O modelo anunciado aponta para uma concentração de poderes num órgão unipessoal, contrariando uma cultura de colegialidade e participação democrática de todos os que se envolvem no quotidiano escolar

Reconhece a FENPROF que, num quadro internacional de desenvolvimento e qualificação das sociedades, Portugal deve mobilizar os recursos e accionar os mecanismos necessários para pôr em prática os modelos de reconhecimento de competências adquiridas por vias não formais e informais. Deve fazê-lo, contudo, não cedendo à tentação das estatísticas e do facilitismo na certificação pelo que importa alertar para alguns aspectos que consideramos fundamentais.

O Banco Espírito Santo lançou um anúncio e tem enviado correspondência aos seus clientes, alertando-os da situação quanto às pensões, prevendo que as mesmas poderão vir a ser entre 30 a 50% inferiores ao seu último ordenado. Para propor a seguir uma reforma por inteiro através de PPR. O que é curioso é a hipocrisia da situação, dado que o Governo do PS levou por diante uma reforma das pensões, introduzindo um factor de sustentabilidade, que irá reduzir as pensões no futuro e que entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008.

Em foco estiveram matérias como a selecção e recrutamento de docentes para esta área de trabalho, em que o Governo/ME subverteu as próprias normas que criou (Decreto-Lei nº 20/2006); a desregulação dos horários dos docentes de educação especial (cargas horárias excessivas e subversão dos seus conteúdos funcionais); a falta de auxiliares de acção educativa nas escolas/agrupamentos para acompanhamento e apoio a alunos com necessidades educativas especiais; e o "esquecimento" pelo ME dos docentes de educação especial, no processo de regulamentação da avaliação de desempenho (ao não criar qualquer instrumento para avaliação destes docentes).

As políticas do Governo PS/Sócrates têm contribuído para aprofundar a grave situação económica e social do País, ao submeterem a política económica ao controlo do défice das contas públicas e aos interesses liberalizantes e especulativos do grande capital, não promovendo o investimento público, cortando nas despesas sociais e nos serviços públicos, deixando milhares de trabalhadores e camadas desfavorecidas da população cada vez mais desprotegidos ao mesmo tempo que os lucros das grandes empresas crescem sem que sejam criados empregos suficientes para conter o aumento do desemprego.

O direito à Greve está consagrado na Constituição da República Portuguesa (Artigo 57.º) e traduz-se como uma garantia, competindo ao trabalhador a definição do âmbito de interesses a defender através do recurso à Greve. Mais se acrescenta na Constituição da República: a lei não pode limitar este direito! Por vezes, procurando condicionar o direito à Greve, alguns serviços e/ou dirigentes da administração educativa informam incorrectamente os educadores e professores sobre os procedimentos a adoptar em dia de Greve. Para que não restem dúvidas sobre a forma de aderir à Greve e as suas consequências, respondemos a algumas das perguntas que mais frequentemente surgem.

Aderindo à greve, os docentes e investigadores portugueses manifestarão o seu veemente protesto contra mais uma anunciada desvalorização salarial (a actualização de 2.1%, em 2008, sendo inferior à inflação reduzirá, ainda mais, o salário real, após as sucessivas reduções decorrentes de "aumentos" zero ou residuais e de 2,5 anos de congelamento de carreiras) e contra a degradação das pensões de aposentação, a imposição da mobilidade especial e a negação das mais elementares regras de negociação.

 Mário Nogueira representou a FENPROF na conferência de imprensa da Plataforma Sindical dos Professores (21/11/2007, Lisboa)

"Os Sindicatos de Professores anunciam, desde já, que essa data será uma oportunidade para, em conjunto, mais do que a assinalarem, reforçarem a sua exigência de substituição deste ECD por outro que dignifique e valorize a profissão docente" (Plataforma Sindical)

A FENPROF pretende que esta iniciativa tenha uma elevada projecção, contribuindo para colocar no plano da discussão pública opções e alternativas que, assumindo saltos qualitativos no funcionamento das escolas e, de uma forma geral, do sistema educativo, permita questionar o alegado fatalismo do desemprego docente de enormes proporções que o país apresenta.
Intransponíveis dificuldades de calendário apresentadas por alguns dos intervenientes convidados para o Fórum, obrigam ao seu adiamento de dia 23 de Novembro para nova data a anunciar oportunamente.