A FENPROF vai entregar, no Ministério da Educação, na reunião prevista esta quinta-feira,dia 31, às 14.30 horas, o seu parecer definitivo sobre o projecto do Governo dedicado à direcção e gestão das escolas. Na altura, a delegação sindical entregará também o abaixo-assinado promovido pela FENPROF que, em pouco mais de duas semanas, já reuniu mais de 20.000 assinaturas e que se mantém em subscrição.

Na reunião de 24 de Janeiro, o ME manteve-se inflexível na intenção de remeter os professores declarados incapacitados para o exercício de actividade lectiva, mas aptos para funções não lectivas, para a situação de mobilidade especial: "a bem" ou "a mal", ou seja, voluntariamente ou compulsivamente. Pelo meio fica a possibilidade de optarem por "licença sem vencimento", impensável para a esmagadora maioria, ou requerer a aposentação à junta médica da Caixa Geral de Aposentações (CGA), cujo funcionamento é sobejamente conhecido. Por outro lado, o (anunciado) despacho da Ministra da Educação, que incorpora as fichas de avaliação, é uma "gravíssima ilegalidade", como sublinhou Mário Nogueira em declarações à comunicação social.

Concentração sindical junto ao Ministério do Trabalho responsabiliza o Governo pela difícil situação em que os trabalhadores vivem; pelos baixos salários; pelas políticas restritivas que estão a condenar o País ao atraso; pelo elevado nível de desemprego; pelo aumento da precariedade laboral; pela sua desresponsabilização na promoção da contratação colectiva; pela falta de fiscalização do cumprimento das leis do trabalho e da contratação colectiva; e pelo aumento da degradação das condições de trabalho.

Esta iniciativa insere-se no seguimento do Ano de Combate à Precariedade no Emprego e tem como objectivo central o combate à precariedade no emprego por via da denúncia das situações de precariedade (contratos a termo certo e incerto, trabalho temporário, falsos recibos verdes, trabalho ilegal e clandestino) e a divulgação das reivindicações da CGTP-IN e também, preparar a mobilização para a Manifestação Nacional de Jovens trabalhadores que se vai realizar no dia 28 de Março de 2008.

São objectivos centrais deste Encontro promovido pela FENPROF: reflectir sobre as causas do desemprego docente e sobre políticas de emprego que garantam, de acordo com o modelo de Escola defendido pela FENPROF, as condições necessárias para um efectivo combate ao abandono e insucesso escolares, melhor e mais formação e uma maior capacidade de responder às novas exigências que se colocam à sociedade portuguesa no plano de uma cada vez maior especialização profissional; e debater propostas para a intervenção do movimento sindical.

Conscientes da necessidade de lutar contra o actual estatuto e de o alterar profundamente, os professores e educadores presentes na Vigília realizada junto às instalações do Ministério da Educação, em 18 de Janeiro de 2008, promovida pelas organizações sindicais de docentes, reafirmam a sua inteira disponibilidade para, em unidade, continuarem a lutar contra o actual estatuto da carreira docente e pela sua substituição por outro que dignifique, valorize, considere e respeite os profissionais docentes. Na foto: Mário Nogueira em diálogo com um dos vários jornalistas que acompanharam esta iniciativa sindical

"O Governo do PS, por compromissos políticos concretos assumidos, tem que apresentar propostas que garantam um quadro de relações de trabalho equilibrado que salvaguarde a vida democrática no espaço de trabalho; que dignifique os trabalhadores; que faça dos direitos sociais a ele inerentes, a sustentação da organização da vida das pessoas; que assegure a conciliação da vida familiar com o trabalho; que sustente um Estado Social minimamente sólido como garantia do desenvolvimento da sociedade", sublinha a CGTP-IN.

O Governo prevê no O.E. de 2008 uma inflação de 2,1%. É uma previsão subavaliada que, como noutros anos, só tem como objectivo conter os aumentos dos salários. Quanto aos preços de bens e serviços essenciais, o Governo permite que estes aumentem muito mais que a inflação prevista.

