de julho, a partir das 10h30,arrancou a negociação de dois importantes diplomas: emprego científico e alargamento do período transitório para os docentes do ensino superior politécnico (foto: J. Caria). / Em atualização

Todos os pormenores da ação pela Paz em https://www.cppc.pt/

O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) participou, no passado dia 8 de julho, em Varsóvia, na Conferência Internacional contra a NATO, organizada pelo Conselho Mundial da Paz no dia em que se iniciava a cimeira desse bloco político-militar agressivo. Na conferência participaram dezenas de delegados de vários movimentos da Paz da Polónia e de mais de 20 outros países.

Foi aberto o procedimento de mobilidade por doença e publicado o Despacho n.º 9004-A/2016 de 13 de julho, que o regula, estando o relatório médico disponível para impressão na aplicação eletrónica da DGAE.

A CGTP-IN considera totalmente inaceitáveis quaisquer sanções a Portugal. O país não pode nem deve ser sancionado pelas políticas aplicadas pela CE, BCE e FMI. Esta é uma realidade que se situa no campo da irracionalidade, face ao impacto profundamente negativo que já teve e pode vir a ter na vida de milhões de portugueses.

FENPROF irá apresentar queixa àquelas organizações por tal regra ter deixado de se aplicar em Portugal, para que aumentasse o lucro dos que fazem da educação um negócio

Segundo os promotores, os protestos que os colégios estão a desenvolver destinam-se a manter “pressão alta” para, entre outros motivos, “lembrar o governo que não é boa ideia meter-se com as nossas escolas”. A ameaça consta de um power-point que chegou a docentes, funcionários e pais de alunos dos colégios com contrato de associação e destina-se a levá-los a participar nas vigílias que estão a ser promovidas em Belém.

Em representação dos mais de 71.000 subscritores da Petição em defesa da Escola Pública e dos promotores da Marcha que, em 18 de junho, juntou 80.000 pessoas em Lisboa, uma delegação integrando elementos de variados setores foi recebida (8/07/2016), em audiência (foto: J. Caria) no Palácio de Belém pelo Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa. Integraram a delegação: Mário Nogueira e João Cunha Serra (respetivamente, Secretário Geral e Presidente do Conselho Nacional da FENPROF), Helena Roseta (Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa), Ana Benavente (Docente e ex-Secretária de Estado da Educação), Artur Sequeira (Federação de Sindicatos da Função Pública), Diogo Mendes (Presidente da Associação de Estudantes Escola Secundária Lima de Freitas) e Isidoro Roque (Presidente da FERLAP). / JPO

Revista de imprensa

Volvido que está mais de um mês desde que se encerrou a negociação relativa ao novo Despacho regulador da mobilidade de professores por motivo de doença, continua este por publicar e por abrir o prazo de apresentação dos correspondentes pedidos.

... o que negaria o discurso de mudança

De acordo com informações que chegam das escolas, há risco de redução de turmas no próximo ano letivo. Se tal acontecer, porém, não resultará do que o atual governo fez, mas do que ainda não fez. É que, no próximo ano letivo, as medidas impostas pelo governo anterior, visando, precisamente, reduzir o número de turmas e, assim, o de professores, serão mantidas. Por exemplo, não houve redução do número de alunos por turma, não foi garantido o fim das turmas do 1.º Ciclo com diversos anos de escolaridade e não se iniciou a desagregação dos mega-agrupamentos. Ora, mantendo-se aquelas medidas, o fator demográfico ditará as regras que o governo anterior já aguardava.

Em representação dos mais de 71.000 subscritores da Petição em defesa da Escola Pública e dos promotores da Marcha que, em 18 de junho, juntou 80.000 pessoas em Lisboa, uma delegação integrando elementos de variados setores foi recebida esta tarde, em audiência (foto: J. Caria) no Palácio de Belém pelo Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa. Integraram a delegação: Mário Nogueira e João Cunha Serra (respetivamente, Secretário Geral e Presidente do Conselho Nacional da FENPROF), Helena Roseta (Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa), Ana Benavente (Docente e ex-Secretária de Estado da Educação), Artur Sequeira (Federação de Sindicatos da Função Pública), Diogo Mendes (Presidente da Associação de Estudantes Escola Secundária Lima de Freitas) e Isidoro Roque (Presidente da FERLAP). / JPO

A Comissão Europeia (CE), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE) continuam a não se conformar com o facto do povo português, nas eleições de outubro passado, ter rejeitado a “austeridade”, rechaçado o fim da política de cortes nos salários, pensões e direitos e exigido a mudança de política, refere a CGTP-IN.

• A CGTP-IN reitera que Portugal deve ser ressarcido, e não sancionado, pelos danos causados pelas medidas draconianas impostas pela CE, BCE e FMI.  Vídeo

No próximo dia 20 de julho, terá lugar na Assembleia da República o debate parlamentar na sequência da petição entregue pela FENPROF em Dezembro o de 2015, a qual foi subscrita por mais de 30 000 docentes, e que reclama a adequação do regime de aposentação às condições e consequências do exercício prolongado da profissão, defendendo que os professores possam aposentar-se aos 36 anos de serviço.

...e compromete-se com reunião para debater o futuro desta importante resposta

A FENPROF reuniu no passado dia 29 de junho, nas instalações da "5 de Outubro", com responsáveis da Secretaria de Estado Adjunta e da Educação para conhecer as diligências que estão a ser feitas pelo ME no sentido de, rapidamente, serem desbloqueadas as verbas decorrentes do concurso extraordinário realizado e que se destinou a reforçar, em quatro milhões de euros, o financiamento das escolas de ensino artístico especializado. Se essas verbas não forem urgentemente desbloqueadas, em causa ficará o pagamento dos salários de julho e agosto, bem como do subsídio de férias devido aos docentes e outros trabalhadores dessas escolas (foto da delegação: J. Caria)

... de resto, não resolve principais problemas já antes identificados

O calendário escolar para 2016/17 não traz novidades significativas para alunos, professores e escolas. Mantém o ano letivo organizado de acordo com o calendário festivo religioso, ainda que o mesmo não se compagine com os ritmos e tempos de aprendizagem dos alunos. Como tal, o primeiro período terá três meses, o segundo também, mas com pausa intermédia coincidente com o Carnaval, e o terceiro terá, em média, dois meses.