"Uma avaliação do desempenho efectivamente orientada para a melhoria do trabalho e do desenvolvimento dos professores" e "uma gestão das escolas que reforce a democraticidade na organização escolar e respeite os princípios da elegibilidade, colegialidade e participação", são exigências do concorrido plenário regional de docentes que o Sindicato dos Professores do Norte (SPN) realizou no dia 12 de Fevereiro, no Porto. Do encontro, que também reivindicou "um horário de trabalho compatível com um desempenho profissional qualificado", saiu um conjunto de propostas para a dinamização da actividade sindical e da luta dos docentes nos planos regional e nacional, incluindo a realização de uma grande manifestação nacional de professores e educadores, a propor no âmbito da acção da FENPROF.

A FENPROF apresentará propostas concretas de alteração ao texto do projecto de Decreto-Lei apresentado pelo ME, que vão no sentido de, sempre que possível, os docentes serem mantidos nas escolas em funções docentes, ainda que não lectivas. Por opção do próprio, então, se admite outra solução, devendo, sempre que a incapacidade declarada for total para o exercício de funções docentes ser o docente aposentado por invalidez.

No que diz respeito à selecção e gestão do pessoal docente, a FENPROF é liminarmente contra qualquer processo de transferência destes profissionais para outras tutelas. Os docentes deverão ser seleccionados pelo Ministério da Educação com base em critérios justos, equitativos e transparentes; a acção disciplinar não pode deixar de ser assumida pelas instâncias próprias da Educação, designadamente a IGE; as tutelas pedagógica e administrativa terão de se manter no Ministério da Educação.

Seis escolas do ensino especializado da Música e uma da Dança (todas no litoral e a norte do Tejo) constituem, hoje, a totalidade da rede de ensino público nestes domínios. Já o número de escolas do ensino particular e cooperativo no sector ascende a oitenta e sete. Tal facto bastaria para revelar a (falta de) atenção que sucessivos (e alternantes) governos têm prestado ao ensino especializado das Artes no nosso país, num contexto em que a crescente procura deste tipo de ensino - por motivações as mais diversas - não encontra resposta pública adequada. Entre muitos constrangimentos, as escolas do ensino artístico especializado debatem-se, desde sempre, com os obstáculos resultantes da publicação descuidada de legislação casuística e desarticulada, instalações precárias, inexistência de planos de formação, ausência de mecanismos de recrutamento e ingresso em quadros, situações a que urge pôr termo.

"É o interesse do País que está em causa quando milhares de docentes são deliberadamente lançados para o desemprego ou mantidos em situação de prolongada e comprometedora precariedade", sublinha a resolução aprovada no Fórum sobre o Emprego Docente, iniciativa da FENPROF que decorreu no dia 30 de Janeiro (quarta-feira) no auditório da Biblioteca Nacional, em Lisboa, com o lema "Que eixos para a intervenção no problema do (des)emprego docente?" / JPO

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• "Perspectivas de mudança (desejável) nas escolas" (power point da comunicação de Manuela Esteves)
• Amostragem: os 100 primeiros docentes contratados de cada grupo disciplinar (power point do estudo do SPGL apresentado por Sílvia Pereira) - e um pdf com alguns comentários
• Perspectivas sobre a formação de professores e o desemprego docente (power point da comunicação de Pedro Mariano Pego)
• A Qualificação em Portugal: números que falam por si (power point da comunicação de Eugénio Rosa)
• Resolução aprovada no Fórum
• A importância de estarmos organizados (intervenção de João Louceiro)

A FENPROF vai entregar, no Ministério da Educação, na reunião prevista esta quinta-feira,dia 31, às 14.30 horas, o seu parecer definitivo sobre o projecto do Governo dedicado à direcção e gestão das escolas. Na altura, a delegação sindical entregará também o abaixo-assinado promovido pela FENPROF que, em pouco mais de duas semanas, já reuniu mais de 20.000 assinaturas e que se mantém em subscrição.

Na reunião de 24 de Janeiro, o ME manteve-se inflexível na intenção de remeter os professores declarados incapacitados para o exercício de actividade lectiva, mas aptos para funções não lectivas, para a situação de mobilidade especial: "a bem" ou "a mal", ou seja, voluntariamente ou compulsivamente. Pelo meio fica a possibilidade de optarem por "licença sem vencimento", impensável para a esmagadora maioria, ou requerer a aposentação à junta médica da Caixa Geral de Aposentações (CGA), cujo funcionamento é sobejamente conhecido. Por outro lado, o (anunciado) despacho da Ministra da Educação, que incorpora as fichas de avaliação, é uma "gravíssima ilegalidade", como sublinhou Mário Nogueira em declarações à comunicação social.

Concentração sindical junto ao Ministério do Trabalho responsabiliza o Governo pela difícil situação em que os trabalhadores vivem; pelos baixos salários; pelas políticas restritivas que estão a condenar o País ao atraso; pelo elevado nível de desemprego; pelo aumento da precariedade laboral; pela sua desresponsabilização na promoção da contratação colectiva; pela falta de fiscalização do cumprimento das leis do trabalho e da contratação colectiva; e pelo aumento da degradação das condições de trabalho.

Esta iniciativa insere-se no seguimento do Ano de Combate à Precariedade no Emprego e tem como objectivo central o combate à precariedade no emprego por via da denúncia das situações de precariedade (contratos a termo certo e incerto, trabalho temporário, falsos recibos verdes, trabalho ilegal e clandestino) e a divulgação das reivindicações da CGTP-IN e também, preparar a mobilização para a Manifestação Nacional de Jovens trabalhadores que se vai realizar no dia 28 de Março de 2008.

São objectivos centrais deste Encontro promovido pela FENPROF: reflectir sobre as causas do desemprego docente e sobre políticas de emprego que garantam, de acordo com o modelo de Escola defendido pela FENPROF, as condições necessárias para um efectivo combate ao abandono e insucesso escolares, melhor e mais formação e uma maior capacidade de responder às novas exigências que se colocam à sociedade portuguesa no plano de uma cada vez maior especialização profissional; e debater propostas para a intervenção do movimento sindical.

Conscientes da necessidade de lutar contra o actual estatuto e de o alterar profundamente, os professores e educadores presentes na Vigília realizada junto às instalações do Ministério da Educação, em 18 de Janeiro de 2008, promovida pelas organizações sindicais de docentes, reafirmam a sua inteira disponibilidade para, em unidade, continuarem a lutar contra o actual estatuto da carreira docente e pela sua substituição por outro que dignifique, valorize, considere e respeite os profissionais docentes. Na foto: Mário Nogueira em diálogo com um dos vários jornalistas que acompanharam esta iniciativa sindical

"O Governo do PS, por compromissos políticos concretos assumidos, tem que apresentar propostas que garantam um quadro de relações de trabalho equilibrado que salvaguarde a vida democrática no espaço de trabalho; que dignifique os trabalhadores; que faça dos direitos sociais a ele inerentes, a sustentação da organização da vida das pessoas; que assegure a conciliação da vida familiar com o trabalho; que sustente um Estado Social minimamente sólido como garantia do desenvolvimento da sociedade", sublinha a CGTP-IN.

O Governo prevê no O.E. de 2008 uma inflação de 2,1%. É uma previsão subavaliada que, como noutros anos, só tem como objectivo conter os aumentos dos salários. Quanto aos preços de bens e serviços essenciais, o Governo permite que estes aumentem muito mais que a inflação prevista.