Em 2008, a FENPROF vai empenhar-se "na criação de uma ampla convergência social, envolvendo, professores, estudantes, pessoal não docente das escolas, pais, autarcas e cidadãos em geral, com o objectivo de promover acções que visam defender uma Escola Pública, Democrática, de grande qualidade e capaz de responder a todos, independentemente das suas diferenças. Iniciativas de encontro, para reflexão e tomada de posição, e o lançamento de um Manifesto aberto à sociedade, serão algumas das acções que estão já previstas".

 A iniciativa, realizada da tarde de 19 de Dezembro, pertenceu à FENPROF e nem a chuva, por vezes tocada a vento, nem o frio, impediram que, frente ao Ministério da Educação, se ouvissem, bem alto, os justos protestos dos docentes, quer sob a forma de cânticos, quer na mensagem deixada pelo Pai Natal de luto, quer ainda na decoração alusiva, colocada na placa central da Av. 5 de Outubro (uma árvore negra, com bolas igualmente pretas, simbolizando os pontos negros da política educativa do Ministério da Educação). / JPO

Esta quinta-feira, reúne, no Centro de Congressos de Lisboa (à Junqueira), o Plenário de Sindicatos, órgão estatutário da CGTP-IN para discutir e votar o Orçamento e o Plano Geral de Actividades da CGTP-IN para 2008. Nessa mesma reunião, será votada uma Moção sobre o Tratado Reformador da União Europeia. Na parte da tarde e no mesmo local, reunirá também um Plenário de Dirigentes, Delegados e Activistas Sindicais, sob o lema "As Políticas do País e o Tratado da U.E.".

O modelo anunciado aponta para uma concentração de poderes num órgão unipessoal, contrariando uma cultura de colegialidade e participação democrática de todos os que se envolvem no quotidiano escolar

Reconhece a FENPROF que, num quadro internacional de desenvolvimento e qualificação das sociedades, Portugal deve mobilizar os recursos e accionar os mecanismos necessários para pôr em prática os modelos de reconhecimento de competências adquiridas por vias não formais e informais. Deve fazê-lo, contudo, não cedendo à tentação das estatísticas e do facilitismo na certificação pelo que importa alertar para alguns aspectos que consideramos fundamentais.

O Banco Espírito Santo lançou um anúncio e tem enviado correspondência aos seus clientes, alertando-os da situação quanto às pensões, prevendo que as mesmas poderão vir a ser entre 30 a 50% inferiores ao seu último ordenado. Para propor a seguir uma reforma por inteiro através de PPR. O que é curioso é a hipocrisia da situação, dado que o Governo do PS levou por diante uma reforma das pensões, introduzindo um factor de sustentabilidade, que irá reduzir as pensões no futuro e que entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008.

Em foco estiveram matérias como a selecção e recrutamento de docentes para esta área de trabalho, em que o Governo/ME subverteu as próprias normas que criou (Decreto-Lei nº 20/2006); a desregulação dos horários dos docentes de educação especial (cargas horárias excessivas e subversão dos seus conteúdos funcionais); a falta de auxiliares de acção educativa nas escolas/agrupamentos para acompanhamento e apoio a alunos com necessidades educativas especiais; e o "esquecimento" pelo ME dos docentes de educação especial, no processo de regulamentação da avaliação de desempenho (ao não criar qualquer instrumento para avaliação destes docentes).

As políticas do Governo PS/Sócrates têm contribuído para aprofundar a grave situação económica e social do País, ao submeterem a política económica ao controlo do défice das contas públicas e aos interesses liberalizantes e especulativos do grande capital, não promovendo o investimento público, cortando nas despesas sociais e nos serviços públicos, deixando milhares de trabalhadores e camadas desfavorecidas da população cada vez mais desprotegidos ao mesmo tempo que os lucros das grandes empresas crescem sem que sejam criados empregos suficientes para conter o aumento do desemprego.